| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1281 / 2015 |
| Date | 2015-06-23 |
| Ementa | ALTERA O INCISO V DO ART.5º DA LEI MUNICIPAL Nº.1.079, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA. | m TIAS BARBOSA LEI N.º 1.281, DE 23 DE JUNHO DE 2015. Altera o inciso Y do art. 5º da Lei Municipal n.º 1.079, de 27 de dezembro de 2010, e dá outras providências. a) porto Jos O Povo do Municípió de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o inciso V do art. 5º da Lei Municipal n.º 1.079, de 27 de dezembro de 2010, passando a vigorar a seguinte redação: “Y — repasses recebidos pelo município do governo federal, por meio do Ministério da Cultura; Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 23 de junho de 2015. io enredo JOAQ E ASSIS NASCIMENTO Prefeito Municipal E) Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - - Minas Gerais - Brasil Av. Cardoso Saraiva, Nº 305 - Centro - 36120-000 | Telefone; (32) 3273-5500 = Fax: (32) 3273-1515 CNPJ: 18.338. 194/0001 a