| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1455 / 2019 |
| Date | 2019-09-26 |
| Ementa | ALTERAÇÃO DA LEI 1436 DE 02 DE JANEIRO DE 2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1424 |
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Vegas! Ê Y Ca gas PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais LEI Nº 1.455, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 Certifico que nesta data foi dado publicitar ao presente ato normativo por afixação em locei próprio e de acesso ao público, nos termos do 81º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal. Alteração da Lei 1436 de 02 de janeiro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. Art. 1º - Altera o inciso | do artigo 5º da Lei 1436 de 02 de janeiro de 2019, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art5º - (...) |— Abrir o crédito suplementar até o Limite de 40% (quarenta por cento) da despesa total fixada no orçamento do município, nos termos previstos no parágrafo 1º do art.43 da Lei Federaln?4.320, de 17 de março de 1964. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 26 de setembro de 2019. Prefeito Municip: