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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 1428/2018

Tipo Lei
Número / Ano 1428 / 2018
Date 2018-12-10
EmentaAUTORIZA A CESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM IMÓVEL, DE UMA ÁREA MEDINDO 16 M² (DEZESSEIS METROS QUADRADOS), IDENTIFICADA NO ANEXO 1, SITUADO NA RUA RENÊ QUEIROS FABIANO ALVES, 306, ATRÁS DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES AO LADO DO CRUZEIRO, PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES E GASTOS DECORRENTES COM A INSTALAÇÃO DA MESMA
native_id1379

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matéria 1411 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
LEI Nº 1428, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
fi foi dado publicidade
Certifico que nesta data fo o doem lc
o presente ato normativo por a
oráprio e de acesso ao público, nos Nu do
8 1º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal.
)
Matias gatosa, /// de
Autoriza a cessão gratuita de uso de bem imóvel, de
uma área medindo 16 m? (dezesseis metros
quadrados), identificada no ANEXO 1, situado na
Rua Renê Queiros Fabiano Alves, 306, atrás do
Parque de Exposições ao lado do Cruzeiro, para
instalação de equipamentos de telecomunicações e
gastos decorrentes com a instalação da mesma.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado a cessão gratuita de uso de bem imóvel, de uma área
medindo 16 m? (dezesseis metros quadrados), identificada no ANEXO 1, situado na Rua
Renê Queiros Fabiano Alves, 306, atrás do Parque de Exposições ao lado do Cruzeiro,
para a instalação, e consequentemente a operação de equipamentos para
telecomunicações, comunicações e afins, de propriedade da TV INTEGRAÇÃO, assim
como os gastos decorrentes com a instalação da mesma.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 10 de dezembro de 2018.
Carlos (4? (o) Lopes
Prefeito Municipal

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