| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 403 / 2021 |
| Date | 2021-12-20 |
| Ementa | INSTITUI A “SEMANA DA CRIANÇA” NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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à CÂMARA MUNICIPAL re & DE MATIAS BARBOSA Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: falecomQmatiasbarbosa.mg.leg.br RESOLUÇÃO N.º 403, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 Institui a “Semana da Criança” no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Poder Legislativo Municipal a “Semana da Criança”, a ser realizada durante o mês de outubro. Art. 2º Na “Semana da criança” tem por finalidade a aproximação do público infantil com o Poder Legislativo, através de atividades lúdicas, a fim de proporcionar conhecimento e interação. Art. 3º No evento de que trata essa Resolução serão desenvolvidas manifestações artísticas e culturais, bem como fomentados os trabalhos desenvolvidos pela comunidade local, podendo haver colaboração do Poder Executivo. Parágrafo único — Entende-se por trabalhos e manifestações artísticas e culturais, entre outros: | — apresentação de grupos musicais; Il — apresentação de peças de teatro; Il — feira de livros e contação de histórias. IV — exposição de quadros e ornamentos, V-— Oficinas manuais e confecção de brinquedos, VI — exibição de filmes e produções áudio visuais. Art. 4º O Memorial Histórico e Cultural do Legislativo e o NAC — Núcleo de Atenção ao Cidadão ficarão responsável pelo planejamento e realização das atividades, assim como o controle de inscrição dos interessados. Art. 5º Para a realização da “Semana da Criança”, o Poder Legislativo poderá realizar parcerias com Secretarias, departamentos e Órgãos das diversas esferas de realização governo, iniciativa privada, entre outras instituições-que possam ontribuir p do evento. CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PODER L Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: falecomOmatiasbarbosa.mg.leg.br Art. 6º As atividades da “Semana da Criança” serão realizadas nas dependências do Poder Legislativo Municipal, podendo, se necessário, serem transferidas para ambiente que melhor atenda ao seu desenvolvimento. Art. 7º As despesas decorrentes da execução da presente Resolução serão suportadas por dotações orçamentarias do Poder Legislativo Municipal, suplementadas se necessário. Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 20 de dezembro de 2021. Leopoldino Presidente da Câmara Municipal A PD /legislativomatiense gs. CÂMARA MUNICIPAL sd SS DE MATIAS BARBOSA Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: falecomQmatiasbarbosa.mg.leg.br ATO DE PROMULGAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa, Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, Anselmo Ítalo Leopoldino, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII, alínea “g” do Regimento Interno, promulgo a Resolução nº.403, de 20 de dezembro de 2021, que “Institui a “Semana da Criança! no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. ” Matias Barbosa, 20 de deze