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norma nº 401/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 401 / 2021
Date 2021-08-30
EmentaINSTITUI O PROGRAMA "CÂMARA TECH", NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: falecomQmatiasbarbosa.mg.leg.br
RESOLUÇÃO Nº. 401, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Institui o Programa “Câmara Tech”, no âmbito do
Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Fica instituído o programa de iniciação à tecnologia “Câmara Tech”, em
caráter permanente, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
81º - O Programa que trata o caput deste artigo será realizado nas dependências
do Poder Legislativo Municipal, podendo ser transferido de local, se necessário.
82º — A organização do programa que trata o caput desta resolução ficará a cargo
do Núcleo de Atenção ao Cidadão — NAC, auxiliada pelo corpo técnico da Escola do
Legislativo, quando necessário.
Art. 2º - O programa que trata o caput desta resolução terá cursos sobre
tecnologias voltados para jovens, adultos principalmente idosos.
Art. 3º - Em conformidade com a disponibilidade financeira e orçamentaria de cada
exercício, ficando esta decisão para o Presidente da Casa, as vagas oferecidas pelo
programa serão preenchidas mediante inscrições no Núcleo de Atenção ao Cidadão —
NAC.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta
da dotação orçamentária do Poder Legislativo municipal, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 30 de agosto de
Presidente da Câmara Municipal CERTIFICO QUE FOI PUBLICADO
NO QUADRO DE AVISO NO DIA
Anselmo Ítalo Leopoldino 874
Presidência da
ara Municipal de Matias Barbosa CAMARA MUNICI TELE
D legislativomatiense
DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000
www.matiasbarbosa.mg.leg.br
Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: falecommatiasbarbosa.mg.leg.br
ATO DE PROMULGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa,
Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, Anselmo
Ítalo Leopoldino, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII,
alínea “g” do Regimento Interno, promulgo a Resolução nº.401 de 30 de agosto de 2021,
que “Institui o Programa “Câmara Tech”, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá
outras providencias. ”
Matias Barbosa, 30 de agosto à
; Ariselmo ita
Anselmo ltalo/Leopoldino Pri oPoldino
Presidente da Câmara Municipêl?"? Municipal de Matias Barbosa

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