| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1480 / 2020 |
| Date | 2020-12-10 |
| Ementa | ATUALIZA AS METAS FIXADAS NO ANEXO ii DA LEI MUNICIPAL 1474/2020. |
| native_id | 1448 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 - CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais LEI Nº 1.480, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 Atualiza as metas fixadas no anexo Il da Lej municipal nº.1474, de 31 de julho de 2020. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eujsanciono a seguinte Lei: Art. 1º Com fulcro no disposto no Artigo 2º, 8 3º da Lei Municipal nº 1.474/2020, as metas fixadas no Anexo Il da presente Lei, passa a vigorar da seguinte forma: Art. 2º Essa Lei passa a ter vigência a partir de sua publicação. Matias Barbosa, 10 de dezembro de 2020. Joaquim Oliveira Prefeito Municipal |] Air Lludllitio ongu:n Olivara P.EFEITO Certiizo .,.z nosia cia fi cado publicidade ao presento sto normativo por alixação em local prevrio e de acesso 20 público, nos termos do 5º Ca artigo 10 da Lei Orgânica Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Anexo Il Metas Fiscais LDO 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021 ANEXO Il METAS FISCAIS Em atendimento ao disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e em conformidade com o determinado nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e nº 286 de 7 de maio de 2019 e de nº 641 de 20 de setembro de 2019, o presente Anexo de Metas Fiscais contém os seguintes demonstrativos: Demonstrativo 1 — Metas Anuais; Demonstrativo 2 — Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, Demonstrativo 3 — Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; Demonstrativo 4 — Evolução do Patrimônio Líquido; Demonstrativo 5 — Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos; Demonstrativo 6 — Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; Demonstrativo 7 — Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Contin 1. Metas Anuais 1.1. Metas Anuais de 2021 a 2023 O demonstrativo em análise estabelece as metas de resultado primário e Administração Municipal de Matias Barbosa, Minas Gerais, para o exercício de 2021 ei & ominal da dicando as metas para 2022 e 2023 em valores correntes e constantes, destacando receitas e despesas, totais e primárias, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida. As metas indicadas para os anos de 2022 e 2023 deverão ser revistas nã proposições de suas diretrizes orçamentárias. próximas PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Metas Anuais 2021 AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, 8 1º) 2021 2022 20; Valor Valor Valor Valor Valor Valor ESPECIFICAÇÃO Corrente Constante Corrente Constante Corrente Constante (a) (b) (c) Receita Total 52.000.000 50.120.481 54.897.095 51.123.538 57.219.361 51.484.227 Receitas Primárias (1) 51.826.276 49.953.037 54.712.350 50.951.493 57.023.370 51.307.880 Despesa Total 52.000.000 50.120.482 54.897.095 51.123.538 57.219.361 51.484.227 Despesas Primárias (Il) 50.095.128 48.284.461 52.871.383 49.237.071 55.070.333 49.550.598 Resultado Primário (II) = (1— 11) 1.731.147 1.668.576 1.840.968 1.714.422 1.953.037 1.757.282 Resultado Nominal 1.879.371 1.811.442 1.998.594 1.861.214 2.120.259 1.907.744 Divida Pública Consolidada - - - - E E Divida Consolidada Líquida (2.886.426) (2.782.097) (3.019.202) (2.811.666) (3.158.085) (2.841.548) Receitas Primárias advindas de PPP (IV) - - E . E . Despesas Primárias geradas por PPP (V) E E E E - e Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV- Nota: PIB Estadual projetado não divulgado Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos: EEE a PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais a) Receitas Primárias: Correspondem ao total das receitas orçamentárias correntes e de capital, deduzidas das receitas financeiras, que não contribuem para o resultatlo primário do exercício e são adquiridas junto ao mercado financeiro, decorrentes da contratação de operações de crédito por organismos oficiais, das receitas de aplicações financeiras, juros recebidos, amortização de empréstimos concedidos, bem como a alienação investimentos. b) Despesas Primárias: Correspondem ao total das despesas orçamentárias borrentes e de capital, deduzidas as despesas financeiras, que não contribuem para q resultado primário do exercício e são que pagas ao mercado financeiro, como amortizações de empréstimos e juros e encargos da dívida contratada. c) Resultado Primário: Pelo método acima da linha representa a diferença entre cs receitas primárias totais realizadas e as despesas primárias totais pagas. Q resultado positivo corresponde a um superávit de fluxo de caixa primário e o negativo a um déficit de fluxo de caixa primário. d) Resultado Nominal: Para fins do arcabouço normativo criado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Resolução do Senado Federal nº 40/2001, esse resultado representa a variação da Divida Consolidada Líquida — DCL, em um dado períado, e pode ser obtido pelo método “acima da linha” por meio da soma, ao resultado primárip, da conta de juros ativos e passivos. e) Divida Pública Consolidada: corresponde ao montante apurado das obrigações financeiras do ente da Federação decorrente de emissão de títulos, assumidos |em virtude meses, tenham constado como receitas no orçamento; e dos precatórios judiciais partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos. f) Divida Consolidada Líquida/DCL: corresponde à dívida pública consolidada menos as deduções que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros líguidos dos restos a pagar processados. 1.2. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais O cálculo das metas descritas no Demonstrativo | foi realizado considerando-se os seguintes parâmetros macroeconômicos, constantes do Relatório Focus do Banco Central de Brasil, de 06 de março de 2020: Variáveis 2020 2021 2022 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais PIB (% de crescimento) 2,30 2,50 2,50 2,50 IPCA (%) 3,25 3,75 3,50 3,50 IGP-M (%) 4,00 4,00 3,90 3,75 Meta Taxa Selic - média do periodo (% a.a.) 4,25 6,00 6,50 6,50 Taxa de câmbio - fim de período (R$/US$) 410 4140 4140 4,13 Para efetuar o cálculo em valores constantes de 2020, os valores correntes foram deflacionados com base nas variações previstas para o Índice de Preço ao Consumidor Amplo/ IPCA, destacados na tabela acima. 1.2.1. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas As metas anuais de receitas do Município de Matias Barbosa/MG foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: Total de Receitas Valgres nominais Previsão Especificação 2021 2022 023 RECEITAS CORRENTES 58.418.198 61.669.707 64.270.374 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.706.589 7.132.039 7.566.201 Contribuições 764.833 813.352 862.864 Receitas Patrimoniais 201.846 214.651 227.718 Receitas de Valores Mobiliários 173.724 184.744 195.991 Demais Receitas Patrimoniais 28.122 29.906 31.727 Receitas de Serviços 58.641 62.361 66.157 Transferências Correntes 50.634.449 53.392.176 55.488.948 Cota-Parte do FPM 16.388.607 17.428.259 18.489.204 Cota-Parte do ITR 26.446 28.124 29.836 Cota-Parte do ICMS Desoneração - LC 87/96 o E E PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 - CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Cota-Parte do ICMS 19.820.231 20.813.872 21.411.508 Cota-Parte do IPI 222.843 236.980 251.406 Cota Parte do IPVA 2.573.017 2.736.243 2.902.812 Transferências do SUS 2.192.018 2.331.074 2.472.978 Transferências do FUNDEB 6.099.792 6.296.056 6.195.261 Outras Transferências Correntes 3.311.495 3.521.568 3.735.943 Outras Receitas Correntes 51.841 55.129 58.485 Outras Receitas Financeiras - - - Receitas Correntes Restantes 51.841 55.129 58.4€5 RECEITAS DE CAPITAL 1.388.030 1.476.083 1.565.940 Operações de Crédito - - - Amortização de Empréstimos - - - Alienações E E 5 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários E - - Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes - - - Outras Alienações de Bens - - - Transferências de Capital 1.388.030 1.476.083 1.565.940 Outras Receitas de Capital - - - Outras Receitas de Capital Não Primárias - - - Outras Receitas de Capital Primárias - - - DEDUÇÃO FUNDEB (7.806.229) (8.248.696) (8.616.953) TOTAL 52.000.000 54.897.095 57.219.361 As descrições seguintes apresentam a metodologia e o cálculo das principais| fontes de receitas do Município: 1.2.1.1. Receitas Correntes As Receitas Correntes são ingressos de recursos financeiros, que podem ser arredadados nº próprio Município ou recebidos por meio de transferências da União ou do Estado PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais A base das projeções desta categoria de receitas são as variáveis macroeconômicas citadas, sobretudo os comportamentos esperados para o PIB e para a inflação nos períodos |vindouros, aplicados sobre a receita projetada em 2020. Estima-se, então, as receitas para 2021 a 2023, comparando-se, ainda, com as arrecadações efetivas em 2018 e 2019, conforme detalhado a seguir: Receitas Correntes Metas Anuais Valor Nominal Variação |Y 2018 48.173.754 2019 52.205.903 8,37 2020 55.022.072 5,39 2021 58.418.198 6,17 2022 61.669.707 5,57 2023 64.270.374 4,22 Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual 2020-2023 Receita projetada a) Impostos e Taxas: Os Impostos e Taxas de Matias Barbosa é composta por IPTU, Imposto de Renda|Retido nas Fontes, ITBI, ISSQN, Taxas e Dívida Ativa. O aumento gradual e constante previsto para os Impostos e Taxas provém da expectativa de continuidade na política de intensificação da fiscalização tributária municipal. A tabela a seguir mostra o valor arrecadado em 2018 e 2019 e projetado para 2020 a 2023. Impostos e Taxas Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2018 5.988.631 E 2019 6.020.717 0,54 2020 6.349.449 5,46 2021 6.706.589 5,62 2022 7.132.039 6,34 2023 7.566.201 6,09 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual 2020-2023 Receita projetada b) Contribuições: Sua fonte de arrecadação no Município é a Contribuição para o Custeio do Iluminação Pública. rviço de Com base no fluxo da arrecadação recente e em previsões sobre o desempenho futuro, estima-se a arrecadação no montante descrito na tabela a seguir: Contribuições Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2018 632.768 2019 686.614 8,51 2020 724.104 5,46 2021 764.833 5,62 2022 813.352 6,34 2023 862.864 6,09 Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual 2020-2023 Receita projetada c) Receita Patrimonial: Sua principal fonte de arrecadação é proveniente de recursos originados da remuneração de depósitos bancários, com menor participação as receitas de concessão e permissão, autorização ou cessão do direito de uso de bens imóveis públicos. Receita Patrimonial Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2018 192.173 E 2019 181.204 (5,71) 2020 191.097 5,46 2021 201.846 5,62 2022 214.651 6,34 2023 227.718 6,09 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 - CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual 2020-2023 Receita projetada d) Receita de Serviços: As principais fontes de arrecadação da Receita de Serviços são compostas pelo serviços administrativos e outros de menor importância. Considerando que estes serviços são reajustados pelo IPCA, os valores previstos) para 2021 a 2023 foram estimados de acordo com sua variação e do PIB projetadas para o período Receita de Serviços Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2018 6.462 - 2019 52.644 714,72 2020 55.518 5,46 2021 58.641 5,62 2022 62.361 6,34 2023 66.157 6,09 Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual 2020-2023 Receita projetada e) Transferências Correntes: Esta fonte de recursos inclui as transferências constitucionais, legais e voluntárias [la União e do Estado de Minas Gerais, as transferências multigovernamentais e as transferências de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. Os valores para 2021 a 2023 foram obtidos com base nas variações previstas p de Preço ao Consumidor Amplo/lPCA e o crescimento estimado do PIB. Considerando a inadimplência do Governo do Estado com os Municípios de Minas] o Índice erais, as receitas de ICMS e do FUNDEB para os exercícios de 2021 e 2020 foram corrigidas conforme acordo realizado datado em 04 de abril de 2019. Transferências Correntes PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2018 40.294.629 E 2019 45.185.686 12,14 2020 47.652.825 5,46 2021 50.634.449 6,26 2022 53.392.176 5,45 2023 55.488.948 3,93 Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual 2020-2023 Receita projetada A evolução desta fonte de receita tem apresentado uma performance positiva, situando-se sempre acima dos índices de inflação. As projeções das transferências correntes são detalhadas a seguir: FPM Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2018 13.513.850 - 2019 14.712.571 8,87 2020 15.515.877 5,46 2021 16.388.607 5,62 2022 17.428.259 6,34 2023 18.489.204 6,09 Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual 2020-2023 Receita projetada ITR Metas Anuais Valor Nominal Variação Y% 2018 19.032 E 2019 23.741 24,74 2020 25.038 5,46 2021 26.446 5,62 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais 2022 28.124 6,34 2023 29.836 6,09 Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual 2020-2023 Receita projetada ICMS Metas Anuais IE Valor Nominal Variação Y% 2018 | 16.599.632 - 2019 16.276.624 (1,95) 2020 18.599.230 14,27 2021 19.820.231 6,56 2022 20.813.872 5,01 2023 21.411.508 2,87 Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual 2020-2023 Receita projetada IPI Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2018 265.380 E 2019 200.054 (24,62) 2020 210.977 5,46 2021 222.843 5,62 2022 236.980 6,34 2023 251.406 6,09 Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual 2020-2023 Receita projetada IPVA Metas Anuais Valor Nominal | Variação % 2018 2.102.977 | - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais 2019 1.751.339 (16,72) 2020 2.435.999 39,09 2021 2.573.017 5,62 2022 2.736.243 6,34 2023 2.902.812 6,09 Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual 2020-2023 Receita projetada SUS (União e Estado) Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2018 2.289.152 2019 1.967.844 (14,04) 2020 2.075.288 5,46 2021 2.192.018 5,62 2022 2.331.074 6,34 2023 2.472.978 6,09 Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual 2020-2023 Receita projetada FUNDEB Metas Anuais Valor Nominal Variação Yo 2018 3.020.222 - 2019 4.929.807 63,23 2020 5.655.266 14,72 2021 6.099.792 7,86 2022 6.296.056 3,22 2023 6.195.261 (1,60) Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais 2020-2023 Receita projetada Outras Transferências Correntes Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2018 2.503.415 E 2019 5.347.447 113,61 2020 3.160.188 (40,90) 2021 3.337.940 5,62 2022 3.549.691 6,34 2023 3.765.778 6,09 Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual 2020-2023 Receita projetada f) Outras Receitas Correntes: São incluídas neste grupo de receitas as multas, os juros, as indenizações e restituições, a dívida ativa de outras receitas correntes, dentre outras. De acordo com o histórico recente de arrecadação das outras receitas correrites foram projetados os valores para 2021 a 2023. Outras Receitas Correntes Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2018 1.059.091 2019 79.037 (92,54) 2020 49.080 (37,90) 2021 51.841 5,62 2022 55.129 6,34 2023 58.485 6,09 Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual 2020-2023 Receita projetada 1.2.1.2. Receitas de Capital PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Esta categoria econômica de receita compreende as operações de crédito, a allenação de bens, as transferências de capital e outras. São estimados os seguintes valores para o período 2021 a 2023: Receitas de Capital Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2018 676.492 - 2019 866.787 28,13 2020 1.314.115 51,61 2021 1.388.030 5,62 2022 1.476.083 6,34 2023 1.565.940 6,09 Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual 2020-2023 Receita projetada a) Transferências de Capital De acordo com as metas constantes do Plano Plurianual do Município de Matias Barbosa, para o quadriênio 2018/2021, estimado o ano de 2022 e 2023 exclusivamente com base em parâmetros econômicos, são projetados os seguintes valores de transferências de onvênios firmados com a União e o Estado de Minas Gerais para investimentos em programas nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e infraestrutura. Transferências de Capital Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2018 676.492 2019 866.787 2813 2020 1.314.115 51,61 2021 1.388.030 5,62 2022 1.476.083 6,34 2023 1.565.940 6,09 Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual 2020-2023 Receita projetada 1.2.2. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais As metas anuais de despesas do Município de Matias Barbosa/MG foram projetadas de acordo com as estimativas de receita, objetivando o equilíbrio orçamentário financeiro ejcom base nas seguintes despesas orçamentárias: Total de Despesas Valóres nominais Especificação 2021 2022 2023 DESPESAS CORRENTES 47.766.041 50.400.888 | 52.455.534 Pessoal e Encargos 28.827.438 30.656.178 32.522.373 Juros e Encargos da Divida 25.500 27118 28.768 Outras Despesas Correntes 18.913.103 19.717.592 19.904.393 DESPESAS DE CAPITAL 4.133.959 4.396.207 4.663.826 Investimentos 4.082.959 4.341.972 4.606.289 Inversões Financeiras - - - Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) - - = Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) - - Aquisição de Título de Crédito (XIX) - s - Demais Inversões Financeiras E E Amortização da Divida Contratada 51.000 54.235 57.537 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000 100.000 100.000 TOTAL 52.000.000 54.897.095 57.219.361. As descrições seguintes apresentam a metodologia e o cálculo das fontes de despesas do Município: 1.2.2.1. Despesas Correntes As Despesas Correntes são as aquelas que se realizam de forma contínua, uma vez que estão ligadas à manutenção da ação governamental. Compreendem as despesas de Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos (da Dívida e Outras Despesas Correntes. 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000 CNPJ: 18338194/0001- 03 Matias Barbosa — Minas Gerais Os valores realizados de 2018 a 2019 e os previstos para 2020 a 2023 são apresentados na seguinte tabela: Despesas Correntes Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2018 40.798.875 - 2019 44.030.351 7,92 2020 44.447.827 0,95 2021 47.766.041 7,47 2022 50.400.888 5,52 2023 52.455.534 4,08 Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual 2020-2023 Despesa projetada a) Despesas de Pessoal e Encargos: As despesas com pessoal e encargos sociais foram projetadas pela Adnhinistração Municipal com base nos valores gastos em 2018 e 2019 e considerados o crescimento Negetativo da folha de pagamento, o reajuste anual e o preenchimento de cargos públicos necessários à ampliação, expansão ou criação de ação governamental. Pessoal e Encargos Sociais Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2018 23.944.896 2019 25.275.960 5,56 2020 25.956.027 2,69 2021 28.827.438 11,06 2022 30.656.178 6,34 2023 32.522.373 6,09 Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual 2020-2023 Despesa projetada b) Juros e Encargos da Dívida: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Os valores realizados em 2018 e 2019, bem como os estimados para o período |de 2020 a 2023 são apresentados a seguir: Juros e Encargos da Divida Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2018 r 10.719 E 2019 147.251 1.273,69 2020 155.291 5,46 2021 25.500 (83,58) 2022 27118 6,34 2023 28.768 6,09 Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual 2020-2023 Despesa projetada c) Outras Despesas Correntes: São incluídas neste grupo de despesas orçamentárias a aquisição de material de consumo, o pagamento de diárias, as contribuições e subvenções, a contratação de serviços t pagamento de auxílio-alimentação, além de outras despesas. Sua projeção teve como parâmetro os valores gastos nos anos recentes. Outras Despesas Correntes rceiros, o Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2018 16.843.260 2019 18.607.141 10,47 2020 18.336.509 (1,45) 2021 18.913.103 3,14 2022 19.717.592 4,25 2023 19.904.393 0,95 Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual 2020-2023 Despesa projetada 1.2.2.2. Despesas de Capital Compreendem as despesas de Investimentos e Amortização da Divida. As metas anuais de Despesas de Capital para o triênio 2021 a 2023 é a que segue: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Despesas de Capital Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2018 3.042.528 2019 4.201.533 38,09 2020 4.430.937 5,46 2021 4.133.959 (6,70) 2022 4.396.207 6,34 2023 4.663.826 6,09 Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual 2020-2023 Despesa projetada a) Investimentos: As projeções anuais para este grupo da despesa foram calculadas a partir das metas do Plano Plurianual do Município de Matias Barbosa/MG, período 2018/2021, estimado o ano de 2022 e 2023 exclusivamente com base em parâmetros econômicos, são apresentadas abaixo: Investimentos Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2018 3.032.509 - 2019 3.659.439 20,67 2020 3.859.244 5,46 2021 4.082.959 5,80 2022 4.341.972 6,34 2023 4.606.289 6,09 Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual 2020-2023 Despesa projetada b) Amortização da Dívida: Para previsão dos valores de pagamento da dívida foram considerados os contratos em vigor da Administração Direta, incluindo o parcelamento do INSS. Amortização da Divida Contratada PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2018 10.019 2019 542.094 5.310,60 2020 571.692 5,46 2021 51.000 (91,08) 2022 54.235 6,34 2023 57.537 6,09 Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual 2020-2023 Despesa projetada 1.2.3. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias. Em atendimento ao art. 4º, 8 2º, inciso Il da Lei de Responsabilidade Fiscal, a tabela a seguir demonstra as metas de resultados primários projetados para o Município de Matias Barbosa/MG, para o exercício financeiro a que se refere à LDO e para os dois subsequentes. Os dados relativos a receitas e despesas foram extraídos das metas fiscais estabelecidas para as mesmas, conforme demonstrado anteriormente. O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, por meio das Portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional/STN, relativas às normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público/CASP, sendo embasada, complementarmente, no Manual de Demonstrativos Fiscais — 10º edição, da Secretaria d Nacional, utilizando-se a padronização do método acima da linha, cuja redação é: “Registra o resultado primário, por meio da metodologia “acima da linha”, que re diferença entre as receitas primárias totais realizadas e as despesas primárias totais resultado positivo corresponde a um superávit de fluxo de caixa primário e o negativo a de fluxo de caixa primário.” Meta Fiscal - Resultado Primário PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Especificação 2018 2019 2020 2021 2022 2023 RECEITAS CORRENTES (1) 48.173.754 | 52.205.903 | 55.022.072 58.418.198 | 61.669.707 | 64.270.374 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.988.631 | 6.020.717 | 6.349.449] 6.706.589] 7.132.0. 7.566.201 Contribuições 632.768 686.614 724.104 764.833 813.39 862.864 Receitas Patrimoniais Aplicações Financeiras (2) 192.173 155.957 164.473 173.724 184.74: 195.991 Outras Receitas Patrimoniais - 25.246 26.625 28.122 29.90 31.727 Receitas de Serviços 6.462 52.644 55.518 58.641 62.34 66.157 Transferências Correntes 40.294.629 | 45.185.686 | 47.652.825 | 50.634.449 | 53.392.176 | 55.488.948 Outras Receitas Correntes 1.059.091 79.037 49.080 51.841 55.12 58.485 Outras Receitas Financeiras (3) - - - = - Receitas Correntes Restantes 1.059.091 79.037 49.080 51.841 55.14 58.485 DEDUÇÃO FUNDEB (3) (6.519.061) | (6.592.864) | (7.357.424) | (7 806 229) | (8.248.69) (8.616.953) RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (4)=(1-2-3 ) 41.462.520 | 45.457.081 | 47.500.176 | 50.438.246 | 53.236.267 | 55.457.430 RECEITAS DE CAPITAL (5) 676.492 866.787 | 1.314.115| 1.388030| 1.476.0 1.565.940 Operações de Crédito (6) - - E E E Amortização de Empréstimos ( 7 ) - - - - - Alienação Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (8) - - - - - Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (9) E E ” = . Outras Alienações de Bens - - - — e Transferências de Capital 676.492 866.787 | 1.314.115 | 1.388.030 | 1.476.0i 1.565.940 Outras Receitas de Capital Outras Receitas de Capital Não Primárias (10) - - o E - Outras Receitas de Capital Primárias - - n E o RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (11)=(5-6-7 -8-9-10) 676.492 866.787 | 1.314.115] 1.388.030 | 1.476.0) 1.565.940 RECEITAS PRIMÁRIAS TOTAL (12)=(4+11) 42.139.012 | 46.323.868 | 48.814.291 | 51.826.276 | 54.712.3) 57.023.370 DESPESAS CORRENTES (13) 40.798.875 | 42.388.964 | 42.716.820 | 45.937.669 | 48.456.5) 50.392.812 raso PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Pessoal e Encargos 23.548.506 | 23.644.606 | 24.235.601 | 27.010.242 | 28.723.70A | 30.472.259 Pessoal e Encargos Restos a Pagar Pagos 396.390 | 1.631.354] 1.720.426 | 1.817.196 | 1.932,47) 2.050.113 Juros e Encargos da Dívida ( 14a ) 9.831 147.251 155.291 25.500 274 28.768 Juros e Encargos da Divida Restos a Pagar Pagos ( 14b ) ass - - - E Outras Despesas Correntes 14.930.343 | 16.080.926 | 15.672.363 | 16.099.106 | 16.725.081 | 16.729.714 Outras Despesas Correntes Restos a Pagar Pagos 1.912.917 884.827 933.139 985.625 | 1.048.159 1.111.957 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (15) =(13- 14a-14b) 23.548.506 | 23.644.606 | 24.235.601 | 27.010.242 | 28.723.7 30.472.259 DESPESAS DE CAPITAL (16) 396.390 | 1.631.354] 1.720.426 | 1.817.196] 1.9324 2.050.113 Investimentos 2.729.729] 3.573.017| 3.768.104] 3.986.692| 4.239.59 4.497.683 Investimentos Restos a Pagar Pagos 302.780 86.422 91.141 96.267 102.37: 108.606 Inversões Financeiras — - - E - Concessão de Empréstimos e Financiamentos ( 17a) o + - - - Concessão de Empréstimos e Financiamentos RP Pagos (17b) = = E - - Aquisição de Título de Capital já Integralizado ( 18a) - - - - - Aquisição de Título de Capital já Integralizado RP Pagos ( 18b ) E E E - - Aquisição de Titulo de Crédito ( 19a ) - - - = E Aquisição de Título de Crédito Restos a Pagar Pagos ( 19b ) - - - - E Demais Inversões Financeiras E o E - - Demais Inversões Financeiras Restos a Pagar Pagos - - E E - Amortização da Dívida Contratada ( 20a ) 9.029 542.094 571.692 51.000 54.28) 57.537 Amortização da Dívida Contratada Restos a Pagar Pagos( 20b ) 990 - - E - DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (21 )=(16-17 -18-19-20) 3.031.519 | 3.659.439] 3.859.244 | 4.082.959] 4.341.9f 4.606.289 RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( 22 ) - = 100.000 100.000 100.0) 100.000 ET PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais DESPESAS PRIMÁRIAS (23) =(15+21+22) 43.819.675 | 45.901.152 | 46.520.774 | 50.095.128 | 52.871.38B | 55.070.333 RESULTADO PRIMÁRIO ACIMA DA LINHA (24) = (12 -23) (1.680.663) | 422716] 2.293.517] 1.731.147 | 1.840.968 | 1.953.037 1.2.4. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal O cálculo/projeção de metas para o Resultado Nominal é elaborado com embas Manual de Demonstrativos Fiscais - 102 edição, da Secretaria do Tesouro Nacional, redação extraída: “Para fins do arcabouço normativo criado pela LRF e pela RSF nº 40/2001, ol nominal representa a variação da DCL em dado período e pode ser obtido a partir do primário por meio da soma da conta de juros (juros ativos menos juros passivos). Os juros a serem considerados para o cálculo do resultado nominal são apul competência, ou seja, quando de seu impacto no montante da DCL. Assim, os juros ati remunerações, reconhecidas segundo o regime de competência, sobre créditos financel empréstimos concedidos) ou aplicações financeiras do ente, independentemente de seu t orçamentário. Já os juros passivos são aqueles reconhecidos, segundo o regime de co sobre os passivos que compõem a Divida Consolidada do ente (juros sobre pa classificados na Dívida Consolidada não entram no cômputo do resultado independentemente de seu tratamento orçamentário. Receitas e despesas orçamentárias de juros ativos e passivos, respectivamente, são, por definição, consideradas não-pri financeiras (por derivarem de dívidas ou créditos). Como exposto acima, o resultado nominal pode ser obtido “acima da linha” por mei da conta de juros com o resultado obtido da diferença entre as receitas primárias e as primárias”. Meta Fiscal - Resultado Nominal ento no conforme resultado resultado nominal), erivadas árias ou da soma Valores nominais 2018 2019 2020 2021 2022 2023 Especificação (b) (c) (d) (e) (f (9) RESULTADO PRIMÁRIO ACIMA DA LINHA ( 24 ) = (12 - 23) (1.680.663) 422.716 | 2.293.517 | 1.731.147 | 1.840.96 1.953.037 (+)Juros Ativos 192.173 155.957 164.473 173.724 184.74) 195.991 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 —- CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais (-)Juros Passivos RESULTADO NOMINAL - [9 - 17] + [(2)-(11)] (10.719) (147.251) (155.291) (25.500) (27.118) (28.768) (1.499.209) 431.422 2.302.699 | 1.879.371 1.998.5] 2.120.259 O cálculo das metas anuais relativas ao Resu metodologia estabelecida pelo Governo Federal, Nacional/STN. normatizada pela Secretaria d tado Nominal foi efetuado de acgrdo com a Tesouro 1.2.5. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública A Divida Consolidada Líquida corresponde à dívida pública consolidada deduzida as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros. Em atendimento ao art. 4º, 8 2º, inciso Il da Lei de Responsabilidade Fiscal, apregentamos a seguir a Divida Consolidada Liquida do Município de Matias Barbosa/MG, em conformidade com o Anexo 9 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, data-base 31/12/2018 e 31 a prevista para o período de 2020 a 2023. Meta Fiscal - Montante da Dívida 12/2019 e Valores nominais Especificação 2018 2019 2020 2021 2022 2023 DIVIDA CONSOLIDADA (1 ) 108.061 94.305 - = s Dívida Mobiliária - - - - - Outras Dívidas 108.061 94.305 - - - DEDUÇÕES (2) 3.315.889 2.627.335 2.759.489 2.886.426 3.019.20 3.158.085 Disponibilidade de Caixa 3.256.025 1.774.544 1.863.804 1.949.539 2.039.21 2.133.021 Disponibilidade de Caixa Bruta 7.082.939 7.771.487 8.162.393 8.537.863 8.930.60 9.341.412 (-) Restos a Pagar Processados 3.826.914 5.996.943 6.298.589 6.588.324 6.891.38) 7.208.391 Haveres Financeiros 59.864 852.790 895.686 936.887 979.9) 1.025.06 DCL( 3)=(1-2) -3.207.828 -2.533.029] -2.759.489| -2.886.426| -3.019.20) -3.158.085 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 —- CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais 2. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior O demonstrativo a seguir apresenta o comparativo entre as metas de receita, despesa, montante da dívida, resultado primário e resultado nominal, fixadas para 2018, e ps valores efetivamente verificados no exercício. MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior 2021 AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, 82º, inciso |) Metas Metas Vhkiação Previstas Realizadas ESPECIFICAÇÃO 2019 % PIB % RCL 2019 %PIB | % RCL Valor % (cla) x (a) (b) (c) = (b-ã! 100 Receita Total 49.000.000 - 46.479.826 - (2.520.174) (5,14) Receitas Primárias (|) 48.579.840 - 46.323.868 - (2.255.972) (4,64) Despesa Total 49.000.000 - 48.231.884 - (768.116) (1,57) Despesas Primárias (Il) 48.969.446 - 45.901.152 - (3.068.204) (6,27) Resultado Primário (Il) = (1-1) (389.606) - 422.716 - 812.322] (208,50) Resultado Nominal (260.187) - 431.422 - 691.609 | (265,81) Divida Pública Consolidada 97.245 - 94.305 - (2 ) (3,02) Divida Consolidada Líquida (5.819.174) - (2.533.029) E 3.286.145 (56,47) Fonte Meta Prevista 2019: Fiscalizando com o TCE Nota: PIB Estadual de 2020 não divulgado 3. Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriore; PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais De acordo com o $ 2º, inciso II, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, compõe, ainda, o Anexo de Metas Fiscais, o comparativo das Metas Anuais fixadas nos três exercicios|anteriores com as projetadas para os três exercícios subsequentes. MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores 2021 AMF — Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, 82º, inciso Il) VALORES A PREÇOS CORRENTES ESPECIFICAÇÃO 2018 2019 Yo 2020 % 2021 % 2022 % 23 Yo Receita Total 45.719.787 | 49.000.000 7,17 | 49.000.000 52000000 612 | 54.897.095 | 5,57 | 57.b19.361 423 Receitas Primárias (1) 46.257.833 | 48.579.840 5,02 | 48.783.777 0,42 51.826.276 6,24 | 54712350 | 5,57 | 57 023.370 422 Despesa Total 45.719.787 | 49.000.000 7,17 | 49.000.000 52 000.000 612 | 54.897.095 | 5,57 | 5719361 4.23 Despesas Primárias (2) 46.481.436 | 48.969.446 5,35 | 49.280.476 0,64 50.095.128 165| 52871383] 5,54 | 55170333 416 Resultado Primário (3) =(1-2) (ea) (Bop SOOA E Z6i2a (oa ceo) Caso 1.731.147 | (448,53) 1.840.968 | 6,34 1.953.037 6,09 Resultado Nominal (95.219) (260.187) | 173,25 (447.665) 72,06 1.879.371 | (519,82) 1.998.594 | 6,34 2.120.259 6.09 Dívida Pública Consolidada 196.288 97.245 | (50,46) 734.591 655,40 (100,00) Dívida Consolidada Líquida (1.968.898) | (5.819.174) | 195,55 | (2.908.291) (80,02) (2.886.426) (0,75) | (3.019.202) | 4,60 | (3.1PB.085) 4,60 VALORES A PREÇOS CONSTANTES ESPECIFICAÇÃO 2018 2019 Y% 2020 Yo 2021 % 2022 % 3023 % Receita Total 49.240.245 | 50.592.500 2,75 | 49.000.000 (3,15) 50.120.481 229| 51123538 | 200] 51484227 071 Receitas Primárias (1) 49.819.721 | 50.158.685 0,68 | 48.783.777 (2,74) 49.953.037 2.40 | 50951493 | 2,00 | 51.407 880 0 Despesa Total 49.240.245 | 50.592.500 | 2,75 | 49.000.000 | (3,15) Despesas Primárias (2) 50.060.541 Resultado Primário (3) =(1-2) (240.821) Resultado Nominal (102.551) Divida Pública Consolidada Bit.so2 Divida Consolidada (2.120.505) Líquida PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais 50.560.953 (402.268) (268.643) 100.405 (8.008.297) 1,00 | 49.280.476 67,04 (496.699) 161,96 | (447.665) (52,51) 734.591 183,34 | (2.908.291) (2,53) 23,47 66,64 631,62 (51,60) 50.120.482 48.284.461 1.668.576 1.811.442 (2.782.097) 2,29 (2,02) (435,93) (504,64) (100,00) (4,34) 51.123.538 49.237.071 1.714.422 1.861.214 (2.811.666) 2,00 | 51] 1,97 | 49 2,75 1 2,75 1 1,06 | (2.4 84.227 | 071 50.598 0,64 57.282] 2,50 07.744 | 2,50 1.548) | 1,06 A parte superior da tabela apresenta as metas fixadas em valores correntes, enquanto a parte inferior da tabela expressa o comparativo a preços constantes 2020, adota do-se as seguintes variações anuais para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo/lPCA, como fator de atualização dos valores. Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes Índices de Inflação 2018 2019 2020 2021 2022 2023 3,75 4,31 3,25 3,75 3,50 Nota: 2020 - 2023 inflação média (% anual) projetada com base no IPCA 4. Evolução do Patrimônio Líquido Em atendimento ao $ 2º, inciso Il, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, aprésentamos a Evolução do Patrimônio Líquido do Município de Matias Barbosa nos anos de 2017 a 2019. MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Evolução do Patrimônio Líquido 2021 AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, 82º, inciso III) Ed çe PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 - CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2019 % 2018 % 2017 % Patrimônio/Capital - - Reservas E R E Resultado Acumulado 67.544.363 100 44.408.659 100 41.813.107 100 TOTAL 67.544.363 100 44.408.659 100 41.813,07 100 5. Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos Este demonstrativo tem como finalidade destacar a receita de capital oriunda da alienação de ativos, bem como sua aplicação em despesa de capital nos exercícios de 2017 al 2019 em consonância com o inciso Ill, $ 2º do Art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Conforme disposto no Art. 44 da referida lei, é vedada a aplicação de receita |de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos. MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos 2021 AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, 82º, inciso Ill) 2019 2018 017 RECEITAS REALIZADAS (a) (b) (c) RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 31 40 137 Alienação de Bens Móveis - z n Alienação de Bens Imóveis - = E Alienação de Bens Intangíveis - = E Rendimentos de Aplicações Financeiras 31 40 137 DESPESAS EXECUTADAS T PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 - CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (2) - DESPESAS DE CAPITAL Investimentos E Inversões Financeiras E Amortização da Dívida o DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Regime Geral de Previdência Social - - Regime Próprio de Previdência dos Servidores im E 2019 2018 SALDO FINANCEIRO (g)=(fa-d2)+3h | (N=(1b-2e)+3i (Da(Ic-21) VALOR (3) 208 176 É Fonte: Fiscalizando com TCE/MG 6. Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita A Lei de Responsabilidade Fiscal em seu art. 14, 8 1º estabelece: “a renúncia co preende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discri tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado” inada de Na mesma norma se define também que a concessão ou ampliação de incentivo fiscal do qual decorra renúncia de receita deve atender alternativamente a um dos seguintes crité prevista na projeção orçamentária constante das metas fiscais estipuladas ou, em caso ser acompanhada de medida de compensação, de forma a não comprometer tais metas. O município vem adotando desde o exercício de 2008 o desconto de 20% (vinte os: estar egativo, r cento) para os contribuintes que pagam à vista o IPTU do exercício e que estejam em dia com os impostos municipais. Como adota esta praxe desde 2008, entre um exercício e o outro, não impacta em renúncia de receita. Para o triênio 2021/2023 não está previsto a concessão de benefícios fiscais que representem renúncia de receita. 7. Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado Y PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais A Lei Complementar n.º 101/2000, LRF, define no art. 17, despesa obrigatória de caráter continuado (DOCC) como "a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por Um período superior a dois exercícios”. Para o exercício de 2021, a referida cobertura dar-se-á mediante o aumento permanente de receita, considerando o crescimento real da atividade econômica refletido diretamente na arrecadação municipal. Nessa apuração foi aplicada a taxa de crescimento esperada para o PIB Naciorjal de 3%, obtendo-se uma margem de R$ 1.542.240, para cobertura das despesas obrigatórias (de caráter continuado. MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado 2021 AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4º, $ 2º, inciso V) EVENTOS Valor Previs! Aumento Permanente da Receita 1.752.546 (-) Transferências Constitucionais - (-) Transferências ao FUNDEB 210.306 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 1.942.240 Redução Permanente de Despesa (2) - Margem Bruta (3) = (1+2) 1.942.240 Saldo Utilizado da Margem Bruta (4) Novas DOCC - Novas DOCC geradas por PPP E Margem Líquida de Expansão de DOCC (5) = (3-4) 1.542.240