| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 375 / 2018 |
| Date | 2018-04-11 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER BUCAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel: (32) 3273-5700 Fax: (32) 3273-5720 Email: folecommatiasbarbosa.mg.log.br www.matiasbarbosa,mg.leg.br 3 DE MATIAS BARBOSA RESOLUÇÃO Nº.375, DE 11 DE ABRIL DE 2018 Institui a Semana de Prevenção ao Câncer Bucal no | âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras | providências. t A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica instituída a Semana de Prevenção ao Câncer Bucal no âmbito do Poder Legislativo municipal, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de novembro. y Art. 2º - São objetivos da Semana de Prevenção ao Câncer Bucal: | - estimular ações preventivas e campanhas educativas relacionadas ao câncer bucal; Il-- promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral 7 | aos portadores de câncer bucal; : À II! - apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em prol'do controle e prevenção do câncer bucal; IV - difundir os avanços técnico-científicos relacionados ao câncer bucal. Art. 3º - Incluem-se nas atividades que trata esta resolução a realização de palestras, atividades e procedimentos promovidos por professores, dentistas, estudantes e estagiários da área, com a finalidade de disseminar, entre a população de Matias Barbosa, informações sobre: E | - técnicas corretas de escovação e adequada higiene da gengiva e da língua; Il - orientações para prevenção e diagnóstico precoce do. câncer bucal; s HH - divulgação da importância da periodicidade das consultas com o cirurgião- dentista. : a or Art. 4º - Para fins de aplicação do disposto nesta resolução, o Chefe do Poder Legislativo poderá estabelecer parceria com órgãos e entidades que atuam na área odontológica, das diversas esferas de governo, governamentais ou não. Art. 5º - A organização da Semana de Prevenção ao Câncer Bucal caberá ao Coordenador do Núcleo de Atenção ao Cidadão - NAC. 85” DE MATIAS BARBOSA | Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fax: (32) 3273-5720 Email: folecomQmatiasbarbosa.mg.leg.br Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta resolução, correrão por conta - da dotação orçamentária do Poder Legislativo municipal, suplementadas se necessário. Art. 7º - O Chefe do Poder Legislativo poderá regulamentar esta resolução no que couber. , Art. 8º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 11 de abril de 2018. Carl CM a Presidente da Câmara Municipal - CERTIFICO QUE FOI PUBLICADO & DE MATIAS BARBOSA Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fax: (32) 3273-5720 . Email: falecomQmatiasbarbosa.mg.log.br ATO DE PROMULGAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa, Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, Carlos Alberto de Almeida, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII, alínea “g” do Regimento Interno, promulgo a Resolução nº.375, de 11 de abril de 2018, que “Institui a Semana de Prevenção ao Câncer Bucal no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”. Matias Barbosa, 11 de-abril de 2018. Cc erto é Almeida Presidente da Câmara Municipal