| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1494 / 2021 |
| Date | 2021-05-06 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.490 DE 23 DE MARÇO DE 2021, REVOGANDO A ALÍNEA “J”. |
| native_id | 1497 |
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MATIAS BARBOSA E PREFEITURA Procuradoria LEI Nº 1.494, DE 06 DE MAIO DE 2021 Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.490, de 23 de março de 2021, revogando a alínea “j”. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.490 de 23 de março de 2021, revogando a alínea “J”, que dispõe sobre a representatividade do Poder Legislativo, à saber: Art. 2º O Conselho a que se refere o art. 1º é constituído por 13 (treze) membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme representação e indicação a seguir discriminadas: (css) j) REVOGADA. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Matias Barbosa, 06 de maio de 2021. Carlos Robéffo Mendes Lopes Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil Av, Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515 CNPJ: 18.338.194/0001-03