norma nº 1557/2022

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Certifico K |
ao presente ato normativo por afixação em 196
| próprio e de acesso ao público, nos termos
H 8 4º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal.
/£
Matias Barbosal/. de em
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
nas dotações do orçamento do Município de Matias
Barbosa e dá providências.
o a seguinte Lei:
Art. 4º Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e
oitocentos reais) nas seguintes dotações do Município de Matias Barbosa.
ORGÃO: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
UNIDADE: 0101 GAB. E SECRET. DA CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
1.01.01.01.031.0001- PROCESSO LEGISLATIVO
01.031.001.2.0385 — Contribuição a APOLEGIS
3.3.50.41.00.100 - CONTRIBUIÇÕES —-----=...... nn. nnson senna ano aammm
R$6.000,00
TOTAL da Instituição 01--======="........ non nnnsnnsaoooosanoacaacaneaacaecaeoooooeoaoaanaanaaaaananaaacacaaenameoenamaaaaaaaaaemamaeaoo
R$6.000,00
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Unidade 16 — CIMPAR - CONS INTERMUN MULT VALE DO PARAIBUNA
Sub-Unidade 0 - CIMPAR
04 - ADMINISTRAÇÃO
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.003 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA
04.122.003.2 0384 - CONSORCIO INTER MULTIF DO VALE PARAIBUNA - CIMPAR
3.1.71.70.00-100 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO — 7.560,00
3.3.71.70.00-100 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.240,00
Total da Sub-Unidade 00 10.800,00
Total da Unidade 16 10.800,00
Total da Instituição 02 e eus nano creep 10.800,00
Total Geral Acrescido -----=====......uamananonoaaanaananaonaacanaaooooooococaananonooacanacosaaaaacacaaaaaar 16.800,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de
recurso: anulação de dotações do Orçamento do Muniícipio na forma do parágrafo 1º,
inciso | a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
“ORGÃO: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
UNIDADE: 0101 GAB. E SECRET. DA CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
1.01.01.01.031.0001- PROCESSO LEGISLATIVO
Prefeitura Municipal ide Matias Barbosa - Minas Gerais = Brasil
Av Cardoso Saraiva, 305- Centro - 36120-000 /Tel.: (32) 3273-5500 - Fox: (32) 3273-1519
CNPJ: 18.338, 194/0001:08
01.031.0001.1.0002 —- AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
44.90.5100.100 — OBRAS E INSTALAÇÕES nino nro neaononacanoaooosooscaconancamananoaranaeaana
R$6.000,00
TOTAL da Instuição Of ianeaa ooo cociacoccecacenacenaaaconeneenaanenanaem
R$6.000,00
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Unidade 10 - DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICO
15 - URBANISMO
15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
15.451.021 - REESTRUTURAÇÃO DA FROTA VEICULOS E MAQ MUNICIPAIS
15.451.021.2.0107 - MANUTENCAO DE VEICULOS
3.3.90.39.00-100 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA -------...
Total da Sub-Unidade 01 -----.........en nen eaanasaa nao sooannoonoononnoonaaan nono nono noi cemnmmanenaooo
Total da Unidade 10----...... nuno nono nona oaanoooaaanancenaaanananaooaaannr
Total da Instituição 02 -----...........n nona uenenaceoonaaaeenaoonnaameneconaonaoen ooo soon ooocenenoom
Total Geral Anulado ----=-=............. nn snisanann ano nannnniaana nano ionan nono oonn ooo cenmnn nana
Art. 3º As ações criadas no art. 1º desta Lei, ficam incluídas nos Anexos da Lei nº
1.535, de 09 de Dezembro de 2.021, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2.022/2.025 e
na Lei nº 1.515, de 07 de Julho de 2.021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para 2.022.
Art, 4º Fica, ainda, o Prefeito Municipal autorizado a suplementar o Crédito Especial
de que trata esta Lei, até o limite de 25 % de seu montante integral.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 05 de abril de 2022.
Carlos Robeytó Mendes Lopes
Prefeitô-Municipal
ra Municipal de Matias Barbosa - Minas Geraj
10.800,00
10.800,00
10.800,00
10.800,00
16.800,00
s - Brasil
36120:000 / Te). (82) 3273-5500 - Fox: (32) 327315]
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