| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1567 / 2022 |
| Date | 2022-06-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, COMISSIONADOS, AGENTES POLÍTICOS, CONSELHEIROS TUTELARES E PESSOAL CONTRATADO DO PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2022. |
| native_id | 1659 |
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ANEXO I 1 - Da nova redação ao Anexo III – Hierarquização de empregos do Quadro Permanente, Tabela de Salários e Lotação, da Lei Complementar Municipal nº 422, de 4 de julho de 1995: ANEXO III – HIERARQUIZAÇÃO DE EMPREGOS DO QUADRO PERMANENTE TABELA DE SALÁRIO E LOTAÇÃO - 01/06/2022 – reajuste 12.13% EMPREGOS QT. NÍVEL SALARIAL A B C D E F G H I AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE DO PSF 60 I R$ 1.212,00 R$ 1.278,66 R$ 1.348,99 R$ 1.423,18 R$ 1.501,46 R$ 1.584,04 R$ 1.671,16 R$ 1.763,07 R$ 1.860,04 AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS * 15 I R$ 1.212,00 R$ 1.278,66 R$ 1.348,99 R$ 1.423,18 R$ 1.501,46 R$ 1.584,04 R$ 1.671,16 R$ 1.763,07 R$ 1.860,04 AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS E MANUTENÇÃO 69 I R$ 1.359,02 R$ 1.433,77 R$ 1.512,62 R$ 1.595,82 R$ 1.683,59 R$ 1.776,18 R$ 1.873,87 R$ 1.976,94 R$ 2.085,67 AUXILIAR SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO (SERVIÇOS GERAIS) 66 I R$ 1.359,02 R$ 1.433,77 R$ 1.512,62 R$ 1.595,82 R$ 1.683,59 R$ 1.776,18 R$ 1.873,87 R$ 1.976,94 R$ 2.085,67 CADASTRADOR 2 I R$ 1.359,02 R$ 1.433,77 R$ 1.512,62 R$ 1.595,82 R$ 1.683,59 R$ 1.776,18 R$ 1.873,87 R$ 1.976,94 R$ 2.085,67 CONTÍNUO 2 I R$ 1.359,02 R$ 1.433,77 R$ 1.512,62 R$ 1.595,82 R$ 1.683,59 R$ 1.776,18 R$ 1.873,87 R$ 1.976,94 R$ 2.085,67 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 18 II R$ 1.359,02 R$ 1.433,77 R$ 1.512,62 R$ 1.595,82 R$ 1.683,59 R$ 1.776,18 R$ 1.873,87 R$ 1.976,94 R$ 2.085,67 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 30 II R$ 1.359,02 R$ 1.433,77 R$ 1.512,62 R$ 1.595,82 R$ 1.683,59 R$ 1.776,18 R$ 1.873,87 R$ 1.976,94 R$ 2.085,67 AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL 5 II R$ 1.359,02 R$ 1.433,77 R$ 1.512,62 R$ 1.595,82 R$ 1.683,59 R$ 1.776,18 R$ 1.873,87 R$ 1.976,94 R$ 2.085,67 AUXILIAR DE SAUDE BUCAL DO PSF 5 II R$ 1.359,02 R$ 1.433,77 R$ 1.512,62 R$ 1.595,82 R$ 1.683,59 R$ 1.776,18 R$ 1.873,87 R$ 1.976,94 R$ 2.085,67 BOMBEIRO HIDRÁULICO * 1 II R$ 1.359,02 R$ 1.433,77 R$ 1.512,62 R$ 1.595,82 R$ 1.683,59 R$ 1.776,18 R$ 1.873,87 R$ 1.976,94 R$ 2.085,67 ELETRICISTA * 1 II R$ 1.359,02 R$ 1.433,77 R$ 1.512,62 R$ 1.595,82 R$ 1.683,59 R$ 1.776,18 R$ 1.873,87 R$ 1.976,94 R$ 2.085,67 MECÂNICO 1 II R$ 1.359,02 R$ 1.433,77 R$ 1.512,62 R$ 1.595,82 R$ 1.683,59 R$ 1.776,18 R$ 1.873,87 R$ 1.976,94 R$ 2.085,67 MOTORISTA 28 II R$ 1.359,02 R$ 1.433,77 R$ 1.512,62 R$ 1.595,82 R$ 1.683,59 R$ 1.776,18 R$ 1.873,87 R$ 1.976,94 R$ 2.085,67 OFICIAL DE SERVIÇOS OPERACIONAIS E MANUTENÇÃO 15 II R$ 1.359,02 R$ 1.433,77 R$ 1.512,62 R$ 1.595,82 R$ 1.683,59 R$ 1.776,18 R$ 1.873,87 R$ 1.976,94 R$ 2.085,67 OPERADOR DE MÁQUINA PESADA 6 II R$ 1.605,21 R$ 1.693,50 R$ 1.786,64 R$ 1.884,90 R$ 1.988,57 R$ 2.097,95 R$ 2.213,33 R$ 2.335,07 R$ 2.463,49 PEDREIRO 5 II R$ 1.359,02 R$ 1.433,77 R$ 1.512,62 R$ 1.595,82 R$ 1.683,59 R$ 1.776,18 R$ 1.873,87 R$ 1.976,94 R$ 2.085,67 AUXILIAR ADMINISTRATIVO II 10 III R$ 1.467,34 R$ 1.548,04 R$ 1.633,19 R$ 1.723,01 R$ 1.817,78 R$ 1.917,75 R$ 2.023,23 R$ 2.134,51 R$ 2.251,91 AUXILIAR DE BIBLIOTECA 4 III R$ 1.467,34 R$ 1.548,04 R$ 1.633,19 R$ 1.723,01 R$ 1.817,78 R$ 1.917,75 R$ 2.023,23 R$ 2.134,51 R$ 2.251,91 FISCAL DE POSTURAS 1 III R$ 1.467,34 R$ 1.548,04 R$ 1.633,19 R$ 1.723,01 R$ 1.817,78 R$ 1.917,75 R$ 2.023,23 R$ 2.134,51 R$ 2.251,91 TÉCNICO EM CONTABILIDADE 2 IV R$ 1.685,99 R$ 1.778,72 R$ 1.876,55 R$ 1.979,76 R$ 2.088,65 R$ 2.203,52 R$ 2.324,72 R$ 2.452,57 R$ 2.587,47 TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES 2 IV R$ 1.685,99 R$ 1.778,72 R$ 1.876,55 R$ 1.979,76 R$ 2.088,65 R$ 2.203,52 R$ 2.324,72 R$ 2.452,57 R$ 2.783,16 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 5 IV R$ 1.685,99 R$ 1.778,72 R$ 1.876,55 R$ 1.979,76 R$ 2.088,65 R$ 2.203,52 R$ 2.324,72 R$ 2.452,57 R$ 2.587,47 TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO PSF 5 IV R$ 1.685,99 R$ 1.778,72 R$ 1.876,55 R$ 1.979,76 R$ 2.088,65 R$ 2.203,52 R$ 2.324,72 R$ 2.452,57 R$ 2.587,47 TÉCNICO EM FARMÁCIA * 2 IV R$ 1.685,99 R$ 1.778,72 R$ 1.876,55 R$ 1.979,76 R$ 2.088,65 R$ 2.203,52 R$ 2.324,72 R$ 2.452,57 R$ 2.587,47 TÉCNICO EM INFORMÁTICA * 2 IV R$ 1.685,99 R$ 1.778,72 R$ 1.876,55 R$ 1.979,76 R$ 2.088,65 R$ 2.203,52 R$ 2.324,72 R$ 2.452,57 R$ 2.587,47 TÉCNICO EM RADIOLOGIA 4 IV R$ 1.359,02 R$ 1.433,77 R$ 1.512,62 R$ 1.595,82 R$ 1.683,59 R$ 1.776,18 R$ 1.873,87 R$ 1.976,94 R$ 2.085,67 TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 5 IV R$ 1.467,34 R$ 1.548,04 R$ 1.633,19 R$ 1.723,01 R$ 1.817,78 R$ 1.917,75 R$ 2.023,23 R$ 2.134,51 R$ 2.251,91 TÉCNICO EM SAUDE BUCAL DO PSF 5 IV R$ 1.685,99 R$ 1.778,72 R$ 1.876,55 R$ 1.979,76 R$ 2.088,65 R$ 2.203,52 R$ 2.324,72 R$ 2.452,57 R$ 2.587,47 TÉCNICO E SEGURANÇA DO TRABALHO * 1 IV R$ 1.685,99 R$ 1.778,72 R$ 1.876,55 R$ 1.979,76 R$ 2.088,65 R$ 2.203,52 R$ 2.324,72 R$ 2.452,57 R$ 2.587,47 TÉCNICO EM VIGILÂNICA SANITÁRIA 2 IV R$ 1.467,34 R$ 1.548,04 R$ 1.633,19 R$ 1.723,01 R$ 1.817,78 R$ 1.917,75 R$ 2.023,23 R$ 2.134,51 R$ 2.251,91 AGRÔNOMO 1 V R$ 2.785,52 R$ 2.952,65 R$ 3.129,81 R$ 3.317,60 R$ 3.516,65 R$ 3.727,65 R$ 3.951,31 R$ 4.188,39 R$ 4.439,70 ASSISTENTE SOCIAL 4 V R$ 2.785,52 R$ 2.952,65 R$ 3.129,81 R$ 3.317,60 R$ 3.516,65 R$ 3.727,65 R$ 3.951,31 R$ 4.188,39 R$ 4.439,70 BIBLIOTECÁRIO 1 V R$ 2.785,52 R$ 2.952,65 R$ 3.129,81 R$ 3.317,60 R$ 3.516,65 R$ 3.727,65 R$ 3.951,31 R$ 4.188,39 R$ 4.439,70 CIRURGIÃO DENTISTA 10 V R$ 2.785,52 R$ 2.952,65 R$ 3.129,81 R$ 3.317,60 R$ 3.516,65 R$ 3.727,65 R$ 3.951,31 R$ 4.188,39 R$ 4.439,70 CIRURGIÃO DENTISTA DO PSF 5 V R$ 6.169,52 R$ 6.539,69 R$ 6.932,07 R$ 7.348,00 R$ 7.788,88 R$ 8.256,21 R$ 8.751,58 R$ 9.276,68 R$ 9.833,28 ENFERMEIRO 8 V R$ 2.785,52 R$ 2.952,65 R$ 3.129,81 R$ 3.317,60 R$ 3.516,65 R$ 3.727,65 R$ 3.951,31 R$ 4.188,39 R$ 4.439,70 ENFERMEIRO DO PSF 5 V R$ 4.408,09 R$ 4.672,58 R$ 4.952,93 R$ 5.250,11 R$ 5.565,11 R$ 5.899,02 R$ 6.252,96 R$ 6.628,14 R$ 7.025,83 ENGENHEIRO 2 V R$ 2.785,52 R$ 2.952,65 R$ 3.129,81 R$ 3.317,60 R$ 3.516,65 R$ 3.727,65 R$ 3.951,31 R$ 4.188,39 R$ 4.439,70 FARMACÊUTICO BIOQUIMICO 2 V R$ 2.785,52 R$ 2.952,65 R$ 3.129,81 R$ 3.317,60 R$ 3.516,65 R$ 3.727,65 R$ 3.951,31 R$ 4.188,39 R$ 4.439,70 FISCAL DE TRIBUTOS 1 V R$ 2.785,52 R$ 2.952,65 R$ 3.129,81 R$ 3.317,60 R$ 3.516,65 R$ 3.727,65 R$ 3.951,31 R$ 4.188,39 R$ 4.439,70 FISIOTERAPEUTA 2 V R$ 2.785,52 R$ 2.952,65 R$ 3.129,81 R$ 3.317,60 R$ 3.516,65 R$ 3.727,65 R$ 3.951,31 R$ 4.188,39 R$ 4.439,70 FONOAUDIÓLOGO 2 V R$ 2.785,52 R$ 2.952,65 R$ 3.129,81 R$ 3.317,60 R$ 3.516,65 R$ 3.727,65 R$ 3.951,31 R$ 4.188,39 R$ 4.439,70 MÉDICO ANGIOLOGISTA* 1 V R$ 3.588,16 R$ 3.803,45 R$ 4.031,66 R$ 4.273,56 R$ 4.529,97 R$ 4.801,77 R$ 5.089,87 R$ 5.395,27 R$ 5.718,98 MÉDICO CARDIOLOGISTA 3 V R$ 3.588,16 R$ 3.803,45 R$ 4.031,66 R$ 4.273,56 R$ 4.529,97 R$ 4.801,77 R$ 5.089,87 R$ 5.395,27 R$ 5.718,98 MÉDICO CLÍNICO GERAL* 2 V R$ 3.588,16 R$ 3.803,45 R$ 4.031,66 R$ 4.273,56 R$ 4.529,97 R$ 4.801,77 R$ 5.089,87 R$ 5.395,27 R$ 5.718,98 MÉDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA 9 V R$ 4.373,07 R$ 4.635,45 R$ 4.913,58 R$ 5.208,40 R$ 5.520,90 R$ 5.852,15 R$ 6.203,28 R$ 6.575,48 R$ 6.970,01 MÉDICO DERMATOLOGISTA* 1 V R$ 3.588,16 R$ 3.803,45 R$ 4.031,66 R$ 4.273,56 R$ 4.529,97 R$ 4.801,77 R$ 5.089,87 R$ 5.395,27 R$ 5.718,98 MÉDICO DO PSF 5 V R$ 9.194,66 R$ 9.746,34 R$ 10.331,12 R$ 10.950,99 R$ 11.608,05 R$ 12.304,53 R$ 13.042,80 R$ 13.825,37 R$ 14.654,89 MÉDICO DO TRABALHO* 1 V R$ 3.588,16 R$ 3.803,45 R$ 4.031,66 R$ 4.273,56 R$ 4.529,97 R$ 4.801,77 R$ 5.089,87 R$ 5.395,27 R$ 5.718,98 MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA 1 V R$ 3.588,16 R$ 3.803,45 R$ 4.031,66 R$ 4.273,56 R$ 4.529,97 R$ 4.801,77 R$ 5.089,87 R$ 5.395,27 R$ 5.718,98 MÉDICO GINECOLOGISTA 8 V R$ 3.588,16 R$ 3.803,45 R$ 4.031,66 R$ 4.273,56 R$ 4.529,97 R$ 4.801,77 R$ 5.089,87 R$ 5.395,27 R$ 5.718,98 MÉDICO HOMEOPATA 1 V R$ 3.588,16 R$ 3.803,45 R$ 4.031,66 R$ 4.273,56 R$ 4.529,97 R$ 4.801,77 R$ 5.089,87 R$ 5.395,27 R$ 5.718,98 MÉDICO NEUROLOGISTA 2 V R$ 3.588,16 R$ 3.803,45 R$ 4.031,66 R$ 4.273,56 R$ 4.529,97 R$ 4.801,77 R$ 5.089,87 R$ 5.395,27 R$ 5.718,98 MÉDICO OFTALMOLOGISTA* 1 V R$ 3.588,16 R$ 3.803,45 R$ 4.031,66 R$ 4.273,56 R$ 4.529,97 R$ 4.801,77 R$ 5.089,87 R$ 5.395,27 R$ 5.718,98 MÉDICO ORTOPEDISTA 2 V R$ 3.588,16 R$ 3.803,45 R$ 4.031,66 R$ 4.273,56 R$ 4.529,97 R$ 4.801,77 R$ 5.089,87 R$ 5.395,27 R$ 5.718,98 MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA 1 V R$ 3.588,16 R$ 3.803,45 R$ 4.031,66 R$ 4.273,56 R$ 4.529,97 R$ 4.801,77 R$ 5.089,87 R$ 5.395,27 R$ 5.718,98 MÉDICO PEDIATRA 4 V R$ 3.588,16 R$ 3.803,45 R$ 4.031,66 R$ 4.273,56 R$ 4.529,97 R$ 4.801,77 R$ 5.089,87 R$ 5.395,27 R$ 5.718,98 MÉDICO PEDIATRA PLANTONISTA 7 V R$ 4.373,07 R$ 4.635,45 R$ 4.913,58 R$ 5.208,40 R$ 5.520,90 R$ 5.852,15 R$ 6.203,28 R$ 6.575,48 R$ 6.970,01 MÉDICO PSIQUIATRA 3 V R$ 3.588,16 R$ 3.803,45 R$ 4.031,66 R$ 4.273,56 R$ 4.529,97 R$ 4.801,77 R$ 5.089,87 R$ 5.395,27 R$ 5.718,98 MÉDICO REGULADOR* 1 V R$ 3.588,16 R$ 3.803,45 R$ 4.031,66 R$ 4.273,56 R$ 4.529,97 R$ 4.801,77 R$ 5.089,87 R$ 5.395,27 R$ 5.718,98 MÉDICO UROLOGISTA* 1 V R$ 3.588,16 R$ 3.803,45 R$ 4.031,66 R$ 4.273,56 R$ 4.529,97 R$ 4.801,77 R$ 5.089,87 R$ 5.395,27 R$ 5.718,98 MÉDICO VETERINÁRIO 1 V R$ 3.588,16 R$ 3.803,45 R$ 4.031,66 R$ 4.273,56 R$ 4.529,97 R$ 4.801,77 R$ 5.089,87 R$ 5.395,27 R$ 5.718,98 NUTRICIONISTA 2 V R$ 2.785,52 R$ 2.952,65 R$ 3.129,81 R$ 3.317,60 R$ 3.516,65 R$ 3.727,65 R$ 3.951,31 R$ 4.188,39 R$ 4.439,70 PROCURADOR MUNICIPAL 2 V R$ 2.785,52 R$ 2.952,65 R$ 3.129,81 R$ 3.317,60 R$ 3.516,65 R$ 3.727,65 R$ 3.951,31 R$ 4.188,39 R$ 4.439,70 PSICÓLOGO 5 V R$ 2.785,52 R$ 2.952,65 R$ 3.129,81 R$ 3.317,60 R$ 3.516,65 R$ 3.727,65 R$ 3.951,31 R$ 4.188,39 R$ 4.439,70 Obs: Alteração salario reajuste 12.13% 2 - Dá nova redação ao Anexo Único da Lei Complementar Municipal nº 423, de 04 de julho de 1995, “Anexo Único – Cargos de Confiança, Ordenados por Níveis de Salário: ANEXO ÚNICO - CARGOS DE CONFIANÇA ORDENADOS POR NÍVEIS DE SALÁRIOS - 01/06/2022 – reajuste 12.13% ÓRGÃOS CARGOS SALÁRIO MENSAL Gabinete 1-Chefe de Gabinete do Prefeito 1.1 Assessor de Controle Interno 1.2 Assessor de Comunicação Social 4.134,54 4.134,54 2.921,05 Procuradoria Geral do Município 2- Procurador Geral 4.134,54 Departamento de Administração 3-Dir. do Departamento de Administração 3.1-Chefe da divisão de Recursos Humanos 3.2-Chefe da Div. Mat. Patrimônio 3.3-Chefe da Div. De Informática 4.134,54 2.921,05 2.921,05 2.921,05 Departamento de Fazenda 4-Diretor do Departamento de Fazenda 4.1-Chefe da Div. de tributação e Cadastro 4.134,54 2.921,05 Departamento de Contabilidade e Tesouraria 5-Diretor do Departamento de Contab. e Tesouraria 5.1-Chefe da Divisão de Contab. e tesouraria 4.134,54 2.921,05 Departamento de Educação 6-Dir. do Depto de Educação 6.1-Chefe da Div. de Ensino, Cultura, Adm e Supervisão Escolar 4.134,54 2.921,05 Departamento de Saúde 7-Diretor do Departamento de Saúde 7.1-Chefe da Divisão Médica e Odontológica 7.2-Coordenador Clinico 7.3-Coordenador de Fluxo 7.4-Coordenador de Fluxo 7.5-Coordenador do Programa Saúde da Família - PSF 7.6-Coordenador da Policlinica 7.7-Coordenador de Enfermagem 7.8-Coordenador do CAPS 4.134,54 2.921,05 2.921,05 2.921,05 2.921,05 2.921,05 2.921,05 2.921,05 2.921,05 Departamento de Agricultura e Meio Ambiente 8-Diretor do Depto de Agricultura e Meio Ambiente 4.134,54 Departamento de Obras e Serviços públicos 9-Diretor do Departamento de Obras e Serviços Públicos 9.1-Chefe da divisão de Obras, Serviços Públicos e de Fiscalização e Posturas 9.2-Chefe da Divisão de projetos e arquitetura 9.3-Chefe da Divisão de Transportes 9.4-Chefe da Oficina 4.134,54 2.921,05 2.921,05 2.921,05 2.921,05 Departamento de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer 10-Diretor do Departamento de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer 10.1-Chefe da Divisão de Educação Física, Recreação , Desporto e Lazer 4.134,54 2.921,05 Departamento de Promoção Social 11-Diretor do Departamento De Promoção Social 11.1-Chefe da Div. De Promoção Social, de Fiscalização e Vigilância Sanitária 11.2-Coordenadora do CRAS 4.134,54 2.921,05 2.921,05 3 - Dá nova redação ao Anexo II – “Tabela de Salários Mensais Pessoal do Magistério, da Lei Complementar Municipal nº 424, de 4 de julho de 1995: Anexo II - Tabela de salários mensais - Pessoal do Magistério – Reajuste - 01/06/2022 - 12,13% Níveis Faixas salariais/Padrões I II III IV V VI 1 1.103,66 1.153,32 1.205,22 1.259,46 1.316,14 1.375,36 2 1.212,26 1.266,81 1.323,82 1.383,39 1.445,64 1.510,70 3 1.332,01 1.391,95 1.454,59 1.520,04 1.588,44 1.659,92 4 1.534,95 1.604,02 1.676,21 1.751,64 1.830,46 1.912,83 5 1.769,86 1.849,50 1.932,73 2.019,71 2.110,59 2.205,57 6 2.060,83 2.153,56 2.250,47 2.351,74 2.457,57 2.568,16 7 2.446,04 2.556,11 2.671,13 2.791,33 2.916,94 3.048,21 DATA DO REAJUSTE - 01/06/2022 – 12.13% EMPREGOS NÍVEL SALARIAL 1 2 AUXILIAR DE SECRETARIA I R$ 1.359,02 R$ 1.413,44 ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO V R$ 2.565,42 R$ 2.680,87 MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL I R$ 1.359,02 R$ 1.413,44 PROFESSOR I I R$ 1.941,80 R$ 1.973,71 PROFESSOR DE ARTES II R$ 23,97 hora/aula R$ 25,06 hora/aula PROFESSOR DE CIÊNCIAS II R$ 23,97 hora/aula R$ 25,06 hora/aula PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA II R$ 23,97 hora/aula R$ 25,06 hora/aula PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO II R$ 23,97 hora/aula R$ 25,06 hora/aula PROFESSOR DE GEOGRAFIA II R$ 23,97 hora/aula R$ 25,06 hora/aula PROFESSOR DE HISTÓRIA II R$ 23,97 hora/aula R$ 25,06 hora/aula PROFESSOR DE INFORMÁTICA II R$ 23,97 hora/aula R$ 25,06 hora/aula PROFESSOR DE INGLÊS II R$ 23,97 hora/aula R$ 25,06 hora/aula PROFESSOR DE MATEMÁTICA II R$ 23,97 hora/aula R$ 25,06 hora/aula PROFESSOR DE PORTUGUÊS II R$ 23,97 hora/aula R$ 25,06 hora/aula Funções de Confiança Salário Mensal Diretor Escolar 2.921,05 Coordenador Escolar 2.471,70