| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1505 / 2021 |
| Date | 2021-06-24 |
| Ementa | INSTITUI A COMPANHIA DE ARTES MATIENSE (CAM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1505 |
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Procuradoria LEI Nº 1.505, DE 24 DE JUNHO DE 2021 Certifico que nesta data foi dado publicidade ao presente ato normativo por afixação em local próprio e de acesso ao público, nos termos do 8 1º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal, Matias taste 2-4 Institui a Companhia de Artes Matienses (CAM) e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído, nos termos dos Art. 215 e 216 da Constituição Federal, do art. 229, 1, H, VII, 81º, art. 230, 1, II, 81º, art. 233, II da Lei Orgânica do Município de Matias Barbosa a Companhia De Artes Matiense, integrada por subordinação ao Departamento Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer. Parágrafo único. A Companhia de Artes Matiense terá como Sede o Centro Cultural Vera Lúcia Matos Leite. Art. 2º A Companhia De Artes Matiense será dividida da seguinte forma: 1 - Música: é um tipo de arte que se baseia em sons e ritmos de acordo com determinado período de tempo; IH - Dança/Coreografia: a dança está classificada dentro das artes cênicas, e é uma forma de movimento que se realiza com o corpo baseado ou não em uma coreografia (arte de criar roteiros/trilhas de movimentos para realizar uma dança): HH - Pintura: está relacionada a cor e suas variações, bem como a forma com que o artísta a utiliza em uma superfície; IV - Escultura: é uma forma de arte em que há a criação de imagens plásticas em relevo utilizando vários tipos de materiais (bronze, mármore, argila, madeira, etc.); V - Teatro: é um tipo de arte em que um ou mais atores encenam uma determinada história ou situação em local específico (anfiteatros, praças, ruas, etc.): VI - Literatura: é uma arte que utiliza a palavra para criação de histórias ou poesias de acordo com técnicas específicas: VII - Cinema: é uma arte e técnica criada para a reprodução de imagens com movimento em uma tela; VIII - Fotografia: se baseia em imagens e técnicas para capturar paisagens e seus diversos momentos; Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515 CNPJ; 18.338.194/0001-03 MATIAS BARBOSA | PREFEITURA Procuradoria XIX - Histórias em Quadrinhos: forma de arte que utiliza a cor, a palavra e imagem para narrar uma história; X - Arte digital: é a arte produzida por meio de programas de computador relacionados às artes gráficas, que possibilitam criações em 3D e 2D. Art. 3º A Companhia De Artes Matiense tem como objetivos: I — despertar e estimular o interesse da consciência de um ou mais espectadores, além de causar algum efeito. II - criar condições do ser humano expressar seus sentimentos e emoções; HI - Oportunizar a comunidade as diversas maneiras de representação artísticas através da pintura plástica, escultura, cinema, teatro, dança, música, arquitetura, dentre outros; Art. 4º A Companhia De Artes Matiense tem por finalidades: 1 - cooperar com a divulgação e a democratização das diversas formas de arte nesta cidade; H - servir como meio de socialização e difusão cultural; HI - propiciar o aperfeiçoamento dos talentos matienses; IV - efetuar apoio e parceria a outras agremiações e manifestações culturais nesta cidade; V - promover o entretenimento da comunidade, através de apresentações das diversas atividades culturais; VI - participar das festividades cívicas, religiosas, populares ou recreativas do Município; VII - atender convites para apresentações em outras localidades; VIII - despertar nos jovens que a família liga o indivíduo à sociedade e é no seu seio, quando integrada no seu papel social, onde se aprendem os primeiros ensinamentos religiosos e éticos, as primeiras noções de dever, direito, justiça, equidade, amor à Pátria, respeito às leis e à autoridade. Art. 5º A Companhia de Artes Matiense não tem cor política, religiosa ou racial na sua composição, bem como na promoção de suas atividades artístico-culturais. Art. 6º Ao Departamento Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer compete determinar, coordenar e supervisionar as ações que permitam à Companhia de Artes Matiense cumprir seus objetivos. Art. 7º É vedada a utilização da Companhia de Artes Matiense para fins pessoais, inclusive sua utilização em campanhas ou promoções que não estejam de acordo com seus objetivos. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515 CNPJ: 18.338.194/0001-03 MATIAS BARBOSA PREFEITURA Procuradoria Art. 8º Os componentes da Companhia de Artes Matiense não serão remunerados pela Prefeitura Municipal de Matias Barbosa e as funções desempenhada serão consideradas de relevante interesse público. Art. 9º O acervo da Companhia de Artes Matiense pertence à Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. Art. 10 Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, sendo regulamentada, no que for necessário, no prazo de 60 dias. Matias Barbosa, 24 de junho de 2021 Carlos Rob endes Lopes Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil Av, Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515 CNPJ: 18.338.194/0001-03