norma nº 1606/2022

MATIAS BARBOSA
PREFEITURA
Procuradoria
LEI Nº 1.606, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar as dotações do
Orçamento do Município de Matias
Barbosa e dá outras providências.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$38.364,47 (trinta e oito mil,
trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e sete centavos ) as seguintes dotações do
Municipio de Matias Barbosa.
Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Unidade 01 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal Sub-Unidade 01 - Secretaria da Câmara
1.01.01.01.031.0001.2.0007-100 - 3.1.90.94.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ------
-R$ 38.364,47
Total da Sub-Unidade 01 -- -----... 2222022 n cin n non
R$ 38.364,47
Total da Unidade 01 ------- =... 222202000 c nono
-R$ 38.364,47
Total da Instituição 01 ------ =... 0000222 i 2 icon inn
-R$ 38.364,47
Total Geral Acrescido - -------. . ... 200020000 c nono nono
R$ 38.364,47
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior será utilizada como fonte de
recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1º,
inciso | a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Unidade 01 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal
Sub-Unidade 01 - Secretaria da Câmara
1.01.01.01.031.0001.2.0006-100 - 3.1.90.11.00 PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS A AGENTES POLÍTICOS ——....
A GI DOS - 3.1.90.13.00 PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS A AGENTES POLÍTICOS -——....
EE TS E CIVIL DE MINAS GERAIS —-—----
ONO ALISON EDU DO - 3.3.90.14.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL---—
LDA SOB ADO - 3.3.90.14.00 ESCOLA DO LEGISLATIVO --
R$1.457,00
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil
Ay. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515
CNPJ: 18.338.194/0001-03
MATIAS BARBOSA
PREFEITURA
Procuradoria
1.01.01.01.031.0001.2.0308-100 - 3.3.90.14.00 MANUTENÇÃO ATIV. MEMORIAL DO LEGISLATIVO -----..........
R$3.000,00
1.01.01.01.031.0001.2.0330-100 - 3.3.90.14.00 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
NAC-R$761,00
1.01.01.01.031.0001.2.0003-100 - 3.3.90.93.00 CONVENIO COM A POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS ---—-----—.
R$400,00
1.01.01.01.031.0001.2.0007-100 - 3.3.90.93.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPA------
R$6.340,68
1.01.01.01.031.0001.2.0271-100 - 3.3.90.93.00 ESCOLA DO LEGISLATIVO -—....... nn
R$862,87 .
1.01.01.01.031.0001.2.0308-100 - 3.3.90.93.00 MANUTENÇÃO ATIV. MEMORIAL DO LEGISLATIVO ----------....
R$1.000,00
1.01.01.01.031.0001.2.0330-100 - 3.3.90.93.00 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
NAC -R$2.000,00
Total da Sub-Unidade 01 una anna aan anna nana
R$38.364,47
Total da Unidade 01 -.
R$38.364,47
Total da Instituição 01
R$38.364,47
Total Geral Anulado-------—"........ nano "
R$38.364,47
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 28 de dezembro de 2022.
Carlos Rob: ndes Lopes
erto p Certifico que nesta data foi dado publicidade
Prefeito Municipal Ao presente ato normativo por afixação em local
próprio e de acesso ao público, nos termos do
$ 1º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal.
Matias Basbosa, ZÊ ds / e
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil
Av, Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515
CNPJ: 18.338.194/0001-03