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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 1287/2015

Tipo Lei
Número / Ano 1287 / 2015
Date 2015-08-05
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº.1.237, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.
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PREFEITURA
* MATIAS BARBOSA
. LEI N.º 1.287, DE 05 DE AGOSTO DE 2015.
. 05 Dispõe sobre a inclusão de ação governamental no
o Ser cpslo 2015 Plano Plurianual de Investimento, instituído pela Lei
7 . | nº. 1.237, de 27 de dezembro de 2013.
Se GROO dt: S007 Lyuat
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluído nos Anexos da Lei nº. 1.237, de 27 de dezembro de 2013, que
— dispõe sobre o Plano Plurianual, no Programa Preservação da Cultura e Patrimônio
Histórico, a seguinte ação governamental:
Programa: 0014 Preservação da Cultura e Patrimônio Histórico
Ação: 0014 1.216 Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico
Tipo de Ação: 1 — Projeto
Produto: OBRAS DE PRESERV PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL
Unidade de Medida: Unidade
Metas Físicas
2014 2015 2016 2017 TOTAL
(o) 1 1 1 3
Fontes de Recursos
Fonte 2014 2015 2016 2017 TOTAL
” Rec Proprios (0) 210.000,00 50.000,00 20.000,00 280.000,00
Parcerias 0) 0 0 0 0
Estado (0) 0 0 0 0
União 0 0 0 (o) 0
S Privado 0 0 0 o) 0
Total 0 210.000,00 50.000,00 20.000,00 280.000,00
Programa: 0014 Preservação da Cultura e Patrimônio Histórico
Ação: 0014 2.425 Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico
Tipo de Ação: 2 — Atividade
€3
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil
Av. Cardoso Saraiva, Nº 305 - Centro - 36120-000 | Telefone: (32) 3273-5500 — Fax: (32) 3273-1515
CNPJ: 18,338.194/0001-03
PREFEITURA
“MATIAS BARBOSA
Produto: MANUTENÇÃO E PRESERV PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL
Unidade de Medida: Unidade
Metas Físicas
2014 2015 2016 2017 TOTAL
0 33 33 34 100
Fontes de Recursos
Fonte 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Rec Proprios 0 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
Parcerias 0 (o) (0) 0 0
| Estado | 0 fo) 0 0 0
União 0 0 0 0 0
- S Privado 0 0 0 0 0
Total 0 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 05 de agosto de 2015. 9
UT A
JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO
Prefeito Municipal
/
Joequim da Assis Nascimento
PREFEITO MATAS BARBOSA +86
CPF: 974.810.176-89
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil
Av. Cardoso Sataiva, Nº 305 - Centro - 36120-000 | Telefone: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515
CNPJ: 18.338.194/0001-03

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