| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1666 / 2024 |
| Date | 2024-09-20 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RELIGIOSA DE MATRIZ AFRICANA VOVÓ CATARINA DE ANGOLA. |
| native_id | 1856 |
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MATIAS BARBOSA PREFEITURA Procuradoria LEI Nº 1.666, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Religiosa de Matriz Africana Vovó Catarina de Angola. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade publica a Associação Cultural e Religiosa de Matriz Africana Vovó Catarina de Angola. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 20 de setembro de 2024. Certifico que nesta data foi dado publicidade Ao presente ato normativo por afixação em local proprio e de acesso ao público, nos termos do $ 1º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipa Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Braisil Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515 CNPJ: 18.338.194/0001-03