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norma nº 1480/2020

Tipo Lei
Número / Ano 1480 / 2020
Date 2020-12-10
EmentaATUALIZA AS METAS FIXADAS NO ANEXO ii DA LEI MUNICIPAL 1474/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 - CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
LEI Nº 1.480, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Atualiza as metas fixadas no anexo Il da Lej municipal
nº.1474, de 31 de julho de 2020.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eujsanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Com fulcro no disposto no Artigo 2º, 8 3º da Lei Municipal nº 1.474/2020, as metas
fixadas no Anexo Il da presente Lei, passa a vigorar da seguinte forma:
Art. 2º Essa Lei passa a ter vigência a partir de sua publicação.
Matias Barbosa, 10 de dezembro de 2020.
Joaquim Oliveira
Prefeito Municipal |]
Air Lludllitio
ongu:n Olivara
P.EFEITO
Certiizo .,.z nosia cia fi cado publicidade
ao presento sto normativo por alixação em local
prevrio e de acesso 20 público, nos termos do
5º Ca artigo 10 da Lei Orgânica Municipal.
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Anexo Il
Metas Fiscais
LDO 2021
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
ANEXO Il
METAS FISCAIS
Em atendimento ao disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e
em conformidade com o determinado nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional
e nº 286
de 7 de maio de 2019 e de nº 641 de 20 de setembro de 2019, o presente Anexo de Metas Fiscais
contém os seguintes demonstrativos:
Demonstrativo 1 — Metas Anuais;
Demonstrativo 2 — Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior,
Demonstrativo 3 — Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas
nos Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo 4 — Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo 5 — Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
Demonstrativo 6 — Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
Demonstrativo 7 — Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Contin
1. Metas Anuais
1.1. Metas Anuais de 2021 a 2023
O demonstrativo em análise estabelece as metas de resultado primário e
Administração Municipal de Matias Barbosa, Minas Gerais, para o exercício de 2021 ei
&
ominal da
dicando as
metas para 2022 e 2023 em valores correntes e constantes, destacando receitas e despesas, totais
e primárias, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida.
As metas indicadas para os anos de 2022 e 2023 deverão ser revistas nã
proposições de suas diretrizes orçamentárias.
próximas
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MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metas Anuais
2021
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, 8 1º)
2021 2022 20;
Valor Valor Valor Valor Valor Valor
ESPECIFICAÇÃO
Corrente Constante Corrente Constante Corrente Constante
(a) (b) (c)
Receita Total 52.000.000 50.120.481 54.897.095 51.123.538 57.219.361 51.484.227
Receitas Primárias (1) 51.826.276 49.953.037 54.712.350 50.951.493 57.023.370 51.307.880
Despesa Total 52.000.000 50.120.482 54.897.095 51.123.538 57.219.361 51.484.227
Despesas Primárias (Il) 50.095.128 48.284.461 52.871.383 49.237.071 55.070.333 49.550.598
Resultado Primário (II) = (1— 11) 1.731.147 1.668.576 1.840.968 1.714.422 1.953.037 1.757.282
Resultado Nominal 1.879.371 1.811.442 1.998.594 1.861.214 2.120.259 1.907.744
Divida Pública Consolidada - - - - E E
Divida Consolidada Líquida (2.886.426) (2.782.097) (3.019.202) (2.811.666) (3.158.085) (2.841.548)
Receitas Primárias advindas de PPP
(IV) - - E . E .
Despesas Primárias geradas por
PPP (V) E E E E - e
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-
Nota: PIB Estadual projetado não divulgado
Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos:
EEE a
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a) Receitas Primárias: Correspondem ao total das receitas orçamentárias correntes e
de capital, deduzidas das receitas financeiras, que não contribuem para o resultatlo primário
do exercício e são adquiridas junto ao mercado financeiro, decorrentes da contratação de
operações de crédito por organismos oficiais, das receitas de aplicações financeiras, juros
recebidos, amortização de empréstimos concedidos, bem como a alienação investimentos.
b) Despesas Primárias: Correspondem ao total das despesas orçamentárias borrentes e
de capital, deduzidas as despesas financeiras, que não contribuem para q resultado
primário do exercício e são que pagas ao mercado financeiro, como amortizações de
empréstimos e juros e encargos da dívida contratada.
c) Resultado Primário: Pelo método acima da linha representa a diferença entre cs
receitas primárias totais realizadas e as despesas primárias totais pagas. Q resultado
positivo corresponde a um superávit de fluxo de caixa primário e o negativo a um déficit de
fluxo de caixa primário.
d) Resultado Nominal: Para fins do arcabouço normativo criado pela Lei de
Responsabilidade Fiscal e pela Resolução do Senado Federal nº 40/2001, esse resultado
representa a variação da Divida Consolidada Líquida — DCL, em um dado períado, e pode
ser obtido pelo método “acima da linha” por meio da soma, ao resultado primárip, da conta
de juros ativos e passivos.
e) Divida Pública Consolidada: corresponde ao montante apurado das obrigações
financeiras do ente da Federação decorrente de emissão de títulos, assumidos |em virtude
meses, tenham constado como receitas no orçamento; e dos precatórios judiciais
partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que
houverem sido incluídos.
f) Divida Consolidada Líquida/DCL: corresponde à dívida pública consolidada menos
as deduções que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros líguidos dos
restos a pagar processados.
1.2. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
O cálculo das metas descritas no Demonstrativo | foi realizado considerando-se os seguintes
parâmetros macroeconômicos, constantes do Relatório Focus do Banco Central de Brasil, de 06 de
março de 2020:
Variáveis 2020 2021 2022 2023
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PIB (% de crescimento) 2,30 2,50 2,50 2,50
IPCA (%) 3,25 3,75 3,50 3,50
IGP-M (%) 4,00 4,00 3,90 3,75
Meta Taxa Selic - média do periodo (% a.a.) 4,25 6,00 6,50 6,50
Taxa de câmbio - fim de período (R$/US$) 410 4140 4140 4,13
Para efetuar o cálculo em valores constantes de 2020, os valores correntes foram
deflacionados com base nas variações previstas para o Índice de Preço ao Consumidor Amplo/
IPCA, destacados na tabela acima.
1.2.1. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas
As metas anuais de receitas do Município de Matias Barbosa/MG foram calculadas a partir
das seguintes receitas orçamentárias:
Total de Receitas
Valgres nominais
Previsão
Especificação
2021 2022 023
RECEITAS CORRENTES 58.418.198 61.669.707 64.270.374
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.706.589 7.132.039 7.566.201
Contribuições 764.833 813.352 862.864
Receitas Patrimoniais 201.846 214.651 227.718
Receitas de Valores Mobiliários 173.724 184.744 195.991
Demais Receitas Patrimoniais 28.122 29.906 31.727
Receitas de Serviços 58.641 62.361 66.157
Transferências Correntes 50.634.449 53.392.176 55.488.948
Cota-Parte do FPM 16.388.607 17.428.259 18.489.204
Cota-Parte do ITR 26.446 28.124 29.836
Cota-Parte do ICMS Desoneração - LC 87/96 o E E
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Cota-Parte do ICMS
19.820.231 20.813.872 21.411.508
Cota-Parte do IPI 222.843 236.980 251.406
Cota Parte do IPVA 2.573.017 2.736.243 2.902.812
Transferências do SUS 2.192.018 2.331.074 2.472.978
Transferências do FUNDEB 6.099.792 6.296.056 6.195.261
Outras Transferências Correntes 3.311.495 3.521.568 3.735.943
Outras Receitas Correntes 51.841 55.129 58.485
Outras Receitas Financeiras - - -
Receitas Correntes Restantes 51.841 55.129 58.4€5
RECEITAS DE CAPITAL 1.388.030 1.476.083 1.565.940
Operações de Crédito - - -
Amortização de Empréstimos - - -
Alienações E E 5
Receitas de Alienação de Investimentos
Temporários E - -
Receitas de Alienação de Investimentos
Permanentes - - -
Outras Alienações de Bens - - -
Transferências de Capital 1.388.030 1.476.083 1.565.940
Outras Receitas de Capital - - -
Outras Receitas de Capital Não Primárias - - -
Outras Receitas de Capital Primárias - - -
DEDUÇÃO FUNDEB (7.806.229) (8.248.696) (8.616.953)
TOTAL 52.000.000 54.897.095 57.219.361
As descrições seguintes apresentam a metodologia e o cálculo das principais| fontes de
receitas do Município:
1.2.1.1. Receitas Correntes
As Receitas Correntes são ingressos de recursos financeiros, que podem ser arredadados nº
próprio Município ou recebidos por meio de transferências da União ou do Estado
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A base das projeções desta categoria de receitas são as variáveis macroeconômicas citadas,
sobretudo os comportamentos esperados para o PIB e para a inflação nos períodos |vindouros,
aplicados sobre a receita projetada em 2020. Estima-se, então, as receitas para 2021 a 2023,
comparando-se, ainda, com as arrecadações efetivas em 2018 e 2019, conforme detalhado a
seguir:
Receitas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal Variação |Y
2018 48.173.754
2019 52.205.903 8,37
2020 55.022.072 5,39
2021 58.418.198 6,17
2022 61.669.707 5,57
2023 64.270.374 4,22
Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual
2020-2023 Receita projetada
a) Impostos e Taxas:
Os Impostos e Taxas de Matias Barbosa é composta por IPTU, Imposto de Renda|Retido nas
Fontes, ITBI, ISSQN, Taxas e Dívida Ativa.
O aumento gradual e constante previsto para os Impostos e Taxas provém da expectativa de
continuidade na política de intensificação da fiscalização tributária municipal.
A tabela a seguir mostra o valor arrecadado em 2018 e 2019 e projetado para 2020 a 2023.
Impostos e Taxas
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2018 5.988.631 E
2019 6.020.717 0,54
2020 6.349.449 5,46
2021 6.706.589 5,62
2022 7.132.039 6,34
2023 7.566.201 6,09
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Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual
2020-2023 Receita projetada
b) Contribuições:
Sua fonte de arrecadação no Município é a Contribuição para o Custeio do
Iluminação Pública.
rviço de
Com base no fluxo da arrecadação recente e em previsões sobre o desempenho futuro,
estima-se a arrecadação no montante descrito na tabela a seguir:
Contribuições
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2018 632.768
2019 686.614 8,51
2020 724.104 5,46
2021 764.833 5,62
2022 813.352 6,34
2023 862.864 6,09
Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual
2020-2023 Receita projetada
c) Receita Patrimonial:
Sua principal fonte de arrecadação é proveniente de recursos originados da remuneração de
depósitos bancários, com menor participação as receitas de concessão e permissão, autorização
ou cessão do direito de uso de bens imóveis públicos.
Receita Patrimonial
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2018 192.173 E
2019 181.204 (5,71)
2020 191.097 5,46
2021 201.846 5,62
2022 214.651 6,34
2023 227.718 6,09
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Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual
2020-2023 Receita projetada
d) Receita de Serviços:
As principais fontes de arrecadação da Receita de Serviços são compostas pelo serviços
administrativos e outros de menor importância.
Considerando que estes serviços são reajustados pelo IPCA, os valores previstos) para 2021
a 2023 foram estimados de acordo com sua variação e do PIB projetadas para o período
Receita de Serviços
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2018 6.462 -
2019 52.644 714,72
2020 55.518 5,46
2021 58.641 5,62
2022 62.361 6,34
2023 66.157 6,09
Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual
2020-2023 Receita projetada
e) Transferências Correntes:
Esta fonte de recursos inclui as transferências constitucionais, legais e voluntárias [la União e
do Estado de Minas Gerais, as transferências multigovernamentais e as transferências de pessoas
físicas ou jurídicas de direito privado.
Os valores para 2021 a 2023 foram obtidos com base nas variações previstas p
de Preço ao Consumidor Amplo/lPCA e o crescimento estimado do PIB.
Considerando a inadimplência do Governo do Estado com os Municípios de Minas]
o Índice
erais, as
receitas de ICMS e do FUNDEB para os exercícios de 2021 e 2020 foram corrigidas conforme
acordo realizado datado em 04 de abril de 2019.
Transferências Correntes
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Matias Barbosa —
Minas Gerais
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2018 40.294.629 E
2019 45.185.686 12,14
2020 47.652.825 5,46
2021 50.634.449 6,26
2022 53.392.176 5,45
2023 55.488.948 3,93
Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual
2020-2023 Receita projetada
A evolução desta fonte de receita tem apresentado uma performance positiva, situando-se
sempre acima dos índices de inflação.
As projeções das transferências correntes são detalhadas a seguir:
FPM
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2018 13.513.850 -
2019 14.712.571 8,87
2020 15.515.877 5,46
2021 16.388.607 5,62
2022 17.428.259 6,34
2023 18.489.204 6,09
Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual
2020-2023 Receita projetada
ITR
Metas Anuais Valor Nominal Variação Y%
2018 19.032 E
2019 23.741 24,74
2020 25.038 5,46
2021 26.446 5,62
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Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
2022 28.124 6,34
2023 29.836 6,09
Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual
2020-2023 Receita projetada
ICMS
Metas Anuais IE Valor Nominal Variação Y%
2018 | 16.599.632 -
2019 16.276.624 (1,95)
2020 18.599.230 14,27
2021 19.820.231 6,56
2022 20.813.872 5,01
2023 21.411.508 2,87
Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual
2020-2023 Receita projetada
IPI
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2018 265.380 E
2019 200.054 (24,62)
2020 210.977 5,46
2021 222.843 5,62
2022 236.980 6,34
2023 251.406 6,09
Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual
2020-2023 Receita projetada
IPVA
Metas Anuais Valor Nominal | Variação %
2018 2.102.977 | -
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Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
2019 1.751.339 (16,72)
2020 2.435.999 39,09
2021 2.573.017 5,62
2022 2.736.243 6,34
2023 2.902.812 6,09
Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual
2020-2023 Receita projetada
SUS (União e Estado)
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2018 2.289.152
2019 1.967.844 (14,04)
2020 2.075.288 5,46
2021 2.192.018 5,62
2022 2.331.074 6,34
2023 2.472.978 6,09
Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual
2020-2023 Receita projetada
FUNDEB
Metas Anuais Valor Nominal Variação Yo
2018 3.020.222 -
2019 4.929.807 63,23
2020 5.655.266 14,72
2021 6.099.792 7,86
2022 6.296.056 3,22
2023 6.195.261 (1,60)
Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual
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2020-2023 Receita projetada
Outras Transferências Correntes
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2018 2.503.415 E
2019 5.347.447 113,61
2020 3.160.188 (40,90)
2021 3.337.940 5,62
2022 3.549.691 6,34
2023 3.765.778 6,09
Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual
2020-2023 Receita projetada
f) Outras Receitas Correntes:
São incluídas neste grupo de receitas as multas, os juros, as indenizações e restituições, a
dívida ativa de outras receitas correntes, dentre outras.
De acordo com o histórico recente de arrecadação das outras receitas correrites foram
projetados os valores para 2021 a 2023.
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2018 1.059.091
2019 79.037 (92,54)
2020 49.080 (37,90)
2021 51.841 5,62
2022 55.129 6,34
2023 58.485 6,09
Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual
2020-2023 Receita projetada
1.2.1.2. Receitas de Capital
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Matias Barbosa — Minas Gerais
Esta categoria econômica de receita compreende as operações de crédito, a allenação de
bens, as transferências de capital e outras.
São estimados os seguintes valores para o período 2021 a 2023:
Receitas de Capital
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2018 676.492 -
2019 866.787 28,13
2020 1.314.115 51,61
2021 1.388.030 5,62
2022 1.476.083 6,34
2023 1.565.940 6,09
Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual
2020-2023 Receita projetada
a) Transferências de Capital
De acordo com as metas constantes do Plano Plurianual do Município de Matias Barbosa,
para o quadriênio 2018/2021, estimado o ano de 2022 e 2023 exclusivamente com base em
parâmetros econômicos, são projetados os seguintes valores de transferências de
onvênios
firmados com a União e o Estado de Minas Gerais para investimentos em programas nas áreas de
saúde, educação, meio ambiente e infraestrutura.
Transferências de Capital
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2018 676.492
2019 866.787 2813
2020 1.314.115 51,61
2021 1.388.030 5,62
2022 1.476.083 6,34
2023 1.565.940 6,09
Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual
2020-2023 Receita projetada
1.2.2. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas
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As metas anuais de despesas do Município de Matias Barbosa/MG foram projetadas de
acordo com as estimativas de receita, objetivando o equilíbrio orçamentário financeiro ejcom base
nas seguintes despesas orçamentárias:
Total de Despesas
Valóres nominais
Especificação
2021 2022 2023
DESPESAS CORRENTES 47.766.041 50.400.888 | 52.455.534
Pessoal e Encargos 28.827.438 30.656.178 32.522.373
Juros e Encargos da Divida 25.500 27118 28.768
Outras Despesas Correntes 18.913.103 19.717.592 19.904.393
DESPESAS DE CAPITAL 4.133.959 4.396.207 4.663.826
Investimentos 4.082.959 4.341.972 4.606.289
Inversões Financeiras - - -
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) - - =
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) - -
Aquisição de Título de Crédito (XIX) - s -
Demais Inversões Financeiras E E
Amortização da Divida Contratada 51.000 54.235 57.537
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000 100.000 100.000
TOTAL 52.000.000 54.897.095 57.219.361.
As descrições seguintes apresentam a metodologia e o cálculo das fontes de despesas do
Município:
1.2.2.1. Despesas Correntes
As Despesas Correntes são as aquelas que se realizam de forma contínua, uma vez que
estão ligadas à manutenção da ação governamental.
Compreendem as despesas de Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos (da Dívida e
Outras Despesas Correntes.
4
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Os valores realizados de 2018 a 2019 e os previstos para 2020 a 2023 são apresentados na
seguinte tabela:
Despesas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2018 40.798.875 -
2019 44.030.351 7,92
2020 44.447.827 0,95
2021 47.766.041 7,47
2022 50.400.888 5,52
2023 52.455.534 4,08
Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual
2020-2023 Despesa projetada
a) Despesas de Pessoal e Encargos:
As despesas com pessoal e encargos sociais foram projetadas pela Adnhinistração
Municipal com base nos valores gastos em 2018 e 2019 e considerados o crescimento Negetativo
da folha de pagamento, o reajuste anual e o preenchimento de cargos públicos necessários à
ampliação, expansão ou criação de ação governamental.
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2018 23.944.896
2019 25.275.960 5,56
2020 25.956.027 2,69
2021 28.827.438 11,06
2022 30.656.178 6,34
2023 32.522.373 6,09
Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual
2020-2023 Despesa projetada
b) Juros e Encargos da Dívida:
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Os valores realizados em 2018 e 2019, bem como os estimados para o período |de 2020 a
2023 são apresentados a seguir:
Juros e Encargos da Divida
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2018 r 10.719 E
2019 147.251 1.273,69
2020 155.291 5,46
2021 25.500 (83,58)
2022 27118 6,34
2023 28.768 6,09
Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual
2020-2023 Despesa projetada
c) Outras Despesas Correntes:
São incluídas neste grupo de despesas orçamentárias a aquisição de material de consumo, o
pagamento de diárias, as contribuições e subvenções, a contratação de serviços t
pagamento de auxílio-alimentação, além de outras despesas.
Sua projeção teve como parâmetro os valores gastos nos anos recentes.
Outras Despesas Correntes
rceiros, o
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2018 16.843.260
2019 18.607.141 10,47
2020 18.336.509 (1,45)
2021 18.913.103 3,14
2022 19.717.592 4,25
2023 19.904.393 0,95
Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual
2020-2023 Despesa projetada
1.2.2.2. Despesas de Capital
Compreendem as despesas de Investimentos e Amortização da Divida. As metas anuais de
Despesas de Capital para o triênio 2021 a 2023 é a que segue:
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Despesas de Capital
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2018 3.042.528
2019 4.201.533 38,09
2020 4.430.937 5,46
2021 4.133.959 (6,70)
2022 4.396.207 6,34
2023 4.663.826 6,09
Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual
2020-2023 Despesa projetada
a) Investimentos:
As projeções anuais para este grupo da despesa foram calculadas a partir das metas do
Plano Plurianual do Município de Matias Barbosa/MG, período 2018/2021, estimado o ano de 2022
e 2023 exclusivamente com base em parâmetros econômicos, são apresentadas abaixo:
Investimentos
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2018 3.032.509 -
2019 3.659.439 20,67
2020 3.859.244 5,46
2021 4.082.959 5,80
2022 4.341.972 6,34
2023 4.606.289 6,09
Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual
2020-2023 Despesa projetada
b) Amortização da Dívida:
Para previsão dos valores de pagamento da dívida foram considerados os contratos em vigor
da Administração Direta, incluindo o parcelamento do INSS.
Amortização da Divida Contratada
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Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2018 10.019
2019 542.094 5.310,60
2020 571.692 5,46
2021 51.000 (91,08)
2022 54.235 6,34
2023 57.537 6,09
Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual
2020-2023 Despesa projetada
1.2.3. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado
Primário
A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários
são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar
as Despesas Primárias.
Em atendimento ao art. 4º, 8 2º, inciso Il da Lei de Responsabilidade Fiscal, a tabela a seguir
demonstra as metas de resultados primários projetados para o Município de Matias Barbosa/MG,
para o exercício financeiro a que se refere à LDO e para os dois subsequentes.
Os dados relativos a receitas e despesas foram extraídos das metas fiscais estabelecidas
para as mesmas, conforme demonstrado anteriormente.
O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo
Federal, por meio das Portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional/STN, relativas às
normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público/CASP, sendo embasada,
complementarmente, no Manual de Demonstrativos Fiscais — 10º edição, da Secretaria d
Nacional, utilizando-se a padronização do método acima da linha, cuja redação é:
“Registra o resultado primário, por meio da metodologia “acima da linha”, que re
diferença entre as receitas primárias totais realizadas e as despesas primárias totais
resultado positivo corresponde a um superávit de fluxo de caixa primário e o negativo a
de fluxo de caixa primário.”
Meta Fiscal - Resultado Primário
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Especificação 2018 2019 2020 2021 2022 2023
RECEITAS CORRENTES (1) 48.173.754 | 52.205.903 | 55.022.072 58.418.198 | 61.669.707 | 64.270.374
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.988.631 | 6.020.717 | 6.349.449] 6.706.589] 7.132.0. 7.566.201
Contribuições 632.768 686.614 724.104 764.833 813.39 862.864
Receitas Patrimoniais
Aplicações Financeiras (2) 192.173 155.957 164.473 173.724 184.74: 195.991
Outras Receitas Patrimoniais - 25.246 26.625 28.122 29.90 31.727
Receitas de Serviços 6.462 52.644 55.518 58.641 62.34 66.157
Transferências Correntes 40.294.629 | 45.185.686 | 47.652.825 | 50.634.449 | 53.392.176 | 55.488.948
Outras Receitas Correntes 1.059.091 79.037 49.080 51.841 55.12 58.485
Outras Receitas Financeiras (3) - - - = -
Receitas Correntes Restantes 1.059.091 79.037 49.080 51.841 55.14 58.485
DEDUÇÃO FUNDEB (3) (6.519.061) | (6.592.864) | (7.357.424) | (7 806 229) | (8.248.69) (8.616.953)
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (4)=(1-2-3
) 41.462.520 | 45.457.081 | 47.500.176 | 50.438.246 | 53.236.267 | 55.457.430
RECEITAS DE CAPITAL (5) 676.492 866.787 | 1.314.115| 1.388030| 1.476.0 1.565.940
Operações de Crédito (6) - - E E E
Amortização de Empréstimos ( 7 ) - - - - -
Alienação
Receitas de Alienação de Investimentos
Temporários (8) - - - - -
Receitas de Alienação de Investimentos
Permanentes (9) E E ” = .
Outras Alienações de Bens - - - — e
Transferências de Capital 676.492 866.787 | 1.314.115 | 1.388.030 | 1.476.0i 1.565.940
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital Não Primárias (10) - - o E -
Outras Receitas de Capital Primárias - - n E o
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (11)=(5-6-7
-8-9-10) 676.492 866.787 | 1.314.115] 1.388.030 | 1.476.0) 1.565.940
RECEITAS PRIMÁRIAS TOTAL (12)=(4+11) 42.139.012 | 46.323.868 | 48.814.291 | 51.826.276 | 54.712.3) 57.023.370
DESPESAS CORRENTES (13) 40.798.875 | 42.388.964 | 42.716.820 | 45.937.669 | 48.456.5) 50.392.812
raso
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Pessoal e Encargos 23.548.506 | 23.644.606 | 24.235.601 | 27.010.242 | 28.723.70A | 30.472.259
Pessoal e Encargos Restos a Pagar Pagos 396.390 | 1.631.354] 1.720.426 | 1.817.196 | 1.932,47) 2.050.113
Juros e Encargos da Dívida ( 14a ) 9.831 147.251 155.291 25.500 274 28.768
Juros e Encargos da Divida Restos a Pagar Pagos ( 14b
) ass - - - E
Outras Despesas Correntes 14.930.343 | 16.080.926 | 15.672.363 | 16.099.106 | 16.725.081 | 16.729.714
Outras Despesas Correntes Restos a Pagar Pagos 1.912.917 884.827 933.139 985.625 | 1.048.159 1.111.957
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (15) =(13-
14a-14b) 23.548.506 | 23.644.606 | 24.235.601 | 27.010.242 | 28.723.7 30.472.259
DESPESAS DE CAPITAL (16) 396.390 | 1.631.354] 1.720.426 | 1.817.196] 1.9324 2.050.113
Investimentos 2.729.729] 3.573.017| 3.768.104] 3.986.692| 4.239.59 4.497.683
Investimentos Restos a Pagar Pagos 302.780 86.422 91.141 96.267 102.37: 108.606
Inversões Financeiras — - - E -
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (
17a) o + - - -
Concessão de Empréstimos e Financiamentos RP
Pagos (17b) = = E - -
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (
18a) - - - - -
Aquisição de Título de Capital já Integralizado RP
Pagos ( 18b ) E E E - -
Aquisição de Titulo de Crédito ( 19a ) - - - = E
Aquisição de Título de Crédito Restos a Pagar
Pagos ( 19b ) - - - - E
Demais Inversões Financeiras E o E - -
Demais Inversões Financeiras Restos a Pagar
Pagos - - E E -
Amortização da Dívida Contratada ( 20a ) 9.029 542.094 571.692 51.000 54.28) 57.537
Amortização da Dívida Contratada Restos a Pagar
Pagos( 20b ) 990 - - E -
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (21 )=(16-17
-18-19-20) 3.031.519 | 3.659.439] 3.859.244 | 4.082.959] 4.341.9f 4.606.289
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( 22 ) - = 100.000 100.000 100.0) 100.000
ET
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DESPESAS PRIMÁRIAS (23) =(15+21+22) 43.819.675 | 45.901.152 | 46.520.774 | 50.095.128 | 52.871.38B | 55.070.333
RESULTADO PRIMÁRIO ACIMA DA LINHA (24) = (12
-23) (1.680.663) | 422716] 2.293.517] 1.731.147 | 1.840.968 | 1.953.037
1.2.4. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado
Nominal
O cálculo/projeção de metas para o Resultado Nominal é elaborado com embas
Manual de Demonstrativos Fiscais - 102 edição, da Secretaria do Tesouro Nacional,
redação extraída:
“Para fins do arcabouço normativo criado pela LRF e pela RSF nº 40/2001, ol
nominal representa a variação da DCL em dado período e pode ser obtido a partir do
primário por meio da soma da conta de juros (juros ativos menos juros passivos).
Os juros a serem considerados para o cálculo do resultado nominal são apul
competência, ou seja, quando de seu impacto no montante da DCL. Assim, os juros ati
remunerações, reconhecidas segundo o regime de competência, sobre créditos financel
empréstimos concedidos) ou aplicações financeiras do ente, independentemente de seu t
orçamentário. Já os juros passivos são aqueles reconhecidos, segundo o regime de co
sobre os passivos que compõem a Divida Consolidada do ente (juros sobre pa
classificados na Dívida Consolidada não entram no cômputo do resultado
independentemente de seu tratamento orçamentário. Receitas e despesas orçamentárias
de juros ativos e passivos, respectivamente, são, por definição, consideradas não-pri
financeiras (por derivarem de dívidas ou créditos).
Como exposto acima, o resultado nominal pode ser obtido “acima da linha” por mei
da conta de juros com o resultado obtido da diferença entre as receitas primárias e as
primárias”.
Meta Fiscal - Resultado Nominal
ento no
conforme
resultado
resultado
nominal),
erivadas
árias ou
da soma
Valores nominais
2018 2019 2020 2021 2022 2023
Especificação
(b) (c) (d) (e) (f (9)
RESULTADO PRIMÁRIO ACIMA DA LINHA ( 24 ) = (12 -
23) (1.680.663) 422.716 | 2.293.517 | 1.731.147 | 1.840.96 1.953.037
(+)Juros Ativos 192.173 155.957 164.473 173.724 184.74) 195.991
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Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 —- CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
(-)Juros Passivos
RESULTADO NOMINAL - [9 - 17] + [(2)-(11)]
(10.719)
(147.251)
(155.291) (25.500)
(27.118) (28.768)
(1.499.209)
431.422
2.302.699 | 1.879.371
1.998.5]
2.120.259
O cálculo das metas anuais relativas ao Resu
metodologia estabelecida pelo Governo Federal,
Nacional/STN.
normatizada pela Secretaria d
tado Nominal foi efetuado de acgrdo com a
Tesouro
1.2.5. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da
Dívida Pública
A Divida Consolidada Líquida corresponde à dívida pública consolidada deduzida as
disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.
Em atendimento ao art. 4º, 8 2º, inciso Il da Lei de Responsabilidade Fiscal, apregentamos a
seguir a Divida Consolidada Liquida do Município de Matias Barbosa/MG, em conformidade com o
Anexo 9 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, data-base 31/12/2018 e 31
a prevista para o período de 2020 a 2023.
Meta Fiscal - Montante da Dívida
12/2019 e
Valores nominais
Especificação 2018 2019 2020 2021 2022 2023
DIVIDA CONSOLIDADA (1 ) 108.061 94.305 - = s
Dívida Mobiliária - - - - -
Outras Dívidas 108.061 94.305 - - -
DEDUÇÕES (2) 3.315.889 2.627.335 2.759.489 2.886.426 3.019.20 3.158.085
Disponibilidade de Caixa 3.256.025 1.774.544 1.863.804 1.949.539 2.039.21 2.133.021
Disponibilidade de Caixa Bruta 7.082.939 7.771.487 8.162.393 8.537.863 8.930.60 9.341.412
(-) Restos a Pagar Processados 3.826.914 5.996.943 6.298.589 6.588.324 6.891.38) 7.208.391
Haveres Financeiros 59.864 852.790 895.686 936.887 979.9) 1.025.06
DCL( 3)=(1-2) -3.207.828 -2.533.029] -2.759.489| -2.886.426| -3.019.20) -3.158.085
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2. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
O demonstrativo a seguir apresenta o comparativo entre as metas de receita, despesa,
montante da dívida, resultado primário e resultado nominal, fixadas para 2018, e ps valores
efetivamente verificados no exercício.
MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
2021
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, 82º,
inciso |)
Metas Metas Vhkiação
Previstas Realizadas
ESPECIFICAÇÃO 2019 % PIB % RCL 2019 %PIB | % RCL Valor %
(cla) x
(a) (b) (c) = (b-ã! 100
Receita Total 49.000.000 - 46.479.826 - (2.520.174) (5,14)
Receitas Primárias (|) 48.579.840 - 46.323.868 - (2.255.972) (4,64)
Despesa Total 49.000.000 - 48.231.884 - (768.116) (1,57)
Despesas Primárias (Il) 48.969.446 - 45.901.152 - (3.068.204) (6,27)
Resultado Primário (Il) = (1-1) (389.606) - 422.716 - 812.322] (208,50)
Resultado Nominal (260.187) - 431.422 - 691.609 | (265,81)
Divida Pública Consolidada 97.245 - 94.305 - (2 ) (3,02)
Divida Consolidada Líquida (5.819.174) - (2.533.029) E 3.286.145 (56,47)
Fonte Meta Prevista 2019: Fiscalizando com o TCE
Nota: PIB Estadual de 2020 não divulgado
3. Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriore;
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De acordo com o $ 2º, inciso II, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, compõe, ainda,
o Anexo de Metas Fiscais, o comparativo das Metas Anuais fixadas nos três exercicios|anteriores
com as projetadas para os três exercícios subsequentes.
MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores
2021
AMF — Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, 82º,
inciso Il)
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO 2018 2019 Yo 2020 % 2021 % 2022 % 23 Yo
Receita Total 45.719.787 | 49.000.000 7,17 | 49.000.000 52000000 612 | 54.897.095 | 5,57 | 57.b19.361 423
Receitas Primárias (1) 46.257.833 | 48.579.840 5,02 | 48.783.777 0,42 51.826.276 6,24 | 54712350 | 5,57 | 57 023.370 422
Despesa Total 45.719.787 | 49.000.000 7,17 | 49.000.000 52 000.000 612 | 54.897.095 | 5,57 | 5719361 4.23
Despesas Primárias (2) 46.481.436 | 48.969.446 5,35 | 49.280.476 0,64 50.095.128 165| 52871383] 5,54 | 55170333 416
Resultado Primário (3)
=(1-2) (ea) (Bop SOOA E Z6i2a (oa ceo) Caso 1.731.147 | (448,53) 1.840.968 | 6,34 1.953.037 6,09
Resultado Nominal (95.219) (260.187) | 173,25 (447.665) 72,06 1.879.371 | (519,82) 1.998.594 | 6,34 2.120.259 6.09
Dívida Pública
Consolidada 196.288 97.245 | (50,46) 734.591 655,40 (100,00)
Dívida Consolidada
Líquida (1.968.898) | (5.819.174) | 195,55 | (2.908.291) (80,02) (2.886.426) (0,75) | (3.019.202) | 4,60 | (3.1PB.085) 4,60
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO 2018 2019 Y% 2020 Yo 2021 % 2022 % 3023 %
Receita Total 49.240.245 | 50.592.500 2,75 | 49.000.000 (3,15) 50.120.481 229| 51123538 | 200] 51484227 071
Receitas Primárias (1) 49.819.721 | 50.158.685 0,68 | 48.783.777 (2,74) 49.953.037 2.40 | 50951493 | 2,00 | 51.407 880 0
Despesa Total 49.240.245 | 50.592.500 | 2,75 | 49.000.000 | (3,15)
Despesas Primárias (2) 50.060.541
Resultado Primário (3)
=(1-2) (240.821)
Resultado Nominal (102.551)
Divida Pública
Consolidada Bit.so2
Divida Consolidada (2.120.505)
Líquida
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50.560.953
(402.268)
(268.643)
100.405
(8.008.297)
1,00 | 49.280.476
67,04 (496.699)
161,96 | (447.665)
(52,51) 734.591
183,34 | (2.908.291)
(2,53)
23,47
66,64
631,62
(51,60)
50.120.482
48.284.461
1.668.576
1.811.442
(2.782.097)
2,29
(2,02)
(435,93)
(504,64)
(100,00)
(4,34)
51.123.538
49.237.071
1.714.422
1.861.214
(2.811.666)
2,00 | 51]
1,97 | 49
2,75 1
2,75 1
1,06 | (2.4
84.227 | 071
50.598 0,64
57.282] 2,50
07.744 | 2,50
1.548) | 1,06
A parte superior da tabela apresenta as metas fixadas em valores correntes, enquanto a
parte inferior da tabela expressa o comparativo a preços constantes 2020, adota
do-se as
seguintes variações anuais para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo/lPCA, como fator de
atualização dos valores.
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
Índices de Inflação
2018 2019
2020
2021
2022
2023
3,75
4,31
3,25
3,75
3,50
Nota: 2020 - 2023 inflação média (% anual) projetada com base no IPCA
4. Evolução do Patrimônio Líquido
Em atendimento ao $ 2º, inciso Il, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, aprésentamos
a Evolução do Patrimônio Líquido do Município de Matias Barbosa nos anos de 2017 a 2019.
MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Evolução do Patrimônio Líquido
2021
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, 82º, inciso III)
Ed
çe
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PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2019 % 2018 % 2017
%
Patrimônio/Capital - -
Reservas E R E
Resultado Acumulado 67.544.363 100 44.408.659 100 41.813.107 100
TOTAL 67.544.363 100 44.408.659 100 41.813,07 100
5. Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
Este demonstrativo tem como finalidade destacar a receita de capital oriunda da alienação de
ativos, bem como sua aplicação em despesa de capital nos exercícios de 2017 al 2019 em
consonância com o inciso Ill, $ 2º do Art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Conforme disposto no Art. 44 da referida lei, é vedada a aplicação de receita |de capital
derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de
despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos
servidores públicos.
MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
2021
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, 82º, inciso Ill)
2019 2018 017
RECEITAS REALIZADAS
(a) (b) (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 31 40 137
Alienação de Bens Móveis - z n
Alienação de Bens Imóveis - = E
Alienação de Bens Intangíveis - = E
Rendimentos de Aplicações Financeiras 31 40 137
DESPESAS EXECUTADAS T
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APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (2) -
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos E
Inversões Financeiras E
Amortização da Dívida o
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social - -
Regime Próprio de Previdência dos Servidores im E
2019 2018
SALDO FINANCEIRO
(g)=(fa-d2)+3h | (N=(1b-2e)+3i (Da(Ic-21)
VALOR (3) 208 176 É
Fonte: Fiscalizando com TCE/MG
6. Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
A Lei de Responsabilidade Fiscal em seu art. 14, 8 1º estabelece: “a renúncia co
preende
anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral,
alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discri
tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado”
inada de
Na mesma norma se define também que a concessão ou ampliação de incentivo fiscal do
qual decorra renúncia de receita deve atender alternativamente a um dos seguintes crité
prevista na projeção orçamentária constante das metas fiscais estipuladas ou, em caso
ser acompanhada de medida de compensação, de forma a não comprometer tais metas.
O município vem adotando desde o exercício de 2008 o desconto de 20% (vinte
os: estar
egativo,
r cento)
para os contribuintes que pagam à vista o IPTU do exercício e que estejam em dia com os impostos
municipais. Como adota esta praxe desde 2008, entre um exercício e o outro, não impacta em
renúncia de receita.
Para o triênio 2021/2023 não está previsto a concessão de benefícios fiscais que representem
renúncia de receita.
7. Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Y
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A Lei Complementar n.º 101/2000, LRF, define no art. 17, despesa obrigatória de caráter
continuado (DOCC) como "a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato
administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por Um período
superior a dois exercícios”.
Para o exercício de 2021, a referida cobertura dar-se-á mediante o aumento permanente de
receita, considerando o crescimento real da atividade econômica refletido diretamente na
arrecadação municipal.
Nessa apuração foi aplicada a taxa de crescimento esperada para o PIB Naciorjal de 3%,
obtendo-se uma margem de R$ 1.542.240, para cobertura das despesas obrigatórias (de caráter
continuado.
MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
2021
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4º, $ 2º, inciso V)
EVENTOS Valor Previs!
Aumento Permanente da Receita 1.752.546
(-) Transferências Constitucionais -
(-) Transferências ao FUNDEB 210.306
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 1.942.240
Redução Permanente de Despesa (2) -
Margem Bruta (3) = (1+2) 1.942.240
Saldo Utilizado da Margem Bruta (4)
Novas DOCC -
Novas DOCC geradas por PPP E
Margem Líquida de Expansão de DOCC (5) = (3-4) 1.542.240

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