norma nº 1652/2024

( MATIAS BARBOSA 
PREFEITURA 
LEI Nº 1.652, DE 02 DE JULHO DE 2024 
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito 
Municipal, do Vice-Prefeito e dos Diretores de 
Departamento do Município de Matias Barbosa 
O Povo do Municipio de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - O Prefeito Municipal de Matias Barbosa, no cumprimento do mandato 2025/2028, 
percebera mensalmente, a titulo de subsidio, a importancia de R$14.395,73 (quatorze mil 
trezentos e noventa e cinco reais e setenta e trés centavos). 
Art. 2° - O Vice-Prefeito Municipal de Matias Barbosa, no cumprimento do mandato de 
2025/2028, percebera mensalmente, a titulo de subsidio, a importancia de R$7.197,86 (sete mil 
cento e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos). 
Art. 3° - Os Diretores de Departamentos do Municipio de Matias Barbosa, no cumprimento 
do mandato 2025/2028, perceberao mensalmante, a titulo de subsidio, a importancia de 
R$5.751,15 (cinco mil setecentos e cinquenta e um reais e quinze centavos). 
Art. 4° - Os valores fixados nos artigos 1°, 2° e 3° desta lei só poderão sofrer reajuste 
anual, mediante lei especifica. 
Art. 5° - As despesas decorrentes desta Lei correrdo a conta de dotagdes proprias 
constantes do orgamento vigente. 
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2025. 
Matias Barbosa, 02 de julho de 2024. 
Carlos Rob Mendes Lopes 
Prefeito Municipal 
Certifico que nesta data foi dado publicidade Ao presente ato normativo por afixação em local proprio e de acesso ao público, nos termos do 
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Ger 
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