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norma nº 377/2018

Tipo Resolução
Número / Ano 377 / 2018
Date 2018-05-16
EmentaINSTITUI O “PROGRAMA ACERTANDO OS PASSOS COM AS TECNOLOGIAS”, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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3” DE MATIAS BARBOSA
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel: (32) 3273-5700 Fax: (32) 3273-5720 Email: falecomQmatiasbarbosa.mg.log.br
RESOLUÇÃO Nº.377, DE 16 DE MAIO DE 2018
Institui o “Programa Acertando os Passos com as -
Tecnologias”, no âmbito do Poder Legislativo
Municipal e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica instituído o “Programa Acertando os Passos com as Tecnologias”, em
caráter permanente, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
81º - O Programa que trata o caput deste artigo será realizado nas dependências do ; |
Poder Legislativo municipal, podendo ser transferido de local, se necessário.
82º — A organização do programa-que trata o caput desta resolução ficará a cargo da
Escola do Legislativo, auxiliada pelo corpo técnico do Núcleo de Atenção ao Cidadão —
NAC, quando necessário. :
- Art. 2º - As vagas oferecidas pelo programa, serão preenchidas, preferencialmente,
por pessoas reconhecidas por idosas ou pelas que demonstrarem dificuldades com as
tecnologias. E :
Art. 3º - Havendo vagas remanescentes, as mesmas poderão ser preenchidas por
qualquer candidato, devendo ser observada a ordem de inscrições.
“Art. 4º - As vagas serão oferecidas em conformidade com a disponibilidade financeira
e orçamentaria de cada exercício, ficando esta decisão para o Presidente da Casa.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta
da dotação orçamentária do Poder Legislativo municipal, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
“Matias Barbosa, 16 de maio de 2018.
= Lud Almeida
Presidente da Câmara Municipal CERTIFICO QUE FOI PUBLICADO
NO QUADRO DE AVISO NO DIA
P /legislativomatiense
| | CI P AL | HF /comaradematiasborbosa
wwvematiasbarbosa.ma leg; br
Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tol.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: folecomQmatiasbarbosa.mg.log.br
Nº.377, DE 16 DE MAIO DE 2018
Institui o “Programa Acertando os Passos com as '
Tecnologias”, no âmbito do Poder Legislativo
Municipal e dá outras providencias.
latias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte Resolução:
“Programa Acertando os Passos com as Tecnologias”, em
do Poder Legislativo Municipal.
ata O caput deste artigo será realizado nas dependências do ;
podendo ser transferido de local, se necessário.
yrograma-que trata o caput desta resolução ficará a cargo da
ja pelo corpo técnico do Núcleo de Atenção ao Cidadão —
cidas pelo programa, serão preenchidas, preferencialmente,
yr idosas ou pelas que demonstrarem dificuldades com as
s remanescentes, as mesmas, poderão ser preenchidas por
ser observada a ordem de inscrições.
oferecidas em conformidade com a disponibilidade finahceira
ício, ficando esta decisão para o Presidente da Casa.
ecorrentes da execução desta resolução correrão por conta
Poder Legislativo municipal, suplementadas se necessário.
“5” DE MATIAS BARBOSA |
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 É Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fax: (32) 3273-5720 Email: falecomOmatiasbarb log.b
q E arbosa.mg.leg.br
ATO DE PROMULGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa,
Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu Carlos
Alberto de Almeida, Presidente da Câmara- Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII
o)
alínea “g” do Regimento Interno, promulgo a Resolução nº.377, de 16 de maio de 2018,
que “Institui o “Programa Acertando os Passos com as Tecnologias”, no âmbito do Poder
Legislativo Municipal-e dá outras providências”.
Matias Barbosa, 16 de maio de 2018.
Carl UNO ncia
Presidente da Câmara Municipal

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