| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1656 / 2024 |
| Date | 2024-07-19 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. |
| native_id | 1844 |
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& MATIAS BARBOSA PREFEITURA Procuradoria LEI Nº 1.656, DE 19 DE JULHO DE 2024 Dá denominação à Rodoviária Municipal de Matias Barbosa. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada a Rodoviária Municipal de “Rodoviária Vereador Moacir Chapinotti”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario. Matias Barbosa, 19 de julho de 2024. Certifico que nesta data foi dado publicidade 5 Ao presente ato nomativo por afixação em local proprio e de acesso ao publico, nos termos do Carlos Robe Mendes Lopes § 1 "doartigo 110 da Lei Orgânica Municipal. Prefeito Municipal Matias Barbosa, f íde à ÚGA Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515 CNPJ: 18.338.194/0001-03