| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1313 / 2015 |
| Date | 2015-10-14 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.425,01 (QUINHENTOS MIL, SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E UM CENTAVOS) AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. |
| native_id | 174 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 3
PREFEITURA * MATIAS BARBOSA LEI N.º 1.313, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015. Abre crédito especial no valor de R$ 500.725,01 (quinhentos mil, setecentos e vinte e cinco reais e um centavo) as dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 500.725,01 (quinhentos mil, setecentos e vinte e cinco reais e um centavo), destinado a atender despesa com “Execução de obras e serviços de engenharia destinados à construção de quadra escolar coberta com vestiário para a Escola Municipal Marieta Miranda Couto”, em conformidade com o seguinte 0 detalhamento: Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 5 — Serviços de Educação Sub Unidade 2 — Educação Básica 12 nn Educação 12.361... Ensino Fundamental 12.361.0012---—=——......, Atendimento Escolar 12.361.0012.1.015-----Const. Ref. e Adequação. de Espaços Esport. das, oo Prefeitura Municipal de Matias Barbosa» Minas Gerais - Brasil Ay, Cardoso Saraiva, Nº 305 - Centro - 36120-000 | Telefone: (32) 3273-5500 = Fax: (32) 3273-1515 CNPJ,18.338.194/0001-03 PREFEITURA MATIAS BARBOSA 449051 ---===———.......o Obras e Instalações -—--....... R$ 355.405,10 449051-— nn Obras e Instalações -----.... o 145.319,91 Total da Unidade 5 =... anna R$ 500.725,01 Total da Instituição 2 -----........... nn R$ 500.725,01 Total Geral -........ nina on R$ 500.725,01 Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma do parágrafo 1º, inciso | do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, na importância de R$ 121.305,98 (cento e vinte e um mil, trezentos e cinco reais e noventa e oito centavos) e o cancelamento parcial das seguintes dotações do orçamento do Município: Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 5 — Serviços de Educação Sub Unidade 2 — Educação Básica 12. Educação 12.361... nano nnom Ensino Fundamental 12.361.0012--—————. Atendimento Escolar | 12.361.0012.1.014-....... Const. Ampliação e Ref. da Rede Física das e Escolas Municipais 449051----— Obras e Instalações ------....... R$ 234.099,12 Total da Unidade 5 ---= =... a cenenonanmnm R$ 234.099,12 Unidade 9 — Departamento de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade 1 — Departamento de Obras e Serviços Públicos 15. Urbanismo 15.451... nam Infra-Estrutura Urbana 15.451.0040------——--.......... Vias Publicas e Integração Urbana Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil Ay. Cardoso Saráiva, Nº 305 - Centro - 36120-000 | Telefone: (32) 3273-5500 — Fax: (32) 3273-1515 CNPJ: 18,338,194/0001-03 PREFEITURA MA TIAS BARBOSA R$ 145.319,91 R$ 145.319,91 Total da Instituição 2 —---............. nina nana R$379.419,03 Total Geral ----.......... nn nina anaaoncan a naananaam R$ 379.419,03 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 0] Matias Barbosa, 14 de outubro de 2015. Fei mui O) Joaquim Uia Assis Nascimento Prpfeito Municipal Joaquim de Assis Nascimento PREFEITO MATIAS BARSOSA - HG CPF: 974.810.176-20 Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil Ay, Cardoso Saraiva, Nº 305 - Centro - 36120-000 | Telefone: (32) 3273-5500 = Fax: (32) 3273-1515 (CNPJ: 18.338.194/0001-03