| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 377 / 2018 |
| Date | 2018-05-16 |
| Ementa | INSTITUI O “PROGRAMA ACERTANDO OS PASSOS COM AS TECNOLOGIAS”, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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3” DE MATIAS BARBOSA Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel: (32) 3273-5700 Fax: (32) 3273-5720 Email: falecomQmatiasbarbosa.mg.log.br RESOLUÇÃO Nº.377, DE 16 DE MAIO DE 2018 Institui o “Programa Acertando os Passos com as - Tecnologias”, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias. A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica instituído o “Programa Acertando os Passos com as Tecnologias”, em caráter permanente, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. 81º - O Programa que trata o caput deste artigo será realizado nas dependências do ; | Poder Legislativo municipal, podendo ser transferido de local, se necessário. 82º — A organização do programa-que trata o caput desta resolução ficará a cargo da Escola do Legislativo, auxiliada pelo corpo técnico do Núcleo de Atenção ao Cidadão — NAC, quando necessário. : - Art. 2º - As vagas oferecidas pelo programa, serão preenchidas, preferencialmente, por pessoas reconhecidas por idosas ou pelas que demonstrarem dificuldades com as tecnologias. E : Art. 3º - Havendo vagas remanescentes, as mesmas poderão ser preenchidas por qualquer candidato, devendo ser observada a ordem de inscrições. “Art. 4º - As vagas serão oferecidas em conformidade com a disponibilidade financeira e orçamentaria de cada exercício, ficando esta decisão para o Presidente da Casa. Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta da dotação orçamentária do Poder Legislativo municipal, suplementadas se necessário. Art. 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. “Matias Barbosa, 16 de maio de 2018. = Lud Almeida Presidente da Câmara Municipal CERTIFICO QUE FOI PUBLICADO NO QUADRO DE AVISO NO DIA P /legislativomatiense | | CI P AL | HF /comaradematiasborbosa wwvematiasbarbosa.ma leg; br Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tol.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: folecomQmatiasbarbosa.mg.log.br Nº.377, DE 16 DE MAIO DE 2018 Institui o “Programa Acertando os Passos com as ' Tecnologias”, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias. latias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: “Programa Acertando os Passos com as Tecnologias”, em do Poder Legislativo Municipal. ata O caput deste artigo será realizado nas dependências do ; podendo ser transferido de local, se necessário. yrograma-que trata o caput desta resolução ficará a cargo da ja pelo corpo técnico do Núcleo de Atenção ao Cidadão — cidas pelo programa, serão preenchidas, preferencialmente, yr idosas ou pelas que demonstrarem dificuldades com as s remanescentes, as mesmas, poderão ser preenchidas por ser observada a ordem de inscrições. oferecidas em conformidade com a disponibilidade finahceira ício, ficando esta decisão para o Presidente da Casa. ecorrentes da execução desta resolução correrão por conta Poder Legislativo municipal, suplementadas se necessário. “5” DE MATIAS BARBOSA | Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 É Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fax: (32) 3273-5720 Email: falecomOmatiasbarb log.b q E arbosa.mg.leg.br ATO DE PROMULGAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa, Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu Carlos Alberto de Almeida, Presidente da Câmara- Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII o) alínea “g” do Regimento Interno, promulgo a Resolução nº.377, de 16 de maio de 2018, que “Institui o “Programa Acertando os Passos com as Tecnologias”, no âmbito do Poder Legislativo Municipal-e dá outras providências”. Matias Barbosa, 16 de maio de 2018. Carl UNO ncia Presidente da Câmara Municipal