| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1286 / 2015 |
| Date | 2015-07-20 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$436.907,63 (QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS MIL NOVECENTOS E SETE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. |
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PREFEITURA MATIAS BARBOSA LEI N.º 1.286, DE 20 DE JULHO DE 2015. Abre créditc suplementar no valor de R$ 436.907,63 (quatrocentos e trinta e seis mil novecentos e sete reais e sessenta e três centavos) o IN as dotações do Município de Matias Barbosa. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica autorizado o Poder Executivo a realizar remanejamento no orçamento vigente no valor de R$ 436.907,63 (quatrocentos e trinta e seis mil novecentos e sete reais e sessenta e três centavos) nas seguintes dotações do orçamento do Município de Matias Barbosa: Órgão 02 — Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 0207 — Fundo Municipal de Saúde Unidade Orçamentária 020703 — Ações de Média e Alta Complexidade 10.302.0010 2.134 — Desenvolvimento das Ativ. Da Policlínica/Sala de Estabilização 3.1.90.04 — Contratação por Tempo Determinado R$ 436.907,63 Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, a anulação das seguintes dotações do orçamento do Município: Órgão 01 — Câmara Municipal Unidade 01 — Gab. e Secret. da Câmara Municipal 01.031.0001 0.001 — Principal da Divida Contratual Resgatado 4.6.90.71 — Principal da Divida Contratual Resgatado....................sts. R$ 9.000,00 01.031.0001 1.001 — Aquis. De Equipamentos p/Câmara Municipal 4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente... R$ 130.000,00 01.031.0001 1.002 — Ampliação e Reforma do prédio da Câmara Municipal 4.4.90.51 — Obras e Instalações.............. ie ireecenaaerereenaa R$ 200.000,00 ' Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil Av. Cardoso Saraiva, Nº 305 - Centro - 36120-900 | Telefone: (32) 3273-5500 — Fax: (32) 3273-1515 : CNPJ: 18.338.194/0001-03 i PREFEITURA MATIAS BA RBOSA 01.031.0001 2.001 — — Ampliação e Reforma do prédio da Câmara unicipal É 3.3.90.30 — Material de Consumo.. . R$ 25.907,63 3.3.90.35 — Serviços de Consultoria R$ 15.000,00 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física... R$ 10.000,00 3.3.90.93 — Indenizações e Restituições............... siena R$ 5.000,00 01.031.0001 2.003 — Divulgação Institucional e Oficial 3.3.90.93 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.......................... R$ 42.000,00 TOTAL... er rene aeee aaa sea saeaaanaanaaeneniaaaenacaranassarnenao R$ 436.907,63 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 20 de julho de Ae sonaulisos Ms NÁSCIMENTO Prefeito Municipal Joaquim de Assis Nascimento PREFEITO MATIAS BARBOSA 185 CPF: 074.810.178-20 Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil Av. Cardoso Saraiva, Ne 305 - Centro- 36120-000 | Telefone: (32) 3273-5500 — Fax: (32) 3273-1515 i CNPJ: 18.338.194/0001-03 i