norma nº 405/2022

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É camaradematiasbarbosa
CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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Fax: (32) 3273-5720 Email: falecom matiasbarbosa.mg.leg.br
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700
RESOLUÇÃO Nº.405, DE 25 DE ABRIL DE 2022
Institui o programa “Câmara MAIS” no âmbito
da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá
outras providências. )
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º Fica instituído o programa “Câmara MAIS” no âmbito da Câmara Municipal
de Matias Barbosa, com o objetivo de assegurar a participação e dar acesso a
conhecimento e informação sobre o funcionamento do Poder Legislativo Municipal ao
idoso.
Parágrafo único. O programa a que alude o caput terá caráter instrutivo, informativo
e opinativo, com inicio no mês de abril e encerramento no mês de novembro de cada
ano.
Art. 2º O programa será implantado mediante a formação de um grupo de idosos
residentes no município de Matias Barbosa, com idade igual ou superior a sessenta anos,
indicados pelo Conselho Municipal do Idoso e homologado pelo Presidente da Câmara
Municipal.
Art. 3º A apresentação do grupo de idosos aos Vereadores e munícipes será
realizada no mês de abril, durante sessão ordinária da Câmara Municipal.
Art. 4º A Escola do Legislativo Professora Waldette Martins Ribeiro será
responsável pela promoção, desenvolvimento e acompanhamento das atividades da
“Câmara do MAIS”, consistentes na realização de palestras, seminários, oficinas,
atrações artísticas e culturais, entre outros.
Art. 5º Ao final do projeto, os membros da “Câmara MAIS” farão uma apresentação
aos Vereadores sobre os assuntos desenvolvidos durante o ano, entregando ao
Presidente da Câmara Municipal as propostas trabalhadas e aprovadas pelo grupo.
Art. 6º Para a implementação e estruturação da “Câmara MAIS, fica autorizado o
estabelecimento de convênios e parcerias com entidades públicas
contratação de artistas locais.
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Art. 7º As despesas decorrentes da execução da presente Resolução serão
suportadas por dotações orçamentarias do Poder Legislativo Municipal, suplementadas
se necessário.
Art. 8º Fica revogada a Resolução Nº.384, de 13 de setembro de 2018.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 25 de abril de 2022
CERTIFICO QUE FOi PUBLICADO
NO QUADRO DE AVISO NO DIA
CÂMARA MUNICIPAL TIAS BARBOSA
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ATO DE PROMULGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa,
Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, Anselmo
Ítalo Leopoldino, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso Vil, no
alínea “g” do Regimento Interno, promulgo a Resolução nº.405 de 25 de abril de 2022,
que “Institui o Programa “Câmara MAIS' no âmbito da Câmara Municipal de Matias
Barbosa e dá outras providências.”
Matias Barbosa, 25 de abril de 2022.
ANSELMO ITALO Assado de ora dta
LEOPOLDINO:09 LeoroLDiNo:09467592606
Dados: 2022.04.26 15:36:24
467592606 -0300'
Anselmo Ítalo Leopoldino
Presidente da Câmara Municipal