| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 374 / 2018 |
| Date | 2018-04-11 |
| Ementa | INSTITUI O “OUTUBRO ROSA”, MÊS DESTINADO À CAMPANHA DE AÇÕES PREVENTIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO E O DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA E COLO DE ÚTERO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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des, CÂMARA MUNICIPAL am S$* DE MATIAS BARBOSA Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 = Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 - Fox: (32) 3273-5720 Email: folecomQmatiasbarbosa.mg.leg.br RESOLUÇÃO Nº.374, DE 11 DE ABRIL DE 2018 Institui o “Outubro Rosa”, mês destinado à campanha de ações preventivas e de conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce, do câncer de mama e colo. de útero, no - âmbito do Poder Legislativo, e dá outras — providências. A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Poder Legislativo, em caráter permanente, o “Outubro Rosa”, mês destinado à campanha de ações preventivas e de conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama e colo de útero. $1º - O símbolo da campanha aludida no caput deste artigo será “um laço” na cor rosa. É 82º - O Poder Legislativo poderá adotar em sua campanha, a fim de promover um alinhamento com as campanhas federal e estadual, a mensagem “Outubro Rosa” em qualquer material que venha produzir. CREA, 83º SA organização do “Outubro Rosa” ficará a cargo do Coordenador do Núcleo de Atenção ao Cidadão — NAC. Art. 2º - As atividades realizadas durante o mês de outubro poderão incluir: | - promoção de palestras, atividades educativas, seminários, audiências públicas, oficinas temáticas, rodas de debates e outras atividades com vistas a esclarecer a sociedade civil e intensificar a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do “câncer de mama e do colo de útero, incentivando ainda a realização de exames preventivos; — Ê ; j Il - iluminação de prédios públicos com luzes de cor rosa; ' Il - veiculação de campanhas de mídia, colocando-se à disposição da população . informações em banners, folders e outros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama e colo de útero; IV - outros atos de procedimentos lícitos e úteis para a consecução dos objetivos 3" DE MATIAS BARBOSA Avenida Engonhoiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tol.: (32) 3273-5700 Fax: (32) 3273-5720 Email: folecomOmatiasbarbosa.mg.log.br desta campanha. Art. 3º - Para realização do “Outubro Rosa” o Poder Legislativo poderá. realizar parcerias com o Executivo Municipal e com a iniciativa privada. Parágrafo único — O Poder Legislativo poderá também firmar parcerias com . entidades governamentais e não governamentais de todas as esferas de governo, bem como, com profissionais de notório saber. : Art. 4º - O “Outubro Rosa”, mês destinado à campanha de ações preventivas e de conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama e colo de útero passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos do Poder Legislativo Municipal. . Art. 5º- As despesas decorrentes da execução desta Resolução, correrão por conta da dotação orçamentária do Poder Legislativo municipal, suplementada se necessário. Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 11 de abril de 2018. Carl erto de Almeida Presidente da Câmara Municipal 4 VE FOI PUBLICADO avISO NQ DIA ERR CERTIFICO CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA P Vlegislativomatie FÊ jcamaradematio s PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Ea Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tol.: (32) 3273-5700 Fax: (32) 3273-5720 Email: folecomGmatiasbarbosa.mg.log.br ATO DE PROMULGAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa, Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, Carlos Alberto de Almeida, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII, alínea “g” do Regimento Interno, promulgo a Resolução nº.374, de 11 de abril de 2018, que “Institui o “Outubro Rosa”, mês destinado à campanha de ações preventivas e de conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama e colo de útero, no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências”. Matias Barbosa, 11 de abril de 2018. ul Cai erto de Almeida Presidente da Câmara Municipal