norma nº 1654/2024

MATIAS BARBOSA 
PREFEITURA 
Procuradoria 
LEI Nº 1.654, DE 19 DE JULHO DE 2024 
Declara “Cidades Irmas” os Municípios que 
atravessam a Histórica Estrada União e Indústria, 
Petrópolis, Areal, Trés Rios, Comendador Levy 
Gasparian, Simão Pereira, Matias Barbosa e Juiz de 
Fora, e dá outras providências. 
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Ficam declaradas “Cidades Irmãs” os Municípios que atravessam a 
Histórica Estrada União e Indústria, Petrópolis, Areal, Três Rios, Comendador Levy 
Gasparian, Estado do Rio de Janeiro e Simão Pereira, Matias Barbosa e Juiz de Fora, 
Estado de Minas Gerais. 
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal promoverá as medidas necessárias a 
assegurar a maior aproximação entre as “Cidades-lrméas’, especialmente no âmbito dâs 
relações históricas, culturais e turísticas. 
Art. 3º - A Câmara Municipal promoverá atividades para atingir o objetivo citado no “ 
Art. 2º desta Lei, sempre que se fizer necessário. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Matias Barbosa, 19 de julho de 2024. 
Certifico que nesta data foi dado publicidade 5 Lopes Ao presente ato normativo por afixação em local Í próprio e de acesso ao público, nos termos do $ 1 º do artigo 110 da Lei Orgânica Munici Carlos Robg Carlos Roberto 
Prefeito Municipal Matias Barbosa, 
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil 
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