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norma nº 1286/2015

Tipo Lei
Número / Ano 1286 / 2015
Date 2015-07-20
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$436.907,63 (QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS MIL NOVECENTOS E SETE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA.
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PREFEITURA
MATIAS BARBOSA
LEI N.º 1.286, DE 20 DE JULHO DE 2015.
Abre créditc suplementar no valor de R$
436.907,63 (quatrocentos e trinta e seis mil
novecentos e sete reais e sessenta e três centavos)
o
IN
as dotações do Município de Matias Barbosa.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica autorizado o Poder Executivo a realizar remanejamento no orçamento
vigente no valor de R$ 436.907,63 (quatrocentos e trinta e seis mil novecentos e sete
reais e sessenta e três centavos) nas seguintes dotações do orçamento do Município de
Matias Barbosa:
Órgão 02 — Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 0207 — Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária 020703 — Ações de Média e Alta Complexidade
10.302.0010 2.134 — Desenvolvimento das Ativ. Da Policlínica/Sala de Estabilização
3.1.90.04 — Contratação por Tempo Determinado R$ 436.907,63
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de
recurso, a anulação das seguintes dotações do orçamento do Município:
Órgão 01 — Câmara Municipal
Unidade 01 — Gab. e Secret. da Câmara Municipal
01.031.0001 0.001 — Principal da Divida Contratual Resgatado
4.6.90.71 — Principal da Divida Contratual Resgatado....................sts. R$ 9.000,00
01.031.0001 1.001 — Aquis. De Equipamentos p/Câmara Municipal
4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente... R$ 130.000,00
01.031.0001 1.002 — Ampliação e Reforma do prédio da Câmara Municipal
4.4.90.51 — Obras e Instalações.............. ie ireecenaaerereenaa R$ 200.000,00 '
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil
Av. Cardoso Saraiva, Nº 305 - Centro - 36120-900 | Telefone: (32) 3273-5500 — Fax: (32) 3273-1515
: CNPJ: 18.338.194/0001-03
i
PREFEITURA
MATIAS BA RBOSA
01.031.0001 2.001 — — Ampliação e Reforma do prédio da Câmara unicipal É
3.3.90.30 — Material de Consumo.. . R$ 25.907,63
3.3.90.35 — Serviços de Consultoria R$ 15.000,00
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física... R$ 10.000,00
3.3.90.93 — Indenizações e Restituições............... siena R$ 5.000,00
01.031.0001 2.003 — Divulgação Institucional e Oficial
3.3.90.93 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.......................... R$ 42.000,00
TOTAL... er rene aeee aaa sea saeaaanaanaaeneniaaaenacaranassarnenao R$ 436.907,63
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 20 de julho de Ae
sonaulisos Ms NÁSCIMENTO
Prefeito Municipal
Joaquim de Assis Nascimento
PREFEITO MATIAS BARBOSA 185
CPF: 074.810.178-20
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil
Av. Cardoso Saraiva, Ne 305 - Centro- 36120-000 | Telefone: (32) 3273-5500 — Fax: (32) 3273-1515
i CNPJ: 18.338.194/0001-03
i

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