| Tipo | Emenda à LOM |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2012 |
| Date | 2012-07-17 |
| Ementa | Altera o "caput" do artigo 36, da Lei Orgânica do Município de Matias Barbosa |
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dmara municipal “de matias barbosa Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG Tel: (32) 3273-5700 Fax; (32)3273-5720 EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº.08, DE 17 DE JULHO DE 2012 Altera o caput do artigo 36, da Lei Orgânica do Município de Matias Barbosa. A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e a Mesa Diretora, nos termos do 8 2º do art. 43 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Emenda ao texto da Lei Orgânica do Município de Matias Barbosa: Art. 1º - O caput do artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Matias Barbosa passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 36 — As reuniões e administração da Casa serão dirigidas por uma Mesa eleita, por votação pública e nominal, cargo por cargo, a cada dois anos, pela maioria absoluta dos vereadores.” Art. 2º - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 17 de julho de 2012. N José d&Wlencar da Silva résidente www.cmmb.mg.gov.br câmara municipal de matias barbosa Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG Tel: (32) 3273-5700 Fax; (32)3273-5720 ATO DE PROMULGAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Matias Barbosa, Faz saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e a Mesa Diretora da Câmara Municipal, nos termos do $ 2º do Art. 43 da Lei Orgânica Municipal promulga a Emenda nº. 08, de 17 de julho de 2012 que “Altera o caput do artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Matias Barbosa.”. Matias Barbosa, 17 de julho de 2012. José lencar da Silva Presidentelda Câmara Municipal www.cmmb.mg.gov.br E