| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 401 / 2021 |
| Date | 2021-08-30 |
| Ementa | INSTITUI O PROGRAMA "CÂMARA TECH", NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: falecomQmatiasbarbosa.mg.leg.br RESOLUÇÃO Nº. 401, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 Institui o Programa “Câmara Tech”, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias. A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica instituído o programa de iniciação à tecnologia “Câmara Tech”, em caráter permanente, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. 81º - O Programa que trata o caput deste artigo será realizado nas dependências do Poder Legislativo Municipal, podendo ser transferido de local, se necessário. 82º — A organização do programa que trata o caput desta resolução ficará a cargo do Núcleo de Atenção ao Cidadão — NAC, auxiliada pelo corpo técnico da Escola do Legislativo, quando necessário. Art. 2º - O programa que trata o caput desta resolução terá cursos sobre tecnologias voltados para jovens, adultos principalmente idosos. Art. 3º - Em conformidade com a disponibilidade financeira e orçamentaria de cada exercício, ficando esta decisão para o Presidente da Casa, as vagas oferecidas pelo programa serão preenchidas mediante inscrições no Núcleo de Atenção ao Cidadão — NAC. Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta da dotação orçamentária do Poder Legislativo municipal, suplementadas se necessário. Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 30 de agosto de Presidente da Câmara Municipal CERTIFICO QUE FOI PUBLICADO NO QUADRO DE AVISO NO DIA Anselmo Ítalo Leopoldino 874 Presidência da ara Municipal de Matias Barbosa CAMARA MUNICI TELE D legislativomatiense DE MATIAS BARBOSA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 www.matiasbarbosa.mg.leg.br Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: falecommatiasbarbosa.mg.leg.br ATO DE PROMULGAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa, Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, Anselmo Ítalo Leopoldino, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII, alínea “g” do Regimento Interno, promulgo a Resolução nº.401 de 30 de agosto de 2021, que “Institui o Programa “Câmara Tech”, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias. ” Matias Barbosa, 30 de agosto à ; Ariselmo ita Anselmo ltalo/Leopoldino Pri oPoldino Presidente da Câmara Municipêl?"? Municipal de Matias Barbosa