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norma nº 1544/2021

Tipo Lei
Número / Ano 1544 / 2021
Date 2021-12-20
EmentaINCLUI O TEMA “PATRIMÔNIO HISTÓRICO” NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MATIAS BARBOSA.
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matéria 3480 →

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MATIAS BARBOSA
-PREFEITURA
Procuradoria
N
LEI Nº 1.544, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
fi i blicidade
Certifico que nesta data foi dado pui
ao presente ato normativo por afixação em local
próprio e de acesso ao público, nos termos do
g 1º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal.
Inclui o tema “patrimônio histórico” na grade
Matias partosa So
curricular do ensino fundamental das escolas
a a municipais de Matias Barbosa
4/48 do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído o tema “Patrimônio Histórico” na grade curricular do ensino
fundamental das escolas municipais no município de Matias Barbosa visando à
valorização do patrimônio histórico, a ampliação de conhecimentos voltados para a
diversidade cultural, racial, social e econômica de Matias Barbosa, priorizando a
preparação de cidadãos e cidadãs atuantes no seio de uma sociedade multicultural e
pluriétnica, capazes de construir uma nação democrática.
Art. 2º São objetivos dessa lei:
| - resgate do cidadão Matiense e o sentimento de pertencimento com cidade;
Il - compreensão de que a sociedade é formada por pessoas que se identificam
como pertencentes a grupos étnico-raciais distintos, que possuem cultura e história
próprias, igualmente valiosas e que, em conjunto, constroem sua história em Minas Gerais
e no Brasil;
Ill - desenvolver o senso de responsabilidade para o patrimônio humano, natural e
cultural;
IV - valorização e democratização das informações histórico-culturais dos povos que
nos formaram, incentivando o sentimento de amor a cidade;
V - valorização da cultura local (casos, lendas, culinárias e lideranças);
VI - desenvolvimento de senso crítico coletivo, que culminará numa nova forma de
reconhecer a diversidade cultural e social.
Art. 3º Para o alcance dos objetivos da presente lei é fundamental que se busque:
| - desenvolvimento da educação patrimonial, buscando o resgate da cultura afro-
brasileira bem como a sua preservação e difusão;
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil
Av, Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515
CNPJ: 18.338.194/0001-03
MATIAS BARBOSA
PREFEITURA
Procuradoria II - valorização do conhecimento prévio dos alunos
e das suas realidades e aprendizagens, vinculadas ás relações entre negros, indígenas,
brancos e asiáticos no conjunto da sociedade;
Ill - elaboração de projetos político-pedagógicos que contemplem a educação
patrimonial e a diversidade étnico-racial;
IV - visitação aos equipamentos culturais do município, bibliotecas, museus,
exposições em que se divulguem valores, pensamentos e características do cidadão
Matiense;
V - incentivo a pesquisa sobre patrimônio humano, natural e cultural de Matias
Barbosa, através da identificação, coleta, compilação de informações sobre as diversas
manifestações culturais da cidade e da comemoração de datas significativas para O
município;
VI - compromisso com o entorno sociocultural da escola, da comunidade onde esta
se encontra e a que serve e com formação de cidadãos atuantes e democráticos.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria de Arte e Cultura
trabalharão em conjunto de forma a capacitar os profissionais da educação e desenvolver
os planos de atividades, bem como matérias pertinentes ao tema.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber.
Art. 6º Esta lei entra em na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 20 de dezembro de 2021.
Carlos Robe &N :
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515
CNPJ; 18.338.194/0001-03

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