| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1491 / 2021 |
| Date | 2021-04-27 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. |
| native_id | 1495 |
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o =] PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais q S e E S o 1 , nos termos Municipal. LEI Nº 1.491, DE 27 DE ABRIL DE 2021 Abre crédito suplementar por superávit financeiro de $ 1º do artigo 110 da Lei Orgânica o 8 S = =) 5 s 3 e 8 E Ss Re) s E Ss E) % 8 2 o s Es e e Ea S S ao presente ato normativo por afixaç próprio e de acesso ao público exercícios anteriores da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e sanciono a “seguinte Lei: Art. 1º Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a (s) seguinte (s) Natureza (s) de despesa (s), abrindo-se para este fim: Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Unidade 10 - DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICO 2.10.01.15.451.0018.1.0273-200 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA - CEDOFEITA R$ = 525.000,00 2.10.01.15.451.0020.1.0038-208 - 4.4.90.51.00 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA nad R$ 49.000,00 2.10.01.15.451.0020.1.0038-200 - 4.4.90.51.00 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA nan R$ 1.345.000,00 “2.10.01.15.451.0020.1.0038-260 - 4.4.90.51.00 OBRAS DE INFRAESTRUTURA JRBANA mma R$ 202.000,00 Total da Sub-Unidade 01---- - =... 200222222 i nt s inss R$ 2.215.000,00 Total da Unidade 10---- - -. 222222 i nino R$ 2.215.000,00 Total da Instituição 02- - - - - -. -. -. . =. 2.222 022222222 a R$ 2.215.000,00 Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO na forma do parágrafo 1º, inciso | a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 27 de abril de 2021 Carlos Ro Mendes Lopes Prefeito Municipal