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norma nº 375/2018

Tipo Resolução
Número / Ano 375 / 2018
Date 2018-04-11
EmentaINSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER BUCAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel: (32) 3273-5700 Fax: (32) 3273-5720 Email: folecommatiasbarbosa.mg.log.br
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3 DE MATIAS BARBOSA
RESOLUÇÃO Nº.375, DE 11 DE ABRIL DE 2018
Institui a Semana de Prevenção ao Câncer Bucal no |
âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras |
providências.
t
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica instituída a Semana de Prevenção ao Câncer Bucal no âmbito do Poder
Legislativo municipal, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de
novembro. y
Art. 2º - São objetivos da Semana de Prevenção ao Câncer Bucal:
| - estimular ações preventivas e campanhas educativas relacionadas ao câncer
bucal;
Il-- promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral 7 |
aos portadores de câncer bucal; : À
II! - apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em prol'do
controle e prevenção do câncer bucal;
IV - difundir os avanços técnico-científicos relacionados ao câncer bucal.
Art. 3º - Incluem-se nas atividades que trata esta resolução a realização de palestras,
atividades e procedimentos promovidos por professores, dentistas, estudantes e
estagiários da área, com a finalidade de disseminar, entre a população de Matias Barbosa,
informações sobre: E
| - técnicas corretas de escovação e adequada higiene da gengiva e da língua;
Il - orientações para prevenção e diagnóstico precoce do. câncer bucal;
s HH - divulgação da importância da periodicidade das consultas com o cirurgião-
dentista. : a or
Art. 4º - Para fins de aplicação do disposto nesta resolução, o Chefe do Poder
Legislativo poderá estabelecer parceria com órgãos e entidades que atuam na área
odontológica, das diversas esferas de governo, governamentais ou não.
Art. 5º - A organização da Semana de Prevenção ao Câncer Bucal caberá ao
Coordenador do Núcleo de Atenção ao Cidadão - NAC.
85” DE MATIAS BARBOSA |
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fax: (32) 3273-5720 Email: folecomQmatiasbarbosa.mg.leg.br
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta resolução, correrão por conta
- da dotação orçamentária do Poder Legislativo municipal, suplementadas se necessário.
Art. 7º - O Chefe do Poder Legislativo poderá regulamentar esta resolução no que
couber. ,
Art. 8º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 11 de abril de 2018.
Carl CM a
Presidente da Câmara Municipal
- CERTIFICO QUE FOI PUBLICADO
& DE MATIAS BARBOSA
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fax: (32) 3273-5720 . Email: falecomQmatiasbarbosa.mg.log.br
ATO DE PROMULGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa,
Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, Carlos
Alberto de Almeida, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII,
alínea “g” do Regimento Interno, promulgo a Resolução nº.375, de 11 de abril de 2018,
que “Institui a Semana de Prevenção ao Câncer Bucal no âmbito do Poder Legislativo
Municipal e dá outras providências”.
Matias Barbosa, 11 de-abril de 2018.
Cc erto é Almeida
Presidente da Câmara Municipal

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