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norma nº 8/2012

Tipo Emenda à LOM
Número / Ano 8 / 2012
Date 2012-07-17
EmentaAltera o "caput" do artigo 36, da Lei Orgânica do Município de Matias Barbosa
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dmara municipal
“de matias barbosa
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG
Tel: (32) 3273-5700 Fax; (32)3273-5720
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº.08, DE 17 DE JULHO DE 2012
Altera o caput do artigo 36, da Lei Orgânica do
Município de Matias Barbosa.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e a Mesa Diretora, nos termos do
8 2º do art. 43 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Emenda ao texto da Lei
Orgânica do Município de Matias Barbosa:
Art. 1º - O caput do artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Matias Barbosa
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 36 — As reuniões e administração da Casa serão dirigidas por uma Mesa eleita,
por votação pública e nominal, cargo por cargo, a cada dois anos, pela maioria absoluta
dos vereadores.”
Art. 2º - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 17 de julho de 2012.
N
José d&Wlencar da Silva
résidente
www.cmmb.mg.gov.br
câmara municipal
de matias barbosa
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG
Tel: (32) 3273-5700 Fax; (32)3273-5720
ATO DE PROMULGAÇÃO
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Matias Barbosa,
Faz saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e a Mesa
Diretora da Câmara Municipal, nos termos do $ 2º do Art. 43 da Lei Orgânica
Municipal promulga a Emenda nº. 08, de 17 de julho de 2012 que “Altera o caput do
artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Matias Barbosa.”.
Matias Barbosa, 17 de julho de 2012.
José lencar da Silva
Presidentelda Câmara Municipal
www.cmmb.mg.gov.br E

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