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norma nº 404/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 404 / 2021
Date 2021-12-20
EmentaINSTITUI A "SEMANA DO MEIO AMBIENTE" NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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P /legislativomatiense
CÂMARA MUNICIPAL a lesçã
DE MATIAS BARBOSA |
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAI
www.matiasbarbosa.mg.leg
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fax: (32) 3273-5720. Email: falecommatiasbarbosa.mg.leg.!
RESOLUÇÃO N.º 404, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
Institui a “Semana do Meio Ambiente”
no âmbito do Poder Legislativo
Municipal e dá outras providências
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Poder Legislativo Municipal a “Semana do Meio
Ambiente”, a ser realizada durante os dias 01 a 07 de junho de cada ano.
Art. 2º Na “Semana do Meio Ambiente” terá destaque, principalmente o dia 05 de
junho, quando se comemora em todo o planeta terrestre o “Dia Mundial do Meio
Ambiente”.
Art. 3º A Semana do Meio Ambiente tem por objetivo:
| — promover a educação de crianças, adolescentes, jovens e adultos, buscando
principalmente a conscientização da comunidade, de que todos têm direito ao ambiente
ecologicamente equilibrado, competindo-lhes o dever de defendê-lo e preservá-lo para as
presentes e futuras gerações;
Il — estimular a adoção de práticas e medidas de proteção do meio ambiente;
Il — a busca de soluções em relação aos recursos naturais, dando oportunidade de
vida às gerações futuras.
IV — instituir no Poder Legislativo Municipal práticas e ações que visem preservar e
conservar o meio ambiente, como a reciclagem de materiais e medidas adotadas para
menor quantidade de recipientes descartáveis.
Art. 4º A Câmara Municipal realizará o cadastramento dos interessados em
participar do evento, devendo cientificar os selecionados com a antecedência mínima de
10 (dez) dias. o
Art. 5º O Nac — Núcleo de Atenção ao Cidadão ficará responsável pela
das atividades.
ss CÂMARA MUNICIPAL EE
«> DE MATIAS BARBOSA
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fax: (32) 3273-5720 Email: falecommatiasbarbosa.mg.leg.br
Art. 6º Para a realização da “Semana do Meio Ambiente”, o Poder Legislativo
poderá realizar parcerias com Secretarias, Departamentos e Órgãos das diversas esferas
de governo, iniciativa privada, entre outras instituições que possam contribuir para a
realização do evento.
Art. 7º As atividades da “Semana do meio ambiente” serão realizadas nas
dependências do Poder Legislativo Municipal, podendo, se necessário, serem
transferidas para local que melhor atenda ao seu desenvolvimento.
Art. 8º As despesas decorrentes da execução da presente resolução serão
suportadas por dotações orçamentarias do Poder Legislativo Municipal, suplementadas
se necessário.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Anselmo Ítalo Leopoldino
Presidente da Cân ara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: falecomOmatiasbarbosa.mg.leg.br
ATO DE PROMULGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa,
Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, Anselmo
Ítalo Leopoldino, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII,
alínea “g” do Regimento Interno, promulgo a Resolução nº.404, de 20 de dezembro de
2021, que “Institui a “Semana do meio ambiente no âmbito do Poder Legislativo
Municipal e dá outras providências. ”
Matias Barbosa, 20 de dezembro de 2021.
Presidente da Câmara Municipal

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