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norma nº 1511/2021

Tipo Lei
Número / Ano 1511 / 2021
Date 2021-07-06
EmentaINSTITUI A ORQUESTRA JOVEM MATIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1514

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matéria 2273 →

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& MATIAS BARBOSA
PREFEITURA
Procuradoria
LEI Nº 1.511, DE 06 DE JULHO DE 2021
Institui a orquestra Jovem Matiense e dá outras
providências.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, nos termos dos Art. 215 e 216 da Constituição Federal, do art.
229, Iv, 81º, art. 230, 81º, art. 233, Il da Lei Orgânica do Município de Matias Barbosa a
Orquestra Jovem Matiense, integrada por subordinação ao Departamento Municipal de
Cultura, Turismo, Desporto e Lazer.
Art. 2º A Orquestra Jovem Matiense tem por finalidades:
| - cooperar com a divulgação e a democratização da cultura musical nesta cidade;
H - musicalizar os jovens do Município, com vistas à sua socialização;
HI - propiciar o aperfeiçoamento musical dos aprendizes;
IV - efetuar ensaios para os músicos;
V - promover o entretenimento da comunidade, através de apresentações das
diversas atividades culturais;
VI - participar das festividades cívicas, religiosas, populares ou recreativas do
Município;
VII - atender convites para apresentações em outras localidades;
VIII - despertar nos jovens que a família liga o indivíduo à sociedade e é no seu seio,
quando integrada no seu papel social, ou se aprendem os primeiros ensinamentos
religiosos e éticos, as primeiras noções de dever, direito, justiça, equidade, amor à Pátria,
respeito às leis e à autoridade.
Art. 3º A Orquestra Jovem Matiense manterá gratuitamente, em sua sede, aulas
teóricas e práticas de música para instrumentos de sopro, corda e percussão.
Art. 4º A Orquestra Jovem Matiense não tem cor política, religiosa ou racial na sua
composição, bem como na promoção de suas atividades artístico-culturais.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: 27 ot
MATIAS BARBOSA
PREFEITURA -
Procuradoria Art. 5º
Ao Departamento Municipal de Cultura,
Turismo, Desporto e Lazer compete determinar, coordenar e supervisionar as ações que
permitam à Orquestra Jovem Matiense cumprir seus objetivos.
Art. 6º O ingresso na Orquestra Jovem Matiense dependerá da avaliação do Regente,
que considerará a disciplina e o aprendizado do aluno.
Art. 7º É vedada a utilização da Orquestra Jovem Matiense para fins pessoais,
inclusive sua utilização em campanhas ou promoções que não estejam de acordo com
seus objetivos.
Art. 8º A Orquestra Jovem Matiense será dirigida por um Regente e a sua escolha
deverá recair sobre um músico que atenda aos seguintes requisitos: comprovada
experiência, disponibilidade, urbanidade, espírito de liderança e conduta ilibada.
Parágrafo único. Os componentes da Orquestra Jovem Matiense não serão
remunerados pela Prefeitura Municipal de Matias Barbosa e as funções de músico serão
consideradas de relevante interesse público.
Art. 9º O acervo da Orquestra Jovem Matiense pertence à Prefeitura Municipal de
Matias Barbosa.
Art. 10 O brasão do munícipio passa ser o símbolo da entidade, tendo na parte
inferior do mesmo a escrita: Orquestra Jovem Matiense.
Art. 11 O uniforme da Orquestra Jovem Matiense terá as mesmas cores da
municipalidade: verde, amarelo e vermelho.
Art. 12 Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, sendo regulamentada, no
que for necessário, no prazo de 60 dias.
Matias Barbosa, 06 de julho de 2021.
Carlos Rober
Prefeito Municipal
ao presente ato normativo por afixação em !
próprio e de acesso ao público, nos termos da
8 1º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal,
338.194/0001-03

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