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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 1487/2021

Tipo Lei
Número / Ano 1487 / 2021
Date 2021-02-25
EmentaREVOGA A LEI MUNICIPAL N°712 DE 12 DE MAIO DE 2003
native_id1457

Originating matéria

matéria 2310 →

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
LEI Nº 1.487, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
Revoga a Lei Municipal Nº 712 de 12 de maio de 20083.
O povo do Minicipio de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº.712, de 12 de maio de 2003, na qual dispõe de área
doada para o município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 25 de fevereiro de 2021.
Carlos Rolá fo Mendes Lopes
Prefeito Municipal
Certifico que nestt data for dado publicidade
Ao presente ato normativo por alixação em local
próprio e de acesso do público. nos termos do
S 1º do artigo DO da Lei Orgânica Municipal
Matias Barhosa ZE qe

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