| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1576 / 2022 |
| Date | 2022-08-18 |
| Ementa | “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial as dotações do Orçamento do Município de Matias Barbosa e dá outras providências”. |
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MATIAS BARBOSA PREFEITURA . Procuradoria LEI Nº 1.576, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial as dotações do Orçamento do Município de Matias Barbosa e dá outras providências. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 155.000,00 ( cento e cinquenta e cinco mil reais ) as seguintes dotações do Municipio de MATIAS BARBOSA. Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Unidade 07 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER Sub-Unidade 04 - FUNDO MUN DE PROTECAO DO PATRIMONIO CULTURAL 13 - CULTURA 13.391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 13.391.045 - PRESERVAÇÃO DA CULTURA E PATRIMONIO HISTÓRICO 13.391.045.2.0383 - MANUT. E PRESERV. PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL 3.3.90.30.00-100 - MATERIAL DE CONSUMO ----——— nono ososoononoaoaoooooooooooooooaoaaaamaoooooomoamoom R$ 60.000,00 3.3.90.36.00-100 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA ===... nan nn nn R$ 35.000,00 3.3.90.39.00-100 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA -——————=...... R$ 60.000,00 Total da Sub-Unidade 04 155.000,00 Total da Unidade 07 -----=======.........nn anna nana nn n nn ooo nnnnnanonanaoooaaonanenaaaonananononooomacaaaaaoaaaaaemeaeaaaeaaoos R$ 155.000,00 Total da Instituição 02 ---——————=====-.......mm= === 155.000,00 Total Geral Acrescido 155.000,00 Art. 2 3 Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do paragrafo 1º, inciso | a IV do artigo 43 da Lei Federal Í 4.320. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515 CNPJ: 18.338,194/0001-03 MATIAS BARBOSA PREFEITURA Í Procuradoria Total Geral Anulado- - - - -. . .. 2 lllllllll ll R$0,00 Matias Barbosa, 18 de agosto de 2022. e Carlos Robert&íMendes Lopes Prefeito Municipal Certifico que nesta data foi dado publicidade Ao presente ato normativo por afixação em local próprio e de acesso ao público, nos termos do $ 1º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal. Matias Barbosa, y A: Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515 CNPJ: 18.338.194/0001-03