norma nº 1553/2022

MATIAS BARBOSA
PREFEITURA
Procuradoria
LEI Nº 1.553, DE 05 DE ABRIL DE 2022
Certifico que nesta data foi dado publicidade
ao presente ato normativo por afixação em local
próprio e de acesso ao público, nos termos do
8 1º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar as Dotações do Orçamento do
Município de Matias Barbosa e dá outras
providências
Za
7745 povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 812.379,43 (oitocentos e doze
mil, trezentos e setenta e nove reais e quarenta e três centavos) as seguintes dotações do
Município de MATIAS BARBOSA.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.06.00.12.365.0005.1.0016-101
- 4.4.90.51.00 CONSTRUCAO DE CRECHE MUNICIPAL - - - - --- R$ 812.379,43
Total da Sub-Unidade 00 - - - -- - =... =. ==. 0 0022220000 R$ 812.379,43
Total da Unidade 06 - - -- -- =... 2022020000 o R$ 812.379,43
Total da Instituição 02 -------- ===. 0000000000 00000000 R$ 812.379,43
Total Geral Acrescido - - ------- =... 220000020 u nn 0000 R$ 812.379,43
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de
recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Municipio na forma do parágrafo
1º, inciso | a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Unidade 03 - DEPARTAMENTO DE FAZENDA
Sub-Unidade 00 - SERVICO DE FAZENDA
2.03.00.28.843.0000.9.0008-100 —
4.6.90.71.00 AMORTIZAÇÃO DE PAG DE PRECATÓRIOS - - - - - R$ 812.379,43
Total da Sub-Unidade 00 - - ----- =... 222200000 n nono R$ 812.379,43 k
Total da Unidade 03 - --- - =... 2202 con o nn R$ 812.379,43
Total da Instituição 02 - -------- ==... 0000000000 con R$ 812.379,43
Total Geral Anulado - --------- =... 2200000000 0000000000 R$ 812.379,43
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fox: (32) 3273-1515
CNPJ: 18.338.194/0001-03
MATIAS BARBOSA
PREFEITURA .
Procuradoria |
Art. 3º Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s)
seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Unidade 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Sub-Unidade 00 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
2.02.00.04.122.0003.1.0322-200
4.4.90.61.00 AQUISICAO DE IMÓVEIS P ADMINISTRACÃO - - - - - R$ 850.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - ---- = - ===. = 0000 == === == R$ 850.000,00
Total da Unidade 02 -- ------- ===. = 0 00 n nn nono == 000 R$ 850.000,00
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.06.00.12.365.0005.1.0016-201
4.4.90.51.00 CONSTRUCAO DE CRECHE MUNICIPAL - - - - - “= -R$ 1.687.620,57
Total da Sub-Unidade 00 --------- === === === 0000 === === R$ 1.687.620,57
Total da Unidade 06 - --------- === 0 0002020 n nono mm R$ 1.687.620,57
Unidade 07 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Sub-Unidade 05 - SERVICOS DE ESPORTE E LAZER
2.07.05.27.812.0010.1.0024-200
4.4.90.51.00 CONSTR DE ESPACOS PÚBLIC ESPORTIVOS - - : R$ 100.000,00
Total da Sub-Unidade 05 - - ------- =... 0000222000 nn === R$ 100.000,00
Total da Unidade 07 --------- ===... 0000000220 0 nuno R$ 100.000,00
Unidade 08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 02 - BLOCO DE INVESTIMENTO
2.08.02.10.301.0012.1.0284-268
4.4.90.51.00 CONST DE UN. BAS. SAUDE - MARIA CÉLIA - - - => R$ 400.000,00
2.08.02.10.301.0012.1.0284-168
4.4.90.52.00 CONST DE UN. BAS. SAUDE - MARIA CÉLIA - - - - - “R$ 300.000,00
Total da Sub-Unidade 02 -------- ==... 20000 io non oo ooo oo R$ 700.000,00
Total da Unidade 08------- === ===. = = 2000 n ooo oo ooo nono R$ 700.000,00
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fox: (32) 3273-1515
CNPJ: 18.338.194/0001-03
MATIAS BARBOSA
PREFEITURA
Procuradoria
Unidade 10 - DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICO
2.10.01.15.451.0020.1.0038-168
4.4.90.51.00 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA - - - - - - -- R$ 300.000,00
2.10.01.15.451.0020.1.0038-200
4.4.90.51.00 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA - - - - -- R$ 1.098.000,00
2.10.01.15.451.0020.1.0038-260
4.4.90.51.00 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA - - - - - - R$ 202.000,00
Total da Sub-Unidade 01 ------- === 2000000002 0 20200 —- R$ 1.600.000,00
Total da Unidade 10 ------ === == 0000002000 00000200 R$ 1.600.000,00
Total da Instituição 02 ------- == === 0 00000000 0000 R$ 4.937.620,57
Art. 4º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de
recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO e EXCESSO DE ARRECADAÇÃO do Orçamento do
Municipio na forma do parágrafo 1º, inciso | a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 05 de abril de 2022.
Carlos Robéffo Mendes Lopes
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515
CNPJ: 18.338.194/0001-03