norma nº 406/2022

CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
brigam
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fax: (32) 3273-5720 Email: falecommatiasbarbosa.mg.leg.br
RESOLUÇÃO Nº. 406, DE 25 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre a afiliação da Câmara Municipal à
APOLEGIS - Associação dos Poderes Legislativos
da Zona da Mata e Vertentes e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Matias Barbosa autorizada a afiliar-se e
contribuir mensalmente com a APOLEGIS - Associação dos Poderes Legislativos da
Zona da Mata e Vertentes, inscrita no CNPJ n.º 44.686.836/0001-67, com sede na cidade
de Juiz de Fora/MG.
Art. 2º A Câmara Municipal contribuirá mensalmente com o valor de R$600,00
(seiscentos reais), conforme tabela anexa.
Art. 3º As despesas com a afiliação na APOLEGIS serão suportadas pela dotação
orçamentária nº 1.01.01.01.031.0001- Atuação Legislativa e Fiscalizadora
01.031.001.2.0331 — Contribuição a Apolegis - 3.3.50.41.00.100 — Contribuições.
Art. 4º A entidade prestará contas dos recursos recebidos na forma estabelecida
pelo seu Estatuto.
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Matias Barbosa, 25 de abril d Ti |
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YayselmoAtato Leopoóldino
Presitlente da Câmara Municipal
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Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: falecomQmatiosbarboso.mg.leg.br
ATO DE PROMULGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa,
Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, Anselmo
Ítalo Leopoldino, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII,
alínea “g” do Regimento Interno, promulgo a Resolução nº.406 de 25 de abril de 2022,
que “Dispõe sobre a afiliação da Câmara Municipal à APOLEGIS — Associação dos
Poderes Legislativos da Zona da Mata e Vertentes e dá outras providências. ”
Matias Barbosa, 25 de abril de 2022.
ANSELMO ITALO Assinado de forma digital
por ANSELMO ITALO
LEOPOLDINO:09 LeoroLDiNo:09467592606
Dados: 2022.04.26 15:37:45
467592606 -0300'
Anselmo Ítalo Leopoldino
Presidente da Câmara Municipal