| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 417 / 2023 |
| Date | 2023-04-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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e . e — D: Jlegislativomatiense CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NI Lo R Avenida Engenheiro Paulo Brandao, 380 - Parque dos Sabids - Matias Barboso-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 32735700 Fox: (32) 32735720 Email: folecom@matiasbarbosa. RESOLUGAO N°.417, DE 20 DE ABRIL DE 2023 Dispde sobre a recomposicdo dos subsidios dos Vereadores do municipio de Matias Barbosa - MG e da outras providéncias. A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - Ficam recompostos e atualizados os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Matias Barbosa em 5,79% (cinco vírgula setenta e nove por cento), correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE no ano de 2022. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Resolução serão suportadas pelo orçamento detalhado do Legislativo Municipal, por meio de dotações próprias, respeitados os limites constitucionais e infraconstitucionais. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023. Matias Barbosa, 20 de abril de 2023. €lipe da Silva da Câmara Municipal CERTIFICO QUE Fo| PUBLICADO NO QU, ODRO DE AVISO NO DIA lativomatiense & DE MATIAS BARBOSA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL e Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 32735700 Fox: (32) 32735720 Eme lecom@matiosbarbosa. ATO DE PROMULGAGAO O Presidente da Camara Municipal de Matias Barbosa, Faco saber que a Camara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, João Felipe da Silva, Presidente da Camara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII, alinea “g” do Regimento Interno, promulgo a Resolução n°.417, de 20 de abril de 2023, que “Dispde sobre a recomposigéo dos subsidios dos Vereadores do municipio de Matias Barbosa - MG e da outras providéncias.”. Matias Barbosa, 20 de abril de 2023. Jt:ã;%:e da Silva Presidente da Camara Municipal