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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 1322/2015

Tipo Lei
Número / Ano 1322 / 2015
Date 2015-12-22
EmentaALTERA O ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.049, DE 29 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 3178 →

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PREFEITURA
aids EE MATIAS BARBOSA
LEI N.º 1.322, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.
Altera o Artigo 18 da Lei Municipal nº. 1.049, de 29
de março de 2010, e dá outras providências.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Artigo 18 da Lei Municipal nº. 1.049, de 29 de março de
2010, passando a vigorar a seguinte redação:
“Art. 18 — O valor da ajuda de custo de alimentação será de R$60,00 (sessenta
reais) dia por paciente e o mesmo valor para o acompanhante.”
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 22 de dezembro de 2015.
) mal
Joaquim/dé Assis Nascimento
Prefeito Municipal
Joaquim da Assis Nascimento
PREFEITO MATAS BARBOSA HG
CPF: 074.840.17820
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil
Av. Cardoso Saraiva, Nº 305 - Centro » 36120-000 iene (82) 3273-5500 = Fax: (32) 3273-1515
CNPJ: 18.338,194/0001-03

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