| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1492 / 2021 |
| Date | 2021-04-27 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. |
| native_id | 1496 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais LEI Nº 1.492, DE 27 DE ABRIL DE 2021 Abre crédito suplementar por anulação as dotações da ao presente ato normativo por afixação em local próprio e de acesso ao público, nos termos do 8 1º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal. Certifico que nesta data foi dado pub! Matias Barbosa Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais) as seguintes dotações do Município de Matias Barbosa. Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.06.00.12.361.0005.1.0015-119 - 4.4.90.51.00 CONSTR AMP REF REDE R$ 97.000,00 FISICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS Total da Sub-Unidade 00- - - - - - -. -. . 222222 n inn R$ 97.000,00 Total da Unidade 06- - -- - =... . 20022 n nuno R$ 97.000,00 Unidade 10 - DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICO 2.10.01.15.451.0020.1.0038-100 - 4.4.90.51.00 OBRAS DE INFRAESTRUTURA R$ 182.000,00 URBANA Total da Sub-Unidade 01-- - - --. .. 2222 iii nino R$ 182.000,00 Total da Unidade 10- - - - -. 220 i iii R$ 182.000,00 Total da Instituição 02- - - --- -. . . 2. 2222202000 R$ 279.000,00 Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Municipio na forma do parágrafo 1º, inciso | a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320. Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.06.00.12.361.0005.2.0039- 119 - 3.3.90.39.00 DESENV DO TRANSPORTE R$ 97.000,00 ESCOLAR EDUC BASICA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Total da Sub-Unidade 00- - - - - =... . 0220022022 R$ Total da Unidade 06- - -------- =... 000022002 o nn nono mana R$ Unidade 07 — SERVIÇO DE CULTURA ESPORTE E LAZER Sub-Unidade 04 - SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER 2.07.04.27.812.0010.1.0024 01.00 CONSTR E MELHORAMENTO EM ESPACOS ----R$ ESPORTIVOS Total da Sub-Unidade 04- - - - -. . ... 222 l ln R$ Total da Unidade 07-- ----- = = = ==. 00000 n cn 0000 -—-R$ Unidade 10 - DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO 2.10.01.15.451.0019.1.0037-100 - 4.4.90.51.00 AMPLIACAO E REFORMA DO — R$ PACO MUNICIPAL 2.10.01.15.452.0022.1.0041-100 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DA -----R$ CAPELA MORTUARIA 2.10.01.15.451.0020.1.0038 0100 -4.4.93.51.00 OBRAS DE INFRAESTRUTURA ----- R$ URBANA 2.10.01.15.451.0018.1.0036 0100 - 4.4.90.51.00 CONSTRUCAO REFORMA DE ----R$ PRACAS PARQUES E JARDINS Total da Sub-Unidade 01- --- - - 0022 n nino R$ Total da Unidade 10- ---- . . . =. 2222222222 2 nino R$ Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 27 de abril de 2021 Carlos Rob Mendes Lopes Prefeito Municipal 97.000,00 97.000,00 22.000,00 22.000,00 22.000,00 15.000,00 70.000,00 45.000,00 30.000,00 160.000,00 160.000,00