| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1521 / 2021 |
| Date | 2021-08-10 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1530 |
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Procuradoria LEINº 1.521, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 Institui o Dia Municipal da Juventude e dá outras providências. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica Instituído o Dia Municipal da Juventude, a ser comemorado em 07 de outubro. Parágrafo único — A data comemorativa instituída passa a fazer parte do calendário oficial de Matias Barbosa. Art. 2º O Dia Municipal da Juventude tem como finalidade; incentivar o jovem a participar da vida política e social, trabalhar na promoção da cidadania, desenvolver políticas que atraam mais jovens que queiram participar de alguma forma no desenvolvimento do Município, do Estado e do País. Art. 3º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 4º O Executivo Municipal fica autorizado a realizar parcerias com instituições públicas e com a iniciativa privada, a fim de captar recursos para empregá-los na promoção das atividades do Dia da Juventude. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 10 de agosto de 2021. Carlos Robj endes Lopes | Prefeito Municipal Certifico que nesta data foi dado publicidade ao presente ato normativo por afixação em local próprio e de acesso ao público, nos termos du | 8 1º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515 CNPJ: 18.338.194/0001-03