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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 1521/2021

Tipo Lei
Número / Ano 1521 / 2021
Date 2021-08-10
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1530

Originating matéria

matéria 2906 →

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texto integral #

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Procuradoria
LEINº 1.521, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Institui o Dia Municipal da Juventude e dá outras
providências.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Instituído o Dia Municipal da Juventude, a ser comemorado em 07 de
outubro.
Parágrafo único — A data comemorativa instituída passa a fazer parte do calendário
oficial de Matias Barbosa.
Art. 2º O Dia Municipal da Juventude tem como finalidade; incentivar o jovem a
participar da vida política e social, trabalhar na promoção da cidadania, desenvolver
políticas que atraam mais jovens que queiram participar de alguma forma no
desenvolvimento do Município, do Estado e do País.
Art. 3º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º O Executivo Municipal fica autorizado a realizar parcerias com instituições
públicas e com a iniciativa privada, a fim de captar recursos para empregá-los na
promoção das atividades do Dia da Juventude.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 10 de agosto de 2021.
Carlos Robj endes Lopes |
Prefeito Municipal
Certifico que nesta data foi dado publicidade
ao presente ato normativo por afixação em local
próprio e de acesso ao público, nos termos du |
8 1º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515
CNPJ: 18.338.194/0001-03

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