| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 404 / 2021 |
| Date | 2021-12-20 |
| Ementa | INSTITUI A "SEMANA DO MEIO AMBIENTE" NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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P /legislativomatiense CÂMARA MUNICIPAL a lesçã DE MATIAS BARBOSA | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAI www.matiasbarbosa.mg.leg Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fax: (32) 3273-5720. Email: falecommatiasbarbosa.mg.leg.! RESOLUÇÃO N.º 404, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 Institui a “Semana do Meio Ambiente” no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Poder Legislativo Municipal a “Semana do Meio Ambiente”, a ser realizada durante os dias 01 a 07 de junho de cada ano. Art. 2º Na “Semana do Meio Ambiente” terá destaque, principalmente o dia 05 de junho, quando se comemora em todo o planeta terrestre o “Dia Mundial do Meio Ambiente”. Art. 3º A Semana do Meio Ambiente tem por objetivo: | — promover a educação de crianças, adolescentes, jovens e adultos, buscando principalmente a conscientização da comunidade, de que todos têm direito ao ambiente ecologicamente equilibrado, competindo-lhes o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações; Il — estimular a adoção de práticas e medidas de proteção do meio ambiente; Il — a busca de soluções em relação aos recursos naturais, dando oportunidade de vida às gerações futuras. IV — instituir no Poder Legislativo Municipal práticas e ações que visem preservar e conservar o meio ambiente, como a reciclagem de materiais e medidas adotadas para menor quantidade de recipientes descartáveis. Art. 4º A Câmara Municipal realizará o cadastramento dos interessados em participar do evento, devendo cientificar os selecionados com a antecedência mínima de 10 (dez) dias. o Art. 5º O Nac — Núcleo de Atenção ao Cidadão ficará responsável pela das atividades. ss CÂMARA MUNICIPAL EE «> DE MATIAS BARBOSA Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fax: (32) 3273-5720 Email: falecommatiasbarbosa.mg.leg.br Art. 6º Para a realização da “Semana do Meio Ambiente”, o Poder Legislativo poderá realizar parcerias com Secretarias, Departamentos e Órgãos das diversas esferas de governo, iniciativa privada, entre outras instituições que possam contribuir para a realização do evento. Art. 7º As atividades da “Semana do meio ambiente” serão realizadas nas dependências do Poder Legislativo Municipal, podendo, se necessário, serem transferidas para local que melhor atenda ao seu desenvolvimento. Art. 8º As despesas decorrentes da execução da presente resolução serão suportadas por dotações orçamentarias do Poder Legislativo Municipal, suplementadas se necessário. Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Anselmo Ítalo Leopoldino Presidente da Cân ara Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: falecomOmatiasbarbosa.mg.leg.br ATO DE PROMULGAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa, Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, Anselmo Ítalo Leopoldino, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII, alínea “g” do Regimento Interno, promulgo a Resolução nº.404, de 20 de dezembro de 2021, que “Institui a “Semana do meio ambiente no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. ” Matias Barbosa, 20 de dezembro de 2021. Presidente da Câmara Municipal