norma nº 1596/2022

— YEk MATIAS BARBOSA
PREFEITURA
Procuradoria
LEINº 1.596, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar as dotações do Orçamento do
Município de Matias Barbosa e dá outras
providências.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 12.946,25 (doze mil, novecentos
e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos) às seguintes dotações do Municipio de
Matias Barbosa.
Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Unidade 01 - Gab. e Secret. da
Câmara MunicipalSub-Unidade 01 -
Secretaria da Camara
Orgão 01 - CAMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Unidade 01 - Gab. e Secret. da Camara Municipal
Sub-Unidade 01 - Secretaria da Câmara
1.01.01.01.031.0001.2.0007-100 - 3.3.90.32.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 12.946,25
Total da Sub-Unidade 01 - = 12.946,25
Total da Unidade 01-- — R$ 12.946,25
Total da Instituição 01 --. 12.946,25
Total Geral Acrescido-.... meneame ememsenecnecoememmemeceemee R$ 12.946,25
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de
recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Municipio naforma do paragrafo 1º,
inciso | a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 01 - CAMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Unidade 01 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal
Sub-Unidade 01 - Secretaria da Camara
1:01.01.01.031.0001.2.0007-100 - 3.1.90.94.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPA 1.906,25
1.01.01.01.031.0001.2.0005-100 - 3.3.90.32.00 RECEPÇÕES E EVENTOS —— 5.000,00
1.01.01.01.031.0001.2.0308-100 - 3.3.90.32.00 MANUTENÇÃO ATIV. MEMORIAL DO LEGISLATIVO. 3.485,00
1.01.01.01.031.0001.2.0330-100 - 3.3.90.32.00 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NAC- 2.555,00
12.946,25
Total da Sub-Unidade 01 um
Prefeitura MU 5 VI Serals - Brasil
Av: Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 361 20:0 (32) 6 O - fc 32):3273-15]5
CNPJ: 18,338.194/0001-03
+ MATIAS BARBOSA
Total da Unidade 01 -...........
12.946,25
Total da Instituição 01 -—. 12.946,25
Total Geral Anulado ---—. 12.946,25
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 22 de novembro de 2022.
Carlos Robe(ff Mendes Lopes
Prefeitô Municipal
Certifico que nesta data foi dado publicidade
Ao presente ato nomutivo por afixação em local
próprio e de acesso ao público, nos termos do
$ 1º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Mir
Ay Cardoso Saraiva, 805- Centro - 36120:000// Tel, 3273-5500 - Fax
CNPJ; 18.338,