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norma nº 403/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 403 / 2021
Date 2021-12-20
EmentaINSTITUI A “SEMANA DA CRIANÇA” NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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à CÂMARA MUNICIPAL re
& DE MATIAS BARBOSA
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: falecomQmatiasbarbosa.mg.leg.br
RESOLUÇÃO N.º 403, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
Institui a “Semana da Criança” no âmbito do Poder
Legislativo Municipal e dá outras providências
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Poder Legislativo Municipal a “Semana da
Criança”, a ser realizada durante o mês de outubro.
Art. 2º Na “Semana da criança” tem por finalidade a aproximação do público infantil
com o Poder Legislativo, através de atividades lúdicas, a fim de proporcionar
conhecimento e interação.
Art. 3º No evento de que trata essa Resolução serão desenvolvidas manifestações
artísticas e culturais, bem como fomentados os trabalhos desenvolvidos pela comunidade
local, podendo haver colaboração do Poder Executivo.
Parágrafo único — Entende-se por trabalhos e manifestações artísticas e culturais,
entre outros:
| — apresentação de grupos musicais;
Il — apresentação de peças de teatro;
Il — feira de livros e contação de histórias.
IV — exposição de quadros e ornamentos,
V-— Oficinas manuais e confecção de brinquedos,
VI — exibição de filmes e produções áudio visuais.
Art. 4º O Memorial Histórico e Cultural do Legislativo e o NAC — Núcleo de Atenção
ao Cidadão ficarão responsável pelo planejamento e realização das atividades, assim
como o controle de inscrição dos interessados.
Art. 5º Para a realização da “Semana da Criança”, o Poder Legislativo poderá
realizar parcerias com Secretarias, departamentos e Órgãos das diversas esferas de
realização
governo, iniciativa privada, entre outras instituições-que possam ontribuir p
do evento.
CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
PODER L
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: falecomOmatiasbarbosa.mg.leg.br
Art. 6º As atividades da “Semana da Criança” serão realizadas nas dependências
do Poder Legislativo Municipal, podendo, se necessário, serem transferidas para
ambiente que melhor atenda ao seu desenvolvimento.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução da presente Resolução serão
suportadas por dotações orçamentarias do Poder Legislativo Municipal, suplementadas
se necessário.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 20 de dezembro de 2021.
Leopoldino
Presidente da Câmara Municipal
A PD /legislativomatiense
gs. CÂMARA MUNICIPAL sd
SS DE MATIAS BARBOSA
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: falecomQmatiasbarbosa.mg.leg.br
ATO DE PROMULGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa,
Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, Anselmo
Ítalo Leopoldino, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII,
alínea “g” do Regimento Interno, promulgo a Resolução nº.403, de 20 de dezembro de
2021, que “Institui a “Semana da Criança! no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá
outras providências. ”
Matias Barbosa, 20 de deze

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