norma nº 1657/2024

MATIAS BARBOSA 
PREFEITURA 
Procuradoria 
LEI Nº 1.657, DE 07 DE AGOSTO DE 2024 
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução 
da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá 
outras providências. 
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono 
a seguinte Lei: 
CAPÍTULO | 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1º - Em cumprimento às disposições da Constituição Federal, Constituição Estadual, 
da Lei Orgânica Municipal e da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, ficam 
estabelecidas as diretrizes orçamentárias do Município de Matias Barbosa — MG para o exercicio 
financeiro de 2025, compreendendo: 
| - as disposições sobre prioridades e metas da Administração Publica Municipal; 
Il - a estrutura do orçamento municipal; 
Il - a elaboragéo, alteração e execução orgamentaria; 
IV - as despesas de pessoal e encargos sociais; 
V - as condições para concess&o de recursos puiblicos; 
VI - as alterações na legislação tributaria; 
Vil - as disposicées sobre a divida publica municipal; 
VIl - as disposições finais. 
Paragrafo único - Integram esta Lei, os seguintes Anexos, nos termos do art. 4° e seus §§ 
1° a 3° da Lei Complementar nº 101, de 2000: 
a) Anexo | - Prioridades e Metas; 
b) Anexo Il - Metas Fiscais; 
c) Anexo Il - Riscos e Eventos Fiscais. 
CAPITULO Il 
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAGCAO PUBLICA MUNICIPAL 
Art. 2° - As prioridades e as metas da Administracdo Publica Municipal para o exercicio de 
2025, atendidas as despesas que constituem obrigação constitucional e legal do Municipio e as 
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de funcionamento dos órgãos e entidades municipais, são as constantes do Anexo | desta 
Lei, as quais terão precedência na alocação dos recursos na lei orçamentária de 2025 e na sua 
execução, não se constituindo em limite à programação das despesas. 
§1° - O Orçamento Anual será elaborado em consonancia com as prioridades e metas de 
que trata o caput deste artigo e deveréo estar adequadas ao Plano Plurianual - PPA 2022/2025. 
§2° - Na elaboração e durante a execução do Orgamento do exercicio financeiro de 2025, 
o Poder Executivo podera alterar as metas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a 
despesa orçada com a receita estimada, de forma a assegurar o equilibrio das contas publicas e 
o atendimento as necessidades estabelecidas. 
CAPITULO Il 
DA ESTRUTURA DO ORCAMENTO MUNICIPAL 
Art. 3° - O Orgamento para o exercicio financeiro de 2025 abrangera os Poderes 
Legislativo e Executivo, seus fundos, órgãos e entidades da Administracéo Direta e Indireta e 
sera elaborado levando-se em conta à estrutura organizacional do Municipio e suas possiveis 
alteragdes. 
Art. 4° - A proposta orcamentaria do Municipio evidenciara as receitas por rubricas e suas 
respectivas despesas, por fungéo, subfunção, programa, projetos, atividades e operações 
especiais de cada unidade gestora e conterá: 
| - mensagem encaminhando o projeto de lei; 
11 - texto da lei; 
Il - demonstrativo da receita e despesa, segundo as categorias econémicas; 
IV - sumério geral da receita por fontes e da despesa por fungées de governo; 
V - quadro das dotações por órgãos de governo e administração; 
VI - demonstrativo da despesa por órgãos e fungées; 
VII - programa de trabalho através da funcional programatica; 
VIII - demonstrativo da despesa segundo sua natureza. 
Art. 5° - Para efeito desta Lei entende-se por: 
| - Programa, o instrumento de organizagdo da ação governamental visando à 
concretizagéo dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no 
Plano Plurianual; 
Il - Atividade, um instrumento de programacéo para alcangar o objetivo de um programa, 
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo continuo e permanente, das 
quais resulta um produto necessario à manutencéo da ação de governo; 
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Il - Projeto, um instrumento de programacéo para alcancar o objetivo de um programa, 
envolvendo um conjunto de operagdes limitadas no tempo, das quais resulta um produto que 
concorre para a expansao ou aperfeicoamento da ação de governo; e 
IV - Operagéo especial, as despesas que não contribuem para manutenção, expansdo ou 
aperfeicoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não gera 
contraprestag&o direta sob a forma de bens ou servigos. 
Paragrafo único - As categorias de programacao de que trata esta Lei serão identificadas 
na proposta orgamentaria de 2025 e na respectiva Lei, bem como nos créditos adicionais, por 
programas e respectivos projetos, atividades ou operagées especiais, podendo ser readequadas 
e redefinidas a codificacdo e as especificages das fontes, obedecendo as normativas da 
Secretaria do Tesouro Nacional e/ou Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 
CAPITULO IV 
DA ELABORAGAO, ALTERAGAO E EXECUCAO DO ORGAMENTO MUNICIPAL 
Art. 6º - A proposta orgamentaria do Municipio, relativa ao exercicio financeiro de 2025, 
devera ser elaborada em conformidade com os diversos principios, além dos contabeis 
geralmente aceitos, o de igualdade, prioridade de investimentos nas areas sociais, austeridade 
na gestdo dos recursos publicos, modernização na ação governamental, transparéncia na 
elaboração e execução do orgamento. 
Art. 7° - O Poder Legislativo elaborara seu detalhamento de despesas para o exercicio 
financeiro de 2025, observadas as determinagdes contidas nesta Lei e no art. 29-A da 
Constituicdo Federal, devendo encaminha-lo ao Poder Executivo até 30 (trinta) dias antes do 
prazo de remessa do projeto de lei orgamentaria de 2025 a Camara Municipal. 
Art. 8° - As emendas ao projeto de lei do orcamento devem obedecer ao disposto no §3° 
do art. 166, da Constituição Federal e na alinea “b” do inciso Ill do art. 160 da Constituição do 
Estado de Minas Gerais, e não poderdo indicar recursos provenientes de anulação das 
seguintes despesas: 
| - dotagdes com recursos vinculados; 
Il - dotações referentes a contrapartida; 
Il - dotações referentes a obras em andamento; 
IV - dotações referentes a precatdrios e sentengas judiciais. 
Art. 9° - O projeto de lei orgamentaria de 2025 contemplara autorizagéo ao Chefe do Poder 
Executivo municipal para abertura de créditos adicionais suplementares, observando o disposto 
na Lei Federal n° 4320, de 17 de margo de 1964, visando: 
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| - criar, quando for o caso, natureza de despesa em categoria de programação já 
existente; 
1l - movimentar, internamente, o Orçamento quando as dotações existentes se mostrarem 
insuficientes para a realização de determinadas despesas; e 
IIl - incorporar valores que excedam às previsões constantes da Lei Orçamentária. 
IV - abrir créditos suplementares até o valor correspondente ao superavit financeiro 
apurado no balanço patrimonial do exercício de 2024, observado o disposto no inciso | do §1° e 
no $2º do art. 43 da Lei nº 4.320, de 1964; 
V - abrir créditos suplementares até o valor correspondente ao excesso de arrecadação 
apurado, observado o disposto no inciso Il do $ 1º e no §3° do art. 43 da Lei nº 4.320, de 1964; 
Art. 10 - O Poder Executivo poderá, mediante decreto, remanejar, transpor ou transferir, 
total ou parcialmente, as dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 2025 ou em créditos 
adicionais, quando for necessária a repriorização de programas, ações ou gastos 
governamentais fixados na estrutura do orçamento, determinadas as respectivas realocações de 
recursos nos termos seguintes: 
| - Remanejamento: realocações na organização do ente público, com destinação de 
recurso de um órgão, secretaria, departamento, ou congênere para outro, em decorrência da 
extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento, bem como de 
alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por 
categoria de programação, conforme definida no parágrafo único do art.5º desta Lei; 
Il - Transposição: realocações no âmbito dos programas de trabalho ja existentes no 
orçamento do órgão executor das ações governamentais; 
lll - Transferência: realocações de recursos entre as categorias econômicas de despesas, 
dentro do mesmo órgão, secretaria, departamento ou congênere e do mesmo programa de 
trabalho, em função da repriorização dos gastos a serem efetuados. 
Parágrafo único - A transposição, transferência ou remanejamento não poderá resultar em 
alteração dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária de 2025 ou em créditos 
adicionais. 
Art. 11 - O Poder Executivo poderá, mediante decreto, incluir ou alterar fontes de recursos 
nas dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2025, respeitadas as devidas 
vinculações. 
Parágrafo único - A movimentação entre fontes de recursos de uma única dotação 
orçamentária não configura abertura de crédito adicional. 
Art. 12 - O Governo Municipal destinará, no minimo, 25% (vinte e cinco por cento) de sua 
receita resultante de impostos e das transferências federais e estaduais de impostos, na 
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manutenção e desenvolvimento do ensino, como estabelece o caput do art. 212 da 
Constituição Federal e a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. 
Parágrafo único - O Município aplicará parte dos recursos a que se refere o caput deste 
artigo, na manutenção e no desenvolvimento do ensino na educação básica e à remuneração 
condigna de seus profissionais, nos termos estabelecidos no art. 212-A da Constituição Federal, 
incluído pela Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020. 
Art. 13 - A proposta orçamentária consignará previsão de recursos para financiamento das 
ações e servigos publicos de saúde no ano de 2025, no minimo, de 15% (quinze por cento) do 
produto da arrecadag&o dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os 
artigos 158 e 159, inciso |, alinea “b” e seu §3°, da Constituicdo Federal. 
Art. 14 - A Lei Orçamentária de 2025 devera conter Reserva de Contingéncia, limitada a 
2% (dois por cento) da receita corrente liquida prevista, destinada a atender os passivos 
contingentes, os riscos e eventos fiscais, dentre outros imprevistos e imprevisiveis, além da 
necessidade da obtenção de resultado primario positivo, se for o caso. 
Paragrafo unico - Para efeito desta Lei, entendem-se como eventos e riscos fiscais 
imprevistos e imprevisiveis, entre outros, as despesas necessarias ao funcionamento e 
manutengéo dos servicos publicos e da estrutura da Administragdo Municipal, não orgadas ou 
orcadas a menor, as decorrentes de criação, expansão ou aperfeicoamento de ações 
governamentais as necessidades do Poder Publico. 
Art. 15 - Considera-se despesa irrelevante para fins do disposto no §3° do art.16 da Lei 
Complementar Federal nº 101, de 2000, a despesa cujo valor não ultrapasse os limites 
estabelecidos nos incisos | e Il do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, nos 
casos, respectivamente, de obras e servicos de engenharia e de outros servigos e compras. 
Art. 16 - Até 30 (trinta) dias apés a aprovação e publicação da Lei Orgamentaria de 2025, o 
Poder Executivo estabelecera a programacéo financeira e o cronograma de execugéo mensal de 
desembolso, bem como as metas bimestrais de arrecadagéo. 
Paragrafo único - O cronograma anual de desembolso mensal do Poder Legislativo tera 
como referencial o repasse previsto no art.168 da Constituicio Federal, na forma de 
duodécimos, respeitado o limite constitucional, o prazo mensal e a proporção fixada na Lei 
Orgamentaria de 2025, em observancia as regras dispostas no art. 29-A da Constituicéo Federal, 
alterado pela Emenda Constitucional nº 109, de 15 de margo de 2021. 
Art. 17 - Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não sera 
suficiente para garantir o equilibrio das contas publicas, os Poderes Executivo e Legislativo 
procederão a respectiva limitação de empenho e de movimentagéo financeira, podendo definir 
percentuais especificos para o conjunto de projetos, atividades e operagdes especiais, calculado 
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de forma proporcional à participação dos Poderes no total das dotações iniciais constantes 
da Lei Orgamentaria de 2025. 
§1° - Excluem do caput deste artigo as despesas que constituem obrigação constitucional 
e legal de execução e as despesas destinadas ao pagamento dos servigos da divida. 
§2° - Na hipétese de ocorréncia do disposto no caput deste artigo o Poder Executivo 
comunicara ao Poder Legislativo o montante que lhe cabera tornar indisponivel para empenho e 
para movimentação financeira. 
§3° - Para efeito de aplicação deste artigo serdo considerados, preferencialmente, os 
recursos orgamentarios destinados as despesas de capital e as despesas correntes que não são 
afetas a servigos basicos. 
§4° - No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição 
das dotagbes cujos empenhos foram limitados dar-se-& de forma proporcional as redugdes 
efetivadas. 
Art. 18 - Os pagamentos devidos pela Fazenda Publica Municipal, em virtude de sentenca 
judiciaria, far-se-ao exclusivamente na ordem cronologica de apresentação dos precatdrios e a 
conta dos créditos respectivos, conforme disposto no art. 100 da Constituicdo Federal. 
Art. 19 - A destinação de recursos para novos projetos somente será permitida depois de 
adequadamente atendidos os projetos em andamento e as despesas de conservagdo do 
patriménio, salvos os projetos programados com recursos de convénios e operagdes de crédito. 
CAPITULO V 
DAS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
Art. 20 - Para efeito do disposto nos incisos V e X do art. 37, observado o inciso Il, §1° e 
caput do art.169, da Constituicdo Federal, com as disposices contidas na Emenda 
Constitucional n°.109, de 15 de margo de 2021, e na Lei Complementar Federal n°.101 de 2000, 
fica estabelecido que a Administragdo Direta e Indireta e o Poder Legislativo, poderdo criar 
cargos, empregos e funcdes, alterar a estrutura de carreira, realizar concurso publico, conceder 
qualquer vantagem, corrigir, reajustar ou aumentar a remuneracéo dos servidores publicos 
municipais e admitir pessoal, além de fixar os subsidios dos agentes politicos, mediante 
lei/resolugédo e prévia dotação orcamentaria suficiente para atendimento da respectiva despesa, 
de acordo com os limites constitucionais e legais. 
Paragrafo único - Os recursos para as despesas decorrentes dos atos dispostos no caput 
deste artigo deverao estar previstos no orgamento de 2025 ou acrescidos por créditos adicionais. 
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Art. 21 - A despesa total com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo, 
respectivamente, não excederá os limites de 54% (cinquenta e quatro por cento) e 6% (seis por 
cento) da Receita Corrente Líquida, observada os limites prudenciais. 
Art. 22 - No exercício financeiro de 2025 a realização de hora extra, quando a despesa 
com pessoal houver excedido o limite disposto no parágrafo único do art 22 da Lei 
Complementar Federal nº 101, de 2000, somente poderá ocorrer nos casos de necessidade 
temporária de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade 
competente. 
Art. 23 - Serão considerados contratos de terceirização de mão-de-obra, para efeito do 
disposto no §1° do art.18 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, as despesas 
provenientes de contratação de pessoal para substituição de servidores pertencentes a 
categorias funcionais abrangidas por planos de cargos do quadro de pessoal de órgão ou 
entidade, desde que haja vacância dos cargos a serem substituídos, sendo tais despesas 
contabilizadas como Outras Despesas de Pessoal. 
CAPÍTULO VI 
DAS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE RECURSOS PÚBLICOS 
Art. 24 - O Poder Executivo poderá, mediante autorização legislativa específica, transferir 
recursos do Tesouro Municipal, a título de subvenção social, às entidades sem fins lucrativos, as 
quais desenvolvam atividades nas áreas social, médica, educacional, cultural e desportiva, 
desde que estejam legalmente constituídas, em observância as regras aplicáveis na Lei Federal 
nº 13.019, de 31 de julho de 2014. 
§1° - As entidades beneficiadas nos termos do caput deste artigo deverão prestar contas 
dos recursos recebidos ao Poder Executivo. 
§2° - Fica vedada & concessão de subvenção a entidades que não cumprirem as 
exigências do $1º deste artigo, assim como as que não tiverem suas contas aprovadas pelo 
Poder Executivo. 
Art. 25 - O Poder Executivo poderá destinar recursos para pessoas físicas ou jurídicas 
situadas no Município, visando cobrir suas necessidades ou déficit, respectivamente, observadas 
as disposições contidas em lei municipal especifica. 
Art. 26 - A Lei Orgamentaria contera dotação para acobertar despesas com contribuicées a 
entidades que visem o desenvolvimento municipal ou regional. 
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CAPÍTULO VII 
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 
Art. 27 - Qualquer Projeto de Lei que conceda ou amplie incentivos, isenção ou benefícios 
de natureza tributária ou financeira, que gere efeitos sobre a receita estimada para o Orçamento 
de 2025, deverá, para sua aprovação, observar os termos do art. 14 da Lei Complementar 
Federal nº 101, de 2000, no que couber. 
Art. 28 - O Chefe do Poder Executivo, autorizado em lei, poderá conceder beneficio fiscal 
aos contribuintes que pagarem seus tributos em parcela única e no prazo de vencimento, ou 
ainda em dia com suas obrigações tributarias, devendo, nesses casos, serem considerados os 
célculos da estimativa da receita. 
CAPITULO VIII 
DAS DISPOSICOES SOBRE A DiVIDA PUBLICA MUNICIPAL 
Art. 29 - A administração da divida publica municipal interna ou externa tera por objetivo 
principal a minimizagédo de custos e a viabilizagdo de fontes alternativas de recursos para o 
tesouro municipal. 
Art. 30 - Observada a legislagao vigente, o Municipio poderá realizar operagdes de crédito 
destinadas a financiar despesas de capital previstas no Orgamento. 
Art. 31 - As operagdes de crédito deverdo ser autorizadas por lei especifica e constar do 
Orgamento Anual para 2025. 
Art. 32 - A Lei Orgamentaria podera autorizar a realizacdo de operagdes de crédito por 
antecipacéo de receita, desde que observado o disposto no art. 38 da Lei Complementar Federal 
n°.101, de 2000. 
CAPITULO IX 
DAS DISPOSIGOES FINAIS 
Art. 33 - A despesa de competéncia de outros entes da Federação só sera assumida pelo 
Municipio quando firmado convénio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congéneres, previsto 
recurso na lei orçamentária e que visem ao desenvolvimento municipal. 
Art. 34 - A Administragdo Municipal, tanto quanto possivel, até a criagdo de estrutura 
adequada, devera apropriar as despesas de forma a demonstrar os custos de cada acdo 
governamental. 
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Art. 35 - A Proposta Orçamentária do Município, relativa ao exercício de 2025, deverá ser 
elaborada de conformidade com o princípio de transparência dos atos de gestão, além dos 
princípios contábeis geralmente aceitos, a fim de garantir o livre acesso e participação dos 
cidadãos às informações relativas a elaboração, execução e acompanhamento do orçamento, 
inclusive na discussão em audiências públicas. 
Parágrafo único - São instrumentos de transparência dos atos de gestão fiscal, aos quais 
será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: 
| - lei do plano plurianual, de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual; 
l - relatórios resumidos da execução orcamentaria; 
Il - relatórios de gestão fiscal; 
IV - balanço geral anual; 
V - audiências públicas; 
VI - leis, os decretos, as portarias e demais atos do Executivo. 
Art. 36 - O Projeto de Lei Orçamentária de 2025 deverá ser enviado ao Poder Executivo 
até o dia 31 de dezembro de 2024. 
$1º - Caso o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 não seja enviado no prazo disposto no 
caput deste artigo, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a executar a proposta 
orçamentária vigente, até a sanção da respectiva Lei Orçamentária de 2025. 
$2º - Os eventuais saldos negativos apurados em decorrência do disposto no $1º serão 
ajustados após a sanção da Lei Orçamentária Anual, por meio da abertura de créditos adicionais 
suplementares, usando como fontes de recursos o superávit financeiro de 2024, o excesso de 
arrecadação e a anulação de saldos de dotações não comprometidas. 
Art. 37 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Matias Barbosa, 07 de agosto de 2024. 
Certifico que nesta data foi dado publicidade Ao presente ato normativo por afixação em local próprio e de acesso ao público, nos termos do Carlos Robert endes Lopes §1°do 1°d artigo igo 110 da i Lgi Organica Organica Municipal icipal. 
-. F " À Prefeito Municipal Matias Barbosa ng 
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Anexo I
Metas e Prioridades
LDO 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos instrumentos previstos no ordenamento 
legal do planejamento público orçamentário. É estabelecido pela Constituição Federal para a União 
(Art. 165, § 2º) e no Art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Uma das funções deste dispositivo é definir metas e prioridades da administração pública 
municipal para o exercício seguinte. Nesse sentido, serve como ponte entre o Plano Plurianual 
(PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O Plano Plurianual, quadrienal, contempla as diretrizes, 
objetivos e metas da administração pública municipal para despesas de capital e despesas 
decorrentes destas. A LOA, por seu turno, define em detalhe o orçamento para cada órgão e política 
pública. À LDO compete apontar, no conjunto de diretrizes fixadas no PPA, o que deverá orientar a 
elaboração da LOA, o que é materializado para o exercício de 2025 por meio deste Anexo.
Cumprindo com o compromisso de manter a integração entre os diferentes instrumentos de 
planejamento, a presente proposta de metas e prioridades para composição das diretrizes 
orçamentárias 2025 foi elaborada em consonância com o PPA 2022-2025.
Devido à temporalidade em que o Projeto de LDO é obrigatoriamente encaminhado ao Poder 
Legislativo, sempre nos meses de abril, há espaço para aprimorar a parametrização das metas. A 
execução física e orçamentária ao longo de 2024, além de fatores externos pode redundar em 
variações a maior ou a menor na planificação. Nesse sentido, a elaboração do Projeto de Lei 
Orçamentária Anual, a ser remetido à Câmara, servirá para aperfeiçoar o planejamento para 2025 
e apurar as estimativas de execução e possível revisão das metas ora apresentadas.
Anexo II
Metas Fiscais
LDO 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
ANEXO II
METAS FISCAIS
Em atendimento ao disposto nos §§ 1º e 2º, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal 
(Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000) e em conformidade com o determinado na 
Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional/Ministério da Fazenda de nº 699, de 07 de julho de 
2023, o presente Anexo de Metas Fiscais contém os seguintes demonstrativos: 
● Demonstrativo I – Metas Anuais (LRF, Art 4º, § 1º):
Estabelece metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, 
resultado nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referem e para 
os dois seguintes.
● Demonstrativo II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior 
(LRF, Art. 4º, § 2º, Inciso I)
Compara as metas fixadas e o resultado obtido no exercício financeiro do segundo ano anterior ao 
ano de referência da LDO, incluindo análise dos fatores determinantes para o alcance ou não dos 
valores estabelecidos como metas.
● Demonstrativo III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos 
Três Exercícios Anteriores (LRF, Art. 4º, § 2º, Inciso II):
Estabelece as metas anuais, instruídas com metodologia de cálculo que justifiquem os resultados 
pretendidos, comparadas com as metas fiscais fixadas nos três exercícios anteriores, com valores 
demonstrados a preços correntes e constantes.
● Demonstrativo IV – Evolução do Patrimônio Líquido (LRF, Art. 4º, § 2º, Inciso III):
Contem a demonstração da evolução do patrimônio líquido dos últimos três exercícios anteriores 
ao ano de edição da respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias.
● Demonstrativo V – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos 
(LRF, Art. 4º, § 2º, Inciso III):
Estabelece a Origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, sendo 
vedada a aplicação de receita de capital derivada de alienação de bens e direitos que integram 
o patrimônio público para o financiamento de despesas correntes, salvo se destinada por lei ao 
Regime Geral de Previdência Social ou ao RPPS.
● Demonstrativo VI – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial (RPPS) (LRF, Art. 4º, § 2º, 
Inciso IV, alínea a):
A avaliação da situação financeira é baseada no demonstrativo das Receitas e Despesas 
Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência social dos servidores Públicos, publicados 
no Relatório Resumido da Execução Orçamentária-RREO do último bimestre do segundo ao 
quarto anos anteriores ao ano de referência da LDO.
● Demonstrativo VII – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita (LRF, Art. 4º, § 2º, 
Inciso V):
A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, 
concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de 
cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que 
correspondam a tratamento diferenciado.
● Demonstrativo VIII – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter 
Continuado. (LRF, Art. 4º, § 2º, Inciso V):
Estabelece a margem de expansão das despesas de caráter continuado acompanhado de 
análise técnica.
Os conceitos adotados na composição dos índices e valores do anexo de metas Fiscais 
tiveram como base a portaria STN nº 699, de 07 de julho de 2023, que aprova a 14º edição do 
Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF aplicada a União, estados, Distrito Federal e Municípios, 
conforme a seguir:
1. Metas Anuais
1.1. Metas Anuais de 2025 a 2027
O Demonstrativo de Metas anuais contempla as informações relativas às receitas (total 
e primárias), despesas (total e primárias), resultados primário e nominal, dívida pública consolidada 
e dívida consolidada líquida, para o ano de referência da LDO e para os dois anos seguintes, em 
valores corrente e constante.
Este demonstrativo tem por objetivo, além de dar transparência sobre as metas fiscais
relativas ao município, dando base à avaliação da política fiscal estabelecida pelo chefe do Poder 
Executivo para o triênio, orientar a elaboração do projeto de lei orçamentária anual de forma a 
permitir o alcance das metas conforme planejado.
Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos:
a) Valor Corrente: Identificam os valores das metas fiscais para o exercício financeiro a que 
se referem, utilizando o cenário macroeconômico de forma que os valores apresentados 
sejam claramente fundamentados.
b) Valor Constante: Identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes 
abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de 
inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas 
anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO.
c) Receita Total (EXCETO FONTES RPPS): corresponde às estimativas de receita total para 
o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes não sendo 
consideradas as receitas com fontes do RPPS.
d) Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS): Corresponde a estimativas de Receitas 
Primárias do ente, exceto as receitas com fontes de recursos do RPPS, para o exercício 
financeiro a que se refere à LDO e para os dois exercícios seguintes.
e) Receitas Primárias Correntes: Corresponde a estimativas do ente para o exercício 
financeiro a que se refere à LDO e para os dois exercícios seguintes, das receitas correntes 
de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, Transferências Correntes e Demais 
Receitas Primárias Correntes (este item inclui as contribuições residuais que não se 
constituem recursos do RPPS do ente), deduzidas as aplicações financeiras e as outras 
receitas correntes financeiras.
f) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria: Corresponde às estimativas do município 
para o exercício financeiro a que se refere à LDO e para os dois exercícios seguintes, das 
receitas de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
g) Transferências Correntes: Registra a estimativa para o exercício financeiro a que se refere 
à LDO e para os dois exercícios seguintes, de ingressos dos recursos de outro ente ou 
entidade, recebedora ou transferidora (pessoas de direito público ou privado), realizados 
mediante condições preestabelecidas, ou mesmo sem qualquer exigência, isto é, 
independentemente de contraprestação direta de bens e serviços, desde que o objetivo seja 
a aplicação em despesas correntes. 
Registra também a estimativa de recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem 
contraprestação de serviços, por entidades públicas de qualquer espécie, ou entre estas e 
organizações particulares, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, 
destinados a custear despesas correntes.
h) Demais Receitas Primárias Correntes: corresponde a estimativa do ente para o exercício 
financeiro a que se refere à LDO e para os dois exercícios seguintes, das demais receitas 
correntes, com exceção de receitas recebidas com fontes de recurso do RPPS, não 
classificáveis nas categorias econômicas anteriores, tais como receita patrimonial 
(deduzidas das respectivas aplicações financeiras), agropecuária, receita industrial e receita 
de serviços, que se destinam às unidades gestoras dos respectivos recursos ou têm sua 
destinação estabelecida por legislação específica, bem como multas administrativas, 
contratuais e judiciais, indenizações, restituições e ressarcimentos, bens, direitos e valores 
incorporados ao Patrimônio Público e outras receitas de origens diversas ainda não 
contempladas nos itens anteriores.
i) Receitas Primárias de Capital: Corresponde à estimativa do ente para o exercício 
financeiro a que se refere à LDO e para os dois exercícios seguintes, das receitas de capital, 
com exceção de receitas recebidas com fontes de recurso do RPPS, deduzidas as 
operações de crédito, as amortizações de empréstimos, as receitas de alienação de 
investimentos temporários e de investimentos permanentes e as outras receitas de capital 
não primárias.
j) Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS): Corresponde aos valores estimados para as 
despesas totais para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios 
seguintes, não sendo consideradas as despesas custeadas com fontes de recursos do 
RPPS. 
k) Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS): Corresponde aos valores estimados para 
as Despesas Primárias para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois 
exercícios seguintes.
l) Despesas Primárias Correntes: Registra o total estimado das despesas correntes, com 
exceção das despesas custeadas com fontes de recursos do RPPS deduzidos os juros e 
encargos da dívida, para o exercício financeiro, a que se refere a LDO e para os dois 
exercícios seguintes.
m) Pessoal e Encargos Sociais: Registra os valores estimados, para o exercício financeiro a 
que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes, das despesas orçamentárias com 
pessoal ativo, inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou 
empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, 
tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da 
aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e 
vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições 
recolhidas pelo ente às entidades de previdência, conforme estabelece o caput do art. 18 da 
Lei Complementar 101, de 2000.
n) Outras Despesas Correntes: Corresponde aos valores estimados, para o exercício 
financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes, das despesas 
correntes que não se referem às despesas com pessoal e encargos sociais e nem a juros e 
encargos da dívida
o) Despesas Primárias de Capital: Registra os valores estimados, para o exercício financeiro 
a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes, das despesas de capital, com 
exceção das despesas custeadas com fontes de recursos do RPPS deduzidas as 
concessões de empréstimos e financiamentos, aquisições, de títulos de capital já 
integralizados, aquisições de títulos de crédito e amortizações da dívida.
p) Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias: Registra os valores estimados, 
para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes, para 
os pagamentos de restos a pagar de despesas primárias, com exceção dos restos a pagar 
de despesas custeadas com fontes de recursos do RPPS.
q) Receita Total (COM FONTES RPPS): Registra as estimativas de receita total com fontes 
de recursos do RPPS para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois 
exercícios seguintes.
r) Receitas Primárias (COM FONTES RPPS): Corresponde às estimativas de Receitas 
Primárias do RPPS, ou seja, apenas as receitas primárias com fontes de recursos vinculadas 
ao RPPS, para o exercício financeiro a que se refere à LDO e para os dois exercícios 
seguintes.
s) Despesa Total (COM FONTES RPPS): Registra os valores estimados para as despesas 
totais do RPPS para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios 
seguintes. Neste item, devem ser consideradas apenas as despesas custeadas com fontes 
de recursos do RPPS.
t) Despesas Primárias (COM FONTES RPPS): Registra os valores estimados para as 
Despesas Primárias do RPPS para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os 
dois exercícios seguintes.
u) Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha: Registra as expectativas de Resultado 
Primário para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios 
seguintes. Essa linha é o resultado das Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 
menos as Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) e indica se os níveis de gastos 
orçamentários dos entes federativos são compatíveis com a sua arrecadação, ou seja, se 
as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias.
v) Resultado Primário (COM RPPS) – Acima da Linha: Corresponde às expectativas de 
Resultado Primário consolidado do ente, inclusive com seu RPPS, para o exercício 
financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes. Essa linha é o resultado 
das Receitas Primárias menos as Despesas Primárias somado ao resultado das Receitas 
Primárias do RPPS menos as Despesas Primárias do RPPS.
w) Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS): Registra os valores 
estimados, para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios 
seguintes, para os recursos decorrentes de aplicações financeiras derivadas de créditos ou 
remunerações oriundas de eventuais disponibilidades de caixa, bem como as variações 
monetárias associadas a tais recursos, que correspondem à variação patrimonial 
aumentativa proveniente de variações da nossa própria moeda em relação aos índices ou 
coeficientes aplicáveis por dispositivo legal ou contratual. Ressalta-se que será tratada como 
variação monetária apenas a correção monetária pós-fixada. São registradas nessa linha as 
estimativas para as variações positivas apuradas no período de créditos a receber 
decorrentes da aplicação de taxas de juros e encargos de mora sobre empréstimos e 
financiamentos internos e externos concedidos, bem como as respectivas variações 
monetárias de tais operações.
Também são considerados nessa linha as estimativas para os aumentos de haveres 
financeiros, apurados no período, decorrentes da remuneração das disponibilidades de 
caixa ou das aplicações financeiras do ente.
x) Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS): Registra os valores 
estimados, para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios 
seguintes, para a estimativa das variações patrimoniais diminutivas decorrentes de juros e 
encargos incidentes sobre passivos classificados como DC, tais como, operações de crédito 
e empréstimos e financiamentos contraídos com pessoas jurídicas de direito público ou 
privado. Compreende também a estimativa para a variação patrimonial diminutiva 
proveniente de variações da nossa própria moeda em relação aos índices ou coeficientes 
aplicáveis por dispositivo legal ou contratual. Será tratada como variação monetária apenas 
a correção monetária pós-fixada. Não são consideradas as previsões para os valores de 
juros, encargos e variações monetárias incidentes sobre passivos que não integram a DC, 
tais como fornecedores a pagar.
y) Dívida Pública Consolidada (DC): Compreende os valores esperados para a do exercício 
financeiro a que Dívida Pública Consolidada se refere a LDO e, também, para os dois 
exercícios seguintes.
Conforme disposto no art. 29 da LRF, a dívida pública consolidada ou fundada constitui-se 
no montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da 
Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização 
de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. As operações 
de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento 
também integram a dívida pública consolidada. Não inclui as dívidas do RPPS do ente, cujo 
serviço (juros, encargos e amortização) seja custeado com recursos próprios do RPPS.
z) Dívida Consolidada Líquida (DCL): Registra os valores esperados para a do exercício 
financeiro a que Dívida Consolidada Líquida se refere a LDO e, também, para os dois 
exercícios seguintes. Corresponde à dívida pública consolidada menos as deduções que 
compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos dos Restos a Pagar 
Processados. Não inclui a disponibilidade de caixa e os demais haveres financeiros do 
RPPS do ente.
aa) Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo do Linha: Registra os valores esperados para 
o Resultado Nominal do exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios 
seguintes.
Pela metodologia abaixo da linha, o resultado nominal representa a diferença entre o saldo 
da dívida consolidada líquida (DCL) em 31 de dezembro do exercício anterior em relação ao 
saldo da DCL apurado em 31 de dezembro do exercício de referência. Caso o ente 
federativo não possua dívida consolidada, ou seja, sua DC seja igual a zero, o resultado 
nominal abaixo da linha será calculado apenas com base na variação dos estoques de 
disponibilidades financeiras do ente, ou seja, representará a diferença entre o saldo das 
“DEDUÇÕES” em 31 de dezembro do exercício anterior em relação ao apurado em 31 de 
dezembro do exercício de referência.
1.2. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITAS 
Para o cálculo das metas descritas no Demonstrativo das Metas Anuais foi considerado 
que, diversas receitas possuem correlação com variáveis do cenário macroeconômico, que incluem 
a expectativa da atividade econômica medida pelo Produto Interno Bruto (PIB), do índice de preços 
(inflação) (IPCA) e da taxa básica de juros da economia (SELIC), divulgados pelo relatório Focus do 
Banco Central do Brasil, conforme tabela abaixo.
Parâmetros Macroeconômicos
Variáveis 2024 2025 2026 2027
PIB Total (variação % sobre o ano anterior) 1,90 2,00 2,00 2,00
IPCA (%) 3,76 3,53 3,50 3,50
IGP-M (%) 2,00 3,65 3,90 3,80
Meta Taxa Selic - média do período (% a.a.) 9,00 8,50 8,50 8,50
Taxa de câmbio - fim de período (R$/US$) 4,95 5,00 5,04 5,07
Fonte: Relatório Focus do Banco Central do Brasil de 05/04/2024
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DA DESPESA
A projeção das despesas para o triênio 2025 – 2027 foi trabalhada em grandes 
agregados, norteada pela ótica econômica da sua classificação, compreendendo os seguintes 
grupos: Pessoal e Encargos; Juros e Encargos; Outras Despesas Correntes; Investimento; Inversão 
Financeira e Amortização da Dívida. Inclui-se nesta estrutura o montante destinado à Reserva de 
Contingência, com a finalidade de promover a cobertura de despesas identificadas como Passivos 
Contingentes e Riscos Fiscais.
Para efetuar o cálculo em valores Correntes e Constantes, os valores foram corrigidos 
com base nas variações previstas para o Índice de Preço ao Consumidor Amplo/ IPCA, destacados 
na tabela acima.
2. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, estabeleceu as metas fiscais para o triênio 
de 2023-2025, conforme a metodologia do MDF vigente à época, e as diretrizes para elaboração e 
execução do orçamento referente ao exercício de 2023.
O valor do resultado primário apurado pelo conceito “abaixo da linha”, desconsiderando 
o impacto dos valores do RPPS do ente, sendo compatível com os valores apurados “acima da 
linha”. Esse resultado é obtido subtraindo a conta de juros do resultado nominal. 
3. Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
De acordo com o inciso II, § 2º, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, compõe, 
ainda, o Anexo de Metas Fiscais, o comparativo das Metas Anuais fixadas nos três exercícios 
anteriores com as projetadas para os três exercícios subsequentes.
O objetivo do demonstrativo é dar transparência às informações sobre as metas fiscais
dos três exercícios anteriores e dos três exercícios seguintes, para uma melhor avaliação da política 
fiscal do município, de forma a permitir a análise da política fiscal em uma linha do tempo, 
combinando execução passada e perspectivas futuras, validando a consistência dessas últimas.
4. Evolução do Patrimônio Líquido
O conceito de Patrimônio Líquido está vinculado ao de Patrimônio Público. O MCASP 
item 02.03.00, ao tratar da composição do patrimônio, estabelece o conceito de Patrimônio Público 
como segue:
Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou 
não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do 
setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, 
inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor 
público e suas obrigações.
O mesmo Manual afirma, ainda, que o patrimônio público é composto pelo Ativo, Passivo 
e Patrimônio Líquido, conforme segue:
1. Ativo – compreende os recursos controlados pela entidade como resultado de eventos 
passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos 
futuros ou potencial de serviços;
2. Passivo – compreende as obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos 
passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de 
recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços.
3. Patrimônio Líquido, Saldo Patrimonial ou Situação Líquida Patrimonial – é o valor 
residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos.
Assim, o Patrimônio Líquido representa o valor residual dos ativos da entidade depois 
de deduzidos todos seus passivos. Integram o Patrimônio Líquido o patrimônio (no caso dos 
órgãos da administração direta) ou capital social (no caso das empresas estatais), as reservas 
de capital, os ajustes de avaliação patrimonial, as reservas de lucros, as ações em tesouraria, 
os resultados acumulados e outros desdobramentos do saldo patrimonial.
5. Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
Em continuidade à demonstração da evolução do patrimônio líquido, deve ser 
destacada, segundo o inciso III do § 2° do art. 4 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, a origem 
e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
É importante ressaltar o disposto no art. 44 da LRF, segundo o qual é vedada a aplicação 
de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público 
para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei ao Regime Geral Previdência 
Social ou aos de RPPS.
A LRF estabeleceu esse artigo objetivando preservar o patrimônio público, de forma a
impedir que os valores provenientes da alienação de bens cubram despesas que deveriam ser 
suportadas por receitas correntes de forma a evitar que haja a dilapidação do patrimônio público. 
Todavia, o que se quer é impedir a alienação de bens sem contrapartida de novos investimentos.
6. Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS
Este demonstrativo tem por objetivo apresentar os resultados da Avaliação Atuarial do 
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores civis ativos, aposentados e 
pensionistas da União, posicionada em 31 de dezembro de 2023, data focal para o cálculo do valor 
atual dos compromissos futuros do plano de benefícios, das necessidades de custeio e apuração 
do resultado atuarial.
7. Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
A Lei de Responsabilidade Fiscal em seu art. 14, § 1º estabelece: “a renúncia 
compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não 
geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada 
de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado”.
Na mesma norma se define também que a concessão ou ampliação de incentivo fiscal 
do qual decorra renúncia de receita deve atender alternativamente a um dos seguintes critérios: 
estar prevista na projeção orçamentária constante das metas fiscais estipuladas ou, em caso 
negativo, ser acompanhada de medida de compensação, de forma a não comprometer tais metas.
Não há, no momento, previsão de renúncias de receita para os exercícios de 2025 a 
2027. Caso venham a ocorrer deverão ser observadas as determinações dos artigos 15 e 16 da 
LRF, onde está estabelecido que novas renúncias de receita só serão efetivadas após a execução 
de ações compensatórias.
7. Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
A Lei Complementar n.º 101/2000, LRF, define no art. 17 despesa obrigatória de caráter 
continuado (DOCC) como "a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato 
administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período 
superior a dois exercícios”.
O objetivo do Demonstrativo é dar transparência às novas DOCC previstas, se estão cobertas por 
aumento permanente de receita e redução permanente de despesa, para avaliação do impacto nas 
metas fiscais estabelecidas pelo ente além de orientar a elaboração da LOA considerando o 
montante das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado concedidas.
Nessa apuração foi aplicada a taxa de crescimento esperada para o PIB Nacional de 
3,53% (três pontos percentuais e cinquenta e um décimos).
Anexo III
Riscos Fiscais
LDO 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
ANEXO III
RISCOS FISCAIS
Em conformidade com o § 3º, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 
Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000) e com o disposto na Portaria da Secretaria do 
Tesouro Nacional/Ministério da Fazenda de nº 699, de 07 de julho de 2023, os riscos fiscais do 
Município de Minduri estão apresentados no Demonstrativo dos Riscos Fiscais e Providências.
Cumpre esclarecer que às demandas judiciais já convertidas em precatórios, as mesmas 
não configuram riscos fiscais, uma vez que tratam de passivo já alocado no orçamento anual, 
conforme orienta a 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, conforme transcrição 
abaixo.
“As obrigações explícitas diretas do ente da Federação – inclusive os precatórios 
judiciais – devem ser reconhecidas, quantificadas e planejadas como despesas na Lei 
Orçamentária Anual e não constituem riscos fiscais; logo, não podem ser incluídas neste 
Anexo de Riscos Fiscais. Por se tratarem de passivos alocados no Orçamento, os 
precatórios não se enquadram no conceito de risco fiscal, conforme estabelecido no § 5º 
do art. 100 da Constituição Federal.”
2025 2026 2027
RECEITAS CORRENTES 75.677.522 78.326.235 81.067.654
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 10.369.753 10.732.695 11.108.339
Contribuições 965.695 999.494 1.034.476
Receitas Patrimoniais 1.663.197 1.721.409 1.781.658
 Receitas de Valores Mobiliários 1.663.197 1.721.409 1.781.658
 Demais Receitas Patrimoniais 0 0 0
Receita Agropecuária 0 0 0
Receita Industrial 0 0 0
Receitas de Serviços 470.755 487.231 504.284
Transferências Correntes 62.178.470 64.354.716 66.607.131
Outras Receitas Correntes 29.652 30.690 31.764
 Outras Receitas Financeiras 0 0 0
 Receitas Correntes Restantes 29.652 30.690 31.764
Receitas Intra-Orçamentárias 0 0 0
RECEITAS DE CAPITAL 4.300.284 4.450.794 4.606.572
TOTAL 79.977.806 82.777.030 85.674.226
2025 2026 2027
DESPESAS CORRENTES 68.660.685 71.067.309 73.558.165
Pessoal e Encargos 31.513.808 32.616.791 33.758.379
Juros e Encargos da Dívida 0 0 0
Outras Despesas Correntes 37.146.877 38.450.518 39.799.786
DESPESAS DE CAPITAL 11.217.121 11.609.721 12.016.061
Investimentos 9.855.033 10.199.959 10.556.958
Inversões Financeiras 0 0 0
 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0 0 0
 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0 0 0
 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0 0 0
 Demais Inversões Financeiras 0 0 0
Amortização da Dívida Contratada 1.362.088 1.409.762 1.459.103
Despesas Intra-Orçamentárias 0 0 0
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000 100.000 100.000
TOTAL 79.977.806,49 82.777.029,71 85.674.225,75 
Especificação
Total de Receitas
Valores nominais
Especificação Previsão
Total de Despesas
Valores nominais
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente Constante (a / PIB) (a / RCL) Corrente Constante (b / PIB) (b / RCL) Corrente Constante (c / PIB) (c / RCL)
(a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100
 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 79.977.806 77.250.851 0,00% 109,41% 82.777.030 79.859.329 0,00% 109,38% 85.674.226 77.250.851 0,00% 109,38%
 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 76.878.160 74.256.892 0,00% 105,17% 79.568.895 76.764.274 0,00% 105,14% 82.353.807 74.256.892 0,00% 105,14%
 Receitas Primárias Correntes 72.577.875 70.103.231 0,00 0,99 75.118.101 72.470.360 0,00 0,99 77.747.235 70.103.231 0,00 0,99
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 10.369.753 10.016.182 0,00% 14,19% 10.732.695 10.354.392 0,00% 14,18% 11.108.339 10.016.182 0,00% 14,18%
 Transferências Correntes 62.178.470 60.058.408 0,00% 85,06% 64.354.716 62.086.360 0,00% 85,04% 66.607.131 60.058.408 0,00% 85,04%
 Demais Receitas Primárias Correntes 29.652 28.641 0,00% 0,04% 30.690 29.608 0,00% 0,04% 31.764 28.641 0,00% 0,04%
 Receitas Primárias de Capital 4.300.284 4.153.660 0,00% 5,88% 4.450.794 4.293.914 0,00% 5,88% 4.606.572 4.153.660 0,00% 5,88%
 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 79.977.806 77.250.851 0,00% 109,41% 82.777.030 79.859.329 0,00% 109,38% 85.674.226 77.250.851 0,00% 109,38%
 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 82.932.501 80.104.802 0,00 1,13 85.838.639 82.813.024 0,00 1,13 88.846.491 80.111.224 0,00 1,13
 Despesas Primárias Correntes 68.660.685 66.319.603 0,00 0,94 71.067.309 68.562.349 0,00 0,94 73.558.165 66.326.025 0,00 0,94
 Pessoal e Encargos Sociais 31.513.808 30.439.300 0,00% 43,11% 32.616.791 31.467.124 0,00% 43,10% 33.758.379 30.439.300 0,00% 43,10%
 Outras Despesas Correntes 37.146.877 35.880.303 0,00% 50,82% 38.450.518 37.095.226 0,00% 50,81% 39.799.786 35.886.725 0,00% 50,81%
 Despesas Primárias de Capital 9.855.033 9.519.012 0,00% 13,48% 10.199.959 9.840.434 0,00% 13,48% 10.556.958 9.519.012 0,00% 13,48%
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 4.416.783 4.266.187 0,00% 6,04% 4.571.371 4.410.240 0,00% 6,04% 4.731.369 4.266.187 0,00% 6,04%
 Receita Total (COM FONTES RPPS) 0 0 0,00% 0,00% 0 0 0,00% 0,00% 0 0 0,00% 0,00%
 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0 0 0,00% 0,00% 0 0 0,00% 0,00% 0 0 0,00% 0,00%
 Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0 0 0,00% 0,00% 0 0 0,00% 0,00% 0 0 0,00% 0,00%
 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0 0 0,00% 0,00% 0 0 0,00% 0,00% 0 0 0,00% 0,00%
 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) -6.054.341 -5.847.910 0,00 -0,08 -6.269.743 -6.048.749 0,00 -0,08 -6.492.684 -5.854.332 0,00 -0,08
 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) -6.054.341 -5.847.910 0,00 -0,08 -6.269.743 -6.048.749 0,00 -0,08 -6.492.684 -5.854.332 0,00 -0,08
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 1.663.197 1.606.488 0,00% 2,28% 1.721.409 1.660.733 0,00% 2,27% 1.781.658 1.606.488 0,00% 2,27%
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 0 0 0,00% 0,00% 0 0 0,00% 0,00% 0 0 0,00% 0,00%
 Dívida Pública Consolidada (DC) -1.227.508 -1.185.654 0,00% -1,68% -2.729.574 -2.633.363 0,00% -3,61% -4.335.281 -3.909.042 0,00% -5,53%
 Dívida Consolidada Líquida (DCL) -16.799.668 -16.226.859 0,00% -22,98% -18.846.759 -18.182.454 0,00% -24,90% -21.016.568 -18.950.247 0,00% -26,83%
 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 1.934.897 1.868.924 0,00% 2,65% 2.047.092 1.974.936 0,00% 2,71% 2.169.808 1.956.476 0,00% 2,77%
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda
Variáveis 2024 2025 2026 2027
PIB Total (variação % sobre o ano anterior) 1,90 2,00 2,00 2,00
IPCA (%) 3,76 3,53 3,50 3,50
IGP-M (%) 2,00 3,65 3,90 3,80
Meta Taxa Selic - média do período (% a.a.) 9,00 8,50 8,50 8,50
Taxa de câmbio - fim de período (R$/US$) 4,95 5,00 5,04 5,07
Fonte: Relatório Focus do Banco Central do Brasil de 05/04/2024
Parâmetros Macroeconômicos
MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2025
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO
2025 2026 2027
Metas Previstas em 
2023
Metas Realizadas em 
2023
Valor %
(a) (b) (c) = (b-a) (c/a) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 74.624.130,00 0,00% 106,42% 71.658.770,84 0,00% 101,72% -2.965.359,16 -3,97%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 74.228.682,00 0,00% 105,85% 70.110.498,13 0,00% 99,52% -4.118.183,87 -5,55%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 74.624.130,00 0,00% 106,42% 74.906.963,77 0,00% 106,33% 282.833,77 0,38%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 73.614.630,00 0,00% 104,98% 73.638.993,31 0,00% 104,53% 24.363,31 0,03%
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00%
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00%
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00%
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00%
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) 614.052,00 0,00% 0,88% -3.528.495,18 0,00% -5,01% -4.142.547,18 -674,62%
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) 614.052,00 0,00% 0,88% -3.528.495,18 0,00% -5,01% -4.142.547,18 -674,62%
Dívida Pública Consolidada (DC) 572.673,00 0,00% 0,82% 1.485.686,85 0,00% 2,11% 913.013,85 159,43%
Dívida Consolidada Líquida (DCL) -13.627.092,00 0,00% -19,43% -13.010.463,11 0,00% -18,47% 616.628,89 -4,53%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 614.052,00 0,00% 0,88% -1.225.579,67 0,00% -1,74% -1.839.631,67 -299,59%
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda
R$ 1,00 
Parâmetros Valor Previsto 2023
Valor 
Realizado 
2023
PIB nominal 0 0
Receita Corrente Líquida - RCL 70.124.130,00 70.448.333,84
2025
MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO % PIB % RCL % PIB % RCL
Variação
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 53.400.902,00 74.624.130,00 39,74% 76.592.653,00 2,64% 79.977.806,49 4,42% 82.777.029,71 3,50% 85.674.225,75 3,50%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 53.374.279,00 74.228.682,00 39,07% 75.723.660,00 2,01% 78.314.609,71 3,42% 81.055.621,05 3,50% 83.892.567,78 3,50%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 53.400.902,00 74.624.130,00 39,74% 76.592.653,00 2,64% 79.977.806,49 4,42% 82.777.029,71 3,50% 85.674.225,75 3,50%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 51.669.902,00 73.614.630,00 42,47% 75.066.653,00 1,97% 78.615.718,03 4,73% 81.367.268,16 3,50% 84.215.122,55 3,50%
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) 1.704.377,00 614.052,00 -63,97% 657.007,00 7,00% -301.108,32 -145,83% -311.647,11 3,50% -322.554,76 3,50%
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) 1.704.377,00 614.052,00 -63,97% 657.007,00 7,00% -301.108,32 -145,83% -311.647,11 3,50% -322.554,76 3,50%
Dívida Pública Consolidada (DC) 2.706.036,69 1.485.686,85 -45,10% 176.434,23 -88,12% -1.227.507,82 -795,73% -2.729.573,80 122,37% -4.335.280,71 58,83%
Dívida Consolidada Líquida (DCL) -14.236.042,78 -13.010.463,11 -8,61% -14.864.770,97 14,25% -16.799.667,56 13,02% -18.846.759,14 12,19% -21.016.567,53 11,51%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 -1.225.579,67 0,00% 1.854.307,86 -251,30% 1.934.896,60 4,35% 2.047.091,57 5,80% 2.169.808,39 5,99%
ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 58.923.203,55 77.959.828,61 32,31% 76.592.653,00 -1,75% 77.250.851,43 0,86% 79.977.806,49 3,53% 82.777.029,71 3,50%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 58.893.827,41 77.546.704,09 31,67% 75.723.660,00 -2,35% 75.644.363,67 -0,10% 78.314.609,71 3,53% 81.055.621,05 3,50%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 58.923.203,55 77.959.828,61 32,31% 76.592.653,00 -1,75% 77.250.851,43 0,86% 79.977.806,49 3,53% 82.777.029,71 3,50%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (III) 57.013.197,14 76.905.203,96 34,89% 75.066.653,00 -2,39% 75.935.205,28 1,16% 78.615.718,03 3,53% 81.367.268,16 3,50%
 Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) 1.880.630,27 641.500,12 -65,89% 657.007,00 2,42% -290.841,61 -144,27% -301.108,32 3,53% -311.647,11 3,50%
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) 1.880.630,27 641.500,12 -65,89% 657.007,00 2,42% -290.841,61 -144,27% -301.108,32 3,53% -311.647,11 3,50%
Dívida Pública Consolidada (DC) 2.985.873,74 1.552.097,05 -48,02% 176.434,23 -88,63% -1.185.654,23 -772,01% -2.637.269,38 122,43% -4.188.677,01 58,83%
Dívida Consolidada Líquida (DCL) -15.708.222,43 -13.592.030,81 -13,47% -14.864.770,97 9,36% -16.226.859,43 9,16% -18.209.429,12 12,22% -20.305.862,35 11,51%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 -1.280.363,08 0,00% 1.854.307,86 -244,83% 1.868.923,59 0,79% 1.977.866,25 5,83% 2.096.433,23 5,99%
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
2022 2023 2024 2025 2026 2027
5,62 4,47 3,76 3,53 3,50 3,50
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
Índices de Inflação
Nota: 2024 - 2027 inflação média (% anual) projetada com base no IPCA - Relatório Focus do Banco Central do Brasil de 05/04/2024.
MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2025
VALORES A PREÇOS CORRENTES
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
R$ 1,00 
Patrimônio/Capital 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Reservas 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Resultado Acumulado 85.375.971,83 100,00% 83.142.666,76 100,00% 74.180.648,72 100,00%
TOTAL 85.375.971,83 100,00% 83.142.666,76 100,00% 74.180.648,72 100,00%
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 %
Patrimônio 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Reservas 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
TOTAL 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda
2025
%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021
MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
R$ 1,00 
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 85.361,81 7.281,03 139.228,98
 Alienação de Bens Móveis 82.500,00 0,00 139.130,00
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
 Rendimentos de Aplicações Financeiras 2.861,81 7.281,03 98,98
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 117.763,47 115.680,00 0,00
 DESPESAS DE CAPITAL 117.763,47 115.680,00 0,00
 Investimentos 117.763,47 115.680,00 0,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO
2023
(g) = ((Ia – IId) + 
2022
 (h) = ((Ib – IIe) + IIIi)
2021
 (i) = (Ic – IIf)
VALOR (III) 1.662,81 34.064,47 142.463,44
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda
2025
2023 (d) 2022 (e)
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
RECEITAS REALIZADAS 2023
(a)
2022
(b)
2021
(c) 
0
DESPESAS EXECUTADAS 2021
(f)
MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 
2025 2026 2027
0,00 0,00 0,00 -
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda
SETORES/ 
PROGRAMAS/ 
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
TOTAL
MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2025
TRIBUTO MODALIDADE COMPENSAÇÃO
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 
Aumento Permanente da Receita 2.671.417
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 2.671.416,53
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (I+II) 2.671.416,53
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
 Novas DOCC
 Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 2.671.416,53
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda
EVENTOS Valor Previsto para 2025
MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Metas e Prioridades 
Exercício de 2025 
Orgão: Todos 
Exercício: 2025
Página(s): 1/15
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1 - Programa: 000 - ENCARGOS ESPECIAIS 
2 - Ações: 
Titulo da Ação 
9.002 - PAGAMENTO DE ACORDOS E SENTENCAS JUDICIAIS
Finalidade: PAGAMENTO DE ACORDOS E SENTENÇAS JUDICIAIS. 
9.003 - PARCELAMENTO COM INSS 
Finalidade: PARCELAMENTO COM INSS 
9.005 - CONTRIBUICAO AO PASEP 
Finalidade: CONTRIBUIÇÃO AO PASEP. 
9.008 - AMORTIZAÇÃO DE PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS 
Finalidade: AMORTIZAR PRECATÓRIOS 
1 - Programa: 001 - PROCESSO LEGISLATIVO 
2 - Ações: 
Titulo da Ação 
1.001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A CÂMARA 
Finalidade: FAZER O TRANSPORTE DE VEREADORES E SERVIDORES NOS DIVERSOS EVENTOS DO LEGISLATIVO, JUNTO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 
TCE E OUTROS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, FORA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA 
2.001 - DIVULGACAO INSTITUCIONAL E OFICIAL 
Finalidade: DIVULGAR NOS MEIOS OFICIAIS OS ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS DO LEGISLATIVO. 
9.001 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 
Finalidade: PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 
1.002 - AMPLIACAO E REFORMA DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL 
Finalidade: AMPLIAR/REFORMAR PARA ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL 
2.002 - MANUTENCAO DO PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES 
Finalidade: MANTER O PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES 
1.003 - AQUISIÇÃO DE EQUIP./MÓVEIS PARA CÂMARA MUNICIPAL 
Finalidade: INVESTIR EM EQUIPAMENTOS/MÓVEIS E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL. 
2.003 - CONVENIO COM A POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS 
Finalidade: PROVER PARA POPULAÇÃO ACESSO A CARTEIRA DE IDENTIDADE ATRAVÉS DO POSTO DE IDENTIFICAÇÃO 
2.004 - CAMPANHAS INSTITUCIONAIS 
Finalidade: PROVER O PODER LEGISLATIVO DE MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS. 
2.005 - RECEPCOES E EVENTOS 
Finalidade: ASSEGURAR O ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES 
2.006 - PAGAMENTO DE SUBSIDIOS A AGENTES POLITICOS 
Finalidade: CONTROLAR OS RECURSOS PARA O PAGAMENTO DOS AGENTES POLÍTICOS. 
2.007 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL 
Finalidade: PROVER O PODER LEGISLATIVO DE MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS. 
1.270 - CONSTRUÇÃO DE MEMORIAL DO LEGISLATIVO 
Finalidade: CONSTRUÇÃO DE UM MEMORIAL DO LEGISLATIVO RESGATAR A HISTÓRIA DA CIDADE, SALVAGUARDANDO A MEMÓRIA DO MUNICÍPIO 
ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS EXISTENTES NO LEGISLATIVO. 
2.271 - ESCOLA DO LEGISLATIVO 
Finalidade: DOTAR DE FORMAÇÃO POLÍTICA DE AGENTES POLÍTICOS EXTERNOS ATUANTES. 
2.308 - MANUTENÇÃO ATIV. MEMORIAL DO LEGISLATIVO 
Finalidade: COM A EFETIVAÇÃO FÍSICA DO MEMORIAL DO LEGISLATIVO, NECESSÁRIA SE FARÁ SUA MANUTENÇÃO, E ASSIM, A CRIAÇÃO DE RUBRICA 
PARA TAL FIM. 
1.309 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MEMORIAL DO LEGISLATIVO 
Finalidade: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MEMORIAL DO LEGISLATIVO 
2.330 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NAC 
Finalidade: ATENDER O CIDADÃO 
2.385 - CONTRIBUIÇÃO A APOLEGIS 
Finalidade: Afiliar-se e contribuir mensalmente com a APOLEGIS - Associação dos Poderes Legislativos da Zona da Mata e Vertentes. 
2.386 - Contribuição a APOLEGIS 
Finalidade: Contribuição a APOLEGIS 
1 - Programa: 002 - POLITICAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL 
2 - Ações: 
Titulo da Ação 
1.004 - AQUISICAO VEICULO E EQUIPAMENTOS P/ GABINETE 
Finalidade: AQUISIÇÃO VEICULO E EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO DO GABINETE DO PREFEITO. 
2.008 - PAGAMENTO DE SUBSIDIOS A AGENTES POLITICOS 
Finalidade: PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS A AGENTES POLÍTICOS. 
2.009 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE 
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Metas e Prioridades 
Exercício de 2025 
Orgão: Todos 
Exercício: 2025
Página(s): 2/15
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2.010 - ENCARGOS COM RECEPCOES E HOMENAGENS 
Finalidade: ENCARGOS COM RECEPÇÕES E HOMENAGENS. 
1 - Programa: 003 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA 
2 - Ações: 
Titulo da Ação 
1.005 - AQUISICAO DE EQUIPTOS P/ PATRIMÔNIO E INFORMATICA 
Finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPTOS P. PATRIMÔNIO E INFORMATICA, ACOMPNHANDO AS NOVAS TECNOLOGIAS DO MERCADO DE INFORMATICA. 
1.006 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS P/ DEPTO ADMINISTRACAO 
Finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO. 
1.007 - AQUISICAO EQUIPAMENTOS P/ O DEPTO FAZENDA 
Finalidade: ADEQUAR EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO SETOR. 
1.008 - AQUISICAO DE EQUIPTOS P/ DEPTO DE CONTABILIDADE 
Finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPTOS P SERVIÇO CONTABILIDADE. 
2.011 - AQUISICAO DE UNIFORMES EQUIPTOS DE SEGURANCA 
Finalidade: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES EQUIPTOS DE SEGURANÇA. 
2.012 - CONVENIO COM A POLICIA MILITAR 
Finalidade: CONVENIO COM A POLICIA MILITAR PARA OFERECER MAIOR SEGURANÇA PARA OS CIDADAOS MATIENSES. 
4.012 - CONVENIO COM A POLICIA MILITAR - EMENDA IMPOSITIVA 
Finalidade: EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA 
2.013 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADAES DA PROCURADORIA 
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA, ACOMPANHANDO OS PROCESSOS JUDICIAS DE FORMA DIGITAL. 
2.014 - TECNICAS DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
Finalidade: MELHORIA E MODERNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
2.015 - DESENV DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE ADMINISTRACAO 
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO, VISANDO GERAR MELHORIAS NOS PROCESSOS DA GESTÃO 
PUBLICA. 
2.016 - CONTRIBUICAO A CNM 
Finalidade: CONTRIBUICAO A CNM, PARA AUXILIAR NAS SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS COM RELAÇÃO A ESTADO E UNIAO. 
2.017 - DESENV DAS ATIVIDADES DO PATRIMONIO E INFORMATICA 
Finalidade: DESENV. DAS ATIVIDADES DO PATRIMÔNIO E INFORMATICA, ACOMPANHANDO AS ATUALIZAÇÕES DO MERCADO DE INFORMATICA E 
TECNOLOGIA 
2.018 - PROGRAMAS SOFTWARES ESPECIFICOS P A ADMINISTRACAO 
Finalidade: PROGRAMAS SOFTWARES ESPECIFICOS P A ADMINISTRACAO, VISANDO DAR MAIS EFICIENCIA E EFICACIA NO PROCESSO 
ADMINISTRATIVO. 
2.019 - CONVENIO COM A POLICIA CIVIL 
Finalidade: CONVENIO COM A POLICIA CIVIL, VISANDO MAIOR SEGURANÇA PUBLICA PARA O MUNICIPIO. 
4.019 - CONVENIO COM A POLICIA CIVIL - EMENDA IMPOSITIVA 
Finalidade: EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA 
2.020 - DISTRIBUICAO DE CESTAS BASICAS P SERVIDORES 
Finalidade: DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS P/ SERVIDORES. 
2.021 - CONCESSAO DE VALE TRANSPORTE A SERVIDORES 
Finalidade: CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE A SERVIDORES. 
2.022 - CONTRIBUICOES A AMM 
Finalidade: CONTRIBUIÇÕES A A.M.M. 
2.023 - PROGRAMA DE CAPACITACAO DE SERVIDORES 
Finalidade: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES. 
2.024 - PUBLICACOES DE ATOS OFICIAIS 
Finalidade: PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS. 
2.025 - PROGRAMA DE ESTAGIARIO NA ADMINISTRACAO 
Finalidade: PROPORCIONAR OPORTUNIDADE AOS ALUNOS A PRIMEIRA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. 
2.026 - DESENV DAS ATIVIDADES RECURSOS HUMANOS 
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES RECURSOS HUMANOS. 
2.027 - CONTRIBUICOES A AMPAR 
Finalidade: CONTRIBUIÇÕES A AMPAR. 
2.028 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 
Finalidade: DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 
2.029 - DESENVOLVIMENTO DO SERVICO DE FAZENDA 
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE FAZENDA. 
2.030 - DESENVOLV DAS ATIVIDADES DE TRIBUTACAO E CADASTRO 
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO. 
2.031 - PAGAMENTO AS PENSIONISTAS 
Finalidade: PAGAMENTOS AS PENSIONISTAS DE EX FUNCIONARIOS DA PREFEITURA 
2.032 - DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE CONTABILIDADE 
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE. 
2.033 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA TESOURARIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Metas e Prioridades 
Exercício de 2025 
Orgão: Todos 
Exercício: 2025
Página(s): 3/15
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Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA TESOURARIA. 
2.095 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROMOCAO SOCIAL 
Finalidade: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL. 
2.096 - CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE 
Finalidade: ATUAR NOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 
2.097 - MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 
Finalidade: ATENDER AO CONSELHO TUTELAR, MANTENDO-O COM MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E OUTROS. 
2.098 - MANUTENCAO DO CONSELHO DA JUVENTUDE 
Finalidade: CRIAR E PROPORCIONAR A MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO E ELABORAR POLÍTICA PÚBLICA. 
2.099 - CONSELHO ALIMENTAR E NUTRICIONAL CONSEA 
Finalidade: CONSELHO ALIMENTAR E NUTRICIONAL CONSEA 
2.141 - PLANO CARGOS E SALARIOS 
Finalidade: GRATIFICAR OS SERVIDORES PARA QUE ESTIMULE DESEMPENHO PROFISSIONAL. 
2.142 - CONVENIO COM O TRIBUNAL DE JUSTICA 
Finalidade: CONVENIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 
2.143 - CONTRIBUICOES A ASPEMG 
Finalidade: CONTRIBUIÇÕES A ASPEMG. 
2.144 - REFORMA ADMINISTRATIVA 
Finalidade: REESTRUTURA DO ORGANOGRAMA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 
2.145 - ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR 
Finalidade: MELHORIA NA SAÚDE DO SERVIDOR. 
2.146 - PROGRAMA EMPREENDEDORISMO MUNICIPIO 
Finalidade: AUXILIAR E INCENTIVAR O MICROEMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO. 
2.316 - CASA DE OFICINA CRIATIVA 
Finalidade: PROMOVER CONDIÇÕES PARA AS ATIVIDADES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 
1.321 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA PROCURADORIA 
Finalidade: EQUIPAR O SETOR DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO 
1.322 - AQUISICAO DE IMÓVEIS PARA ADMINISTRACÃO 
Finalidade: ADQUIRIR IMOVEL PARA A DIMINUIR GASTOS COM ALUGUEIS NO MUNICIPIO 
1.325 - AQUISICAO DE EQUIP PARA DEPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL 
Finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA A DEMANDA DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL 
1.376 - AMPLIACAO E REFORMA DO PACO MUNICIPAL 
Finalidade: AMPLIACAO E REFORMA DO PACO MUNICIPAL 
2.384 - CONSORCIO INTER MULTIF DO VALE PARAIBUNA - CIMPAR 
Finalidade: PARTICIPAR DO CONSORCIO INTER MULTIF DO VALE PARAIBUNA - CIMPAR 
1 - Programa: 004 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO INSTITUCIONAL 
2 - Ações: 
Titulo da Ação 
1.009 - AQUIS EQUIP E MOBILIARIOS P/ DEPTO EDUCAÇAO 
Finalidade: AQUIS EQUIP MOBILIARIOS P DEPTO EDUCACAO 
1.010 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS P/ DEPTO DE EDUCAÇÃO 
Finalidade: Adquirir veículos para o Depto. de Educação. 
2.034 - INCENTIVO A LEITURA DOS PROF EDUCACAO BRINC LER 
Finalidade: Promover o gosto pela leitura através do incentivo à aquisição de livros no evento anual BRINC LER. 
2.035 - PROGRAMA DE ESTAGIARIO DA EDUCACAO 
Finalidade: PROMOVER O AUXÍLIO ÀS ESCOLAS, AOS PROFESSORES E ALUNOS A PARTIR DA INTEGRAÇÃO DE ALUNOS DE GRADUAÇÃO OU PÓS NA 
ÁREA DE EDUCAÇÃO OU AFINS. 
2.037 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 
Finalidade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO. 
2.038 - FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 
Finalidade: Promover formação continuada em serviço para os profissionais que atuam no Departamento. 
2.354 - REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUC. 
Finalidade: Remunerar os profissionais da Educação. 
2.358 - INCENT. A PART. DE PROF. EDUC. EM EV. FORM. E APR. 
Finalidade: Incentivar a participação dos profissionais em cursos de formação continuada. 
1 - Programa: 005 - ACOMPANHAMENTO ESCOLAR 
2 - Ações: 
Titulo da Ação 
1.011 - AMPLIACAO DA FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR 
Finalidade: AMPLIAÇÃO DA FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR. 
1.012 - CONST/REF QUADRA POLIESP ESC MUNICIPAIS 
Finalidade: CONSTRUIR QUADRA, REFORMAR OU ADEQUAR OS ESPAÇOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA A PRÁTICA ESPORTIVA DOS ALUNOS. 
3.013 - AQ EQUIP E MOB. ESCOLAS MUNICIPAIS - EMENDA IMPOSI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Metas e Prioridades 
Exercício de 2025 
Orgão: Todos 
Exercício: 2025
Página(s): 4/15
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Finalidade: EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA 
1.013 - AQ EQUIP E MOBILIARIOS P/ AS ESCOLAS MUNICIPAIS
Finalidade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS 
1.015 - ADEQ E AMP DA REDE FISICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS 
Finalidade: ADEQUAR O ESPAÇO FÍSICO DAS ESCOLAS PARA OFERECER EDUCAÇÃO DE QUALIDADE AOS EDUCANDOS, INCLUSIVE EM TEMPO 
INTEGRAL SE HOUVER ESPAÇO FÍSICO. 
1.016 - CONSTRUCAO DE CRECHE MUNICIPAL
Finalidade: Ampliação de vagas para crianças de 0 a 3 anos na rede pública de ensino. 
2.039 - DESENV DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUC BASICA 
Finalidade: OFERECIMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DE ZONA RURAL E DE ZONA URBANA QUE RESIDEM A MAIS DE 3KM DA ESCOLA. 
2.040 - FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESCOLARES AOS ESTUDANTES 
Finalidade: FORNECER MATERIAIS ESCOLARES AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. 
4.042 - DESENVOLV. ENSINO FUNDAMENTAL - EMENDA IMPOSITIVA 
Finalidade: EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA 
2.042 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
Finalidade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL. 
2.043 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 
Finalidade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. 
2.045 - DESENVOLVIMENTO EDUC DE JOVENS E ADULTOS 
Finalidade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
2.046 - TRANSPORTE ESCOLAR ESCOLAS ESPECIAIS 
Finalidade: CONCEDER TRANSPORTE PARA ALUNOS QUE ESTUDAM EM ESCOLA ESPECIAL. 
2.047 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL 
Finalidade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL. 
2.048 - DESENVOLVIMENTO DA MERENDA ESCOLAR 
Finalidade: ALIMENTAR OS ALUNOS MATRICULADOS. 
2.051 - PROJETO DE MONITORIA NA ESCOLA 
Finalidade: AUXÍLIO AOS PROFESSORES DENTRO DE SALA DE AULA E INCENTIVO AOS ESTUDANTES EM SUA FORMAÇÃO ACADÊMICA AO PARTICIPAR 
DAS AÇÕES DA ESCOLA.□ 
2.053 - INCENTIVO A EVENTOS CULTURAIS ESCOLAS MUNICIPAIS
Finalidade: INCENTIVAR E PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS EM EVENTOS CULTURAIS REALIZADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E FORA DAS 
MESMAS. 
1.063 - CONSTRUÇAO ESCOLA DO MONTE ALEGRE
Finalidade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PARA ATENDER AO AUMENTO DE DEMANDA DE ALUNOS PROVENIENTES DOS BAIRROS MONTE ALEGRE, VISTA 
ALEGRE, BAIRRO MIRIM, NOVA CIDADE, CIDADE ALTA. 
2.210 - AMPLIACAO DO ATENDIMENTO EM TEMPO INTEGRAL
Finalidade: AMPLIAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR PARA QUE O ALUNO PERMANEÇA NO MÍNIMO 7 HORAS EM ATIVIDADES DIVERSAS NAS ESCOLAS 
MUNICIPAIS. 
2.211 - SAUDE NAS ESCOLAS
Finalidade: PROMOVER AÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE JUNTO AOS EDUCANDOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. 
2.212 - CRIACAO DO NUCLEO DE ATENDIMENTO AO EDUCANDO NAE 
Finalidade: ATENDIMENTO INTEGRAL AO ALUNO. 
2.213 - MANUTENCAO NUCLEO DE ATENDIMENTO AO EDUCANDO NAE 
Finalidade: ATENDIMENTO INTEGRAL AO ALUNO. 
2.314 - REMUNERAÇÃO ENCARGOS PROF EDUC INFANTIL FUNDEB 
Finalidade: REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO INFANTIL. 
2.323 - REMUNERAÇÃO ENCARGOS PROF EDUC JOVENS ADULTOS 
Finalidade: REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. 
2.343 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
Finalidade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA MODALIDADE DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. 
2.344 - MANUTENÇÃO DA SALA DE RECURSOS - AEE 
Finalidade: ATENDER EM ESPAÇO ADEQUADO E COM EQUIPAMENTO ESPECIALIZADO ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO CONTRA TURNO 
ESCOLAR 
2.345 - INICIAÇÃO ESPORTIVA AO EDUCANDO
Finalidade: PROMOVER ATIVIDADES ESPORTIVAS JUNTO AOS EDUCANDO VISANDO UMA FORMAÇÃO INTEGRAL. 
1.355 - AQUIS EQUIP PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Finalidade: VALORIZAR O PROFISSIONAL ATRAVES DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS QUE MELHOREM SUA ATUAÇÃO EM SALA DE AULA JUNTO AOS 
ALUNOS. 
2.356 - REMUN E ENCARGOS DOS PROFIS DO ENS FUNDAMENTAL
Finalidade: REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE ATUAM NO ENSINO FUNDAMENTAL. 
1 - Programa: 006 - ÊXITO ESCOLAR 
2 - Ações: 
Titulo da Ação 
2.050 - Fornecimento de uniformes e mochilas aos estudante 
Finalidade: Fornecer uniformes e materiais escolares aos alunos da Educação Básica. 
2.346 - Implementação de fanfarra das escolas municipais 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Metas e Prioridades 
Exercício de 2025 
Orgão: Todos 
Exercício: 2025
Página(s): 5/15
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Finalidade: Implantar fanfarra de alunos das escolas municipais 
2.347 - Oferecimento de cursos profissionalizantes 
Finalidade: Promover a profissionalização dos alunos do segundo seguimento do ensino fundamental e da educação de jovens e adultos. 
2.348 - Projeto de Empreendedorismo nas escolas 
Finalidade: Promover nos alunos do ensino fundamental atitudes de liderança com proatividade e capacidade de pensar de forma inovadora para resolução de 
problemas e propor ações. 
2.349 - Desenvolvimento de bibliotecas escolares 
Finalidade: Equipar as bibliotecas das escolas municipais com acervos literários e não literários para promover práticas leitoras nos alunos da rede municipal e 
comunidade escolar. 
2.350 - PROJETO DE MUSICALIZAÇÃO 
Finalidade: Promover iniciação musical para alunos da Educação Básica através da aquisição de instrumentos e da inclusão no currículo de disciplina específica. 
2.351 - Programa educacional de resistência às drogas 
Finalidade: Promover formação e informação contra as drogas para os alunos dos 5º anos de escolaridade em parceria com a Polícia Militar. 
1 - Programa: 007 - ASSISTÊNCIA AO ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR 
2 - Ações: 
Titulo da Ação 
2.049 - APOIO AO TRANSP ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL 
Finalidade: CONCEDER TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL. 
2.052 - TRANSP ESCOLAR P/ OUTRO MUNICIPIO OU ESTADO 
Finalidade: FOMENTAR O TRANSPORTE PARA OUTROS MUNICIPIOS OU ESTADOS PARA OS NIVEIS E MODALIDADES NÃO OFERTADOS PELO MUNICIPIO. 
2.054 - APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MEDIO 
Finalidade: FOMENTAR O TRANSPORTE PARA OUTROS MUNICÍPIOS OU ESTADOS PARA OS NÍVEIS E MODALIDADES NÃO OFERTADOS PELO MUNICÍPIO. 
2.055 - CONCESSAO BOLSA DE ESTUDO ENSINO SUPERIOR 
Finalidade: CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ALUNOS AMPARADOS PELA LEI MUNICIPAL PARA FREQUENTAR ENSINO SUPERIOR. 
2.236 - CONCESSAO DE BOLSA DE ESTUDO ENSINO TECNICO 
Finalidade: CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ALUNOS AMPARADOS PELA LEI MUNICIPAL PARA FREQUENTAR ENSINO TÉCNICO. 
2.315 - APOIO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO SUPERIOR 
Finalidade: FOMENTAR O TRANSPORTE PARA OUTROS MUNICIPIOS OS ESTADOS PARA OS NÍVEIS E MODALIDADES NÃO OFERTADOS PELO MUNICÍPIO. 
1 - Programa: 008 - COMPANHIA DE ARTES MATIENSES 
2 - Ações: 
Titulo da Ação 
1.017 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS P/ DEPTO CULTURA 
Finalidade: AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA CULTURA 
1.018 - CONSTRUCAO / REFORMA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL 
Finalidade: CONSTRUÇÃO E OU REFORMA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL 
2.056 - EVENTOS E FESTAS POPULARES 
Finalidade: EVENTOS E FESTAS POPULARES NO MUNICIPIO 
2.057 - CIA DE ARTES MATIENSES 
Finalidade: CRIAÇÃO DE DIVERSAS OFICINAS CULTURAIS PARA ATENDER AS MAIS AMPLA POSSIVEL DAS DEMANDAS DOS DIVERSOS SEGMENTOS 
CULTURAIS 
4.060 - DESENV. DAS ATIVIDADES CULTURAIS - EMENDA IMPOSIT. 
Finalidade: EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA 
2.060 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 
2.062 - ESPAÇO DA LEITURA E CONHECIMENTO 
Finalidade: FOMENTAR E DESENVOLVIMENTO DAS PRATICAS DE LEITURA E ESCRITA, AMPLIANDO AS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA. 
1.328 - AQUIS DE EQUIPAMENTOS FOMENTO DE ATIV CULTURAL 
Finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS FOMENTO DE ATIVIDADES CULTURAL 
1.335 - AQ EQUIPTOS P/ O ESPAÇO LEITURA CONHECIMENTOS 
Finalidade: AQ EQUIPTOS P/ O ESPAÇO LEITURA CONHECIMENTOS 
1 - Programa: 009 - MANUTENCAO PRESERVACAO DO PATRIMONIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL 
2 - Ações: 
Titulo da Ação 
1.019 - FUNDO MUN PROTECAO AO PATRIMONIO CULTURAL 
Finalidade: FUNDO MUN PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL 
1.021 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DO ARQUVO HISTORICO/ MUSEU 
Finalidade: DESENVOLVER AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DA MEMÓRIA, IDENTIDADE E DIVERSIDADE HISTÓRICO CULTURAL DO MUNICÍPIO 
1.022 - Aquisição de equipamentos p/ o Espaço Século XVIII 
Finalidade: Manutenção, difusão e desenvolvimento das atividades do Espaço Século XVIII 
2.065 - Manutenção e Preservação do Arquivo Histórico 
Finalidade: Desenvolvimento e manutenção das atividades do Arquivo Histórico de Matias Barbosa 
2.391 - ARQUIVO HISTÓRICO DE MATIAS BARBOSA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Metas e Prioridades 
Exercício de 2025 
Orgão: Todos 
Exercício: 2025
Página(s): 6/15
SiplanWeb - Planejar Consultores Associados
Finalidade: ARQUIVO HISTÓRICO DE MATIAS BARBOSA 
2.392 - MUSEU HISTÓRICO MATIENSE 
Finalidade: MUSEU HISTÓRICO MATIENSE 
1 - Programa: 010 - PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO, REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 
2 - Ações: 
Titulo da Ação 
1.023 - ADEQ DE ESP PÚB P/ PRÁT DE ATIV DE LAZER AO AR LIV 
Finalidade: ADEQUAR OS ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER EM TERMOS QUANTI E QUALITATIVOS, ASSIM COMO SUA PREPARAÇÃO PARA A PRÁTICA DE 
ATIVIDADES FÍSICAS, CRIANDO UMA ALTERNATIVA DE AMPLIAÇÃO E DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO A LOCAIS PROPÍCIOS PARA A PRÁTICA 
DE ATIVIDADE FÍSICA. 
1.024 - CONSTR REFOR E AMPL DE ESPACOS PÚBLICOS ESPORTIVOS 
Finalidade: CONSTRUIR NOVOS ESPAÇOS PÚBLICOS DE ESPORTE E LAZER , AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS ESPAÇOS ATUAIS PARA ATENDER ÀS 
DEMANDAS DA POPULAÇÃO MATIENSE, VISANDO À AMPLIAÇÃO E À DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO A LOCAIS PROPÍCIOS À PRÁTICA DE 
ATIVIDADES FÍSICAS. 
1.025 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS P/ FUNDO M DO ESPORTE 
Finalidade: AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS P FUNDO M DO ESPORTE 
2.068 - PROGRAMA ESCOLA DE ATLETAS 
Finalidade: DESENVOLVER PROGRAMAS DE AÇÕES E ATIVIDADES DE ESPORTES DE RENDIMENTO POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA 
ESCOLA DE ATLETAS. 
4.069 - DESENV. ATIV. DO DESPORTO AMADOR - EMENDA IMPOSIT 
Finalidade: EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA 
2.069 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO AMADOR 
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO AMADOR 
2.070 - CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE 
Finalidade: CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE 
2.071 - PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL 
Finalidade: PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL 
2.072 - FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE 
Finalidade: FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE 
1.080 - COBERTURA DA QUADRA DA VILA SAO DAMIAO 
Finalidade: COBERTURA DA QUADRA DA VILA SAO DAMIAO 
1.081 - CONSTRUCAO DA QUADRA DO BAIRRO SOLEDADE 
Finalidade: CONSTRUCAO DA QUADRA DO BAIRRO SOLEDADE 
2.268 - SUBVENCOES A ENTIDADES ESPORTIVAS 
Finalidade: SUBVENCOES A ENTIDADES ESPORTIVAS 
1.274 - REFORMA DA QUADRA DO BAIRRO MONTE ALEGRE 
Finalidade: REFORMA DA QUADRA DO BAIRRO MONTE ALEGRE PARA QUE OS ALUNOS TENHAM LOCAL APROPRIADO PARA PRÁTICA DA DISCIPLINA DE 
EDUCAÇÃO FÍSICA E OUTRAS ATIVIDADES. 
1.324 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO DESPORTO AMADOR 
Finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DEMANDA DO DESPORTO AMADOR 
2.333 - AQUISICAO DE UNIFORMES EQUIPTOS DE SEGURANCA 
Finalidade: AQUISICAO DE UNIFORMES EQUIPTOS DE SEGURANCA PARA MANUTENÇAÕ DO DESPORTO AMADOR 
1.369 - CONST. DE ESTRUTURAS PARA A PRÁTICA DE CICLISMO 
Finalidade: CRIAR ESPAÇOS ADEQUADOS PARA A PRÁTICA DAS MODALIDADES DE CICLISMO TANTO PARA INICIANTES QUANTO PARA ALTO 
RENDIMENTO. 
1.374 - COBERTURA DE QUADRA ESPORTIVA 
Finalidade: COBERTURA DE QUADRAS ESPORTIVAS PARA ATENDIMENTO E INCENTIVO AO DESPORTO MUNICIPAL 
1.375 - CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO 
Finalidade: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO COBERTO, COMPLETO PARA PRATICA DE ESPORTES DIVERSOS, ATENDENDO AS 
COMUNIDADES MATIENSE. 
1 - Programa: 011 - GESTAO SAUDE 
2 - Ações: 
Titulo da Ação 
1.026 - AMPLIACAO/REFORMA DEPTO MUNICIPAL DE SAUDE 
Finalidade: ADEQUAR O AMBIENTE ADMINISTRATIVO PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE. 
2.075 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 
Finalidade: PROMOVER O CONTROLE SOCIAL, GARANTINDO A PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS, PROFISSIONAIS DE SAÚDE, PRESTADORES DE 
SERVIÇOS E GESTORES, VISANDO CONTROLE DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE, INDISPENSÁVEL Á CONSOLIDAÇÃO DO SUS NO 
MUNICÍPIO, COM ÊNFASE NA REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE. 
2.076 - PROGRAMA DE ESTAGIARIO NA SAUDE 
Finalidade: PROGRAMA DE ESTAGIARIO NA SAUDE, OPORTUNIDADE DO PRIMEIRO EMPREGO 
2.077 - CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGA 
Finalidade: COMBATER A DROGA NO MUNICÍPIO 
2.078 - DESENV DAS ATIV ADM DO DEPTO MUNICIP DE SAUDE 
Finalidade: VIABILIZAR AS FUNÇÕES DE COORDENAR, ORIENTAR E SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DO SUS MUNICIPAL; DE 
ARTICULAR COM ÓRGÃOS SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA A ELA VINCULADA; DE 
COORDENAR E CONTROLAR A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Metas e Prioridades 
Exercício de 2025 
Orgão: Todos 
Exercício: 2025
Página(s): 7/15
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4.078 - DESENV DO DEPTO MUNICIP DE SAUDE - EMENDA IMPOSIT 
Finalidade: EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA 
3.320 - AQUIS. EQUIP. PARA DEPTO DE SAUDE - EMENDA IMPOSIT 
Finalidade: EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA 
1.320 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O DEPTO DE SAUDE 
Finalidade: EQUIPAR O MOBILIARIO DO DEPARTAMENTO 
2.331 - EDUCAÇÃO E FORMAÇAO EM SAUDE 
Finalidade: CAPACITAR FUNCIONARIOS EM SAUDE PUBLICA NO MUNICIPIO 
2.340 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA SAUDE 
Finalidade: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES. QUALIFICAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS, PARA COMBATER ESTAS DOENÇAS EXISTENTES. 
1 - Programa: 012 - ATENCAO PRIMARIA 
2 - Ações: 
Titulo da Ação 
2.079 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PACS 
Finalidade: APRIMORAMENTO E CONSOLIDAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ATRAVÉS DE ATIVIDADES DE MAPEAMENTO, DETERMINAÇÃO 
DE RISCO FAMILIAR, REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EDUCATIVAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS, ACOMPANHAMENTO ESPECIAL DE USUÁRIOS EM 
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, INSERÇÃO DO ACS MAIS ACE PARA MAIOR CONTROLE DE ARBORVISORES. 
2.080 - DESENV DA ATIV DAS EQUIPES DE SAUDE BUCAL NA ESF 
Finalidade: QUALIFICAR A ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE ATRAVÉS DA AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE EQUIPES DE ESF EM CONSONÂNCIA COM OS 
PARÂMETROS PORTARIA MS 2.488 DE 21/10/2011. 
4.082 - DESENV DA ATIV DA E.S.F. - EMENDA IMPOSITIVA 
Finalidade: EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA 
2.082 - DESENV DA ATIV DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA 
Finalidade: GARANTIR ATRAVÉS DA CONTINUIDADE DAS AÇÕES, O ACESSO DE QUALIDADE À ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE A 100% DA POPULAÇÃO. 
2.084 - PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA 
Finalidade: A FINALIDADE DA DIMINUIÇÃO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS. 
2.085 - DESENV DAS ATIV DE CONTROLE DE CARENCIA NUTRIC 
Finalidade: REDUZIR E CONTROLAR A DESNUTRIÇÃO E AS CARÊNCIAS NUTRICIONAIS ESPECÍFICAS, PRINCIPALMENTE A ANEMIA FERROPRIVA E 
HIPOVITAMINOSE A E INCENTIVAR A PRÁTICA DO ALEITAMENTO MATERNO. 
1.272 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE FISIOTERAPIA 
Finalidade: DEVIDO AO AUMENTO DE PACIENTES COM INDICAÇÃO DE FISIOTERAPIA 
1.284 - CONSTRUÇÃO DE UN. BAS. SAUDE - MARIA CÉLIA 
Finalidade: CONSTRUÇÃO DA UBS PARA REESTRUTURAÇÃO DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, FOI PENSADO E APROVADO NAQUELE MOMENTO 
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA DESAFOGAR OUTROS BAIRROS 
2.336 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMARIA 
Finalidade: MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMARIA 
1 - Programa: 013 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
2 - Ações: 
Titulo da Ação 
2.086 - SUBVENCAO A ENTIDADES DE SAUDE 
Finalidade: SUBVENCAO A ENTIDADES DE SAUDE 
2.087 - TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 
Finalidade: VIABILIZAR O ENCAMINHAMENTO DE PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS NÃO TRATÁVEIS NO MUNICÍPIO/ESTADO DE ORIGEM A 
OUTROS MUNICÍPIOS/ESTADOS QUE REALIZEM O TRATAMENTO NECESSÁRIO. 
4.088 - DESENV ATIV. ATENCAO SECUNDARIA - EMENDA IMPOSITIV 
Finalidade: EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA 
2.088 - DESENV DAS ATIVIDADES DA ATENCAO SECUNDARIA 
Finalidade: ATENDER AS AÇÕES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA. 
2.089 - DESENV DAS ATIV DA POLICLINICA - SALA DE ESTAB 
Finalidade: OFERECER AÇÕES DE SAÚDE INTERMEDIÁRIAS ENTRE AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E OS HOSPITAIS, AMPLIANDO E
MELHORANDO O ACESSO A SERVIÇOS DE URGÊNCIA; E OFERECER ASSISTÊNCIA TEMPORÁRIA E QUALIFICADA PARA A ESTABILIZAÇÃO DE
PACIENTES EM ESTADO CRÍTICO OU GRAVE, PARA POSTERIOR ENCAMINHAMENTO A OUTROS PONTOS DA REDE DE ATENÇÃO
À SAÚDE.
4.090 - DESENV. DAS ATIVIDADES CAPS I - EMENDA IMPOSITIVA 
Finalidade: EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA 
2.090 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CAPS I 
Finalidade: OFERECER ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SAÚDE MENTAL, REALIZAR O ACOMPANHAMENTO CLÍNICO E A REINSERÇÃO SOCIAL DOS 
USUÁRIOS PELO ACESSO AO TRABALHO, LAZER, EXERCÍCIO DOS DIREITOS CIVIS E FORTALECIMENTO DOS LAÇOS FAMILIARES E 
COMUNITÁRIOS. 
2.139 - ACISPES - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE 
Finalidade: AMPLIAR O ACESSO E REGULARIZAR A OFERTA DE PROCEDIMENTOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE. 
2.140 - CISDESTE - CONSORCIO INTERMUN REDE DE URG E EMERG 
Finalidade: GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRO REGIONAL SUDESTE: REGULAÇÃO DO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA , TRANSPORTE DE PACIENTES GRAVES E ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR MÓVEL AOS USUÁRIOS DO MUNICÍPIO. 
2.334 - AQUISICAO DE UNIFORMES EQUIPTOS DE SEGURANCA 
Finalidade: AQUISICAO DE UNIFORMES EQUIPTOS DE SEGURANCA PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAUDE 
2.388 - UNID.CONT.INTEG.ESPEC.ATEND.PAC.TRANST.DEFIC.INTEL 
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Metas e Prioridades 
Exercício de 2025 
Orgão: Todos 
Exercício: 2025
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Finalidade: UNIDADE DE CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A PACIENTES COM TRANSTORNOS E/OU 
DEFICIÊNCIA INTELECTUAL 
2.389 - CENTRO DE FISIOTERAPIA 
Finalidade: CENTRO DE FISIOTERAPIA 
2.390 - LABORATORIO REGIONAL DE PROTESE DENTARIA LRPD 
Finalidade: LABORATORIO REGIONAL DE PROTESE DENTARIA LRPD 
2.399 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES - EMENDA IMPOSITIVA 
Finalidade: EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL 
1 - Programa: 014 - FARMACIA BASICA 
2 - Ações: 
Titulo da Ação 
2.091 - DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS DEMANDA JUDICIAL 
Finalidade: VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS RELATIVAS AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. 
2.092 - DESENV DAS ATIVIDADES DA REDE FARMACIA DE MINAS 
Finalidade: VIABILIZAÇÃO DE UMA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE COORDENAÇÃO E GERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA COM 
VISTAS À EFETIVAÇÃO DAS AÇÕES DE SUA COMPETÊNCIA 
2.193 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
Finalidade: GARANTIR ACESSO AOS COMPONENTES DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (RESUME). 
2.194 - DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS DEMANDA SOCIAL 
Finalidade: ESTABELECER E PACTUAR UM FLUXO DE ATENDIMENTO, NO SENTIDO DE ORGANIZAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS MEDICAMENTOS, 
GARANTIR A QUALIDADE, SEGURANÇA E SUA EFICÁCIA, PROMOVENDO SEU USO RACIONAL. 
1 - Programa: 015 - VIGILANCIA EM SAUDE 
2 - Ações: 
Titulo da Ação 
2.093 - VIGILANCIA SANITARIA 
Finalidade: MONITORAMENTO CONTÍNUO POR MEIO DOS INDICADORES, VISANDO CONTRIBUIR PARA UM PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE 
ATRAVÉS DA IDENTIFICAÇÃO DAS QUESTÕES MAIS RELEVANTES. 
2.094 - VIGILANCIA EM SAUDE AMBIENTAL EPIDEMIOLOGICA 
Finalidade: VISA AO CONHECIMENTO E À DETECÇÃO OU PREVENÇÃO DE QUALQUER MUDANÇA NOS FATORES DETERMINANTES E CONDICIONANTES 
DO AMBIENTE QUE INTERFIRAM NA SAÚDE HUMANA. 
2.195 - VIGILANCIA SANITARIA 
Finalidade: DESENVOLVER UM CONJUNTO DE AÇÕES CAPAZES DE ELIMINAR, DIMINUIR OU PREVENIR RISCOS À SAÚDE E DE INTERVIR NOS 
PROBLEMAS SANITÁRIOS DECORRENTES DO MEIO AMBIENTE, NA PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
INTERESSE DA SAÚDE. 
2.196 - DESENVOLVIMENTO ATIV DO CONTROLE DA DENGUE 
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE DA DENGUE NO MUNICIPIO 
2.197 - VIGILANCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR 
Finalidade: DESENVOLVER UM CONJUNTO DE ATIVIDADES DESTINADAS À PROMOÇÃO E PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO DA SAÚDE DOS 
TRABALHADORES SUBMETIDOS AOS RISCOS E AGRAVOS ADVINDOS DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO. 
2.337 - ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DA COVID 
Finalidade: ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DA COVID 
2.387 - PROGRAMA AGENTES CONTROLE DE ENDEMIAS ACE 
Finalidade: PROGRAMA AGENTES CONTROLE DE ENDEMIAS ACE 
1 - Programa: 016 - INVESTIMENTO EM UNIDADES DE SERV DE SAUDE 
2 - Ações: 
Titulo da Ação 
1.027 - AQUISICAO DE VEICULOS PARA A ATENCAO BASICA 
Finalidade: OTIMIZAR O FUNCIONAMENTO DA REDE DE SAÚDE MUNICIPAL PERMITINDO A OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEIRA 
EFICIENTE E RESOLUTIVA. 
1.028 - CONSTR , AMPL E REF DE UBS DE SAUDE DA FAMILIA 
Finalidade: FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS DE ATENDIMENTO ADEQUADOS Á 
REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES E PROGRAMAS. 
3.029 - AQUIS. DE EQUIP. ATENCAO BASICA - EMENDA IMPOSITIV 
Finalidade: EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA 
1.029 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA A ATENCAO BASICA 
Finalidade: DOTAR AS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO PLENO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 
PROPOSTAS. 
1.031 - AMPL E REF DE UNID DE ATENCAO SEC E URG E EME 
Finalidade: ADEQUAR AS UNIDADES DE ATENDIMENTO ÁS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS E ÁS NORMAS DA ANVISA, PROMOVENDO ESPAÇOS FÍSICOS 
FACILITADORES DAS MUDANÇAS NAS CONDIÇÕES E NO PROCESSOS DE TRABALHO, IMPRESCINDÍVEIS À QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA. 
3.032 - AQUIS.EQUIP ATENCAO SEC E URG EMERG - EMENDA IMPOS 
Finalidade: EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA 
1.032 - AQUISICAO DE EQUIP PARA A ATENCAO SEC E URGEMEI 
Finalidade: DOTAR AS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO PLENO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 
PROPOSTAS. 
1.033 - AQUISICAO DE EQUIP PARA FARMACIA DE MINAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Metas e Prioridades 
Exercício de 2025 
Orgão: Todos 
Exercício: 2025
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Finalidade: AQUISICAO DE EQUIP PARA FARMACIA DE MINAS 
1.034 - AQUISICAO DE EQUIP PARA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
Finalidade: AQUISICAO DE EQUIP PARA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
1.055 - CONSTRUCAO CAPS 1 
Finalidade: QUALIFICAR A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO. 
1.056 - AQUIS VEICULO P/ A ATENCAO SEC E URG E EMERG 
Finalidade: OTIMIZAR O FUNCIONAMENTO DA REDE DE SAÚDE MUNICIPAL PERMITINDO A OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEIRA 
EFICIENTE E RESOLUTIVA. 
1.058 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA FARMACIA DE MINAS 
Finalidade: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA FARMACIA DE MINAS PARA MANTER E ATENDER A POPULAÇÃO 
1 - Programa: 017 - DESENV POLITICA ASSIST SOC 
2 - Ações: 
Titulo da Ação 
1.052 - CONSTR/REFORMA/AMPLIA A SEDE DOS CONSELHOS 
Finalidade: CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR A SEDE DOS CONSELHOS DE DIREITOS PERTENCENTES AO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL 
(CMI, CMAS E CMDCA). 
2.100 - APOIO A PROJ ACOES DO FIA 
Finalidade: APOIAR FINANCIAMENTOS OS PROJETOS E AS AÇÕES DO FIA. 
2.101 - PROJETO ESPORTE NOTA 10 
Finalidade: PROPORCIONAR MOMENTO DE LAZER, CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA, ALIADA À MELHORA DO DESEMPENHO ESCOLAR. 
2.102 - PROJETO EDUCAR PARA VIVER MELHOR 
Finalidade: PROPORCIONAR MOMENTOS DE LAZER E CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA, ALIADOS À MELHORA DO DESEMPENHO ESCOLAR. 
2.126 - GESTAO DO SUAS 
Finalidade: CAPACITAR PROFISSIONALMENTE OS SERVIDORES DO SUAS. 
2.168 - SERVICO ACOLHIMENTO EM FAMILIA ACOLHEDORA 
Finalidade: ORGANIZAR O ACOLHIMENTO EM RESIDÊNCIA DE FAMÍLIAS ACOLHEDORAS CADASTRADAS, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS 
DO CONVÍVIO FAMILIAR POR MEIO DE MEDIDA PROTETIVA. 
2.171 - VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Finalidade: VALORIZAR O PROFISSIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E APRIMORAR O TRABALHO DESEMPENHADO. 
2.172 - MANUTENÇÃO EQUIPE DE AGENTES SOCIAIS PARA O CRAS 
Finalidade: APRIMORAR O ACOMPANHAMENTO FAMILIAR DAS PESSOAS CADASTRADAS NO CRAS. 
2.173 - MANUT. DO SISTEM DE INFOR./VIGILÂN. SÓCIO ASSISTEN 
Finalidade: COLETAR, ARMAZENAR, ORGANIZAR E ANALISAR INFORMAÇÕES E GERAR INDICADORES QUE FORNECEM O PLANEJAMENTO, EXECUÇÕES, 
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. 
2.175 - MANUTENCAO CONSELHO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Finalidade: QUALIFICAR AÇÃO DO CONSELHO E VIABILIZAR ESTRUTURA FÍSICA ADEQUADA. 
2.367 - MANUTENÇÃO DE ESPAÇO DE EVENTOS DA ASSIST. SOCIAL 
Finalidade: MANTER ESPAÇO FÍSICO PARA ATENDER AOS EVENTOS ASSISTENCIAIS DESTINADOS AOS ASSISTIDOS PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO 
MUNICÍPIO. 
1.380 - CONSTRUÇÃO DE CASA DE OFICINA 
Finalidade: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CASA DE OFICINA PARA PROMOVER CONDIÇÕES PARA AS ATIVIDADES DAS CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES 
2.401 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO MONTE ALEGRE 
Finalidade: EXPANDIR A ASSISTENCIA NO MUNICIPIO 
1 - Programa: 018 - INFRAESTRUTURA URBANA 
2 - Ações: 
Titulo da Ação 
1.035 - AQUISICAO DE VEICULO E EQUIPAM P/ DEPTO DE OBRA 
Finalidade: AQUISICAO DE VEICULO E EQUIPAM DEPTO DE OBRA 
3.036 - CONST.REF. PRAÇAS PARQUES E JARDINS - EMENDA IMPOS 
Finalidade: EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA 
1.036 - CONSTRUCAO / REFORMA DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS 
Finalidade: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
2.103 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL 
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL. 
2.104 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE OBRAS 
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE OBRAS 
1.294 - INSTALAÇÃO DE MONIT. DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO 
Finalidade: INSTALAÇÃO DE MONIT. DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO 
2.332 - AQUISICAO DE UNIFORMES EQUIPTOS DE SEGURANCA 
Finalidade: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES EQUIPTOS DE SEGURANÇA PARA MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO 
2.363 - MANUTENÇÃO DE PRACAS PARQUES E JARDINS 
Finalidade: MANUTENÇÃO DE PRACAS PARQUES E JARDINS 
1.377 - REFORMA E REVIT. CALÇADA ENTRE CEMITÉRIO E BR 040 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Metas e Prioridades 
Exercício de 2025 
Orgão: Todos 
Exercício: 2025 
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Finalidade: A PRESENTE EMENDA É MATÉRIA DE ACLAMAÇÃO POPULAR E INCORPORADA A ORÇAMENTOS PASSADOS. ASSIM, ESPERAMOS E 
CONTAMOS COM A APROVAÇÃO PELOS NOBRES PARES, BEM 
COMO A REALIZAÇÃO DA OBRA QUE BENEFICIARÁ OS USUÁRIOS DA MESMA 
1 - Programa: 019 - EDIFICACOES PUBLICAS E INFRAESTRUTURA URBANA 
2 - Ações: 
Titulo da Ação 
1.037 - AMPLIACAO E REFORMA DO PACO MUNICIPAL 
Finalidade: AMPLIACAO E REFORMA DO PACO MUNICIPAL 
2.105 - CONSERVACAO E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS 
Finalidade: CONSERVAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS. 
1.379 - ADEQ. DE PRÉDIOS E CALÇ. PÚBL, PARA ACESSIBILIDADE 
Finalidade: ACESSIBILIDADE NOS DIAS DE HOJE É UM GRANDE DESAFIO PARA OS DEFICIENTES. A PROMOÇÃO DA ADEQUAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS 
PÚBLICOS OCASIONARÁ CONFORTO AOS USUÁRIOS 
QUE NECESSITAM FAZER USO NOS MESMOS 
1 - Programa: 020 - VIAS PUBLICAS 
2 - Ações: 
Titulo da Ação 
1.038 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 
Finalidade: CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICIPIO 
3.038 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA - EMENDA IMPOSITIVA 
Finalidade: EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA 
2.106 - MANUTENCAO DE VIAS URBANAS 
Finalidade: MANUTENCAO DE VIAS URBANAS 
4.106 - MANUTENCAO DE VIAS URBANAS - EMENDA IMPOSITIVA 
Finalidade: EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA 
1.306 - RECAPEAMENTO / ASFALTAMENTO DE VIAS URBANAS 
Finalidade: RECAPEAMENTO DE RUAS DO MUNICIPIOS 
1 - Programa: 021 - REESTRUTURAÇÃO DA FROTA VEICULOS E MAQ MUNICIPAIS 
2 - Ações: 
Titulo da Ação 
2.107 - MANUTENCAO DE VEICULOS 
Finalidade: MANUTENCAO DA FROTAS DE VEICULOS DO MUNICIPIO 
1 - Programa: 022 - REESTRUTURAÇÃO CEMITERIO MUNICIPAL 
2 - Ações: 
Titulo da Ação 
1.041 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DA CAPELA MORTUARIA 
Finalidade: ONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DA CAPELA MORTUARIA 
2.108 - MANUTENCAO DE CEMITERIO 
Finalidade: MANUTENCAO DE CEMITERIO 
1.378 - CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA - CEDOFEITA 
Finalidade: CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA NO MUNICIPIO PARA ATENDER A DEMANDA DE FALECIMENTO 
1 - Programa: 023 - EFICIENTIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
2 - Ações: 
Titulo da Ação 
1.042 - EXTENSAO DA REDE ELETRICA PUBLICA 
Finalidade: AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO. 
2.109 - EFICIENTIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
Finalidade: SUBSTITUIÇÃO DA LUMINÁRIAS DE VAPOR DE SÓDIO OU VAPOR DE MERCÚRIO POR LUMINÁRIAS LED DE MAIOR EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E 
LUMINOTÉCNICA, ALÉM DE AMBIENTALMENTE SALUTARES. 
2.110 - MANUTENCAO DA ILUMINACAO NO MUNICIPIO 
Finalidade: MANUTENCAO DA ILUMINACAO NO MUNICIPIO 
1.291 - ILUMINAÇÃO EST. UNIÃO INDÚSTRIA-CEMITÉRIO A BR 040 
Finalidade: ILUMINAÇÃO EST. UNIÃO INDÚSTRIA-CEMITÉRIO A BR 040 
1 - Programa: 024 - AMPLIACAO DO SISTEMA DE CAPTACAO AGUA E ESGOTO 
2 - Ações: 
Titulo da Ação 
1.043 - CONSTRUCOES DE ESTACOS DE TRATAMENTO ED ESGOTO 
Finalidade: CONSTRUCOES DE ESTACOS DE TRATAMENTO ED ESGOTO 
1.044 - CONST AMPLIACAO E REFORMA DA REDE DE ESGOTO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Metas e Prioridades 
Exercício de 2025 
Orgão: Todos 
Exercício: 2025 
Página(s): 11/15
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Finalidade: CONST AMPLIACAO E REFORMA DA REDE DE ESGOTO 
1.045 - CANALIZAÇÃO DE CORREGOS 
Finalidade: OBRAS DE SANEAMENTO BASICO NO MUNICIPIO 
1.072 - IMPLEMENTAÇÃO REDE DE CAPTACAO DE AGUA PLUVIAL 
Finalidade: IMPLANTAÇÃO DE REDE DE CAPTACAO DE AGUA PLUVIAL NO MUNICIPIO 
4.111 - MANUT. E CONSERV. REDE DE ESGOTO - EMENDA IMPOSIT. 
Finalidade: EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA 
2.111 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DA REDE DE ESGOTO 
Finalidade: MANUTENCAO E CONSERVACAO DA REDE DE ESGOTO 
1.281 - CONST. REDE CAPT. ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICIPIO 
Finalidade: DAR MAIS CONFORTO E QUALIDADE DE VIDA ÀS PESSOAS DO MUNICIPIO 
1 - Programa: 025 - GESTAO DE RESIDUOS 
2 - Ações: 
Titulo da Ação 
2.112 - CONSERVACAO E LIMPEZA DE LOGRADOUROS PUBLICOS 
Finalidade: CONSERVACAO E LIMPEZA DE LOGRADOUROS PUBLICOS 
2.307 - IMPLEMENTAÇÃO COLETA SELETIVA 
Finalidade: CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE COLETA SELETIVA. ALÉM DE POUPAR UMA QUANTIDADE DE RESÍDUO A SER DESTINADO AO ATERRO, A 
SELEÇÃO DE RESÍDUOS PROMOVERÁ GERAÇÃO DE POSTO DE TRABALHO, CONSEQUENTEMENTE RENDA 
1.326 - AQUISICAO DE VEICULO PARA LIMPEZA PÚBLICA 
Finalidade: AQUISICAO DE VEICULO PARA LIMPEZA PÚBLICA PARA MANUTENÇÃO DA CIDADE LIMPA 
1 - Programa: 026 - REESTRUTURAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS 
2 - Ações: 
Titulo da Ação 
2.113 - CONSERVACAO E MELHORAMENTO EM ESTRADAS 
Finalidade: MELHORIA DO ACESSO AO MUNICÍPIO. 
1 - Programa: 027 - PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL 
2 - Ações: 
Titulo da Ação 
1.046 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CASAS POPULARES 
Finalidade: OBRAS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CASAS POPULARES, DANDO CONDIÇÕES DE SOBREVIVÊNCIA AO POVO MATIENSE 
2.114 - FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL FMHIS 
Finalidade: FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL FMHIS 
1 - Programa: 028 - DESENVOLV MUNIC DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
2 - Ações: 
Titulo da Ação 
1.047 - AQUISICAO DE VEICULO E EQUIP P/ DEPTO AGRIC/M AMB 
Finalidade: AQUISICAO DE VEICULO E EQUIPAMENTOS P DEPTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
1.048 - AQUIS DE EQUIP E IMPLEMENTOS AGRICOLAS 
Finalidade: AQUIS DE EQUIP E IMPLEMENTOS AGRICOLAS 
1.049 - AMPLIACAO E MELHORAMENTO PARQUE EXPOSCAO 
Finalidade: AMPLIACAO E MELHORAMENTO PARQUE EXPOSCAO 
2.115 - CRAM CENTRO DE REFERENCIA AMBIENTAL 
Finalidade: CRAM CENTRO DE REFERENCIA AMBIENTAL 
2.116 - CONVENIO COM A ASCAMB 
Finalidade: CONVENIO COM A ASCAMB 
2.117 - RECUPERACAO DE AREA DEGRADADA 
Finalidade: RECUPERACAO DE AREA DEGRADADA 
2.118 - DESTINACAO FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS 
Finalidade: DESTINACAO FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS 
2.119 - CASTRACOES DE ANIMAIS DE RUA 
Finalidade: CASTRACOES DE ANIMAIS DE RUA 
4.120 - DESENV DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE - EMENDA IMPOSIT 
Finalidade: EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA 
2.120 - DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
2.121 - REALIZACAO DA EXPOSICAO AGROPECUARIA 
Finalidade: REALIZACAO DA EXPOSICAO AGROPECUARIA 
2.122 - DESENVOLVIMENTO DE ASSISTENCIA AO PRODUTOR RURAL 
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DE ASSISTENCIA AO PRODUTOR RURAL 
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Metas e Prioridades 
Exercício de 2025 
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2.123 - CONTRIBUICAO COM A EMATERMG 
Finalidade: CONTRUIBUICAO COM A EMATERMG 
2.124 - INSTALACAO DO HORTO MUNICIPAL 
Finalidade: INSTALACAO DO HORTO MUNICIPAL 
2.125 - SUBVENCOES A ENTIDADES AGRICOLAS 
Finalidade: SUBVENCOES A ENTIDADES AGRICOLAS 
1.307 - IMPLANTAÇÃO PARQUE ECOLÓGICO BAIRRO MONTE ALEGRE 
Finalidade: IMPLANTAÇÃO PARQUE ECOLÓGICO BAIRRO MONTE ALEGRE 
2.381 - PAGAMENTO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS - PSA 
Finalidade: PROTEGER, PRINCIPALMENTE, ÁREAS DE NASCENTES DE ÁGUA NA ZONA RURAL, PERMITINDO O AUMENTO DO VOLUME E DA QUALIDADE 
DE ÁGUA FORNECIDA ÀS POPULAÇÕES RURAIS E DE TODA A CIDADE. 
2.382 - PLANTIO DE ÁRVORES NATIVAS DA MATA ATLÂNTICA 
Finalidade: EFETUAR O PLANTIO DE ÁRVORES NATIVAS DA MATA ATLÂNTICA. 
1 - Programa: 029 - SERVICO DA PROTECAO SOCIAL BASICA 
2 - Ações: 
Titulo da Ação 
1.050 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O BOLSA FAMÍLIA 
Finalidade: ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA O BOLSA FAMÍLIA. 
2.128 - MANUTENÇÃO AO PROGRAMA BPC NA ESCOLA 
Finalidade: GARANTIR O ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ATÉ 18 ANOS, COM DEFICIÊNCIA. 
2.130 - DESENV DE SERV DE CONVIVENCIA E FORTAL DE VÍNCULOS 
Finalidade: DESENVOLVER SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E DE FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS. 
4.131 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES SOCIAIS - EMENDA IMPOSIT 
Finalidade: EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA 
2.131 - SUBVENCOES A ENTIDADES SOCIAIS 
Finalidade: CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS E ATIVIDADES OFERTADAS. 
1.132 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CASA DE PASSAGEM 
Finalidade: ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA CASA DE PASSAGEM QUE PRESTARÁ ASSISTÊNCIA AO MIGRANTE E A POPULAÇÃO DE RUA. 
2.133 - EXECUCAO OPERACIONALIZACAO DO PBF 
Finalidade: AMPLIAR O NÚMERO DE CADASTROS/BENEFICIÁRIOS, MELHORAR A QUALIDADE DO CADÚNICO. 
2.134 - BENEFICIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS 
Finalidade: CONCEDER BENEFÍCIOS EVENTUAIS A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. 
2.135 - AUXÍLIO-MORADIA 
Finalidade: AMPLIAR O ATENDIMENTO DE AUXÍLIO-MORADIA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS EM EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL. 
2.136 - CONC DE BENEFÍCIOS SIT VULNERAB ECONOMICA 
Finalidade: CONCEDER BENEFÍCIOS PARA USUÁRIOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SÓCIO-ECONÔMICA. 
1.283 - CONST. CENTRO DE RECUPERAÇÃO PARA MENORES(ABRIGO) 
Finalidade: DURANTE O MOVIMENTO DE COMBATE AS DROGAS , A SENHORA JUÍZA DA COMARCA DE MATIAS BARBOSA QUEIXOU-SE DA FALTA DE 
LOCAL PARA APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS E RECUPERAÇÃO PARA MENORES. 
1 - Programa: 030 - SERVICO PROTECAO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA 
2 - Ações: 
Titulo da Ação 
1.051 - REFORMA DE INSTALACOES DO CRAS 
Finalidade: REFORMAR O CRAS PARA CRIAR UM AMBIENTE MAIS ADEQUADO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO. 
2.137 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PAIF 
Finalidade: FORTALECER A FUNÇÃO PROTETIVA DAS FAMÍLIAS. 
2.138 - MANUTENCAO DO CRAS 
Finalidade: EFETUAR A MANUTENÇÃO DO CRAS. 
2.182 - CONCESSAO DE VALES TRANSPORTE 
Finalidade: ATENDER AOS MUNÍCIPES QUE NÃO POSSUEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE CUSTEAR SUAS PASSAGENS. 
1.327 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTO PARA O CRAS 
Finalidade: AQUISICAO DE EQUIPAMENTO PARA MANUTENÇÃO DO CRAS 
2.396 - ATNDIMENTO FAMILIA ACOLHEDORA 
Finalidade: ATNDIMENTO FAMILIA ACOLHEDORA 
2.397 - ATENDIMENTO A FAMILIA ACOLHEDORA 
Finalidade: ATENDIMENTO A FAMILIA ACOLHEDORA 
2.398 - ATENDIMENTO MEDIDA SOCIO EDUCATIVA MENOR 
Finalidade: ATENDIMENTO MEDIDA SOCIO EDUCATIVA MENOR 
1 - Programa: 031 - IMPLANTACAO E MANUTENCAO DO CREASPAEF 
2 - Ações: 
Titulo da Ação 
1.054 - CONSTRUÇÃO DO CREASPAEF
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Metas e Prioridades 
Exercício de 2025 
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Finalidade: CONSTRUIR O CREASPAEF VISANDO CONTRIBUIR COM O FORTALECIMENTO DA FAMÍLIA NO DESEMPENHO DE SUA FUNÇÃO PROTETIVA. 
2.186 - MANUTENCAO DO CREAS/ PAEFI 
Finalidade: CONTRIBUIR PARA O FORTALECIMENTO DA FAMÍLIA EM SUA FUNÇÃO PROTETIVA. 
2.365 - MANUTENÇÃO DO CREASPAEF 
Finalidade: EFETUAR A MANUTENÇÃO DO CREASPAEF. 
1.368 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ CREASPAEF 
Finalidade: ADQUIRIR EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À ATUAÇÃO DO CREASPAEF. 
1 - Programa: 032 - ASSIST. A PESSOAS COM DEFICIENCIA E PSB NO DOMÍCILIO 
2 - Ações: 
Titulo da Ação 
2.154 - CAPACITAÇÃO DE ENTIDADES SÓCIO-ASSISTENCIAIS PCD 
Finalidade: CAPACITAR ENTIDADES SÓCIO-ASSISTENCIAIS PARA APOIAR FAMÍLIAS E CUIDADORES DE PCD. 
2.155 - ADESAO AO PROGRAMA FEDERAL VIVER SEM LIMITES 
Finalidade: GARANTIR A AUTONOMIA E MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 
1 - Programa: 033 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO, IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO PSB DOMICÍLIO P/ IDOSOS 
2 - Ações: 
Titulo da Ação 
2.151 - REALIZAÇÃO DE CONVENIO COM ILPI
Finalidade: REALIZAR CONVENIO COM ILPI (INSTITUTO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS). ATENDER IDOSOS EM SITUAÇÃO DE ROMPIMENTO DE 
VÍNCULOS FAMILIARES. 
2.153 - DESENV DAS ATIVIDADES DO SERV DE CONVIVÊNCIA IDOSO 
Finalidade: DESENVOLVER ATIVIDADES QUE CONTRIBUEM NO PROCESSO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL. 
1 - Programa: 034 - PROGRAMA APRENDIZ LEGAL 
2 - Ações: 
Titulo da Ação 
2.187 - PROJETO JOVEM APRENDIZ 
Finalidade: PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DO ACESSO AO PRIMEIRO EMPREGO. 
1 - Programa: 035 - INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 
2 - Ações: 
Titulo da Ação 
2.041 - REMUNERACAO PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO 
Finalidade: REMUNERACAO PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO 
2.044 - REMUN E ENCARGOS PROF EDUC INFANTIL FUNDEB 
Finalidade: REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO INFANTIL. 
2.341 - FORMAÇÃO CONTINUADA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 
Finalidade: Promover formação continuada em serviço para os profissionais do magistério que atuam nas escolas municipais 
1.342 - AQUISIÇÃO EQUIP P/ PROFISSIONAIS MAGISTÉRIO 
Finalidade: Valorizar o profissional através da aquisição de equipamentos que melhorem sua atuação em sala de aula junto aos alunos 
2.359 - INC. A PART. DE PROF. DO MAG. EM EV. DE FORM E APR 
Finalidade: Incentivar a participação dos profissionais do magistério em eventos de formação e aprimoramento na área educacional. 
2.362 - INCENTIVO À LEITURA E PART. DO MAG. NO BRINC LER 
Finalidade: Promover o gosto pela leitura através do incentivo à aquisição de livros no evento anual BRINC LER. 
1 - Programa: 036 - Orquestra Jovem Matiense 
2 - Ações: 
Titulo da Ação 
2.058 - ORQUESTRA JOVEM MATIENSE 
Finalidade: Desenvolvimento e manutenção das atividades da Orquestra Jovem Matiense 
1.364 - Aqisição Equip para Orquestra Jovem Matiense 
Finalidade: Aqisição de equipamentos, materiais, mobiliários e prestação de serviços para Orquestra Jovem Matiense□□□□□ □□□□□
1 - Programa: 037 - Fundo Municipal de Turismo 
2 - Ações: 
Titulo da Ação 
2.073 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ TURISMO 
Finalidade: Desenvolvimento, difusão e manutenção das atividade turísticas em Matias Barbosa□□□□□ □□□□□
2.074 - DESENVOLVIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
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Metas e Prioridades 
Exercício de 2025 
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2.393 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO IRG - CAMINHO NOVO 
Finalidade: MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO IRG - CAMINHO NOVO 
1.394 - DESENVOLVIMENTO E DIFUSÃO DO TURISMO 
Finalidade: DESENVOLVIMENTO E DIFUSÃO DO TURISMO 
2.395 - DESENVOLVIMENTO E DIFUSÃO DO TURISMO 
Finalidade: DESENVOLVIMENTO E DIFUSÃO DO TURISMO 
1 - Programa: 038 - Fanfarra Matiense 
2 - Ações: 
Titulo da Ação 
2.063 - Aquisição de eqpuipamentos para a Fanfarra 
Finalidade: Desenvolvimento e manutenção das atividades da Fanfarra Jovem Matiense 
2.245 - MANUTENÇÃO DA FANFARRA MATIENSE 
Finalidade: Desenvolvimento e manutenção das atividades da Fanfarra Jovem Matiense□□ 
1 - Programa: 039 - Corporação Musical Matias Barbosa 
2 - Ações: 
Titulo da Ação 
2.061 - Aquisição de equipamentos para Corporação Musical 
Finalidade: DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA CORPORAÇÃO MUSICAL NO MUNICÍPIO, APRENDIZAGEM E ENSINO DE MÚSICA 
2.064 - Manutenção da Corporação Musical Matias Barbosa□□□ 
Finalidade: Desenvolver e manter a Corporação Musical Matias Barbosa□□ 
1 - Programa: 040 - Premiação Em Educação Patrimonial□ 
2 - Ações: 
Titulo da Ação 
2.066 - MANUTENÇAO EDUCAÇAO PATRIMONIAL 
Finalidade: Desenvolvimento a nivel municipal de ações de difusão do Patrimônio Histórico-Cultural através da Educação Patrimonial 
1 - Programa: 041 - CRIAÇÃO DE ESPAÇO PARA EVENTOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
2 - Ações: 
Titulo da Ação 
1.366 - CRIAÇÃO DE ESPAÇO DA ASSIST. SOCIAL PARA EVENTOS 
Finalidade: CRIAR UM ESPAÇO FÍSICO PARA ATENDER AOS EVENTOS ASSISTENCIAIS DESTINADOS AOS ASSISTIDOS PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO 
MUNICÍPIO. 
1 - Programa: 042 - CULTURA EM ATIVIDADE 
2 - Ações: 
Titulo da Ação 
2.059 - SUBVENCOES A ENTIDADES CULTURAIS 
Finalidade: SUBVENCIONES A ENTIDADES CULTURAIS 
2.400 - ASSOC CULT RELIG MATRIZ AFRIC VOVÓ CATAR ANGOLA 
Finalidade: EXPANDIR A CULTURA NO MUNICIPIO 
1 - Programa: 043 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO AMADOR 
2 - Ações: 
Titulo da Ação 
2.370 - PROJETO QUALIDADE DE VIDA 
Finalidade: DESENVOLVER PROGRAMAS DE AÇÕES E ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER PARA ATENDER PÚBLICO ADULTO, POR MEIO DA 
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO QUALIDADE DE VIDA. 
2.371 - PROJETO MELHOR IDADE 
Finalidade: PROMOVER ATIVIDADES FÍSICAS PARA IDOSOS, POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE AÇÕES E ATIVIDADES DE ESPORTE 
E LAZER. 
2.372 - ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS 
Finalidade: REALIZAR EVENTOS ESPORTIVOS, BUSCANDO A PARTICIPAÇÃO DO MAIOR NÚMERO POSSÍVEL DE CIDADÃOS MATIENSES. 
1 - Programa: 044 - PAGAMENTO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS - PSA 
2 - Ações: 
Titulo da Ação 
1 - Programa: 045 - PRESERVAÇÃO DA CULTURA E PATRIMONIO HISTÓRICO 
2 - Ações: 
Titulo da Ação 
2.383 - MANUT. E PRESERV. PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Metas e Prioridades 
Exercício de 2025 
Orgão: Todos 
Exercício: 2025 
Página(s): 15/15
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Finalidade: MAN PRESER DO PATRIM CUL MATERIAL E IMATERIAL 
1 - Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 
2 - Ações: 
Titulo da Ação 
9.006 - RESERVA DE CONTINGENCIA 
Finalidade: COMBATER AS OCORRÊNCIAS IMPREVISÍVEIS E DE FORÇA MAIOR NO MUNICÍPIO 
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes 100.000,00
SUBTOTAL 100.000,00 SUBTOTAL 100.000,00
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00
TOTAL 100.000,00 TOTAL 100.000,00
Abertura de créditos adicionais a partir do
cancelamento de despesas discricionárias
Abertura de créditos adicionais a partir da
Reserva de Contingência
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2025
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00 
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Abertura de créditos adicionais a partir do
cancelamento de despesas discricionárias
Abertura de créditos adicionais a partir da
Reserva de Contingência 100.000,00
MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes 100.000,00
SUBTOTAL 100.000,00 SUBTOTAL 100.000,00
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00
TOTAL 100.000,00 TOTAL 100.000,00
Abertura de créditos adicionais a partir do
cancelamento de despesas discricionárias
Abertura de créditos adicionais a partir da
Reserva de Contingência
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2025
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00 
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Abertura de créditos adicionais a partir do
cancelamento de despesas discricionárias
Abertura de créditos adicionais a partir da
Reserva de Contingência 100.000,00
MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS