| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 373 / 2018 |
| Date | 2018-04-11 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO HOMEM, DEDICADA A AÇÕES DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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5 DE MATIAS BARBOSA Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel: (32).3273-5700 Fax: (32) 3273-5720 Email: falecomQmatiasbarbosa.mg.leg.br www.matiasbarbosa.mg.leg.br | "RESOLUÇÃO Nº.373, DE 11 DE ABRIL DE 2018 Institui a Semana de Promoção à Saúde do Homem, dedicada a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Matias Barbosa, e dá outras providências. | A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: | Art. 1º - Fica instituída no âmbito do Poder Legislativo, em caráter permanente, a | Semana de Promoção à Saúde do Homem, dedicada à conscientização de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem, com o objetivo de sensibilizar a população quanto à importância da prevenção primária e secundária do câncer de próstata. 81º - O símbolo da campanha aludida no caput deste artigo será “um laço” na cor azul. 82º - O Poder Legislativo poderá adotar em sua campanha, a fim de promover um “alinhamento com as campanhas federal, estadual e municipal, a mensagem “Novembro Azul” em qualquer material que venha produzir. 83º - A organização da Semana de Promoção à Saúde do Homem ficará a cargo do Coordenador do Núcleo de Atenção ao cidadão - NAC Art. 2º - As atividades realizadas no período da campanha mencionada no caput do art. 1º poderão incluir: | - campanhas de esclarecimentos, ações educativas e preventivas visando ao esclarecimento e incentivo à realização de exames preventivos para a detecção do câncer de próstata, assim como para outras doenças que acometem primordialmente a população masculina; à ; Il - iluminação de prédios públicos com luzes de cor azul; Ill - promoção de palestras, eventos e atividades educativas; promoção seminários, audiências públicas, oficinas temáticas e outras atividades com vistas à promoção da saúde do homem; IV - veiculação de campanhas de mídia, colocando-se à disposição da população a C À MARA MUNICIPAL Nanini SS” DE MATIAS BARBOSA “ Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG -'CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fox; (32) 3273-5720 Email: falecomQmatiasbarbosa.mg.log.br informações em banners, folders-e outros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre a prevenção ao câncer, contemplado à generalidade do tema; ; | V - outros atos de procedimentos lícitos e úteis para a consecução dos objetivos | desta campanha. : Art. 3º - Para realização da Semana de Promoção à Saúde do Homem, o Poder Legislativo local poderá realizar parcerias com o Executivo Municipal e com a iniciativa vs] privada. ; À : ] | 81º - Poderá também, firmar parcerias com entidades governamentais e não governamentais de todas as esferas de governo, bem como, com profissionais de notório saber. “82º - O Poder Legislativo poderá ainda abordar em sua campanha temas e atividades que promovam conhecimento a fim de proporcionar melhorias no cotidiano do cidadão. Art. 4º - A Semana de Promoção à Saúde do Homem passa integrar o calendário “oficial de Datas:e Eventos do Poder Legislativo Municipal. : Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução, correrão por conta da dotação orçamentária do Poder Legislativo municipal, suplementadas se necessário. ob Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 11 de abril de 2018. Ny Carlo o de Almeida .. Ros Presidente da Câmara Mica al Ra a e Ra EO Ê Ca E CERTIFICO QUE FOI PUBLICADO NO QUAD! DE Fd Ng DIA 1 LIS PAL DE MATIAS BARBOSA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fax: (32) 3273-5720 Email: falecomQmatiasbarhosa.mg.log.br wywematiasbarbosamg.leg.br | CÂMARA MUNICIPAL = DE MATIAS BARBOSA | ATO DE PROMULGAÇÃO - O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa, Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, Carlos Alberto de Almeida, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII, alínea “g” do Regimento Interno, promulgo a Resolução nº.373, de 11 de abril de 2018, que “Institui a Semana de Promoção à Saúde do Homem, dedicada a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Matias Barbosa, e dá outras providências”. / Matias Barbosa, 11 de abril de 2018. Carl 4/74/00 Presidente da Câmara Municipal