| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 420 / 2024 |
| Date | 2024-03-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CAMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PODER LEGI IVO MUNICIPAL Avenido Engenheiro Paulo Branddo, 380 - Porque dos Sabids - Matias Barbosa-MG- CEP36120-000 — Tel.: (32) 32735700 Email: falecom@matiosbarbosa. mg.leg.br RESOLUGAO N°.420, DE 11 DE MARGO DE 2024 Dispde sobre a recomposicdo dos subsidios dos Vereadores do municipio de Matias Barbosa - MG e da outras providéncias. A Camara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte Resolugéo: Art. 1° - Ficam recompostos e atualizados os subsidios dos Vereadores da Céamara Municipal de Matias Barbosa em 4,62% (quatro virgula sessenta e dois por cento), correspondente à variação do indice Nacional de Pregos ao Consumidor Amplo — IPCA apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica — IBGE no ano de 2023. Art. 2° - As despesas decorrentes desta Resolugdo serdo suportadas pelo orgamento detalhado do Legislativo Municipal, por meio de dotagdes proprias, respeitados os limites constitucionais e infraconstitucionais. Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicagéo, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2024. Matias Barbosa, 11 de março de 2024. elipe da Silva e da Camara Municipal GERTIFICO QUE FOI PUBLICADO NO QUADRO DE AVISO N2 DIA [ CAMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA