| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1626 / 2023 |
| Date | 2023-10-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1774 |
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MATIAS BARBOSA - PREFEITURA — Procuradoria LEI Nº 1.626, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 Dispde sobre a abertura de crédito adicional especial as dotações do orgamento do Municipio de Matias Barbosa e da outras providéncias. 0 Povo do Municipio de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cento mil reais) as seguintes dotações do Município de Matias Barbosa. Unidade 11 - DEPTO. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Sub-Unidade 00 - DEPTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 18 - GESTÃO AMBIENTAL 18.542 - CONTROLE AMBIENTAL 18.542.028 - DESENVOLV MUNIC GE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 18.542.028.1.0388 - CONVENIO COM A ASCAMB 3.3.50.43.00-2.621.000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - - - - R$ 50.000,00 Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - -- - -- ==---------- R$ 50.000,00 Total da Unidade 11 - - - - - -- - - = = -=n eeesrscecoor R$ 50.000,00 Unidade 12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 08.244.017 - DESENV POLITICA ASSIST SOC 08.244.017.1.0390 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO MONTE ALEGRE 3.3.50.43.00-2.621.000 - SUBVENCOES SOCIAIS- - - - R$ 50.000,00 Total da Sub-Unidade 00- - - - - - - - - 50.000,00 Total da Unidade 12 - - - 50.000,00 Total da Instiluição 02 « ==-==..——....—n.... -- R$ 100.000,00 Total Geral Acrescido R$ 100.000,00 Prefeifurc >ip V 0sa - Minas € Brasil Av. Cardoso Saraiva, 306 - Centro - 36120- fTel.: (32) 32 ( 515 101-03 % MATIAS BARBOSA “*PREFEITURA Procuradoria Art. 2° - Para atender o que prescreve o artigo anterior, sera utilizada como fonte de recurso; superavit financeiro na forma do paragrafo 1°, inciso | a IV do artigo 43 da Lei Federal n°.4.320. Total Geral Anulado - R$ 0,00 Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicagéo. Matias Barbosa. 11 de outubro de 2023, Carlos Robed$ Mendes Lopes Prefeito Municipal Centitico que nesta data foi dado publicidade Ao presenie ato nommativo por alixação em laca! priprio e de acesso ao piblico, nos termos do $ 1 * do arigo 110 da TeiOrgânica Musicipal. Prefeifura Municipal Aatias Barbosa - Minas Brasil Av. Cardoso Saraiva, 305 - Cenfrc 6120-000 / Tel. 2) -5500 - F CNPJ