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norma nº 373/2018

Tipo Resolução
Número / Ano 373 / 2018
Date 2018-04-11
EmentaINSTITUI A SEMANA DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO HOMEM, DEDICADA A AÇÕES DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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5 DE MATIAS BARBOSA
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel: (32).3273-5700 Fax: (32) 3273-5720 Email: falecomQmatiasbarbosa.mg.leg.br
www.matiasbarbosa.mg.leg.br |
"RESOLUÇÃO Nº.373, DE 11 DE ABRIL DE 2018
Institui a Semana de Promoção à Saúde do Homem,
dedicada a ações de prevenção ao câncer de
próstata e de promoção da saúde do homem, no
âmbito do Poder Legislativo Municipal de Matias
Barbosa, e dá outras providências.
|
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: |
Art. 1º - Fica instituída no âmbito do Poder Legislativo, em caráter permanente, a |
Semana de Promoção à Saúde do Homem, dedicada à conscientização de prevenção ao
câncer de próstata e de promoção da saúde do homem, com o objetivo de sensibilizar a
população quanto à importância da prevenção primária e secundária do câncer de próstata.
81º - O símbolo da campanha aludida no caput deste artigo será “um laço” na cor
azul.
82º - O Poder Legislativo poderá adotar em sua campanha, a fim de promover um
“alinhamento com as campanhas federal, estadual e municipal, a mensagem “Novembro
Azul” em qualquer material que venha produzir.
83º - A organização da Semana de Promoção à Saúde do Homem ficará a cargo do
Coordenador do Núcleo de Atenção ao cidadão - NAC
Art. 2º - As atividades realizadas no período da campanha mencionada no caput do
art. 1º poderão incluir:
| - campanhas de esclarecimentos, ações educativas e preventivas visando ao
esclarecimento e incentivo à realização de exames preventivos para a detecção do câncer
de próstata, assim como para outras doenças que acometem primordialmente a população
masculina; à ;
Il - iluminação de prédios públicos com luzes de cor azul;
Ill - promoção de palestras, eventos e atividades educativas; promoção seminários,
audiências públicas, oficinas temáticas e outras atividades com vistas à promoção da
saúde do homem;
IV - veiculação de campanhas de mídia, colocando-se à disposição da população
a C À MARA MUNICIPAL Nanini
SS” DE MATIAS BARBOSA
“ Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG -'CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fox; (32) 3273-5720 Email: falecomQmatiasbarbosa.mg.log.br
informações em banners, folders-e outros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre a
prevenção ao câncer, contemplado à generalidade do tema; ; |
V - outros atos de procedimentos lícitos e úteis para a consecução dos objetivos |
desta campanha. :
Art. 3º - Para realização da Semana de Promoção à Saúde do Homem, o Poder
Legislativo local poderá realizar parcerias com o Executivo Municipal e com a iniciativa vs]
privada. ; À : ] |
81º - Poderá também, firmar parcerias com entidades governamentais e não
governamentais de todas as esferas de governo, bem como, com profissionais de notório
saber.
“82º - O Poder Legislativo poderá ainda abordar em sua campanha temas e atividades
que promovam conhecimento a fim de proporcionar melhorias no cotidiano do cidadão.
Art. 4º - A Semana de Promoção à Saúde do Homem passa integrar o calendário
“oficial de Datas:e Eventos do Poder Legislativo Municipal. :
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução, correrão por conta
da dotação orçamentária do Poder Legislativo municipal, suplementadas se necessário.
ob Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 11 de abril de 2018.
Ny
Carlo o de Almeida .. Ros
Presidente da Câmara Mica al Ra a
e Ra
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E
CERTIFICO QUE FOI PUBLICADO
NO QUAD! DE Fd Ng DIA
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PAL DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fax: (32) 3273-5720 Email: falecomQmatiasbarhosa.mg.log.br
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CÂMARA MUNICIPAL =
DE MATIAS BARBOSA |
ATO DE PROMULGAÇÃO
- O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa,
Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, Carlos
Alberto de Almeida, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII,
alínea “g” do Regimento Interno, promulgo a Resolução nº.373, de 11 de abril de 2018,
que “Institui a Semana de Promoção à Saúde do Homem, dedicada a ações de
prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem, no âmbito do
Poder Legislativo Municipal de Matias Barbosa, e dá outras providências”.
/
Matias Barbosa, 11 de abril de 2018.
Carl 4/74/00
Presidente da Câmara Municipal

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