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norma nº 374/2018

Tipo Resolução
Número / Ano 374 / 2018
Date 2018-04-11
EmentaINSTITUI O “OUTUBRO ROSA”, MÊS DESTINADO À CAMPANHA DE AÇÕES PREVENTIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO E O DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA E COLO DE ÚTERO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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des, CÂMARA MUNICIPAL am
S$* DE MATIAS BARBOSA
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 = Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 - Fox: (32) 3273-5720 Email: folecomQmatiasbarbosa.mg.leg.br
RESOLUÇÃO Nº.374, DE 11 DE ABRIL DE 2018
Institui o “Outubro Rosa”, mês destinado à
campanha de ações preventivas e de
conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico
precoce, do câncer de mama e colo. de útero, no
- âmbito do Poder Legislativo, e dá outras —
providências.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Poder Legislativo, em caráter permanente, o
“Outubro Rosa”, mês destinado à campanha de ações preventivas e de conscientização
sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama e colo de útero.
$1º - O símbolo da campanha aludida no caput deste artigo será “um laço” na cor
rosa. É
82º - O Poder Legislativo poderá adotar em sua campanha, a fim de promover um
alinhamento com as campanhas federal e estadual, a mensagem “Outubro Rosa” em
qualquer material que venha produzir. CREA,
83º SA organização do “Outubro Rosa” ficará a cargo do Coordenador do Núcleo de
Atenção ao Cidadão — NAC.
Art. 2º - As atividades realizadas durante o mês de outubro poderão incluir:
| - promoção de palestras, atividades educativas, seminários, audiências públicas,
oficinas temáticas, rodas de debates e outras atividades com vistas a esclarecer a
sociedade civil e intensificar a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do
“câncer de mama e do colo de útero, incentivando ainda a realização de exames
preventivos; — Ê ; j
Il - iluminação de prédios públicos com luzes de cor rosa; '
Il - veiculação de campanhas de mídia, colocando-se à disposição da população .
informações em banners, folders e outros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre a
prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama e colo de útero;
IV - outros atos de procedimentos lícitos e úteis para a consecução dos objetivos
3" DE MATIAS BARBOSA
Avenida Engonhoiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tol.: (32) 3273-5700 Fax: (32) 3273-5720 Email: folecomOmatiasbarbosa.mg.log.br
desta campanha.
Art. 3º - Para realização do “Outubro Rosa” o Poder Legislativo poderá. realizar
parcerias com o Executivo Municipal e com a iniciativa privada.
Parágrafo único — O Poder Legislativo poderá também firmar parcerias com
. entidades governamentais e não governamentais de todas as esferas de governo, bem
como, com profissionais de notório saber. :
Art. 4º - O “Outubro Rosa”, mês destinado à campanha de ações preventivas e de
conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama e colo de
útero passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos do Poder Legislativo
Municipal. .
Art. 5º- As despesas decorrentes da execução desta Resolução, correrão por conta
da dotação orçamentária do Poder Legislativo municipal, suplementada se necessário.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 11 de abril de 2018.
Carl erto de Almeida
Presidente da Câmara Municipal
4
VE FOI PUBLICADO
avISO NQ DIA
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CERTIFICO
CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
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FÊ jcamaradematio s
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Ea
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tol.: (32) 3273-5700 Fax: (32) 3273-5720 Email: folecomGmatiasbarbosa.mg.log.br
ATO DE PROMULGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa,
Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, Carlos
Alberto de Almeida, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII,
alínea “g” do Regimento Interno, promulgo a Resolução nº.374, de 11 de abril de 2018,
que “Institui o “Outubro Rosa”, mês destinado à campanha de ações preventivas e de
conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama e colo
de útero, no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências”.
Matias Barbosa, 11 de abril de 2018.
ul
Cai erto de Almeida
Presidente da Câmara Municipal

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