| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1322 / 2015 |
| Date | 2015-12-22 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.049, DE 29 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA aids EE MATIAS BARBOSA LEI N.º 1.322, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. Altera o Artigo 18 da Lei Municipal nº. 1.049, de 29 de março de 2010, e dá outras providências. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o Artigo 18 da Lei Municipal nº. 1.049, de 29 de março de 2010, passando a vigorar a seguinte redação: “Art. 18 — O valor da ajuda de custo de alimentação será de R$60,00 (sessenta reais) dia por paciente e o mesmo valor para o acompanhante.” Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 22 de dezembro de 2015. ) mal Joaquim/dé Assis Nascimento Prefeito Municipal Joaquim da Assis Nascimento PREFEITO MATAS BARBOSA HG CPF: 074.840.17820 Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil Av. Cardoso Saraiva, Nº 305 - Centro » 36120-000 iene (82) 3273-5500 = Fax: (32) 3273-1515 CNPJ: 18.338,194/0001-03