| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1287 / 2015 |
| Date | 2015-08-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº.1.237, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013. |
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PREFEITURA * MATIAS BARBOSA . LEI N.º 1.287, DE 05 DE AGOSTO DE 2015. . 05 Dispõe sobre a inclusão de ação governamental no o Ser cpslo 2015 Plano Plurianual de Investimento, instituído pela Lei 7 . | nº. 1.237, de 27 de dezembro de 2013. Se GROO dt: S007 Lyuat O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica incluído nos Anexos da Lei nº. 1.237, de 27 de dezembro de 2013, que — dispõe sobre o Plano Plurianual, no Programa Preservação da Cultura e Patrimônio Histórico, a seguinte ação governamental: Programa: 0014 Preservação da Cultura e Patrimônio Histórico Ação: 0014 1.216 Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico Tipo de Ação: 1 — Projeto Produto: OBRAS DE PRESERV PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL Unidade de Medida: Unidade Metas Físicas 2014 2015 2016 2017 TOTAL (o) 1 1 1 3 Fontes de Recursos Fonte 2014 2015 2016 2017 TOTAL ” Rec Proprios (0) 210.000,00 50.000,00 20.000,00 280.000,00 Parcerias 0) 0 0 0 0 Estado (0) 0 0 0 0 União 0 0 0 (o) 0 S Privado 0 0 0 o) 0 Total 0 210.000,00 50.000,00 20.000,00 280.000,00 Programa: 0014 Preservação da Cultura e Patrimônio Histórico Ação: 0014 2.425 Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico Tipo de Ação: 2 — Atividade €3 Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil Av. Cardoso Saraiva, Nº 305 - Centro - 36120-000 | Telefone: (32) 3273-5500 — Fax: (32) 3273-1515 CNPJ: 18,338.194/0001-03 PREFEITURA “MATIAS BARBOSA Produto: MANUTENÇÃO E PRESERV PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL Unidade de Medida: Unidade Metas Físicas 2014 2015 2016 2017 TOTAL 0 33 33 34 100 Fontes de Recursos Fonte 2014 2015 2016 2017 TOTAL Rec Proprios 0 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 Parcerias 0 (o) (0) 0 0 | Estado | 0 fo) 0 0 0 União 0 0 0 0 0 - S Privado 0 0 0 0 0 Total 0 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 05 de agosto de 2015. 9 UT A JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO Prefeito Municipal / Joequim da Assis Nascimento PREFEITO MATAS BARBOSA +86 CPF: 974.810.176-89 Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil Av. Cardoso Sataiva, Nº 305 - Centro - 36120-000 | Telefone: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515 CNPJ: 18.338.194/0001-03