| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1288 / 2015 |
| Date | 2015-08-13 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. |
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PREFEITURA + MATIAS BARBOSA IN.º 1.288, DE 13 DE AGOSTO DE 2015. Abre crédito especial no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) nas dotações do Município de Matias Barbosa. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: — Art. 1º - Fica aberto crédito especial no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) nas seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa: Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub Unidade 4 - Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico 13 Cultura 13.391 Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico 13.391.0014 Preservação da Cultura e Patrimônio Histórico 13.391.0014.1.216 Obras de Preservação Patrimonio Histórico e Cultural 449051 ObraselInstalações R$ 200.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente -— R$ 10.000,00 13.391.0014.2.425 Manutenção e Preservação Patrimonio Histórico e Cultural — 339036 Outros Serviços de Terceiros — P Física --—-—..... —- RS 5.000,00 339039 Outros Serviços de Terceiros — P Jurídica -— RS 5.000,00 Total da Unidade 6 R$ 220.000,00 Total da Instituição 2 R$ 220.000,00 Total Geral R$ 220.000,00 Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de 7 Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais « Brasil Av. Cardoso Saraiva, Nº 305 - Centra - 36120-000 | Telefone: (32) 3273-5500 — Fax: (32) 3273-1515 CNPJ; 18.338.194/0001-03 PREFEITURA MATIAS BARBOSA ento do Município: “recurso, 0 cancelamento parcial das seguintes dotações Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade - Serviço de Educação Sub Unidade 2 — Educação Básica 12 Educação 12.365 Educação Infantil 12.365.0012 Atendimento Escolar 12.365.0012.1.016 Construção de Escola de Educação Básica Creche 449051 ObraseInstalações R$ 220.000,00 Total da Unidade 6 R$ 220.000,00 Total da Instituição 2... R$ 220.000,00 Total Geral Rs 220.000,00 Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 13 de agosto de 2015. a / (R IA lina JOAQUIM DÊ ÁSSIS NASCIMENTO Prefeito Municipal — dos «= de Ássis Nascimento PREFEITO MATIAS BARBOSA - MG CPF: 974.810.170-20 Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil Av. Cardoso Saraiva, Nº 305 - Centro - 36120-000 | Telefone: (32) 3273-5500 — Fax: (32) 3273-1515 CNPJ: 18.338.194/0001-03