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norma nº 1491/2021

Tipo Lei
Número / Ano 1491 / 2021
Date 2021-04-27
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA.
native_id1495

Originating matéria

matéria 2646 →

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
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, nos termos
Municipal.
LEI Nº 1.491, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Abre crédito suplementar por superávit financeiro de
$ 1º do artigo 110 da Lei Orgânica
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ao presente ato normativo por afixaç
próprio e de acesso ao público
exercícios anteriores da Prefeitura Municipal de Matias
Barbosa.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e sanciono a
“seguinte Lei:
Art. 1º Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a (s) seguinte (s)
Natureza (s) de despesa (s), abrindo-se para este fim:
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Unidade 10 - DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICO
2.10.01.15.451.0018.1.0273-200 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DE CAPELA
MORTUÁRIA - CEDOFEITA R$
= 525.000,00
2.10.01.15.451.0020.1.0038-208 - 4.4.90.51.00 OBRAS DE INFRAESTRUTURA
URBANA nad R$ 49.000,00
2.10.01.15.451.0020.1.0038-200 - 4.4.90.51.00 OBRAS DE INFRAESTRUTURA
URBANA nan R$ 1.345.000,00
“2.10.01.15.451.0020.1.0038-260 - 4.4.90.51.00 OBRAS DE INFRAESTRUTURA
JRBANA mma R$ 202.000,00
Total da Sub-Unidade 01---- - =... 200222222 i nt s inss R$ 2.215.000,00
Total da Unidade 10---- - -. 222222 i nino R$ 2.215.000,00
Total da Instituição 02- - - - - -. -. -. . =. 2.222 022222222 a R$ 2.215.000,00
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso:
SUPERÁVIT FINANCEIRO na forma do parágrafo 1º, inciso | a IV do artigo 43 da Lei Federal
4.320.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 27 de abril de 2021
Carlos Ro Mendes Lopes
Prefeito Municipal

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