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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 1494/2021

Tipo Lei
Número / Ano 1494 / 2021
Date 2021-05-06
EmentaALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.490 DE 23 DE MARÇO DE 2021, REVOGANDO A ALÍNEA “J”.
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matéria 2548 →

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MATIAS BARBOSA
E PREFEITURA
Procuradoria
LEI Nº 1.494, DE 06 DE MAIO DE 2021
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.490, de 23 de março de
2021, revogando a alínea “j”.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.490 de 23 de março de 2021, revogando a alínea “J”, que
dispõe sobre a representatividade do Poder Legislativo, à saber:
Art. 2º O Conselho a que se refere o art. 1º é constituído por 13 (treze) membros
titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme representação e
indicação a seguir discriminadas:
(css)
j) REVOGADA.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Matias Barbosa, 06 de maio de 2021.
Carlos Robéffo Mendes Lopes
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil
Av, Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515
CNPJ: 18.338.194/0001-03

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