norma nº 416/2022

ses CÂMARA MUNICIPAL
“3” DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 — Email: falecomQmatiasbarbosa.mg.leg.br
, matiense
É /camaradematiasbarbosa
www.matiasbarbosa.mg.leg.br
RESOLUÇÃO Nº.416 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Institui o “Programa Férias na Câmara”, no âmbito do
Poder Legislativo Municipal e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituído o “Programa Férias na Câmara”, em caráter permanente, no
âmbito do Poder Legislativo Municipal.
81º O Programa que trata o caput deste artigo será realizado nas dependências do
Poder Legislativo municipal, podendo ser transferido de local, se necessário.
82º A organização do programa que trata o caput desta resolução ficará a cargo da
Escola do Legislativo, auxiliada pelo corpo técnico do Núcleo de Atenção ao Cidadão —
NAC, e pelo corpo técnico do Memorial do Legislativo, quando necessário.
Art. 2º As atividades oferecidas no “Programa Férias na Câmara”:
| - serão destinadas às crianças e adolescentes, nos meses de janeiro e julho de
- cada ano, acompanhadas por um adulto ou responsável;
Il - terá a duração de 1 (uma) semana;
Ill - será composta por atividades como:
a) cinema com filmes clássicos infantis;
b) cinema com documentários (sem viés político);
c) atividades educativas com empresas públicas e privadas;
d) atividades no Memorial do Legislativo.
Art. 3º As vagas serão oferecidas em conformidade com a disponibilidade financeira
e orçamentaria de cada exercício, ficando esta decisão para o Presidente da Casa.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta
da dotação orçamentária do Poder Legislativo municipal, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CERTIFICO QUE FOI PUBLICADO
NO QUADRO DE AVISO NO DIA
A Rg Leopoldino oo AZ VOL
Presidente da Câmara Municipal SUSI
CAMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
ss CÂMARA MUNICIPAL
“3” DE MATIAS BARBOSA
D legislativomatiense
É /camaradematisbarbosa
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DG UC
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-M6 - CEP 36120-000 Tel: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: falecommatiasbarbosa.mg.leg.br
ATO DE PROMULGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa,
Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, Anselmo
Ítalo Leopoldino, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso Vil,
alínea “g” do Regimento Interno, promulgo a Resolução nº.416, de 26 de dezembro de
2022, que “Institui o “Programa Férias na Câmara”, no âmbito do Poder Legislativo
Municipal e dá outras providências. ”