| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 390 / 2019 |
| Date | 2019-05-20 |
| Ementa | INSTITUI “A CAMPANHA AGOSTO LILÁS”, DEDICADA A AÇÕES DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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P /legislativomatiense FS DE MATIAS BARBOSA Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fax: (32) 3273-5720 Email: folecomOmotiasbarbosa.mg.log.br RESOLUÇÃO Nº.390 DE 20 DE MAIO DE 2019 Institui a “Campanha Agosto Lilás”, dedicada a ações de prevenção a violência contra a mulher no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências. A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte resolução: | Art. 1º Institui no âmbito do Poder Legislativo, em caráter permanente, a “Campanha Agosto Lilás”, dedicado a conscientizar a população sobre a prevenção da violência doméstica contra a mulher. : 81º - O símbolo da campanha aludida no caput deste artigo será “um laço” na cor , lilás. 82º - O Poder Legislativo poderá adotar em sua campanha, a fim de promover um | alinhamento com as campanhas federal, estadual e municipal, a mensagem “AGOSTO LILÁS”, em qualquer material que venha produzir. Art. 2º - As atividades realizadas no período da campanha mencionada no caput do art. 1º poderão incluir: | |.- campanhas de- esclarecimentos, ações educativas visando o esclarecimento e | incentivo à preservação da segurança da mulher; IH - iluminação da sede do Poder Legislativo Municipal com luzes de cor lilás; Il - promoção de palestras, eventos e atividades educativas com vistas a prevenção a violência contra mulher, promoção de seminários, audiências públicas, oficinas temáticas e outras atividades sobre o tema. IV - veiculação de campanhas de mídia, colocando-se à disposição da população informações em banners, folders e outros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre a prevenção a violência contra a mulher, contemplado à generalidade do tema. V - outros atos de procedimentos lícitos e úteis para a consecução dos objetivos desta campanha. P /legislativomatiense MB: DE MATIAS BARBOSA raio Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parquo dos Sabiás - Matias-Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 32735700 Fox: (32) 3273-5720 Email: falecomQmatiasbarbosa.mg.log.br Art. 3º - para realização da semana que trata o caput do art.1º, o Poder Legislativo local poderá realizar parcerias com o Executivo Municipal e com a iniciativa privada. 81º - Poderá também, firmar parcerias com entidades governamentais e não governamentais de todas as esferas de governo, bem como, com profissionais de notório saber: ! 82º - O Poder Legislativo poderá ainda abordar, durante a “Campanha Agosto Lilás”, temas e atividades que promovam conhecimento ao cidadão, a fim de proporcionar melhorias em seu cotidiano. à Art. 4º - A semana que trata o caput do art. 1º passa integrar o calendário oficial de - datas e eventos do Poder Legislativo Municipal. É Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Matias Barbosa, 20 de maio de 2019. b /legislativomatiense ss CÂMARA MUNICIPAL oia 5» DE MATIAS BARBOSA | Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: falecomOmatiasbarbosa.mg.log.br ATO DE PROMULGAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa, Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, João Fernando de Assis Cipriani, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII, alínea “g” do Regimento Interno, promulgo a Resolução nº.390, de 20 de maio “ de 2019, que “Institui a “Campanha Agosto Lilás”, dedicada a ações de prevenção a violência contra a mulher no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências. ”. Matias Barbosa, 20 de maio de 2019.