br-locleg corpus explorer

← Matias Barbosa (MG)

norma nº 1505/2021

Tipo Lei
Número / Ano 1505 / 2021
Date 2021-06-24
EmentaINSTITUI A COMPANHIA DE ARTES MATIENSE (CAM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1505

Originating matéria

matéria 2122 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

Procuradoria
LEI Nº 1.505, DE 24 DE JUNHO DE 2021
Certifico que nesta data foi dado publicidade
ao presente ato normativo por afixação em local
próprio e de acesso ao público, nos termos do
8 1º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal,
Matias taste 2-4
Institui a Companhia de Artes Matienses (CAM) e dá outras
providências.
Art. 1º Fica instituído, nos termos dos Art. 215 e 216 da Constituição Federal, do art. 229, 1,
H, VII, 81º, art. 230, 1, II, 81º, art. 233, II da Lei Orgânica do Município de Matias Barbosa a
Companhia De Artes Matiense, integrada por subordinação ao Departamento Municipal de Cultura,
Turismo, Desporto e Lazer.
Parágrafo único. A Companhia de Artes Matiense terá como Sede o Centro Cultural Vera
Lúcia Matos Leite.
Art. 2º A Companhia De Artes Matiense será dividida da seguinte forma:
1 - Música: é um tipo de arte que se baseia em sons e ritmos de acordo com determinado
período de tempo;
IH - Dança/Coreografia: a dança está classificada dentro das artes cênicas, e é uma forma de
movimento que se realiza com o corpo baseado ou não em uma coreografia (arte de criar
roteiros/trilhas de movimentos para realizar uma dança):
HH - Pintura: está relacionada a cor e suas variações, bem como a forma com que o artísta a
utiliza em uma superfície;
IV - Escultura: é uma forma de arte em que há a criação de imagens plásticas em relevo
utilizando vários tipos de materiais (bronze, mármore, argila, madeira, etc.);
V - Teatro: é um tipo de arte em que um ou mais atores encenam uma determinada história
ou situação em local específico (anfiteatros, praças, ruas, etc.):
VI - Literatura: é uma arte que utiliza a palavra para criação de histórias ou poesias de
acordo com técnicas específicas:
VII - Cinema: é uma arte e técnica criada para a reprodução de imagens com movimento em
uma tela;
VIII - Fotografia: se baseia em imagens e técnicas para capturar paisagens e seus diversos
momentos;
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515
CNPJ; 18.338.194/0001-03
MATIAS BARBOSA |
PREFEITURA
Procuradoria
XIX - Histórias em Quadrinhos: forma de arte que utiliza a cor, a palavra e imagem para
narrar uma história;
X - Arte digital: é a arte produzida por meio de programas de computador relacionados às
artes gráficas, que possibilitam criações em 3D e 2D.
Art. 3º A Companhia De Artes Matiense tem como objetivos:
I — despertar e estimular o interesse da consciência de um ou mais espectadores, além de
causar algum efeito.
II - criar condições do ser humano expressar seus sentimentos e emoções;
HI - Oportunizar a comunidade as diversas maneiras de representação artísticas através da
pintura plástica, escultura, cinema, teatro, dança, música, arquitetura, dentre outros;
Art. 4º A Companhia De Artes Matiense tem por finalidades:
1 - cooperar com a divulgação e a democratização das diversas formas de arte nesta cidade;
H - servir como meio de socialização e difusão cultural;
HI - propiciar o aperfeiçoamento dos talentos matienses;
IV - efetuar apoio e parceria a outras agremiações e manifestações culturais nesta cidade;
V - promover o entretenimento da comunidade, através de apresentações das diversas
atividades culturais;
VI - participar das festividades cívicas, religiosas, populares ou recreativas do Município;
VII - atender convites para apresentações em outras localidades;
VIII - despertar nos jovens que a família liga o indivíduo à sociedade e é no seu seio,
quando integrada no seu papel social, onde se aprendem os primeiros ensinamentos religiosos e
éticos, as primeiras noções de dever, direito, justiça, equidade, amor à Pátria, respeito às leis e à
autoridade.
Art. 5º A Companhia de Artes Matiense não tem cor política, religiosa ou racial na sua
composição, bem como na promoção de suas atividades artístico-culturais.
Art. 6º Ao Departamento Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer compete
determinar, coordenar e supervisionar as ações que permitam à Companhia de Artes Matiense
cumprir seus objetivos.
Art. 7º É vedada a utilização da Companhia de Artes Matiense para fins pessoais, inclusive
sua utilização em campanhas ou promoções que não estejam de acordo com seus objetivos.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515
CNPJ: 18.338.194/0001-03
MATIAS BARBOSA
PREFEITURA
Procuradoria
Art. 8º Os componentes da Companhia de Artes Matiense não serão remunerados pela
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa e as funções desempenhada serão consideradas de relevante
interesse público.
Art. 9º O acervo da Companhia de Artes Matiense pertence à Prefeitura Municipal de
Matias Barbosa.
Art. 10 Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, sendo regulamentada, no que for
necessário, no prazo de 60 dias.
Matias Barbosa, 24 de junho de 2021
Carlos Rob endes Lopes
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil
Av, Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515
CNPJ: 18.338.194/0001-03

open original →