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norma nº 390/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 390 / 2019
Date 2019-05-20
EmentaINSTITUI “A CAMPANHA AGOSTO LILÁS”, DEDICADA A AÇÕES DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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P /legislativomatiense
FS DE MATIAS BARBOSA
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fax: (32) 3273-5720 Email: folecomOmotiasbarbosa.mg.log.br
RESOLUÇÃO Nº.390 DE 20 DE MAIO DE 2019
Institui a “Campanha Agosto Lilás”, dedicada a ações
de prevenção a violência contra a mulher no âmbito
do Poder Legislativo Municipal de Matias Barbosa e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte resolução: |
Art. 1º Institui no âmbito do Poder Legislativo, em caráter permanente, a “Campanha
Agosto Lilás”, dedicado a conscientizar a população sobre a prevenção da violência
doméstica contra a mulher. :
81º - O símbolo da campanha aludida no caput deste artigo será “um laço” na cor
, lilás.
82º - O Poder Legislativo poderá adotar em sua campanha, a fim de promover um |
alinhamento com as campanhas federal, estadual e municipal, a mensagem “AGOSTO
LILÁS”, em qualquer material que venha produzir.
Art. 2º - As atividades realizadas no período da campanha mencionada no caput do
art. 1º poderão incluir: |
|.- campanhas de- esclarecimentos, ações educativas visando o esclarecimento e |
incentivo à preservação da segurança da mulher;
IH - iluminação da sede do Poder Legislativo Municipal com luzes de cor lilás;
Il - promoção de palestras, eventos e atividades educativas com vistas a prevenção
a violência contra mulher, promoção de seminários, audiências públicas, oficinas
temáticas e outras atividades sobre o tema.
IV - veiculação de campanhas de mídia, colocando-se à disposição da população
informações em banners, folders e outros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre a
prevenção a violência contra a mulher, contemplado à generalidade do tema.
V - outros atos de procedimentos lícitos e úteis para a consecução dos objetivos
desta campanha.
P /legislativomatiense
MB: DE MATIAS BARBOSA
raio Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parquo dos Sabiás - Matias-Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 32735700 Fox: (32) 3273-5720 Email: falecomQmatiasbarbosa.mg.log.br
Art. 3º - para realização da semana que trata o caput do art.1º, o Poder Legislativo
local poderá realizar parcerias com o Executivo Municipal e com a iniciativa privada.
81º - Poderá também, firmar parcerias com entidades governamentais e não
governamentais de todas as esferas de governo, bem como, com profissionais de notório
saber: !
82º - O Poder Legislativo poderá ainda abordar, durante a “Campanha Agosto Lilás”,
temas e atividades que promovam conhecimento ao cidadão, a fim de proporcionar
melhorias em seu cotidiano. à
Art. 4º - A semana que trata o caput do art. 1º passa integrar o calendário oficial de
- datas e eventos do Poder Legislativo Municipal. É
Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 20 de maio de 2019.
b /legislativomatiense
ss CÂMARA MUNICIPAL oia
5» DE MATIAS BARBOSA |
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: falecomOmatiasbarbosa.mg.log.br
ATO DE PROMULGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa,
Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, João
Fernando de Assis Cipriani, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15,
inciso VII, alínea “g” do Regimento Interno, promulgo a Resolução nº.390, de 20 de maio
“ de 2019, que “Institui a “Campanha Agosto Lilás”, dedicada a ações de prevenção a
violência contra a mulher no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Matias Barbosa e
dá outras providências. ”.
Matias Barbosa, 20 de maio de 2019.

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