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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 1281/2015

Tipo Lei
Número / Ano 1281 / 2015
Date 2015-06-23
EmentaALTERA O INCISO V DO ART.5º DA LEI MUNICIPAL Nº.1.079, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 3227 →

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PREFEITURA.
| m TIAS BARBOSA
LEI N.º 1.281, DE 23 DE JUNHO DE 2015.
Altera o inciso Y do art. 5º da Lei Municipal n.º
1.079, de 27 de dezembro de 2010, e dá outras
providências.
a) porto Jos
O Povo do Municípió de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o inciso V do art. 5º da Lei Municipal n.º 1.079, de 27 de
dezembro de 2010, passando a vigorar a seguinte redação:
“Y — repasses recebidos pelo município do governo federal, por meio do Ministério
da Cultura;
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 23 de junho de 2015.
io enredo
JOAQ E ASSIS NASCIMENTO
Prefeito Municipal
E)
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - - Minas Gerais - Brasil
Av. Cardoso Saraiva, Nº 305 - Centro - 36120-000 | Telefone; (32) 3273-5500 = Fax: (32) 3273-1515
CNPJ: 18.338. 194/0001 a

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