| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1634 / 2023 |
| Date | 2023-12-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 1781 |
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MATIAS BSA LEI Nº 1.634, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar as dotações do orçamento do Município de Matias Barbosa e dá outras providencias. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 103.150,00 (cento e três mil e cento e cinquenta reais) as seguintes dotações do Municipio de Matias Barbosa: Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Unidade 08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Sub-Unidade 01 - BLOCO DE CUSTEIO 2.08.01.10.302.0013.2.0088-1.500.000 - 3.3.90.39.00 DESENV DAS ATIVIDADES DAATENCAO SECUNDARIA - - - - - RS 40.200,00 Total da Sub-Unidade 01 = = = - = = = = = = = = < << s easeeesssoosilooliil.n R$ 40.200,00 Sub-Unidade 02 - BLOCO DE INVESTIMENTO 2.08,02.10.302.0016. 1.0032-1.500.000 - 4.4.90.52.00 AQUISICAO DE EQUIP PARA A ATENCAO SEC E URGEME! 62.950,00 Totalda Sub-Unidade 02 — - - - - - - R e - - 62.950,00 Total da Unidade 08 103.150,00 Total da Instituição 02 103.150,00 Total Geral Acrescido 103.150,00 Art. 2° - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: anulação de dotações do orgamento do Municipio, naforma do parégrafo 1°, inciso | a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320. Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Unidade 08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Sub-Unidade 01 - BLOCO DE CUSTEIO 2.08.01.10.302.0013.2.0086-1.500.000 - 3.3.50.41.00 SUBVENCAO A ENTIDADES DE SAUDE 103.150,00 Total da Sub-Unidade 01 . - - - - 103.150,00 Total da Unidade 08 - - 103.150,00 Total da Instituição 02 - - 103.150,00 Total Geral Anulado - - - < < s - s ee e eec RS 103.150,00 Art. 3° — Esta lei entra em vigor na data de sua publicag&o. Matias Barbosa, 27 de dezembro de 2023 Carlos Robe} lendes Lopes Prefeito Municipal Certifico que nesta data foi dado publicidade Ao presente ato normativo por afixação em local próprio e de acesso ao piblico, nos termos do $ 1º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal. Matias Bat\s osa t ae AL do D) i Servidor Responsavel Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515 CNPJ: 18.338.194/0001-03