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norma nº 1515/2021

Tipo Lei
Número / Ano 1515 / 2021
Date 2021-07-07
EmentaDISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Anexo I
Metas Fiscais
LDO 2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
ANEXO
METAS FISCAIS
Em atendimento ao disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
2000, e em conformidade com o determinado nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional de
nº 286, de 7 de maio de 2019 e de nº 641 de 20 de setembro de 2019, o presente Anexo de Metas
Fiscais contém os seguintes demonstrativos:
Demonstrativo 1 – Metas Anuais;
Demonstrativo 2 – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Demonstrativo 3 – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas
nos Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo 4 – Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo 5 – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
Demonstrativo 6 – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
Demonstrativo 7 – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
1. Metas Anuais
1.1. Metas Anuais de 2022 a 2024
O demonstrativo em análise estabelece as metas de resultado primário e nominal da
Administração Municipal de Matias Barbosa, Minas Gerais, para o exercício de 2022 e indicando as
metas para 2023 e 2024 em valores correntes e constantes, destacando receitas e despesas, totais
e primárias, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida.
As metas indicadas para os anos de 2023 e 2024 deverão ser revistas nas próximas
proposições de suas diretrizes orçamentárias.
MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metas Anuais
2022
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
ESPECIFICAÇÃO
2022 2023 2024
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Receitas Primárias Correntes
Impostos, taxas e Contribuição de
Melhoria
Contribuições
Transferências Correntes
Demais Receitas Primárias Correntes
Receitas Primárias de Capital
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Despesas Primárias Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas correntes
Despesas Primárias de Capital
Pagamentos de Restos a Pagar de
Despsas Primárias
Resultado Primário (III) = (I – II)
Juros, Encargos e Variações Monetárias
Ativos (IV)
Juros, Encargos e Variações Monetárias
Passivos (V)
Resultado Nominal (VI) = (III + (IV-V)
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
53.400.902
53.355.930
51.967.900
7.108.649
808.078
51.223.552
53.668
1.388.030
53.400.902
51.669.543
43.200.969
25.260.795
17.940.175
4.142.285
4.326.289
1.686.386
44.972
-50.000
1.681.359
3.533.252
-4.857.564
51.600.060
51.556.604
50.215.383
6.868.923
780.827
49.496.136
51.858
1.341.221
51.600.060
49.927.088
41.744.100
24.408.923
17.335.177
4.002.595
4.180.393
1.629.516
43.456
-48.314
1.624.658
3.414.100
-4.693.753
54.862.561
54.814.722
54.814.722
7.561.790
859.589
53.993.443
57.089
0
54.862.561
53.020.837
41.177.507
24.036.117
17.141.390
4.406.335
4.602.068
1.793.885
47.839
-53.187
1.788.537
1.850.930
-6.925.864
51.343.755
51.298.985
51.298.985
7.076.787
804.456
50.530.381
53.428
0
51.343.755
49.620.157
38.536.441
22.494.475
16.041.966
4.123.719
4.306.898
1.678.828
44.771
-49.776
1.673.823
1.732.214
-6.481.649
58.202.320
58.151.568
58.151.568
8.022.114
911.916
57.280.293
60.565
0
58.202.320
56.248.480
43.684.188
25.499.316
18.184.872
4.674.571
4.882.219
1.903.088
50.751
-56.425
1.897.414
-47.648
-9.228.174
52.754.776
52.708.775
52.708.775
7.271.271
826.564
51.919.049
54.896
0
52.754.776
50.983.810
39.595.493
23.112.665
16.482.828
4.237.046
4.425.260
1.724.965
46.001
-51.144
1.719.823
-43.188
-8.364.448
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Nota: PIB Estadual projetado não divulgado
Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos:
a) Receitas Primárias: Correspondem ao total das receitas orçamentárias correntes e
de capital, deduzidas das receitas financeiras, que não contribuem para o resultado primário do
exercício e são adquiridas junto ao mercado financeiro, decorrentes da contratação de operações
de crédito por organismos oficiais, das receitas de aplicações financeiras, juros recebidos,
amortização de empréstimos concedidos, bem como a alienação investimentos.
b) Despesas Primárias: Correspondem ao total das despesas orçamentárias correntes
e de capital, deduzidas as despesas financeiras, que não contribuem para o resultado primário do
exercício e são que pagas ao mercado financeiro, como amortizações de empréstimos e juros e
encargos da dívida contratada.
c) Resultado Primário: Pelo método acima da linha representa a diferença entre as
receitas primárias totais realizadas e as despesas primárias totais pagas. O resultado positivo
corresponde a um superávit de fluxo de caixa primário e o negativo a um déficit de fluxo de caixa
primário.
d) Resultado Nominal: Para fins do arcabouço normativo criado pela Lei de
Responsabilidade Fiscal e pela Resolução do Senado Federal nº 40/2001, esse resultado
representa a variação da Dívida Consolidada Líquida – DCL, em um dado período, e pode ser obtido
pelo método “acima da linha” por meio da soma, ao resultado primário, da conta de juros ativos e
passivos.
e) Dívida Pública Consolidada: corresponde ao montante apurado das obrigações
financeiras do ente da Federação decorrente de emissão de títulos, assumidos em virtude de leis,
contratos, convênios ou tratados; da realização de operações de crédito para amortização em prazo
superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como
receitas no orçamento; e dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não
pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.
f) Dívida Consolidada Líquida/DCL: corresponde à dívida pública consolidada menos
as deduções que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros líquidos dos restos a
pagar processados.
1.2. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
O cálculo das metas descritas no Demonstrativo I foi realizado considerando-se os
seguintes parâmetros macroeconômicos, constantes do Relatório Focus do Banco Central de
Brasil, de 12 de março de 2021:
Variáveis 2021 2022 2023 2024
PIB (% de crescimento)
IPCA (%)
IGP-M (%)
Meta Taxa Selic - média do período (% a.a.)
Taxa de câmbio - fim de período (R$/US$)
3,43
3,62
6,97
3,75
5,01
2,50
3,49
4,00
5,00
5,00
2,50
3,25
3,78
6,00
4,90
2,50
3,25
3,50
6,00
4,90
Para efetuar o cálculo em valores constantes de 2021, os valores correntes foram
deflacionados com base nas variações previstas para o Índice de Preço ao Consumidor Amplo/
IPCA, destacados na tabela acima.
1.2.1. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas
As metas anuais de receitas do Município de Matias Barbosa/MG foram calculadas a
partir das seguintes receitas orçamentárias:
Total de Receitas
Valores nominais
Especificação Previsão
2022 2023 2024
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições
Receitas Patrimoniais
Receitas de Valores Mobiliários
Demais Receitas Patrimoniais
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receitas de Serviços
Transferências Correntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ITR
Cota-Parte do ICMS Desoneração - LC 87/96
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPI
Cota Parte do IPVA
Transferências do SUS
Transferências do FUNDEB
Outras Transferências Correntes
59.238.919
7.108.649
808.078
71.595
44.972
26.622
0
0
0
51.223.552
15.520.719
22.148
0
17.149.666
207.700
3.230.000
3.889.935
5.974.144
5.229.239
62.519.749
7.561.790
859.589
76.158
47.839
28.319
0
0
0
53.993.443
16.510.087
23.560
0
18.095.456
220.940
3.435.897
4.137.899
6.007.027
5.562.577
66.325.639
8.022.114
911.916
80.795
50.751
30.043
0
0
0
57.280.293
17.515.138
24.994
0
19.197.017
234.390
3.645.057
4.389.794
6.372.705
5.901.198
Outras Receitas Correntes
Outras Receitas Financeiras
Receitas Correntes Restantes
Receitas Intra-Orçamentárias
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Amortização de Empréstimos
Alienações
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes
Outras Alienações de Bens
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital Não Primárias
Outras Receitas de Capital Primárias
DEDUÇÃO FUNDEB
27.046
0
27.046
0
1.388.030
0
0
0
0
0
0
1.388.030
0
0
0
-7.226.047
28.770
0
28.770
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
-7.657.188
30.521
0
30.521
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
-8.123.319
TOTAL 53.400.902 54.862.561 58.202.320
As descrições seguintes apresentam a metodologia e o cálculo das principais fontes
de receitas do Município:
1.2.1.1. Receitas Correntes
As Receitas Correntes são ingressos de recursos financeiros, que podem ser
arrecadados no próprio Município ou recebidos por meio de transferências da União ou do Estado
A base das projeções desta categoria de receitas são as variáveis macroeconômicas
citadas, sobretudo os comportamentos esperados para o PIB e para a inflação nos períodos
vindouros, aplicados sobre a receita projetada em 2021. Estima-se, então, as receitas para 2022 a
2024, comparando-se, ainda, com as arrecadações efetivas em 2019 e 2020, conforme detalhado
a seguir:
Receitas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2019
2020
2021
2022
2023
2024
52.205.903
56.904.651
59.038.575
59.238.919
62.519.749
66.325.639
0,00
9,00
3,75
0,34
5,54
6,09
Fonte: 2019-2020 Prestação de Contas Anual
2021-2024 Receita projetada
a) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria:
Os Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria de Matias Barbosa é composta por
IPTU, Imposto de Renda Retido nas Fontes, ITBI, ISSQN, Taxas e Dívida Ativa.
O aumento gradual e constante previsto para os Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria provém da expectativa de continuidade na política de intensificação da fiscalização
tributária municipal.
A tabela a seguir mostra o valor arrecadado em 2019 e 2020 e projetado para 2021 a
2024.
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2019
2020
2021
2022
2023
2024
6.020.717
6.427.495
6.668.526
7.108.649
7.561.790
8.022.114
0,00
6,76
3,75
6,60
6,37
6,09
Fonte: 2019-2020 Prestação de Contas Anual
2021-2024 Receita projetada
b) Contribuições:
Sua fonte de arrecadação no Município é a Contribuição para o Custeio do Serviço de
Iluminação Pública.
Com base no fluxo da arrecadação recente e em previsões sobre o desempenho futuro,
estima-se a arrecadação no montante descrito na tabela a seguir:
Contribuições
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2019
2020
2021
2022
2023
2024
686.614
730.647
758.047
808.078
859.589
911.916
0,00
6,41
3,75
6,60
6,37
6,09
Fonte: 2019-2020 Prestação de Contas Anual
2021-2024 Receita projetada
c) Receita Patrimonial:
Sua principal fonte de arrecadação é proveniente de recursos originados da
remuneração de depósitos bancários.
Receita Patrimonial
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2019
2020
2021
2022
2023
2024
181.204
64.734
67.162
71.595
76.158
80.795
0,00
-64,28
3,75
6,60
6,37
6,09
Fonte: 2019-2020 Prestação de Contas Anual
2021-2024 Receita projetada
d) Receita de Serviços:
Para o período de 2022 a 2024 não foram previstos recursos de Receita de Serviços são
e) Transferências Correntes:
Esta fonte de recursos incluem as transferências constitucionais, legais e voluntárias da
União e do Estado de Minas Gerais, as transferências multigovernamentais e as transferências de
pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
Os valores para 2022 a 2024 foram obtidos com base nas variações previstas para o
Índice de Preço ao Consumidor Amplo/IPCA e o crescimento estimado do PIB.
Considerando a inadimplência do Governo do Estado com os Municípios de Minas
Gerais, as receitas de ICMS e do FUNDEB para os exercícios de 2022 e 2023 foram corrigidas
conforme acordo realizado datado em 04 de abril de 2019.
Transferências Correntes
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2019
2020
2021
2022
2023
2024
45.185.686
49.657.320
51.519.469
51.223.552
53.993.443
57.280.293
0,00
9,90
3,75
-0,57
5,41
6,09
Fonte: 2019-2020 Prestação de Contas Anual
2021-2024 Receita projetada
A evolução desta fonte de receita tem apresentado uma performance positiva, situando￾se sempre acima dos índices de inflação.
As projeções das transferências correntes são detalhadas a seguir:
FPM
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2019
2020
2021
2022
2023
2024
14.712.571
14.033.517
14.559.774
15.520.719
16.510.087
17.515.138
0,00
-4,62
3,75
6,60
6,37
6,09
Fonte: 2019-2020 Prestação de Contas Anual
2021-2024 Receita projetada
ICMS
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2019
2020
2021
2022
2023
2024
16.276.624
16.866.025
18.487.856
17.149.666
18.095.456
19.197.017
0,00
3,62
9,62
-7,24
5,51
6,09
Fonte: 2019-2020 Prestação de Contas Anual
2021-2024 Receita projetada
IPI
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2019
2020
2021
2022
2023
2024
200.054
187.798
194.841
207.700
220.940
234.390
0,00
-6,13
3,75
6,60
6,37
6,09
Fonte: 2019-2020 Prestação de Contas Anual
2021-2024 Receita projetada
IPVA
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2019
2020
2021
2022
2023
2024
1.751.339
3.061.887
3.030.019
3.230.000
3.435.897
3.645.057
0,00
74,83
-1,04
6,60
6,37
6,09
Fonte: 2019-2020 Prestação de Contas Anual
2021-2024 Receita projetada
SUS
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2.393.693
4.421.379
4.587.181
3.889.935
4.137.899
4.389.794
0,00
84,71
3,75
-15,20
6,37
6,09
Fonte: 2019-2020 Prestação de Contas Anual
2021-2024 Receita projetada
FUNDEB
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2019
2020
2021
2022
2023
2024
4.929.807
5.433.041
5.733.544
5.974.144
6.007.027
6.372.705
0,00
10,21
5,53
4,20
0,55
6,09
Fonte: 2019-2020 Prestação de Contas Anual
2021-2024 Receita projetada
Outras Transferências Correntes
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2019
2020
2021
2022
2023
2024
4.921.597
5.653.672
4.926.254
5.251.387
5.586.137
5.926.193
0,00
14,87
-12,87
6,60
6,37
6,09
Fonte: 2019-2020 Prestação de Contas Anual
2021-2024 Receita projetada
f) Outras Receitas Correntes:
São incluídas neste grupo de receitas as multas, os juros, as indenizações e restituições,
a dívida ativa de outras receitas correntes, dentre outras.
De acordo com o histórico recente de arrecadação das outras receitas correntes foram
projetados os valores para 2022 a 2024.
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2019
2020
2021
2022
2023
2024
79.037
24.454
25.371
27.046
28.770
30.521
0,00
-69,06
3,75
6,60
6,37
6,09
Fonte: 2019-2020 Prestação de Contas Anual
2021-2024 Receita projetada
1.2.1.2. Receitas de Capital
Esta categoria econômica de receita compreende as operações de crédito, a alienação
de bens, as transferências de capital e outras.
São estimados os seguintes valores para o período 2022 a 2024:
Receitas de Capital
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2019
2020
2021
2022
2023
2024
866.787
286.587
297.334
1.388.030
0
0
0,00
-66,94
3,75
366,82
-100,00
0,00
Fonte: 2019-2020 Prestação de Contas Anual
2021-2024 Receita projetada
a) Operação de crédito:
Para o período de 2022 a 2024 não foram previstos recursos através da operação de
crédito.
b) Amortização de Empréstimos:
Para o período de 2022 a 2024 não foram previstos recursos através da amortização de
empréstimos.
c) Alienações de Bens:
Para o período de 2022 a 2024 são não foram previstos recursos através de alienação
de bens móveis:
d) Transferências de Capital:
De acordo com as metas constantes do Plano Plurianual do Município de Matias
Barbosa, para o quadriênio 2022/2025, são projetados os seguintes valores de transferências de
convênios firmados com a União e o Estado de Minas Gerais para investimentos em programas nas
áreas de saúde, educação, meio ambiente e infraestrutura.
.
Transferências de Capital
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2019
2020
2021
2022
2023
2024
866.787
286.587
297.334
1.388.030
0
0
0,00
-66,94
3,75
366,82
-100,00
0,00
Fonte: 2019-2020 Prestação de Contas Anual
2021-2024 Receita projetada
e) Outras Receitas de Capital:
Para o período de 2022 a 2024 não foram previstos recursos através das outras receitas
de capital.
1.2.2. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas
As metas anuais de despesas do Município de Matias Barbosa/MG foram projetadas de
acordo com as estimativas de receita, objetivando o equilíbrio orçamentário financeiro e com base
nas seguintes despesas orçamentárias:
Total de Despesas
Valores nominais
Especificação
2022 2023 2024
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)
Aquisição de Título de Crédito (XIX)
Demais Inversões Financeiras
Amortização da Dívida Contratada
Despesas Intra-Orçamentárias
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
47.477.258
27.925.838
50.000
19.501.420
5.823.644
4.143.644
0
0
0
0
0
1.680.000
0
100.000
48.567.689
29.705.971
53.187
18.808.531
6.194.872
4.407.780
0
0
0
0
0
1.787.092
0
100.000
51.530.335
31.514.322
56.425
19.959.588
6.571.985
4.676.104
0
0
0
0
0
1.895.881
0
100.000
TOTAL 53.400.902 54.862.561 58.202.320
As descrições seguintes apresentam a metodologia e o cálculo das fontes de despesas
do Município:
1.2.2.1. Despesas Correntes
As Despesas Correntes são as aquelas que se realizam de forma contínua, uma vez que
estão ligadas à manutenção da ação governamental.
Compreendem as despesas de Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida
e Outras Despesas Correntes.
Os valores realizados de 2019 a 2020 e os previstos para 2021 a 2024 são apresentados
na seguinte tabela:
Despesas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2019
2020
2021
2022
2023
2024
44.030.351
43.490.725
46.884.211
47.477.258
48.567.689
51.530.335
0,00
-1,23
7,80
1,26
2,30
6,10
Fonte: 2019-2020 Prestação de Contas Anual
2021-2024 Receita projetada
a) Despesas de Pessoal e Encargos:
As despesas com pessoal e encargos sociais foram projetadas pela Administração
Municipal com base nos valores gastos em 2019 e 2020 e considerados o crescimento vegetativo
da folha de pagamento, o reajuste anual e o preenchimento de cargos públicos necessários à
ampliação, expansão ou criação de ação governamental.
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2019
2020
2021
2022
2023
2024
25.275.960
25.069.136
26.009.229
27.925.838
29.705.971
31.514.322
0,00
-0,82
3,75
7,37
6,37
6,09
Fonte: 2019-2020 Prestação de Contas Anual
2021-2024 Receita projetada
b) Juros e Encargos da Dívida:
Para o período de 2022 a 2024 foram previstos os seguintes valores de Juros e
Encargos da Dívida;
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2019
2020
2021
2022
2023
2024
147.251
186.005
192.980
50.000
53.187
56.425
0,00
26,32
3,75
-74,09
6,37
6,09
Fonte: 2019-2020 Prestação de Contas Anual
2021-2024 Receita projetada
c) Outras Despesas Correntes:
São incluídas neste grupo de despesas orçamentárias a aquisição de material de
consumo, o pagamento de diárias, as contribuições e subvenções, a contratação de serviços
terceiros, o pagamento de auxílio-alimentação, além de outras despesas.
Sua projeção teve como parâmetro os valores gastos nos anos recentes.
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2019
2020
2021
2022
2023
2024
18.607.141
18.235.584
20.682.002
19.501.420
18.808.531
19.959.588
0,00
-2,00
13,42
-5,71
-3,55
6,12
Fonte: 2019-2020 Prestação de Contas Anual
2021-2024 Receita projetada
1.2.2.2. Despesas de Capital
Compreendem as despesas de Investimentos, Inversões Financeiras e Amortização da
Dívida. As metas anuais de Despesas de Capital para o triênio 2022 a 2024 é a que segue:
Despesas de Capital
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2019
2020
2021
2022
2023
2024
4.201.533
4.908.959
5.093.045
5.823.644
6.194.872
6.571.985
0,00
16,84
3,75
14,35
6,37
6,09
Fonte: 2019-2020 Prestação de Contas Anual
2021-2024 Receita projetada
a) Investimentos e Inversões Financeiras:
As projeções anuais para estes 2 grupos da despesa foram calculadas a partir das metas
do Plano Plurianual do Município de Matias Barbosa/MG, e são apresentadas abaixo:
Investimentos
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2019
2020
2021
2022
2023
2024
3.660.383
4.198.688
4.356.139
4.143.644
4.407.780
4.676.104
0,00
14,71
3,75
-4,88
6,37
6,09
Fonte: 2019-2020 Prestação de Contas Anual
2021-2024 Receita projetada
b) Amortização da Dívida:
Para previsão dos valores de pagamento da dívida foram considerados os contratos em
vigor da Administração Direta.
Amortização da Dívida Contratada
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2019
2020
2021
2022
2023
2024
541.150
710.271
736.906
1.680.000
1.787.092
1.895.881
0,00
31,25
3,75
127,98
6,37
6,09
Fonte: 2019-2020 Prestação de Contas Anual
2021-2024 Receita projetada
1.2.3. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário
A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos
orçamentários são compatíveis c o m sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são
capazes de suportar as Despesas Primárias.
Em atendimento ao art. 4º, § 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal, a tabela a
seguir demonstra as metas de resultados primários projetados para o Município de Matias
Barbosa/MG, para o exercício financeiro a que se refere à LDO e para os dois subsequentes.
Os dados relativos a receitas e despesas foram extraídos das metas fiscais
estabelecidas para as mesmas, conforme demonstrado anteriormente.
O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo
Governo Federal, por meio das Portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional/STN,
relativas às normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público/CASP, sendo embasada,
complementarmente, no Manual de Demonstrativos Fiscais – 10ª edição, da Secretaria do Tesouro
Nacional, utilizando-se a padronização do método acima da linha, cuja redação é:
“Registra o resultado primário, por meio da metodologia “acima da linha”, que representa
a diferença entre as receitas primárias totais realizadas e as despesas primárias totais pagas. O
resultado positivo corresponde a um superávit de fluxo de caixa primário e o negativo a um déficit
de fluxo de caixa primário.”
Meta Fiscal - Resultado Primário
Valores nominais
Especificação 2019 2020 2021 2022 2023 2024
RECEITAS CORRENTES ( 1 ) 52.205.903 56.904.651 59.038.575 59.238.919 62.519.749 66.325.639
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições
Receitas Patrimoniais
Aplicações Financeiras ( 2 )
Outras Receitas Patrimoniais
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receitas de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
Outras Receitas Financeiras (3)
Receitas Correntes Restantes
6.020.717
686.614
181.204
155.957
25.246
0
0
52.644
45.185.686
79.037
0
79.037
6.427.495
730.647
64.734
40.663
24.071
0
0
0
49.657.320
24.454
0
24.454
6.668.526
758.047
67.162
42.188
24.974
0
0
0
51.519.469
25.371
0
25.371
7.108.649
808.078
71.595
44.972
26.622
0
0
0
51.223.552
27.046
0
27.046
7.561.790
859.589
76.158
47.839
28.319
0
0
0
53.993.443
28.770
0
28.770
8.022.114
911.916
80.795
50.751
30.043
0
0
0
57.280.293
30.521
0
30.521
DEDUÇÃO FUNDEB ( 3 ) -6.592.864 -6.833.849 -7.258.653 -7.226.047 -7.657.188 -8.123.319
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( 4 ) = ( 1 - 2 - 3 ) 45.457.081 50.030.139 51.737.734 51.967.900 54.814.722 58.151.568
RECEITAS DE CAPITAL ( 5 ) 866.787 286.587 297.334 1.388.030 0 0
Operações de Crédito ( 6 )
Amortização de Empréstimos ( 7 )
Alienação
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários
( 8 )
Receitas de Alienação de Investimentos
Permanentes ( 9 )
Outras Alienações de Bens
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital Não Primárias ( 10 )
Outras Receitas de Capital Primárias
0
0
0
866.787
0
0
0
0
0
0
286.587
0
0
0
0
0
0
297.334
0
0
0
0
0
0
1.388.030
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( 11 ) = ( 5 - 6 - 7 - 8
- 9 - 10 ) 866.787 286.587 297.334 1.388.030 0 0
RECEITAS PRIMÁRIAS TOTAL ( 12 ) = ( 4 + 11 ) 46.323.868 50.316.726 52.035.068 53.355.930 54.814.722 58.151.568
DESPESAS CORRENTES ( 13 ) 44.030.351 43.490.725 46.884.211 47.477.258 48.567.689 51.530.335
Pessoal e Encargos
Pessoal e Encargos Restos a Pagar Pagos
Juros e Encargos da Dívida ( 14a )
Juros e Encargos da Dívida Restos a Pagar Pagos ( 14b )
Outras Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes Restos a Pagar Pagos
23.644.606
1.631.354
147.251
0
17.722.314
884.827
22.659.459
2.409.678
185.048
957
16.733.519
1.502.064
23.509.188
2.500.041
191.987
993
19.123.610
1.558.392
25.260.795
2.665.044
48.942
1.058
17.840.175
1.661.245
26.871.044
2.834.927
52.062
1.126
17.041.390
1.767.141
28.506.819
3.007.503
55.231
1.194
18.084.872
1.874.716
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( 15 ) = ( 13 - 14a -
14b ) 43.883.101 43.304.720 46.691.231 47.427.258 48.514.502 51.473.910
DESPESAS DE CAPITAL ( 16 ) 4.201.533 4.907.731 5.091.770 5.822.285 6.193.427 6.570.451
Investimentos
Investimentos Restos a Pagar Pagos
Inversões Financeiras
Concessão de Empréstimos e Financiamentos ( 17a
)
Concessão de Empréstimos e Financiamentos RP
Pagos ( 17b )
Aquisição de Título de Capital já Integralizado ( 18a )
Aquisição de Título de Capital já Integralizado RP
Pagos ( 18b )
Aquisição de Título de Crédito ( 19a )
Aquisição de Título de Crédito Restos a Pagar Pagos
( 19b )
Demais Inversões Financeiras
Demais Inversões Financeiras Restos a Pagar Pagos
Amortização da Dívida Contratada ( 20a )
Amortização da Dívida Contratada Restos a Pagar Pagos(
20b )
3.573.961
86.422
0
0
0
0
0
0
0
0
0
541.150
0
4.005.396
193.292
0
0
0
0
0
0
0
0
0
709.043
1.229
4.155.599
200.540
0
0
0
0
0
0
0
0
0
735.632
1.275
3.929.868
213.776
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1.678.641
1.359
4.180.378
227.403
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1.785.646
1.445
4.434.858
241.246
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1.894.347
1.533
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( 21 ) = ( 16 - 17 -
18 - 19 - 20 ) 3.660.383 4.197.459 4.354.864 4.142.285 4.406.335 4.674.571
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( 22 ) 0 0 100.000 100.000 100.000 100.000
DESPESAS PRIMÁRIAS ( 23 ) = ( 15 + 21 + 22 ) 47.543.484 47.502.179 51.146.095 51.669.543 53.020.837 56.248.480
RESULTADO PRIMÁRIO ACIMA DA LINHA ( 24 ) = ( 12 -
23 ) -1.219.616 2.814.547 888.973 1.686.386 1.793.885 1.903.088
1.2.4. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado
Nominal
O cálculo/projeção de metas para o Resultado Nominal é elaborado com embasamento
no Manual de Demonstrativos Fiscais - 10ª edição, da Secretaria do Tesouro Nacional, conforme
redação extraída:
“Para fins do arcabouço normativo criado pela LRF e pela RSF nº 40/2001, o resultado
nominal representa a variação da DCL em dado período e pode ser obtido a partir do resultado
primário por meio da soma da conta de juros (juros ativos menos juros passivos).
Os juros a serem considerados para o cálculo do resultado nominal são apurados por
competência, ou seja, quando de seu impacto no montante da DCL. Assim, os juros ativos são as
remunerações, reconhecidas segundo o regime de competência, sobre créditos financeiros (como
empréstimos concedidos) ou aplicações financeiras do ente, independentemente de seu tratamento
orçamentário. Já os juros passivos são aqueles reconhecidos, segundo o regime de competência,
sobre os passivos que compõem a Dívida Consolidada do ente (juros sobre passivos não
classificados na Dívida Consolidada não entram no cômputo do resultado nominal),
independentemente de seu tratamento orçamentário. Receitas e despesas orçamentárias derivadas
de juros ativos e passivos, respectivamente, são, por definição, consideradas não-primárias ou
financeiras (por derivarem de dívidas ou créditos).
Como exposto acima, o resultado nominal pode ser obtido “acima da linha” por meio da
soma da conta de juros com o resultado obtido da diferença entre as receitas primárias e as
despesas primárias”
Meta Fiscal - Resultado Nominal
Valores nominais
Especificação
2019
(b)
2020
(c)
2021
(d)
2022
(e)
2023
(f)
2024
(g)
RESULTADO PRIMÁRIO ACIMA DA LINHA ( 24 ) = ( 12 - 23 )
(+)Juros Ativos
(-)Juros Passivos
RESULTADO NOMINAL - [9 - 17] + [ (2) - (11) ]
-1.219.616 2.814.547 888.973 1.686.386 1.793.885 1.903.088
155.957 40.663 42.188 44.972 47.839 50.751
-147.251 -186.005
-
192.980 -50.000 -53.187 -56.425
-1.210.909 2.669.205 738.181 1.681.359 1.788.537 1.897.414
O cálculo das metas anuais relativas ao Resultado Nominal foi efetuado de acordo com
a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela Secretaria de Tesouro
Nacional/STN.
1.2.5. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da
Dívida Pública
A Dívida Consolidada Líquida corresponde à dívida pública consolidada deduzida as
disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.
Em atendimento ao art. 4º, § 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal,
apresentamos a seguir a Dívida Consolidada Líquida do Município de Matias Barbosa/MG, em
conformidade com o Anexo 9 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, data-base
31/12/2019 e 31/12/2020 e a prevista para o período de 2021 a 2024.
Meta Fiscal - Montante da Dívida
Valores nominais
Especificação 2019 2020 2021 2022 2023 2024
DÍVIDA CONSOLIDADA ( 1 )
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
94.305 5.466.394 5.013.257 3.533.252 1.850.930 -47.648
94.305 5.466.394
0
5.013.257
0
3.533.252
0
1.850.930
0
-47.648
DEDUÇÕES ( 2 )
Ativo Disponível
Haveres Financeiros
( - ) Restos a Pagar Processados
2.627.335 7.637.640 8.021.813 8.390.816 8.776.794 9.180.526
7.771.487
852.790
5.996.943
9.052.702
59.737
1.474.800
9.508.053
62.742
1.548.982
9.945.424
65.628
1.620.236
10.402.913
68.647
1.694.767
10.881.447
71.805
1.772.726
DCL ( 3 ) = ( 1 - 2 ) -2.533.029 -2.171.246 -3.008.556 -4.857.564 -6.925.864 -9.228.174
2. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
O demonstrativo a seguir apresenta o comparativo entre as metas de receita, despesa,
montante da dívida, resultado primário e resultado nominal, fixadas para 2020, e os valores
efetivamente verificados no exercício.
MUNICÍPIO DE MATIAS B AR B O S A
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
2022
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
ESPECIFICAÇÃO
Metas
Previstas
2020
(a)
%
PIB
%
RCL
Metas
Realizadas
2020
(b)
%
PIB
%
RCL
Variação
Valor
(c) = (b-a)
%
(c/a) x
100
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (III) = (I–
II)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
49.000.000
48.783.777
49.000.000
49.280.476
-496.699
-447.665
734.591
-2.908.291
0
0
0
0
0
0
0
0
50.357.389
50.316.726
48.399.684
47.502.179
2.814.547
2.669.205
5.466.394
-2.171.246
0
0
0
0
0
0
0
0
1.357.389
1.532.949
-600.316
-
1.778.297
3.311.246
3.116.870
4.731.803
737.045
3
3
-1
-4
-667
-696
644
-25
Fonte: Meta Prevista 2020. Fiscalizando com o TCE
Nota: PIB Estadual de 2020 não divulgado
3. Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
De acordo com o § 2º, inciso II, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, compõe,
ainda, o Anexo de Metas Fiscais, o comparativo das Metas Anuais fixadas nos três exercícios
anteriores com as projetadas para os três exercícios subsequentes.
MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metas fiscais atuais comparadas c o m as fixadas nos três exercícios anteriores
2022
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2019 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 %
Receita Total
Receitas Primárias (1)
Despesa Total
Despesas Primárias (2)
Resultado Primário (3) = (1 - 2)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
49.000.000
48.579.840
49.000.000
48.969.446
-389.606
-260.187
97.245
-5.819.174
49.000.000
48.783.777
49.000.000
49.280.476
-496.699
-447.665
734.591
-2.908.291
0,00
0,42
0,00
0,64
27,49
72,06
655,40
-50,02
52.000.000
51.826.276
52.000.000
49.400.020
2.426.256
2.497.736
0
-2.886.426
6,12
6,24
6,12
0,24
-588,48
-657,95
-100,00
-0,75
53.400.902
53.355.930
53.400.902
51.669.543
1.686.386
1.681.359
3.533.252
-4.857.564
2,69
2,95
2,69
4,59
-30,49
-32,68
0,00
68,29
54.862.561
54.814.722
54.862.561
53.020.837
1.793.885
1.788.537
1.850.930
-6.925.864
2,74
2,73
2,74
2,62
6,37
6,37
-47,61
42,58
58.202.320
58.151.568
58.202.320
56.248.480
1.903.088
1.897.414
-47.648
-9.228.174
6,09
6,09
6,09
6,09
6,09
6,09
-102,57
33,24
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2019 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 %
Receita Total
Receitas Primárias (1)
Despesa Total
Despesas Primárias (2)
Resultado Primário (3) = (1 - 2)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
52.677.818
52.226.121
52.677.818
52.644.970
-418.849
-279.716
104.544
-6.255.947
50.773.800
50.549.750
50.773.800
51.064.429
-514.680
-463.870
761.183
-3.013.571
-3,61
-3,21
-3,61
-3,00
22,88
65,84
628,10
-51,83
52.000.000
51.826.276
52.000.000
49.400.020
2.426.256
2.497.736
0
-2.886.426
2,42
2,53
2,42
-3,26
-571,41
-638,46
-100,00
-4,22
51.600.060
51.556.604
51.600.060
49.927.088
1.629.516
1.624.658
3.414.100
-4.693.753
-0,77
-0,52
-0,77
1,07
-32,84
-34,95
0,00
62,61
51.343.755
51.298.985
51.343.755
49.620.157
1.678.828
1.673.823
1.732.214
-6.481.649
-0,50
-0,50
-0,50
-0,61
3,03
3,03
-49,26
38,09
52.754.776
52.708.775
52.754.776
50.983.810
1.724.965
1.719.823
-43.188
-8.364.448
2,75
2,75
2,75
2,75
2,75
2,75
-102,49
29,05
A parte superior da tabela apresenta as metas fixadas em valores correntes, enquanto
que a parte inferior da tabela expressa o comparativo a preços constantes 2021, adotando-se as
seguintes variações anuais para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo/IPCA, como fator de
atualização dos valores.
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
Índices de Inflação
2019 2020 2021 2022 2023 2024
2,95 3,75 3,62 3,49 3,25 3,25
Nota: 2022 - 2024 inflação média (% anual) projetada com base no IPCA - Relatório Focus do Banco Central do Brasil de 12/03/2021
4. Evolução do Patrimônio Líquido
Em atendimento ao § 2º, inciso II, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal,
apresentamos a Evolução do Patrimônio Líquido do Município de Matias Barbosa nos anos de 2018
a 2020.
MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Evolução do Patrimônio Líquido
2022
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020 % 2019 % 2018 %
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado 44.408.659
0
0
100 67.544.363
0
0
100 63.381.955
0
0
100
TOTAL 44.408.659 100 67.544.363 100 63.381.955 100
5. Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
Este demonstrativo tem como finalidade destacar a receita de capital oriunda da
alienação de ativos, bem como sua aplicação em despesa de capital nos exercícios de 2018 a 2020
em consonância com o inciso III, § 2º do Art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Conforme disposto no Art. 44 da referida lei, é vedada a aplicação de receita de capital
derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento
de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio
dos servidores públicos.
MUNICÍPIO DE M ATIAS B ARBOS A
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
2022
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
RECEITAS REALIZADAS
2020
(a)
2019
(b)
2018
(c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Intangíveis
Rendimentos de Aplicações Financeiras
4 31 40
-
4
-
31
-
40
DESPESAS EXECUTADAS
2020
(d)
2019
(e)
2018
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
(II)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE
PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
- - -
-
-
SALDO FINANCEIRO 2020
(g) = (1a - d2) + 3h
2019
(h) = (1b - 2e) + 3i
2018
(i) = (1c - 2f)
VALOR (III) 3.234 3.230 3.199
Fonte: Relatório Resumido da Execução Orçamentária, data-base 31/12/2020
6. Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
A Lei de Responsabilidade Fiscal em seu art. 14, § 1º estabelece: “a renúncia
compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não
geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada
de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado”.
Na mesma norma se define também que a concessão ou ampliação de incentivo fiscal
do qual decorra renúncia de receita deve atender alternativamente a um dos seguintes critérios:
estar prevista na projeção orçamentária constante das metas fiscais estipuladas ou, em caso
negativo, ser acompanhada de medida de compensação, de forma a não comprometer tais metas.
Para o triênio 2022/2024 não está previsto a concessão de benefícios fiscais que
representem renúncia de receita.
7. Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
A Lei Complementar n.º 101/2000, LRF, define no art. 17 despesa obrigatória de caráter
continuado (DOCC) como "a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato
administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período
superior a dois exercícios”.
Para o exercício de 2022, a referida cobertura dar-se-á mediante o aumento permanente
de receita, considerando o crescimento real da atividade econômica refletido diretamente na
arrecadação municipal.
Nessa apuração foi aplicada a taxa de crescimento esperada para o PIB Nacional de
3%, obtendo-se uma margem de R$ 1.563.907,00, para cobertura das despesas obrigatórias de
caráter continuado.
MUNICÍPIO DE M ATIAS B ARBOS A
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
2022
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
EVENTOS Valor Previsto
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
1.777.168
-
213.260
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 1.563.907
Redução Permanente de Despesa (2) -
Margem Bruta (3) = (1+2) 1.563.907
Saldo Utilizado da Margem Bruta (4)
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
-
-
Margem Líquida de Expansão de DOCC (5) = (3-4) 1.563.907
Nota: A Lei Complementar nº 101 define no art. 17, despesa obrigatória de caráter continuado (DOCC) como
"a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente
a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios”
Para o exercício de 2021, a referida cobertura dar-se-á mediante o aumento permanente de receita,
considerando o crescimento real da atividade econômica refletido diretamente na arrecadação municipal.
Anexo II
Riscos Fiscais
LDO 2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
ANEXO II
RISCOS FISCAIS
Em conformidade com o art. 4º, § 3º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000) e com o disposto na Portaria da Secretaria do
Tesouro Nacional de nº 286, de 7 de maio de 2019 e de nº 641 de 20 de setembro de 2019,
apresenta-se o Anexo de Riscos Fiscais do Município de Matias Barbosa/MG.
MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
2022
ARF (LRF, art 4º, § 3º)
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas judiciais
Dívidas em processo de reconhecimento
Avais e garantias concedidas
Assunção de passivos
Assistências diversas
Outros passivos contingentes 100.000
Abertura de créditos adicionais a partir do
cancelamento de dotação de despesas
discricionárias
Abertura de créditos adicionais a partir da
Reserva de Contingência 100.000
SUBTOTAL 100.000 SUBTOTAL 100.000
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de arrecadação
Restituição de tributos a maior
Discrepância de projeções
Outros Riscos Fiscais
Abertura de créditos adicionais a partir do
cancelamento de dotação de despesas
discricionárias
Abertura de créditos adicionais a partir da
Reserva de Contingência
SUBTOTAL 0 SUBTOTAL 0
TOTAL 100.000 TOTAL 100.000

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