norma nº 1536/2021

MATIAS BARBOSA
PREFEITURA
Procuradoria
LEI Nº 1.536, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Matias Barbosa - MG para o exercício financeiro de 2022.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Matias Barbosa - MG estima a receita e fixa a despesa em
R$ 53.400.902,00 (cinquenta e três milhões, quatrocentos mil, novecentos e dois reais), para o exercício
financeiro de 2022: sendo R$ 33.963.711,54 (Trinta e três milhões, novecentos e sessenta e três mil,
setecentos e onze reais, cinquenta e quatro centavos), do Orçamento Fiscal e R$ 19.437.190,46 (dezenove
milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, cento e noventa reais, quarenta e seis centavos), do Orçamento de
Seguridade Social.
Art. 2º A Receita do Município de Matias Barbosa - MG é estimada de acordo com a seguinte
discriminação:
1. Receitas Correntes
1.1. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.108.649,00
1.2. Contribuições 808.078,00
1.3. Receita Patrimonial 71.595,00
1.7. Transferências Correntes 51.223.552,00
1.9. Outras Receitas Correntes 27.045,00
Soma
59.238.919,00
2. Receitas de Capital
2.4. Transferências de Capital 1.388.030,00
Soma 1.388.030,00
9. Dedução da Receita Corrente
9.5. Dedução para Formação do FUNDEB -7.226.047,00
Total da Receita Estimada
53.400.902,00
Art. 3º A Despesa do Município de Matias Barbosa - MG é fixada de acordo com
discriminação:
a) Classificação Institucional
a seguinte
1 CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
1.1 Gab. e Secret. da Câmara Municipal 3.500.000,00
1.1.1 Secretaria da Câmara 3.500.000,00
Soma 3.500.000,00
erais - Brasil
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515
CNPJ: 18.338.194/0001-03
kk MATIAS BARBOSA
PREFEITURA
Procuradoria
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
2.1 GABINETE E SECRETARIA 652.150,00
2.2 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 2.581.820,00
2.3 DEPARTAMENTO DE FAZENDA 3.150.200,00
2.4 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA 451.300,00
2.5 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 1.071.600,00
2.5.1 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO 366.600,00
2.5.2 AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS 705.000,00
2.6 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.886.912,05
2.7 DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 1.547.590,00
2.7.1 SERVICO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 600.000,00
2.7.2 SERVICOS DE CULTURA 380.011,00
2.7.3 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 9.000,00
2.7.4 FUNDO MUN DE PROTECAO DO PATRIMONIO CULTURAL 129.156,00
2.7.5 SERVICOS DE ESPORTE E LAZER 390.423,00
2.7.6 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE 14.000,00
2.7.7 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 25.000,00
2.8 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
17.220.099,94
2.8.1 BLOCO DE CUSTEIO
16.705.099,94
2.8.2 BLOCO DE INVESTIMENTO 515.000,00
2.9 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL 765.625,00
2.9.1 DEPARTAMENTO DE PROMOCAO SOCIAL 555.625,00
2.9.2 FUNDO MUNIC DA CRIANCA E ADOLESCENT 210.000,00
2.10 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 9.120.545,49
210.1 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICO 7.905.545,49
210.2 FUNDO MUNICIPAL HABITACAO INTERESSE SOCIAL 1.215.000,00
FMHIS
2.11 DEPTO. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1.057.594,00
2.12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.052.989,77
2.13 AGISPES - AGENCIA DE COOP INTERM SAÚDE PÉ DA 31.600,00
SERRA
214 CISDESTE -CONS. INTERMUN SAUDE REDE 81.875,75
URG/EMERGENCIA
2.15 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 229.000,00
Soma 49.900.902,00
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515
CNPJ: 18.338.194/0001-03
MATIAS BARBOSA
PREFEITURA
Procuradoria
Total da Despesa Fixada
53.400.902,00
b) Classificação Funcional
01 Legislativa 3.500.000,00
04 Administração 4.299.970,00
06 Segurança Pública 134.820,00
08 Assistência Social 1.818.614,77
09 Previdência Social 285.000,00
10 Saúde 17.333.575,69
12 Educação 11.958.512,05
13 Cultura 518.167,00
15 Urbanismo 4.963.236,49
16 Habitação 1.215.000,00
17 Saneamento 2.411.247,00
18 Gestão Ambiental 295.000,00
20 Agricultura 762.594,00
23 Comércio e Serviços 25.000,00
26 Transporte 396.242,00
27 Desporto e Lazer 1.004.423,00
28 Encargos Especiais 2.379.500,00
99 Reserva de Contingência/RPPS 100.000,00
Total da Despesa Fixada
53.400.902,00
c) Classificação por Natureza
3. Despesas Correntes
3.1. Pessoal e Encargos Sociais
24.934.293,42
3.2. Juros e Encargos da Dívida 50.000,00
3.3. Outras Despesas Correntes 19.425.860,65
Soma 44.410.154,07
4. Despesas de Capital
4.4. Investimentos 7.209.747,93
4.6. Amortização da Dívida 1.681.000,00
Soma 8.890.747,93
9. Reserva de Contingência 100.000,00
Total da Despesa Fixada
53.400.902,00
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515
CNPJ: 18.338.194/0001-03
MATIAS BARBOSA
PREFEITURA
Procuradoria
Art. 4º Os Recursos da Reserva de Contingência poderão ser destinados à abertura de créditos
adicionais.
Art. 5º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a:
| - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da Despesa Total
Fixada no Orçamento do Município, nos termos previstos no inc. | do art. 7º e 81º do art. 43, da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964;
Il - efetuar operações de crédito, inclusive as operações de crédito por antecipação de receita - ARO,
obedecidos os dispositivos contidos nos arts. 32 e 38 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
nos termos do 88º do art. 165 da Constituição Federal.
Parágrafo único. Poderá o Chefe do Poder Executivo Municipal inserir natureza de despesa em
categoria de programação já existente.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.
Matias Barbosa, 09 de dezembro de 2021.
Carlos Robertgiendes Lopes
Prefeito Municipal
Certifico que nesta data foi dado publicidadi
ao presente ato normativo por afixação em locai
próprio e de acesso ao público, nos termos de
$ 1º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515
CNPJ: 18.338.194/0001-03