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norma nº 1313/2015

Tipo Lei
Número / Ano 1313 / 2015
Date 2015-10-14
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.425,01 (QUINHENTOS MIL, SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E UM CENTAVOS) AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA.
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PREFEITURA
* MATIAS BARBOSA
LEI N.º 1.313, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015.
Abre crédito especial no valor de R$
500.725,01 (quinhentos mil, setecentos e vinte
e cinco reais e um centavo) as dotações da
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor
de R$ 500.725,01 (quinhentos mil, setecentos e vinte e cinco reais e um centavo),
destinado a atender despesa com “Execução de obras e serviços de engenharia
destinados à construção de quadra escolar coberta com vestiário para a Escola
Municipal Marieta Miranda Couto”, em conformidade com o seguinte
0 detalhamento:
Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 5 — Serviços de Educação
Sub Unidade 2 — Educação Básica
12 nn Educação
12.361... Ensino Fundamental
12.361.0012---—=——......, Atendimento Escolar
12.361.0012.1.015-----Const. Ref. e Adequação. de Espaços Esport. das,
oo
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa» Minas Gerais - Brasil
Ay, Cardoso Saraiva, Nº 305 - Centro - 36120-000 | Telefone: (32) 3273-5500 = Fax: (32) 3273-1515
CNPJ,18.338.194/0001-03
PREFEITURA
MATIAS BARBOSA
449051 ---===———.......o Obras e Instalações -—--....... R$ 355.405,10
449051-— nn Obras e Instalações -----.... o 145.319,91
Total da Unidade 5 =... anna R$ 500.725,01
Total da Instituição 2 -----........... nn R$ 500.725,01
Total Geral -........ nina on R$ 500.725,01
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como
fonte de recurso, o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do
exercício anterior, na forma do parágrafo 1º, inciso | do artigo 43 da Lei Federal
nº. 4.320, de 17 de março de 1964, na importância de R$ 121.305,98 (cento e
vinte e um mil, trezentos e cinco reais e noventa e oito centavos) e o
cancelamento parcial das seguintes dotações do orçamento do Município:
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 5 — Serviços de Educação
Sub Unidade 2 — Educação Básica
12. Educação
12.361... nano nnom Ensino Fundamental
12.361.0012--—————. Atendimento Escolar
| 12.361.0012.1.014-....... Const. Ampliação e Ref. da Rede Física das
e Escolas Municipais
449051----— Obras e Instalações ------....... R$ 234.099,12
Total da Unidade 5 ---= =... a cenenonanmnm R$ 234.099,12
Unidade 9 — Departamento de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade 1 — Departamento de Obras e Serviços Públicos
15. Urbanismo
15.451... nam Infra-Estrutura Urbana
15.451.0040------——--.......... Vias Publicas e Integração Urbana
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil
Ay. Cardoso Saráiva, Nº 305 - Centro - 36120-000 | Telefone: (32) 3273-5500 — Fax: (32) 3273-1515
CNPJ: 18,338,194/0001-03
PREFEITURA
MA TIAS BARBOSA
R$ 145.319,91
R$ 145.319,91
Total da Instituição 2 —---............. nina nana R$379.419,03
Total Geral ----.......... nn nina anaaoncan a naananaam R$ 379.419,03
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
0] Matias Barbosa, 14 de outubro de 2015.
Fei mui O)
Joaquim Uia Assis Nascimento
Prpfeito Municipal
Joaquim de Assis Nascimento
PREFEITO MATIAS BARSOSA - HG
CPF: 974.810.176-20
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil
Ay, Cardoso Saraiva, Nº 305 - Centro - 36120-000 | Telefone: (32) 3273-5500 = Fax: (32) 3273-1515
(CNPJ: 18.338.194/0001-03

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