| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1580 / 2022 |
| Date | 2022-09-16 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar as dotações do orçamento do município de Matias Barbosa e dá outras providências. |
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MATIAS BARBOSA PREFEITURA Procuradoria LEI Nº 1.580, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar as dotações do Orçamento do Município de Matias Barbosa e dá outras providências. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.301.000,00 (um milhão, trezentos e um mil reais) as seguintes dotações do Municipio de MATIAS BARBOSA. Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Unidade 05 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Sub-Unidade 02 - AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS 2.05.02.12.306.0005.2.0048-100 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DA MERENDA ESCOLAR- R$ 630.000,00 2.05.02.12.364.0007.2.0315-100 - 3.3.90.39.00 APOIO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO SUPERIOR- - - R$ 400.000,00 Total da Sub-Unidade 02- - - - - - R$ 1.030.000,00 Total da Unidade 05- - - - - -. - R$ 1.030.000,00 Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.06.00.12.361.0005.2.0042-101 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL.- R$ 100.000,00 Total da Sub-Unidade 00- - - - - - -- R$ 100.000,00 Total da Unidade 06- - - - - - - - - R$ 100.000,00 Unidade 11 - DEPTO. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Sub-Unidade 00 - DEPTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2.11.00.18.542.0028.2.0118-100 - 3.3.90.39.00 DESTINACAO FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS - - R$ 171.000,00 Total da Sub-Unidade 00- - - - - - - R$ 171.000,00 Total da Unidade 11 ----- =... R$ 171.000,00 Total da Instituição 02 - - ---- =... R$ 1.301.000,00 Total Geral Acrescido-- - -- - -- -- R$ 1.301.000,00 Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do paragrafo 1º, inciso | a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320. Total Geral Anulado- - - - - -. . . .. . 2222222222 R$ 0,00 Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515 CNPJ: 18.338.194/0001-03 W E MATIAS BARBOSA PREFEITURA Procuradoria Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Matias Barbosa, 15 de setembro de 2022. Carlos Roberto Mendes Lopes. Prefeito Municipal Matias Barbosa, 16 de setembro de 2022. Carlos R o Mendes Lopes Prefeito Municipal Certifico que nesta data foi dado publicidade Ao presente ato normativo por afixação em local próprio e de acesso ao público, nos termos do $ 1º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal. Q Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil Ay. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515 CNPJ: 18.338.194/0001-03