norma nº 410/2022

Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000
RESOLUÇÃO Nº. 410, DE 13 DE MAIO DE 2022
Revoga a Resolução nº 383, de 13 de setembro de
2018, que “Torna defeso, para fins não funcionais, o
uso de aparelhos eletrônicos nas dependências da
Câmara Municipal de Matias Barbosa por
servidores durante o expediente de trabalho”.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte
Resolução:
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Resolução nº 383, de 13 de setembro de 2018.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 13 de maio de 20
o Italo/Leopoldino
Presidente da Câmara Municipal
CERTIFICO QUE FOI PUBLICADO
NO QUADRO DE AVISO NO DIA
a e Lao
CÂMARA A E MATIAS BARBOSA
Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: falecomOmatiasbarbosa.mg.leg.br
P Aegislativomatiense
f /camacadematiasbarbosd
CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
PODE LEGISLATIVO MUNICIPAL
wwrw.matiasbarbosa.mg.leg.br
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ATO DE PROMULGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa,
Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, Anselmo
Ítalo Leopoldino, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII,
alínea “g” do Regimento Interno, promulgo a Resolução nº.410 de 13 de maio de 2022,
que Revoga a Resolução nº 383, de 13 de setembro de 2018, que “Torna defeso, para
fins não funcionais, o uso de aparelhos eletrônicos nas dependências da Câmara
Municipal de Matias Barbosa por servidores durante o expediente de trabalho. ”
Matias Barbosa, 13 de maio de