norma nº 1556/2022

ao presente ato normativo por afixação em loca:
próprio e de acesso ao público, nos termos do
| 8 1º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial
as dotações do Orçamento do Município de Matias
Barbosa e dá outras providências.
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil
reais) as seguintes dotações do Município de Matias Barbosa.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Unidade 07 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Sub-Unidade 04 - FUNDO MUN DE PROTECAO DO PATRIMONIO CULTURAL
13 - CULTURA
13.391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
13.391.045 - PRESERVAÇÃO DA CULTURA E PATRIMONIO HISTÓRICO
13.391.045.2.0383 - MANUT. E PRESERV. PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL
3.3.90.30.00-100 - MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
3.3.90.36.00-100 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 20.000,00
3.3.90.39.00-100 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 15.000,00
Total da Sub-Unidade 04 75.000,00
Total da Unidade 07 75.000,00
Total da Instituição 02 75.000,00
Total Geral Acrescido 75.000,00
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de
recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Muniícipio, na forma do parágrafo
1º, inciso | a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Unidade 07 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Sub-Unidade 04 - FUNDO MUN DE PROTECAO DO PATRIMONIO CULTURAL
13 - CULTURA
13.391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
13.391.009 - MANUTENCAO PRESERVACAO DO PATRIMONIO CULTURAL MATERIAL E
IMATERIAL
13.391.009.2.0065 - Manutenção e Preservação do Arquivo Histórico
3.3.90.30.00-100 - MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
13.391.040 - Premiação Em Educação Patrimonial
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515
CNPJ: 18.338.194/0001-03
MATIAS BARBOSA
PREFEITURA .
Procuradoria
13.391.040.2.0066 - MANUTENÇAO EDUCAÇÃO PATRIMONIAL
3.3.90.30.00-100 - MATERIAL DE CONSUMO 2.500,00
13.391.009 - MANUTENCAO PRESERVACAO DO PATRIMONIO CULTURAL MATERIAL
E IMATERIAL
13.391.009.2.0065 - Manutenção e Preservação do Arquivo Histórico
3.3.90.31.00-100 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DE | 10.000,00
3.3.90.36.00-100 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 20.000,00
13.391.040 - Premiação Em Educação Patrimonial
13.391.040.2.0066 - MANUTENÇAO EDUCAÇÃO PATRIMONIAL
3.3.90.36.00-100 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 2.500,00
Total da Sub-Unidade 04 75.000,00
Total da Unidade 07 75.000,00
Total da Instituição 02 75.000,00
Total Geral Anulado 75.000,00
Art. 3º As ações criadas no art. 1º desta Lei, ficam incluídas nos Anexos da Lei nº
1.535, de 09 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022/2025 e na
Lei nº 1.515, de 07 de Julho de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
2022.
Art. 4º Fica, ainda, o Prefeito Municipal autorizado a suplementar o Crédito Especial
de que trata esta Lei, até o limite de 25 % de seu montante integral.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 05 de abril de 2022.
Carlos Rob Mendes Lopes
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515
CNPJ: 18.338.194/0001-03