norma nº 1572/2022

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“4 MATIAS BARBOSA
Procuradoria
LEINº 1.572, DE 22 DE JULHO DE 2022
Institui no município de Matias Barbosa a semana do
mutirão do emprego, a ser realizada, anualmente, a
partir do dia 1 de maio.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no município de Matias Barbosa, a Semana do Mutirão do
Emprego com o objetivo de promover orientações sobre emprego e mercado de trabalho aos
cidadãos matienses.
Parágrafo único: A Semana do Mutirão do Emprego será comemorada a partir do dia 1
de maio, passando a integrar o calendário de eventos do Município de Matias Barbosa e da
Câmara Municipal.
Art. 2º A Semana definida no Art. 1º tem como objetivo promover palestras, cursos e
orientações sobre emprego, carteira de trabalho, noções de empreendedorismo, testes
vocacionais e elaboração de currículo.
Parágrafo único: Outras medidas efetivas poderão ser adotadas pelo Poder Executivo
para concretização da Semana do Mutirão do Emprego.
Art. 3º. Para o desenvolvimento da Semana do Mutirão do Emprego, o Poder Executivo
poderá realizar convênios em parcerias com as entidades sociais envolvidas, visando a
promoção de cursos e treinamentos.
Art. 4º As despesas decorrentes com a execução da presente lei ocorrerão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 22 de julho de 2022.
”
Certifico que nesta data foi dado publicidade
Ao presente ato normativo por afixação em local
Prefeito Municipal próprio e de acesso ao público, nos termos do
$ 1º do artigo 10 da Lei Orgânica Municipal.